Senado aprova fim do foro, aumentando imunidade contra prisões


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre o alcance do foro privilegiado a políticos, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância. Até então arrastado, o texto sofreu mudança para blindar congressistas de prisões.
 
A medida estava pautada para ser analisada em segundo turno pelo Senado há quase um mês, mas os senadores subterem o caso somente hoje, quando o Supremo também começou a julgar o tema na sessão desta quarta-feira (31).
 
Na Casa, a proposta colocava todos os políticos – exceto os presidentes da Câmara, do Senado e da República e o vice-presidente, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – sob o julgamento da primeira instância. Apesar de ser um apelo popular, a medida favorece, em parte, os parlamentares e envolvidos, uma vez que a Justiça responsável por analisar os processos será a do Estado a que o político pertence, e que geralmente se traduz em maior influência do político.
 
De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrentava resistência entre as principais lideranças da Casa sobre o trecho que extingue por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo. Por isso, a PEC recebeu diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, no início de abril.
 
O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 26 de abril. A intenção dos senadores era adiar a votação, mais uma vez. Mas após o STF dar início ao julgamento do mesmo tema, ameaçando colocar abaixo os itens de interesse dos parlamentares, o cenário mudou na Casa Legislativa.
 
Além de colocar as investigação sob as mãos do juiz estadual a qual o político pertence, outra mudança de última hora foi feita: modificaram o texto aprovado em primeiro turno, agregando medidas que dificultam a prisão de parlamentares em exercício do mandato. A nova regra é que deputados e senadores não podem ser presos, somente se houver flagrante de crime inafiançável, e as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.
 
Já no Supremo, a sessão foi suspensa, após o relator, ministro Luis Roberto Barroso, já emitir seu posicionamento de que políticos terão o foro privilegiado somente se o crime ocorrer durante o mandato que ocupava quando cometeu o ilícito e se tiver relação com o exercício do poder. A intenção do STF é retomar o caso nesta quinta-feira (01), retomando pelo voto do ministro Edson Fachin.
 

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7 comentários

  1. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. E o

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. E o povão guiado pela globo quer que acabe o foro. Vai ser uma festança, nenhum politico mais na cadeia.. E a nova regra é um primor: ” deputados e senadores não podem ser presos, somente se houver flagrante de crime inafiançável, e as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.”

  2. Mas, tem vantagens também…

    Mas, tem vantagens também… Porque, embora, as justiças estaduais possam ter juízes envolvidos em corrupção com a iniciativa privada e políticos… Se os julgamentos ficarem muito forçados… Eles serão desvelados… Possibilitando um combate a corrupção nos tribunais estaduais… O interessante seria que houvesse uma união entre todos os tribunais contra a impunidade… E, todos os julgamentos, fossem acompanhados de perto pela mídia… E, pelas esferas federais…

  3. Um político de Mato Grosso

    Um político de Mato Grosso comete um crime no RGS. A vítima terá que viajar para o estado do político para dar prosseguimento à ação? Mais trabalho para o STF. 

  4. Para os ignorantes que nem eu

    Para os ignorantes que nem eu esse tal de foro é complicado demais pra ser entendido como salvação da Pátria.

    Lembremos que foi pra fuigr das suas responsabilidades que Azeredo pediu demissão, assim ficando com seus mensaleiros de MG na primeira instância, e o que aconteceu com eles? Enquanto um Zé Dirceu, mesmo sem mandato, mas por exigência de JB e seus comparsas, foi julgado no STF como o maior bandido do Brasil, sem que a gente pudesse saber por quê. O mensalão tucano não sai do papel, e até dizem que está pra prescrever.

    Afinal, perder o foro, significa benefício para os ministros do STF, ou jogada de parlamentares para nunca serem julgados, tal como sucede aos mensaleiros tucanos de MG?

     

     

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