O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três processos administrativos instaurados pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O magistrado atendeu pedido da defesa de Campos Neto, que argumentou que a comissão abriu os procedimentos apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) já ter investigado os mesmos fatos e concluído que não houve prática de crimes.
Os processos administrativos envolvem um suposto conflito de interesses relacionado à manutenção de uma conta offshore no exterior por pelo presidente do BC.
A PGR informou à Suprema Corte que Campos Neto comprovou, junto às autoridades competentes, o cumprimento das exigências legais e por isso arquivou as investigações.
Para Toffoli, “nesse sentido, percebe-se, com toda nitidez, que a PGR, ao analisar os mesmos fatos, concluiu pela inexistência de razões para se instaurar um procedimento investigatório, uma vez que concluiu pela ausência de infração penal ou de qualquer indicativo idôneo de sua existência, motivo pelo qual determinou o arquivamento da notícia de fato”, escreveu.
“Pandora Papers”
A existência de offshore no nome de Campos Neto foi revelada em 2021, por meio do que ficou conhecido como “Pandora Papers”, uma série de documentos que foram analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas.
À época, a apuração revelou que Campos Neto e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes teriam participações milionárias em offshores localizadas em paraísos fiscais.
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Edivaldo Dias de Oliveira
4 de setembro de 2024 11:22 amDeve ter sido arquivada pelo Aras, que não via nada de mais em tudo de ilícito
Roberto
4 de setembro de 2024 11:48 amOs de cima se protegem mutuamente.