A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (25), a etapa decisiva do julgamento penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Após o primeiro dia marcado pelas sustentações orais da acusação e das defesas, o colegiado inicia agora a fase de proferimento dos votos, que determinará a condenação ou absolvição dos réus.
O primeiro a votar é o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, devem se manifestar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que ocupava o cargo de deputado federal durante as investigações.
Acompanhe a transmissão ao vivo pela TV GGN:
A posição da acusação e as teses de defesa
No dia anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou o pedido de condenação máxima para o grupo. Segundo o Ministério Público, os crimes foram motivados por interesses torpes e executados mediante emboscada, com promessa de recompensa e monitoramento prévio das vítimas.
Em contrapartida, as defesas dos irmãos Brazão, do ex-delegado Rivaldo Barbosa e dos demais réus focaram em descredibilizar a delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso do crime. Os advogados sustentam que não existem provas materiais que corroborem os depoimentos de Lessa e pedem a absolvição por negativa de autoria ou falta de provas.
Quem são os réus no banco dos acusados
O processo aponta cinco figuras centrais como responsáveis pela arquitetura e viabilização do atentado:
- Domingos Brazão: Conselheiro do TCE-RJ, apontado como um dos mandantes.
- Chiquinho Brazão: Ex-deputado federal, também acusado de ordenar o crime.
- Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de garantir a impunidade dos mandantes ao obstruir as investigações iniciais.
- Ronald Paulo Pereira: Ex-policial militar, acusado de monitorar a rotina de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca (“Peixe”): Ex-assessor de Domingos Brazão, apontado como elo com milícias.
Próximos passos e possíveis penas
Caso os ministros acompanhem o relator pela condenação, o tribunal passará à dosimetria das penas, calculando o tempo de reclusão de forma individualizada para cada crime: homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves) e organização criminosa.
Se houver maioria pela absolvição, o processo é arquivado em relação aos crimes imputados nesta ação. Em ambos os cenários, ainda cabem recursos regimentais. A sessão é transmitida ao vivo e acompanha a expectativa por um desfecho judicial após quase sete anos do crime que chocou o país.
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