O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira, às 9 horas, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A decisão dos ministros deve ser finalizada até a semana que vem.
A Corte reservou três sessões ordinárias para a análise do processo; além desta quinta, outras duas estão agendadas neste mês para os dias 27, a partir das 8 horas, e 29, a partir das 9 horas, tal como a primeira.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, impetrada pelo PDT, pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.
No argumento para justificar a ação, o PDT trata de uma reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 18 de julho de 2022, para propagar notícias falsas a embaixadores de dezenas de países.
Bolsonaro apresentou uma série de mentiras sobre as urnas eletrônicas, colocou sob suspeita o processo eleitoral no Brasil, atacou ministros do TSE e repetiu diversos argumentos que vinha levantando antes do evento.
O ex-presidente e Braga Netto são alvo de 16 ações de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e a Corte eleitoral vem dando mostras de como deve agir diante dos processos.
Passo a passo do julgamento
O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ele é quem abrirá a sessão com a leitura do relatório que contém o resumo da tramitação da ação na Corte.
No informe estão as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual.
Logo após a leitura, a palavra será concedida aos advogados de acusação e aos de defesa, exatamente nessa ordem, das partes envolvidas na ação. Eles terão 15 minutos de fala cada.
Encerrada a etapa, o representante do Ministério Público Eleitoral vai emitir o parecer do órgão. Após o parecer, o ministro relator fará a leitura de seu voto e, na sequência, os ministros começarão a proferir seus votos.
Votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente, ministro Alexandre de Moraes.
Os pontos da ação
“É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022″, diz o pedido inicial da ação.
E segue: “isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral”.
Dessa forma, o julgamento terá como foco uma possível violação ao Estado Democrático de Direito ao se atacar o sistema de votação do Brasil, ainda que o tema possa aparecer lateralmente nos votos de ministros.
A ação do PDT afirma que Bolsonaro incorreu em duas condutas que levam à inelegibilidade, de acordo com lei eleitoral: abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.
Contexto mais amplo
No dia 14 de fevereiro, o TSE manteve a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, como prova na ação que acusa Bolsonaro de promover uma desordem informacional nas eleições de 2022.
Ou seja, não apenas a reunião com os embaixadores pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. Os ministros permitiram ainda que fatos e documentos possam ser anexados nas ações de inelegibilidade das eleições de 2022.
Na prática, há uma série de sinais sobre como a Corte deve prosseguir com as ações que discutem o futuro político de Bolsonaro: e esse futuro começa a ser definido com o julgamento iniciado nesta quinta.
O que diz Bolsonaro
Mesmo com aliados e o próprio ex-presidente descrentes de que Bolsonaro se livre da inelegibilidade, a defesa pretende usar o julgamento de 2017 da chapa Dilma/Temer como argumento a favor do ex-mandatário.
Nesta quarta-feira (21), Bolsonaro se pronunciou e pediu ao TSE para não utilizar “novos fatos” no julgamento que pode deixá-lo inelegível por oito anos, assim como foi feito, segundo ele, no julgamento de Dilma/Temer há 5 anos.
Como o PSDB havia impetrado a ação contra a chapa em 2015, o TSE definiu que novas provas apensadas para o julgamento de 2017 não teriam validade. No entanto, são ações com conteúdos distintos e implicações relacionais distintas.
Bolsonaro, em um tom diferente com relação às acusações que costumava fazer, afirmou que só por isso, a decisão do TSE de 2017, Alexandre de Moraes se tornou ministro: a Corte permitiu que a chapa seguisse na Presidência e, com o impeachment de Dilma, Temer se tornou presidente e indicou Moraes.
LEIA MAIS:
Deixe um comentário