A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos. Foto: EBC
Enviado por Almeida
Após a grave catástrofe ambiental em Mariana, o governo sai com esta proposta: permitir raposas ‘autolicenciarem’ os galinheiros. Ainda há dúvida que o governo “progressista” neoliberou geral? O que não se faz para se agarrar no poder, não é mesmo? Mais neoliberal, impossível, e não é só com o meio ambiente que a neoliberação avança.
do EcoDebate
Presidente do Ibama defende ‘autolicenciamento’ ambiental das empresas
A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu ontem (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no autolicenciamento, onde não vou precisar mobilizar centenas de técnicos”, disse. Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação. Marilene disse que, com o rompimento da barragem de rejeitos, da mineradora Samarco, surgiram questionamentos no sentido de que o setor ficou “muito solto” com o autocontrole. Mas, para a presidenta do Ibama, é preciso aprimorar os processos, em vez de retroceder.
Marilene Ramos afirmou ainda que o país precisa encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir “todas a barragens, todos os reservatórios”, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum. Segundo ela, no próximo ano, deverão ser criados os primeiros manuais de licenciamento ambiental para aprimorar a liberação de licenças. “Cerca de 90% do processo de licenciamento de uma mesma tipologia são comuns. Precisamos colocar isso em forma de manual”, disse. Para a presidenta do Ibama, a criação de manuais tem o mesmo objetivo almejado pelos empreendedores, que é a melhoria e mais agilidade no processo de licenciamento.
O estudo da CNI e do fórum é resultado de levantamento feito neste ano com 92 hidrelétricas de 21 estados, com processos de licenciamento iniciados entre 1988 e 2014, que estão em diversos estágios, desde a fase de apresentação de estudos ambientais até a etapa de renovação da licença de operação. O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, explica que o documento reúne 19 propostas, como ter um balcão único de licenciamento, que una os órgãos licenciadores e intervenientes para definir o que será exigido.
“As mudanças das exigências no meio do processo acabam encarecendo o investimento. Traz a necessidade de um preço maior na energia que vai ser vendida por esse empreendimento”, disse. “A proposta dá mais segurança jurídica para o empreendedor, ou seja, quando ele participa do leilão, já tem clara noção do que vai precisar fazer do ponto de vista ambiental para que o empreendimento se realize. Portanto, vai ter uma noção do preço. Hoje, o valor às vezes duplica e o prazo de conclusão ninguém sabe qual é”, completou Alexei Vivan.
No lançamento do documento, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Edvaldo Luís Risso, disse que os gastos com questões ambientais e sociais podem superar 15% do custo total da obra, a depender do porte dos empreendimentos. Para o secretário, é preciso criar um ambiente regulatório previsível e ágil, sem descuidar da proteção ao meio ambiente. “Precisamos das usinas, das linhas de produção para continuar crescendo”, disse.
Por Kelly Oliveira, da Agência Brasil, in EcoDebate, 10/12/2015
Ernesto GMV
16 de dezembro de 2015 1:01 pmLicenciamento
Que o licenciamento deve ser simplificado, tudo bem. Cerca de 60% do que é pedido pelo Ibama é inútil, mas quem mais atrasa as licenças são em primeiro lugar o Ministério Público em segundo A Funai (quando há proximidade de áreas indígenas) e as ONGs ambientais. Nessas últimas só dá “toma-la-da-cá”.
jasantos
16 de dezembro de 2015 1:12 pmnem tanto ao mar nem tando a terra
Que o licencimanto é caro, demorado e por vezes se dificulta para tirar vantagem(e tem politico nisso) isso todo mundo sabe.
Mas deixar por conta do “mercado” ai é já ser inocente.
Se as empresas fizessem a sua parte, responsavelmente e corretamente, pelo menos teriam o que argumentar com os orgãos ambientais.
Depois de Mariana o que eles querem?
Allan Patrick
16 de dezembro de 2015 1:17 pmDetalhe que faltou à manchete: daqui a 20 anos
“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no autolicenciamento”
Almeida
16 de dezembro de 2015 9:00 pmO detalhe que você não viu é o princípio da coisa.
Vamos supor que alguém venha propor:
“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento de medicamentos [dando by-pass na Anvisa] embasado no autolicenciamento”
Você ficaria satisfeito que tal medida fosse aplicada “em 20 anos ou antes”? Você concorda que a população sirva de cobaias para os laboratórios testarem seus produtos no “mercado”?
A questão é republicana, em relação ao meio ambiente há conflitos entre o interesse público e o interesse do poder econômico privado. A sociedade não é obrigada a aceitar a opinião autodeclarada (é disso que se trata um ‘autolicenciamento’) das samarcos da vida, sobre a segurança ambiental de seus empreendimentos.
O único prazo razoável para aceitar, que entre em vigor propostas como estas, é um só, nem antes, nem depois: NUNCA!!
gilberto_58
16 de dezembro de 2015 1:51 pmAcabar com mitos
Em primeiro lugar deve-se atentar que a previsão da ministra é o que ela entende como uma “rota natural” do processo, num prazo que estipula de 20 anos. Ou seja, uma conjectura, que pode ou não acontecer.
Mas analisando o seu posicionamento, sinceramente só vêem diabinhos e demonios voando sobre esta conjectura quem não trabalha com meio ambiente e aqueles que revertem a lógica de que todo o mundo é inocente até que se prove contrário.
Ultimamente, podemos atribuir diversos fatores para esta insegurança nas questões de licenciamento: o excesso de leis e normas sobre a questão se sobrepondo nas 3 esferas (federal, estadual e municipal), aliado ao sucateamento dos orgãos, a falta de analise científica por parte dos MPs, a falta de experiencia e capacitação dos técnicos analistas, a falta de ética dos escritórios de consultoria, e principalmente a conduta perniciosa do “achismo” impregnando os processos.
Não existe mais dúvida que tão ou mais importante que a análise para se definir um estudo prévio é o estudo de operação da atividade. Ou seja, não adianta conceder as licenças e virar as costas. E isto 100% dos orgãos ambientais o fazem.
Deve haver o acompanhamento para constatar que nem sempre aquilo que é bonito e eficiente no papel ou arquivo digital pode não ocorrer na prática. Sempre vão ser necessárias decisões de redirecionamento, de alterações, de estudos complementares na medida que a maioria dos processos que interferfem e se relacionam com o meio são dinâmicos.
Portanto, uma renovação de LAO passa a ter um papel tão ou mais fundamental que a própria licença prévia ou de instalação. Os governos e técnicos tem que estar preparados para isto. Se analisarmos o caso da Samarco, obviamente desconsiderando a omissão da empresa, foi exatamente nesta questão que ocorreram falhas de procedimento.
Almeida
16 de dezembro de 2015 11:13 pmVou presumir sua inocência.
Realmente, só pode ser inocente quem acredita que é dado a ocupantes de cargos públicos fazer conjecturas, eles não estão lá para enunciar as políticas, os interesses dos corifeus responsáveis pela indicação e nomeação para o cargo.
Não se trata da presunção de inocência, mas de conflito de interesses, entre o público e o interesse econômico privado. O poder econômico está como você – que parece representá-lo, mesmo de forma inocente – está preocupado com a “insegurança nas questões de licenciamento”. O interesse público está preocupado – e o poder público legalmente constituído para representá-lo também devia estar – com a segurança propriamente dita. Ninguém que ser atingido por avalanches de lama, perder parentes, amigos, ter toda sua vida tumultuada e arruinada pela ganância de megacorporações do capital
Ivan de Union
16 de dezembro de 2015 2:18 pmPra dizer o obvio: isso nao
Pra dizer o obvio: isso nao existe em NENHUM pais do planeta inteiro.
Sem mais.
observador1
16 de dezembro de 2015 4:59 pmMeio ambiente ou meia democracia?
Nassif, a presidente do Ibama está sendo modesta, pois o que preconiza já está em vigor de há muito. Ou seja, o autolicenciamento ambiental é uma realidade tanto no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) quanto nos Consemas ou Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, que se comportam como meros coonestadores das decisões dos empreendedores. Nascidos à época da ditadura, aproveitando-se do fato do marechal Castelo Branco ter entre seus amigos o almirante José Luiz Belart, criador da Flotilha da Amazônia e da FBCN (Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza), esses colegiados tiveram papel decisivo no enfrentamento das mega-obras nos anos de chumbo, muito antes de FHC haver neutralizado as ONG’s, inclusive a SBPC, que dava suporte a ambientalistas como José Lutzenberger, simplesmente por ser dirigida por um físico, Oscar Sala, que também dirigia o Instituto de Física da USP e era cortejado pelos defensores das usinas nucleares e da bomba atômica tupiniquim (substituída depois pelo atual PIG e Judiciário…). Dilma Roussef, como secretária estadual do Rio Grande do Sul, participou ativamente desses colegiados, defendendo empreendedores, notadamente os construtores de barragens hidrelétricas, razão pela qual não mexeu na estrutura ambiental sucateada herdada de FHC. O fato da ministra Izabella Teixeira contratar um colega de magistério dela na UFRJ para fazer o balanço do desastre de Mariana e este, Paulo Cesar Rosman, graduado em engenharia civil pela mesma UFRJ que formou a engenheira civil Marilene Ramos, minimizar e trivializar o ocorrido, profetizando a ressurreição do rio Doce em abril próximo, demonstra que a Vale já tem defesa pronta para sair como vítima, e não responsável, desse episódio. Desconhecer que fragmentar o minério de ferro bruto em pequenas pelotas que o mineroduto levará ao porto capixaba de Anchieta deixa uma carga concentrada dos metais pesados que constituem o minério é ignorar que as lagoas aonde essa carga decanta são consideradas altamente contaminadas no mundo inteiro. Isto é, se a pelotização resultasse apenas em areia ou sílica inofensiva – como leva a crer análise divulgada pela Agência Nacional de Águas -, a mesma seria comercializada e não segregada como lixo tóxico pelo mesmo deus mercado que nossa esquerda neoliberal tanto venera. Em que pese tudo isto, concluindo, Lula/Dilma foram os melhores mandatários que tivemos e temos, repletos de coragem para reduzir as desigualdades sociais, arrancando da fome uma massa humana que jamais aceitará retornar à miséria, razão pela qual o impeachment pode ser visto como pedra fundamental de conflagrações capazes de nos inviabilizar como Nação até hoje imune a guerras civis.
drigoeira
16 de dezembro de 2015 6:58 pmEstado falido!!!
O estado falido que o Brasil está este é o jeito mais fácil para se resolver os problemas.
O Estado deverá ficar somente com a parte de fiscalização, mas tem que fazer valer as leis ambientais.
Athos
17 de dezembro de 2015 1:03 pmKkkkkkkkkkk
Olha o momento da proposta, kkkkkkkk
Faça uma análise VISUAL da Presidente do Obama!