O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para barrar a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
O processo questiona a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras iniciar pesquisa exploratória na região, especificamente no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da foz do rio Amazonas.
O fundamento principal da ação do MPF é a ausência de estudos ambientais prévios obrigatórios, como o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a consulta prévia a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, essa falta viola o ordenamento jurídico brasileiro e compromissos internacionais assumidos pelo país, destacando o risco à integridade de ecossistemas únicos e de populações tradicionais. O órgão pede a suspensão do licenciamento ambiental e de novos leilões até que esses estudos sejam realizados e as consultas ocorram.
A Petrobras, por sua vez, afirma que as operações na Margem Equatorial estão sendo feitas com segurança, responsabilidade e qualidade técnica, e que a fase atual da perfuração é exploratória, sem produção imediata de petróleo.
(Com Agência Brasil, G1 e agências)
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