STF permite sátiras e humor com candidatos nas eleições


Foto: Nelson Jr./SCO/STF
 
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) teve que decidir nesta quinta-feira (21) sobre a permissão de se fazer humor com os candidatos durante as eleições. E a maioria liberou jornais e veículos de comunicação a fazer sátiras e montagens com os políticos.
 
O tema entrou para a pauta do Plenário do Supremo porque a medida estava suspensa em uma mudança da Lei das Eleições de 2009. E foi com base nessa legislação que o próprio STF havia também suspendido a regra durante uma ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), no ano seguinte. 
 
Até então, a lei impedia “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”, além de também proibir “opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” pelos jornais.
 
Mas foi somente neste ano, nesta quinta-feira, que os ministros da Corte julgaram o mérito e entenderam que proibir sátiras, montagens e opiniões favoráveis ou contrárias pelos meios de comunicação fere os preceitos de liberdade de expressão da Constituição.
 
O voto foi unânime, todos os ministros seguindo a posição do relator, Alexandre de Moraes, que considerou a medida inconstitucional. Em seu voto, disse que tais recursos se diferem das chamadas “fake news”. 
 
“Faço ‘discrimen’ entre liberdade de expressão e propaganda eleitoral sabidamente inverídica e que causa dano irreparável aos players. Se o voto deve ser livre, não podemos chancelar notícias sabidamente inverídicas, que viralizam em tempo recorde, sob o pálio da liberdade de expressão.”
 
Já Celso de Mello destacou a importância do humor para mostrar o “grotesco, desonesto, fraudulento e enganoso” da política. “O riso e humor expressões de estímulo à prática consciente da cidadania e ao livre exercício da participação política. O riso e o humor são transformadores, são renovadores, são saudavelmente subversivos, são esclarecedores, são reveladores. É por isso que são temidos pelos detentores do poder”, defendeu.
 
 
 

7 comentários

          • Tá confundindo 2 sentidos diferentes da palavra censura

            A palavra tem 2 sentidos (pelo menos). Um deles é o impedimento da liberdade de expressao. Para isso exige-se PODER INSTITUCIONAL. O que eu nao tenho, claro. A única pessoa que, se quisesse, poderia exercer censura no Blog é o Nassif. Agora no outro sentido censura quer dizer reprovaçao, desacordo, etc. Isso qualquer um é livre para fazer aqui. Expressar censura nesse sentido nao significa censurar no outro sentido, pelo contrário, é o próprio exercício da liberdade de expressao. Parece que vc é que gostaria de censurar os outros, no sentido de impedi-los de fazer comentários que te censurem, no sentido de reprovaçao…

  1. mm

    Só faltava essa na mixórdia da justiça tupiniquim; Judicializar a sátira..

    Gastamos uma nota nababesca com esses caras pra isso !?

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