produtos
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Do Balaio do Kotscho
por Ricardo Kotscho
Se a lei é uma só e deve ser igual para todos, tema do filme que estão rodando em Curitiba, como explicar decisões tão díspares e mesmo antagônicas do Supremo Tribunal Federal em confronto aberto com o Ministério Público Federal?
Um juiz manda prender, outro manda soltar, o terceiro manda prender de novo _ e todos baseiam suas decisões nas mesmas leis. Como entender isso?
“Direito não é ciência exata, não é matemática, depende da interpretação de cada juiz”, tentou me explicar um amigo advogado.
Sim, mas a se levar às últimas consequências este argumento então para que servem códigos e constituições?
Como agora cada um pode impor a sua própria lei nas diferentes instâncias da Justiça, a depender do réu e suas circunstâncias, o cidadão comum fica sem saber o que é certo e o que é errado.
Ganha quem gritar mais alto nas redes sociais e nos microfones dos plenários, tribunais e canais midiáticos, ou seja, impera a lei do mais forte.
Esta sensação de vale-tudo jurídico chegou ao auge na terça-feira com a decisão de mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, preso desde agosto de 2015, e já condenado a 32 anos em dois processos, mas ainda não julgado em segunda instância.
Poucas horas antes do julgamento do pedido de habeas-corpus de Dirceu na 2ª Turma do STF, procuradores da Lava Jato em Curitiba apresentaram uma terceira denúncia contra o réu para justificar novo pedido de prisão, caso a decisão lhe fosse favorável.
Em Brasília, o ministro Gilmar Mendes reagiu logo na chegada ao tribunal: “É o rabo abanando o cachorro. Se eles imaginam que vão constranger o Supremo, o Supremo deixava de ser Supremo”.
Por três votos a dois, o STF decidiu a favor de José Dirceu e a Lava Jato sofria sua quarta derrota em uma semana.
As prisões preventivas transformadas em permanentes, com condenações apenas em primeira instância, foram o principal argumento utilizado pelos ministros do STF para libertar José Dirceu e outros réus da Lava Jato.
Começava uma virulenta batalha verbal entre STF e MPF, com o tom subindo a cada nova declaração, nas praças conflagradas de Brasília e Curitiba.
“O que está acontecendo é a destruição lenta de uma investigação séria. Infelizmente, acreditam que a população não está mais atenta, talvez anestesiada pela extensão da corrupção. Esperamos que o período dele fora da prisão seja curto”, reagiu o procurador Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato.
Gilmar Mendes logo saiu em defesa do STF, lembrando que se trata da última instância do Judiciário:
“Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do viés autoritário”.
Em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, principal porta-voz da força-tarefa, viu ameaças à continuidade da Operação Lava Jato:
“A liberdade de José Dirceu representa um grave risco à sociedade, tanto em razão da gravidade concreta dos crimes praticados, como em razão da reiteração dos crimes e ainda em função da influência que ele tem no sistema político-partidário”.
Com a judicialização da política e a partidarização do Judiciário e do Ministério Público, que vai ficando cada vez mais evidente neste embate que dura faz três anos, as divergências já descambam para o lado pessoal, como mostrou Gilmar Mendes ao dar seu voto a favor da libertação de José Dirceu:
“São jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional, e por isso fazem esse tipo de brincadeira. Se cedêssemos a este tipo de pressão, deixaríamos de ser supremos”.
Resta saber agora o que vai acontecer com outros réus presos, que ainda não fizeram delações premiadas, como Antonio Palocci, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, também aguardando o julgamento dos seus pedidos de habeas-corpus.
Afinal, qual é a lei que está valendo?
Vida que segue.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
Comentário.
Parece que Moro decidirá que Dirceu usará tornozeleira.
Assim como o japonês da federal.
Que aparecia nas fotos conduzindo o Dirceu.
País legal o nosso, né?
11 meses
“… mas ainda não julgado em segunda instância…”
Conforme já coloquei aqui pela manhã em outro “post” o problema está na própria frase do autor do post: Porque???
O TRF quarta região amarelou? Viu tantas irregularidades que esperou o STF para posicionar-se?
Tá com medinho de confrontar a República do Paraná?
“Tá com medinho de confrontar a República do Paraná?”
Não. Lá no TRF da 4ª região o Juiz Sérgio Savonarola Moro tem um compadre que garante as suas sentenças. Esqueca de qualquer julgamento justo na República do Paraná. Esse impasse na vida pública do país não vai ser resolvido mais por decisão judicial ou politica.
DITADURA NORTE AMERICANA JURÍDICA MIDIÁTICA 2016
A lei que está valendo é a lei da blindagem. Todos aguêles que fazem parte da máfia dos golpistas ditadores demotucanos, estão blindados pelo stf e suas instancias de todo o Brasil, inclusive êles porque são demotucanos. E o nosso querido Sr José Dirceu que nos desculpe mas já deve ter percebido, foi prêso sem maiores explicações e de forma esquisita, e agora esta sendo solto tambem sem maiores explicações de forma esquisita. Estão usando o Sr José Dirceu para prendê-lo, ou soltá-lo, de acordo com o nível da água que bate nas bundas dos demotucanos os donos da corrupção, golpistas e lesa pátrias, crimes pelos quais devem todos irem para a cadeia, principalmente o testa de ferra fernando henrique cardoso clinton e os parlamentares que êle pagou para votarem a favor da derrubada da valorosa Presidenta Dilma Rousseff.
Lei é a norma impessoal e
Lei é a norma impessoal e abstrata discutida e aprovada no “campo político” para ser aplicada a todos de maneira indistinta pelo Poder Judiciário. O problema surge quando o próprio “campo jurídico” se transforma em “campo político”. A partir do momento que invade o “campo político”, o “campo jurídico” passa necessariamente a distorcer a Lei, a aplicá-la de maneira seletiva ou, pior, a inventar normas jurídicas mediante a negação daquelas que deveriam ser aplicadas. O fenômeno não é simples, nem poderá ser desfeito antes do próprio “campo político” começar a julgar os promotores e juízes que invadem a competência alheia, que não cumprem suas próprias competências ou cometem excessos ao faze-lo. Mas quando isto ocorrer, o próprio conceito de Lei deixará de existir. Afinal, a norma aplicada pelo “campo político” para julgar os juízes não será mais abstrata. Ela será uma aberração que nasceu da aberração produzida pelo “campo jurídico”. Resumindo: não vejo pertinência na pergunta “qual Lei está valendo”, pois de fato não há mais Lei no Brasil. Já estamos vivendo num típico Estado fracassado em que cada autoridade faz o que quer sem responder por seus atos.
As instituições estão funcionando, disse a presidenta do STF… mas elas obviamente não funcionam como deveriam. Culpa dos homens que se apropriaram delas ao invés de se colocar a serviço da Lei, da norma impessoal e abstrata.
”Sim, mas a se levar às
”Sim, mas a se levar às últimas consequências este argumento então para que servem códigos e constituições?’
Você claramente sabe a resposta para a sua própria pergunta. Graças à fragilidade da constituição brasileira e à idéia retardada de que um juíz pode “interpretar livremente” as leis, o que você acaba tendo na prática são juízes fazendo as leis. Não ensinam a lógica mais elementar nas escolas de direito brasileiras?
Libertação de José Dirceu
Afinal, qual é a lei que está valendo? O Só existe uma. Existem muitos dispositivos legais que não necessitam de interpretação, são de aplicação imediata. Não existe possibilidade A ou B. Sem condenação em segunda instância, entrou com pedido de HC tem que libertar. O problema não é a lei, o problema é o regime de exceção que estamos vivendo. Abraço, Joaquim.
Supremo
Ao dar a Lava Jato a designação de excepcionalidade o Supremo se viu tolido de seu poder maior. Agora começa a se sentir ameaçado em seu poder da Maior Corte de Justça do país. Um pouco tarde a meu ver,mas o que o Ministro Gilmar disse é verdaden:o julgamento do chamado mensalão não houve prisão preventiva.Por esta razão, para ser coerente, o Supremo deveria ter tomado a medida que tomou hoje quando Moro decretou a primeira prisão preventiva.Mas todos sabemos que tanto o mensalão quanto a Lava Jato ao combater a corrupção faz uma justiça política.
Supremo….
Lei que está valendo? Só parar lembrar, Pedrinhas e Alcaçuz e cabeças rolando daqui para lá está fazendo apenas 4 meses. E já sumiu de qualquer conversa e qualquer noticiário. Um país em evolução….
A POPULAÇÃO VIROU REFÉM DA HERMENÊUTICA DO JUDICIÁRIO.
A vida do cidadão não pode ser refém da HERMENÊUTICA DO JUDICIÁRIO, O cidadão virou um nada sem regras definidas ou cumprimento da constituição que esteja valendo. Esse consórcio GLOBO MP/JUSTIÇA é o escarnio do ESTADO DE DIREITO. O STF já deveria ter freado isso a tempos. Estamos sendo governados e jurisdicionado pela GLOBO/BANCOS chancelados por um consórcio do mal.
Decisões diametralmente opostas inobstante o mesmo fundamento
Decisões diametralmente opostas, inobstante tenham o mesmo fundamento fático-jurídico, não deveriam mais existir, pois o art. 926 do novo código de processo civil, supletivo do processo penal, dispõe que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
O que não dá é o Dallagnol falar se referir a gato e o Moro interpretar gato como jacaré.