STF mantém títulos cancelados por falta de biometria e impede voto a 3,3 milhões

Como é que vamos ficar se nós tivermos uma eleição apertada, uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores antidemocráticos, inclusive ante à opinião pública internacional, e tendo em conta os observadores da OEA que estão agora aqui acompanhando as eleições?”, questionou Lewandowski, preocupado
 
 
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o voto a cerca de 3,36 milhões de eleitores brasileiros que não conseguiram fazer o cadastro biométrico. A ação pedindo que estas pessoas possam votar nas eleições 2018 foi ingressada pelo PSB, mas negada por 7 ministros do Supremo.
 
O partido havia solicitado uma liminar para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores daqueles que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidas que foram escolhidas como obrigatórias pela Justiça Eleitoral. Pelos dados do próprio TSE, foram mais de 3 milhões de brasileiros que não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para a identificação biométrica. Para o PSB, a proibição ao voto a estes eleires é inconstitucional, cercando o direito.
 
Partidos como o PT e o PCdoB, que participaram do processo como partes interessadas, afirmaram que a maioria de títulos cancelados pertencem a cidadãos humildes que não tiveram o devido acesso à informação para cumprir a formalidade. Os dados são que boa parte destes eleitores situam-se na região Nordeste.
 
Votaram por cancelar o título daqueles que não fizeram a biometria os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, que teve o voto acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
 
“Penso que a legislação e o tratamento normativo dado a essa matéria é perfeitamente compatível com a Constituição e penso que sejam regras bastante razoáveis e necessárias. Não há indício de que o procedimento tenha sido direcionado ou gerado supressão desproporcional de títulos ou eleitores, com prejuízo a determinados candidatos ou partidos”, disse Barroso.
 
Do outro lado, votaram os ministros Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência e se posicionou contra a exclusão dos títulos a 3,3 milhões de pessoas, e foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
 
“Imagine Vossa Excelência se nós tivermos eleição apertada como esta, uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores – e não tenho o pejo de dizer, antidemocráticos, inclusive ante à opinião pública internacional, e tendo em conta os observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) que estão agora aqui acompanhando as eleições -, como é que vamos ficar, senhor presidente?”, questionou Lewandowski, preocupado.
 
Além do TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Advocacia Geral da União (AGU) também defenderam que aqueles que não fizeram o cadastramento da biometria não devem votar. O TSE alegava que não há mais tempo para reincluir os títulos cancelados, precisando de, pelo menos, 16 dias em “ritmo emergencial”, porque todos os cadernos de votação precisariam ser reimprimidos.
 
Já para o Ministério Público Eleitoral (MPE), “quem não se apresentou à Justiça Eleitoral nos processos de revisão de eleitorado descumpriu o dever de alistamento eleitoral obrigatório e, por conseguinte, foi retirado do cadastro”, assim se posicionou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
 
E a Advocacia Geral da União (AGU) usou como sustentação a segurança jurídica do cadastro biométrico. “O procedimento de revisão biométrica, com o consequente cancelamento dos títulos dos eleitores ausentes, visa a resguardar a higidez e a legitimidade do processo eleitoral”, defendeu o órgão.
 
 
 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

23 Comentários

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  1. Leite derramado……

    É facil jogar nos ombros do STF. A culpa é dos brasileiros relapsos e inconsequentes que deixaram de cumprir a exigência do cadastramento digital.  E também dos partidos que só agora, diante da disputa apertada, se lembraram dos votos que vão perder. Cadê os Presidentes de Partidos, onde estava a Gleisi e os grandes estrategistas do PT, PCdoB e PSB?

    1. Recadastro de eleitores

      Houve falha na divulgação desse recadastramento.Isto feito às vésperas de uma eleição em nível nacional,foi uma temeridade e uma grande desinformação.Pessoas medianamente informadas,procuravam-eu inclusive-saber quais municípios estavam enquadrados nesta necessidade.Um horror esse tse.Em última análise,de superior estes tribunais só tem o nome.Deveriam tirar esse adjetivo inútil.

        1. Recadastro de eleitores

          E porque não conseguiram implantá-lo em todo o país?Esdrúxula situação em que temos eleitor que vale e eleitor que não vale.

    2. Pois é… Esse negócio de

      Pois é… Esse negócio de biometria já estava rolando fazia tempo e era óbvio qual o objetivo: impedir votos para a esquerda.

      Mesmo assim, NENHUM partido de esquerda fez nada para impedir, até que fosse tarde demais.

      É muito amadorismo. E o Brasil odeia amadores.

  2. Com certeza, se maioria

    Com certeza, se maioria destes eleitores estivessem numa região onde candidatos do PSDB tivessem a maioria, haveria um jeito de colocá-los para votar!

    Nenhuma urna irá quebrar?

    As urnas que quebrarem como votarão os eleitores cadastrados nelas?

    E quem teve seu título cancelado, terá que justificar?

    É um desperdício de votos que com certeza a maioria iria para o LULA!

  3. Biometria nem deveria

    Biometria nem deveria existir………

     

    Qual a justificativa? O titulo de eleitor e a cedula de identidade perderam a fé publica?

     

    O orgão que organiza a eleição deveria ser administrativo e o judiciario deveria intervir quando provocado, sem essa confusão do mesmo que organiza tambem julgar………………..

     

     

    Hoje temos dois tipos de eleitores, os com dedo e os sem dedo……

  4. O que pensar de um Infimo tribunal que revoga o direito de votar

    … de milhões … por uma regra tecnoburocrática imposta e coordenada por eles mesmos do judiciário?

    Não, não diga, vamos manter o nível do blog…

  5. Democracia brasileira indo

    Democracia brasileira indo para o buraco. Tudo isso por rancor, por que a população quer comer três vezes ao dia? É isso, senhores? Lula livre. Respeitem o povo!

  6. Pasmo

    Estou pasmo com este trecho da fala do ministro Barroso:

    “Não há indício de que o procedimento tenha sido direcionado ou gerado supressão desproporcional de títulos ou eleitores, com prejuízo a determinados candidatos ou partidos”.

    Ou seja, para Barroso o prejuízo é de candidatos ou partidos, e não do eleitor. Estarrecedor.

    Nossa constituição consagra o direito universal ao voto para qualquer cidadão que tenha direitos políticos e mais de 16 anos. O direito ao voto vem antes da tecnologia eleitoral. Isto é, se por algum motivo as urnas param de funcionar (um blecaute no dia da eleição), como é que fica? Está claro que qualquer cidadão deveria poder apresentar seu voto em uma seção eleitoral em papel de pão se fosse o caso.

    Barroso mostra mais uma vez que é um politiqueiro que despreza a constituição federal.

  7. autoritarismo em estado puro…

    dificultar para depois proibir o voto

    cancelar os títulos é o mesmo que colocar 3,36 eleitores na mesma cela em que Lula foi jogado

    Enquanto outros países facilitam tudo para a Democracia,

    o Brasil dos canalhas burocráticos, de cegueira mental, dificulta

  8. dos desprezos que já tivemos…

    os que interferem na política ou na garantia do voto livre de qualquer dificuldade são os piores

    Depois a gente diz que o Brasil está sendo preparado para o fascismo

    e eles alegam que é um exagero sem cabimento algum

  9. Judiciário golpista e elitista
    A sanha golpista do poder judiciário cada vez mais se confirma. Lewandowski, que parece que acordou de um “boa noite cinderela”, falou muito bem. O judiciário golpista está criando preventivamente argumentos para o próximo golpe que será dado no próximo presidente, se ele for de esquerda, é claro.

  10. Qual mesmo a utilidade da
    Por isso no mundo civilizado não existe Justiça Eleitoral: prá que mesmo,,,,para que um grupo de 5 iluminados fraudem a democracia como esta fazendo com este ato…..qual mesmo a utilidade da Justiça Eleitoral se esta mega e cara estrutura não dá conta nem mesmo de cadastrar o eleitor e vem com essa desculpa de que o cidadão não pode votar porque não se cadastrou….como assim: está claro que esse crime contra o cidadão se trata de mais uma dentre tantas formas de massacrar Lula, na verdade não é a Lula que prejudicam e sim ao pais como um todo….que o mundo saiba de mais esse abuso praticado pelo regime golpista: pois os eleitores excluidos são moradores das periferias e situados em zonas eleitorais onde moram potenciais eleitores do campo progressita….. porque não fizeram isso com os eleitores do bairro chique de Higienópolis….aliás, a depender da “Justissa” Eleitoral, nem mesmo Lula exercerá seu direito de votar….de ser votado já fora excluido….na verdade as nossas Instituições foram tomadas de assalto pelo crime organizado: fato….  

  11. Sou brasileiro, eleitor e tô vivo.

    O correto seria, na hora de votar, fazer a biometria, já que o eleitor estará com o título de eleitor e a carteira de identidade na mão. Mas os golpistas preferiram cancelar o título, mesmo a pessoa estando viva, presente ao local de votação e com os documentos que provam sua existência. Não é uma injustiça, é uma sacanagem.

  12. O golpe de 2018
    Alguém tem dúvida de que o cancelamento de 3,4 milhões de títulos não atenda exatamente o interesse da direita golpista? O golpe nas eleições já foi dado e, como sempre, a esquerda nem percebeu. Basta fazer a conta: qual a diferença de votos que permitiu a vitória do PT na última eleição? Não podemos nos esquecer nunca de que o conluio se deu “com o supremo, com tudo”.

  13. Eu ia criticar o STF, a

    Eu ia criticar o STF, a injustiça, a direita… mas não vou. A culpa, nesse caso, foi do povo e da esquerda mesmo.

    Explico: diante de todos os abusos cometidos pela direita e seus asseclas, o povo (e a esquerda) insiste em ser ingênuo. Estava na cara que o cadastro biométrico ia dar nisso… E ninguém fez absolutamente NADA. Como diz meu pai “Não se dá margem ao erro”.

    O povo e a esquerda nacional são como o sapo na fábula do sapo e do escorpião. Toda vez que o escorpião da direita segue sua natureza, a esquerda fica perplexa… Já são quantas vezes? Quando vão aprender?

  14. Hmmmm….

    …Agora entendo a fala do Dirceu sobre tomar o poder. Muito necessário mesmo. Explica a prisão dele (uma forma de manietar a Social-Democracia; não que o Dirceu seja certinho, de forma alguma). 

    Espero que as forças progressistas entendam isso. Direitos fundamentais e como o voto sendo tolhidos pela trupe de sempre (veja os nomes e os votos nesse sentido) que descaradamente dizem que o Constitucional é inconstitucional é o fim.

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