Toffoli cobra manifestação da PGR sobre declarações de Bolson

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira, 12, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre as declarações de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições, ataques às urnas eletrônicas e ameaças contra a realização do pleito eleitoral previsto para o ano que vem.

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A decisão do ministro Dias Toffoli cobra uma posição do órgão, uma vez que os autos já foram encaminhados no final do mês passado e no início de agosto.

“Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer. Considerando a alusão na [petição] inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis [titular da ação] e como custos legis [fiscal da lei], entendo imprescindível colher sua manifestação”, escreveu.

O decano é o relator de uma interpelação judicial, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), sobre o tema. A ação pede que o mandatário apresente provas de que houve fraude nas eleições de 2018, como acusou em diversas declarações contra o atual sistema eleitoral.

Vale ressaltar, no entanto, que Bolsonaro já admitiu não ter provas sobre as supostas irregularidades.