Sugerido por Rodolfo Machado
Do O Eco
Criação de frente parlamentar contra UCs é pesadelo ambiental
Maria Tereza Jorge Pádua
Por mais que queiramos não conseguimos entender o porquê e o para quê de uma frente parlamentar, criada com a assinatura de 240 deputados do nosso legislativo e registrada dia 22 de abril deste ano para:
Art. 2° A Frente Parlamentar é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:
I – acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes ao reassentamento involuntário em áreas protegidas;
II – divulgar os problemas causados pela criação de áreas protegidas, notadamente, unidades de conservação e terras indígenas às populações residentes nas áreas a serem desapropriadas antes da criação da Área Protegida;
III – acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Poder Público no sentido de proteger os direitos dessas populações;
IV – realizar encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com vistas a aventar as medidas legislativas necessárias a uma rápida resolução dos conflitos fundiários;
V – articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo e das entidades da sociedade civil;
VI – promover a divulgação das atividades Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegida (Unidades de Conservação e Terras Indígenas), no âmbito do Parlamento e junto à sociedade.
A rede é constituída por: “Art. 3° A Frente será composta por Deputados Federais e representantes de entidades da sociedade civil que subscreverem termo de adesão a este Estatuto.”
Não passa pela nossa cabeça que este fato tenha realmente ocorrido, mais parece um horrível pesadelo. O Requerimento 10.028/2014 foi apresentado pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA). É um enorme pesadelo para os ecólogos, cientistas, profissionais e demais técnicos, ou de ambientalistas da área. Nunca um país democrata, considerado relativamente adiantado e desenvolvido, assistiu uma excrecência destas. Mas parece que em nosso país pode tudo.
A começar pelas justificativas da proposta inicial, se é que há justificativas para deter ou extinguirUnidades de Conservação, ou áreas protegidas, como queira, os erros e enganos, típicos de quem não entende do assunto e da legislação em vigor, são gritantes (o que é da justificativa está em itálico):
1. É afiançado que o Brasil possui o maior número (o grifo é nosso) de áreas protegidas, dentre todos. Esta verdade não existe se for bem explicitada: a) reservas indígenas ou áreas indígenas não são Unidades de Conservação ou áreas protegidas, como querem esses deputados; b) RPPNs são particulares.
2. Além do mais o que realmente interessa é a extensão das mesmas e, em termos relativos, o Brasil possui menos de 10 % de sua extensão territorial em unidades de conservação, ocupando um dos últimos lugares entre os países democratas e mais desenvolvidos;
3. É afiançado que se quer evitar as indesejadas e violentas remoções de populações locais. Provem em qual Unidade de Conservação ou área protegida este fato ocorreu no Brasil. NUNCA OCORREU NAS MESMAS;
3. Leiam a Lei em vigor sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei 9985 de 2.000, que institui o sistema. Não se consideram legalmente no sistema as Reservas Indígenas, Parques Indígenas, ou Áreas Indígenas, como categorias de Unidades de Conservação. As populações indígenas tampouco aceitaram estar no sistema nacional, com razão, pois os mesmos têm uso direto dos recursos naturais, conforme previsto pela Constituição em suas reservas, sem as restrições impostas pelas categorias de manejo previstas no SNUC.
O Brasil já é o campeão de extinção e recategorização de áreas protegidas ou Unidades de Conservação. Uma recente publicação nos demonstra que nosso país perdeu 5,2 milhões de hectares de unidades de conservação nos últimos anos “igual à extensão de Costa Rica”, através da extinção ou recategorização de nossas unidades de conservação legalmente estabelecidas.
O que mais desejam os deputados de nosso país? Acabar com todos os Parques Nacionais? Dar as terras de nossos museus vivos em troca de votos? Não entendem que a agricultura, a pecuária, a medicina, a indústria em geral, precisam desesperadamente de nossa biodiversidade protegida em unidades de conservação, além dos serviços ambientais, em especial os recursos hídricos?
O que vão fazer a classe científica, as universidades afins, as ONGs com esta nova bomba? As últimas políticas públicas mostram claramente um enorme retrocesso da área ambiental, nunca visto em um país sem guerras. O que aconteceu para que falhássemos tanto? Não conseguimos, nós, os profissionais da área, motivar nossos compatriotas para impedir que tudo vá para o ralo. Esta nova ameaça desta frente parlamentar, onde estão situados os humanos que nos representam, deverá nos empurrar mais celeremente para o ralo a que me refiro.
Ivan de Union
21 de maio de 2014 11:33 amDe acordo com o texto, eles
De acordo com o texto, eles estao invadindo a area de varios ministerios!
Assis Ribeiro
21 de maio de 2014 11:40 amAtenção para a gravidade do
Atenção para a gravidade do nosso modelo representativo.
Essa frente parlamentar criada tem a assinatura de 240 deputados, portanto maior do que o número de deputados dos três maiores partidos políticos juntos.
O governo reconhece aos estudos da importância de preservação e tenta desenvolver uma política de proteção.
Impossível com esta frente parlamentar formada.
Não foi suficiente para esta bancada, ainda não formalmente constituída, derrotar a proposta do governo no código florestal?
Juto Alora
21 de maio de 2014 11:47 amAtenção para o modelo
Atenção para o modelo representativo onde a maioria se junta pata tomar uma posição?
O problema está na escolha dos representantes e não no modelo representativo, e não é papo furado de que o povo não sabe votar, mas o formato das eleições, onde o capital determina nossos representantes é que faz com que tenhamos mais representantes defendendo interesses do capital do que do povo.
Isso não é um problema do modelo de representação, mas sim de como essa representação é formada.
Fabio Amaral Di Fini
21 de maio de 2014 12:08 pmCriação de frente parlamentar contra as Unidades de Conserção
Uma única suposição: provavelmente, a bancada ruralista e seus respectivos mantenedores “molharam a mão” dos “honestíssimos” integrantes dessa tal Frente Parlamentar contra as Unidades de Conservação… O congresso nacional é um verdadeiro ninho de chacais famintos.
Sergio SS
21 de maio de 2014 7:44 pmEstou aguardando os
Estou aguardando os “desenvolvimentistas progressistas” do blog que sempre comentam contra a questão ambiental e das minorias rurais, mostrarem seu apoio nesta frente, num recorrente discurso igual e, as vezes pior, do que os destes 240 infelizes e oportunistas da direita ruralista.
O Brasil possui terras para todos. Existem milhões de hectares improdutivos, ou produzindo meia-boca (pecuária extensiva) que poderiam ser utilizados para a produção de alimentos, mas servem à especulação e concentração de renda. Eles querem avançar à floresta nativa, que nos garantem água, estabilidade climática e solo produtivo.
Este grupo de imbecis nada mais são do que o fruto do sistema eleitoral no Brasil, onde os eleitos são os detentores de poder no campo. Os donos seculares do Brasil atrasado, oligárquico e corrupto. É com esta corja que se governa desde sempre e só sumirão do mapa com a reforma política e financiamento público de campanha com regras rígidas de controle de gastos eleitorais.
Sempre estiveram presentes no congresso. São os mesmos que derrubaram a CPMF, que caçaram o Dirceu e que apoiam o golpe na Petrobrás, pois seus interesses são econômicos diante da riqueza da biodiversidade brasileira.