TVGGN Justiça: Desmonte da política ambiental representa tragédia anunciada também em MG

Intermediação de conflitos e auto licenciamento de mineradoras expõem a população a possíveis tragédias por negligência ou conivência do estado

Crédito: Divulgação/ Corpo de Bombeiros

O GGN mostrou que governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Eduardo Leite atropelou o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, projeto de José Lutzenberger, uma das maiores referências em ecologia no Brasil, cuja concepção levou nove anos e foi resultado de debates e audiências de aperfeiçoamento [Clique para ler a matéria]. 

Porém, a discussão em torno da legislação ambiental não é uma exclusividade do estado do Sul do país, mas também de Minas Gerais, em que ferramentas como intermediação de conflitos e auto licenciamento de mineradoras expõem a população a possíveis tragédias por negligência ou conivência do estado. 

Para comentar o cenário mineiro, que já enfrentou duas tragédias recentes de rompimento de barragens, o programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (17) contou com a participação de Ana Paula Lemes de Souza, doutoranda em Direito, pesquisadora, advogada e ativista pela defesa das águas minerais e dos parques; Daniel Tygel, mestre em Física pela Unicamp, vereador em Caldas (MG) e ativista na causa ambiental: e Daniel Neri, ambientalista, Professor do Instituto Federal de Minas Gerais campus Ouro Preto.

Ana Paula observa que os desastres são usados como oportunidade de lucro para o setor privado, a partir do desmonte da regulação ambiental para legitimar a privatização, a exemplo do que acontece no sul e em Minas Gerais. 

“Temos assistido aumento das alianças [do governo estadual] com mineradoras, isso vem desde que tem a eleição do [governador Romeu] Zema (Novo), financiamento de 11% da campanha eleitoral”, aponta a pesquisadora.

A advogada garante que a legislação é desconsiderada para facilitar a entrada de mineradoras no estado, mas que a regularização de territórios por meio de termo de ajuste de conduta representa um afrouxamento do licenciamento ambiental e, por isso, a luta dos ambientalistas é permanente. 

Ministério Público

Daniel Neri, professor universitário e ambientalista, relembra que o processo de desmanche da política ambiental mineira vem de longa data. Nos anos 1990, um convênio com o Banco Mundial implementou treinamentos de intermediação de conflitos no Ministério Público. 

“O papel que o MP tem adotado em praticamente todas as disputas de conflito ambiental, de disputa de terras, questão de remoções compulsórias é a resolução por meio de ajuste de termo de conduta”, diz. 

Esta postura que preza por resoluções conciliatórias assusta os ativistas, uma vez que o MP é a última esperança da população. “Existe um manual do Conselho Nacional do Ministério Público que é um manual de resolução de conflitos por meio da negociação. Isso é muito conveniente para o setor corporativo, porque quando você entra em uma negociação com forças assimétricas, é claro que quem é mais forte leva vantagem”, continua Neri, acrescentando que esta conduta “é uma forma de legislar por fora”. 

Pressões

Mestre em Física, Daniel Tygel acrescenta que há um processo de pressão violenta para fragilizar os poucos mecanismos de precaução de desastres ambientais e que os modelos de negociação atuais não dão conta de lidar com os problemas sistêmicos do planeta. 

“Não dá conta porque são projetos de curto prazo, toma lá dá cá, processos ligados a determinados cargos próximos dos processos eleitorais, ameaças de pautas bombas que bem do Congresso”, finaliza.

Assista a discussão completa no canal da TVGGN:

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Camila Bezerra

Jornalista

2 Comentários

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  1. Há três minerodutos em Minas, consomem em torno de 4000 m³ de água/hora que equivale a 1000000 de litros de água /hora, o impacto disto é absurdo, o pior que a ANA – Agência Nacional de Águas e o IBAMA (através do EIA-RIMA) autorizaram o funcionamento desse sistema, azar da população que tem que economizar água para esses parasitas.

  2. Não tomar a iniciativa de fazer uso do poder, que é pertinente a autoridade pública do país, para permitir que chantagens e ameaças de demissões e/ou de fechamento das empresas possam se impor as lei, a ordem e a autoridade pública nacional.

    Além de ser uma peitada no poder das autoridades públicas, também mostra que a insegurança jurídica começa a sair dos diversos armários que a escondiam com disfarces que a tornava, até
    então, irreconhecível.

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