Toffoli barra processo de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dar continuidade ao processo movido pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por acusação de “abuso de autoridade”.

O presidente tinha ajuizado uma notícia-crime contra Moraes na última segunda-feira (16/05) dentro do chamado inquérito das fake news, apontando desrespeito à Constituição, ataques à democracia e desprezo aos direitos fundamentais por parte do ministro do STF.

Bolsonaro também usou a notícia-crime para afirmar que o inquérito das fake news é “injustificado”, diz que o prazo para a investigação é “exagerado” e considera que não existem crimes a serem investigados.

A defesa da democracia exige um jornalismo firme e independente

Junte-se a nós: https://www.catarse.me/jornalggn

Toffoli foi sorteado como relator da notícia-crime e, em sua decisão, afirmou que os fatos descritos por Bolsonaro sobre o ministro Alexandre de Moraes “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.

A decisão já era considerada esperada dentro do STF independentemente de qual ministro fosse responsável pela relatoria – que caiu nas mãos de Toffoli, o ministro que iniciou as investigações sobre fake news em 2019 e que deu a investigação do caso a Moraes.

Leia abaixo a íntegra da decisão

Pet-10368-Merito

Com informações da CNN Brasil e do UOL

Leia Também

Miguel Reale Júnior é condenado a indenizar desembargador que concedeu HC a Lula

Bolsonaro já deu início ao golpe, segundo Bernardo Mello Franco

Associações criticam uso da AGU para defesa de Wal do Açaí

Rosa Weber, a próxima presidente do STF