Liberdade de expressão precisa de regulamentação

Jornal GGN – Na última semana, o sociólogo francês Dominique Wolton esteve em São Paulo para discutir liberdade de expressão no contexto do atentado à sede da revista Charlie Hebdo. Em entrevista ao Opera Mundi ele discutiu a importância da regulamentação da imprensa em todo o mundo.

Enviado por Alfeu

‘Regulamentação da mídia é condição para liberdade de expressão’, diz sociólogo francês

Patrícia Dichtchekenian e Dodô Calixto

Do OperaMundi

Entrevista em vídeo: para Wolton, atual jornalismo peca em autorreflexão e é grande vítima do progresso tecnicista com o avanço dos gigantes da internet

“A lei é sempre algo que nos protege. Não há liberdade de informação sem leis que organizam. A lei não é sempre a tirania. Ora, ela cria uma tirania na ditadura, sim, mas ela é o benefício na democracia”, afirma o sociólogo francês e especialista em mídia Dominique Wolton, em entrevista a Opera Mundi.

Na última semana, Wolton esteve em São Paulo em evento da Faculdade Cásper Líbero para discutir liberdade de expressão no contexto do atentado à sede da revista satírica Charlie Hebdo em janeiro de 2015, quando 12 pessoas foram mortas — a maioria profissionais da comunicação.

Assista a trechos da entrevista, legendada em português, de Dominique Wolton

https://www.youtube.com/watch?v=hVqigF7WcGI height:394

Sobre liberdade de expressão, o especialista não apenas abordou o fatídico episódio, mas também se dedicou a explorar a importância da regulamentação da imprensa ao redor do mundo, principalmente em tempos em que os avanços técnicos da internet se sobrepuseram à análise crítica dos atuais fenômenos midiáticos.

“Se quisermos fazer da internet uma ferramenta da democracia, precisamos criar um mínimo de direito. A lei não mata a liberdade. Ela é a condição da liberdade”, sintetiza Wolton, que também é diretor do CNRS (Centro Nacional para a Pesquisa Científica), em Paris.

Para o sociólogo, essa regulamentação é importante até para conter o poder de gigantes da internet, como Google, Amazon, Facebook e Apple. Aos seus olhos, estas empresas apresentam uma natureza dialética: por ora, simbolizam a liberdade, mas também mascaram em seu discurso uma tirania sob a ideologia do que chama de “tecno-euforia”

Dodô Calixto / Opera Mundi

Em evento em SP sobre liberdade de expressão, Wolton pediu autorreflexão de jornalistas para revisão da prática profissional

“O jornalismo é a grande vítima do progresso. De 50 anos para cá, o progresso técnico mudou as condições de produção e de difusão de informação. Nós jamais investimos em reflexão crítica para os jornalistas. Os jornalistas se adaptaram. Agora, acredito que eles sejam vítimas dessa loucura técnica, da velocidade, da concorrência e do dinheiro. É preciso dar um ‘stop’ para que os jornalistas façam um trabalho de autorreflexão”, sugere.

‘Comunicar não é informar’

Sobre a visão tecnicista que os jornalistas têm dado ao processo comunicativo, Wolton propõe um novo olhar para comunicação, que vá além do modelo ‘emissor-receptor’. Para o sociólogo, comunicar não é apenas informar ou transmitir uma notícia. Pelo contrário, o processo está na interação, “na relação com o outro”.

“Comunicação é negociar, coabitar e entender as diferenças. Uma das condições da paz é o respeito às diversidades, sejam elas culturais, linguísticas ou regionais. Comunicar é a convivência com o outro”, analisa.

Para o sociólogo, situações de violência e extremismo, como no ataque à Charlie Hebdo, são fruto do processo oposto da comunicação, ou seja, da “incomunicação”— a falta de diálogo e o entendimento mútuo entre sujeitos.

“Diversidade cultural é uma questão de comunicação, pois comunicar é negociar. Garantir a diversidade cultural é uma obrigação democrática”, diz.

Dodô Calixto / Opera Mundi

Wolton: “Comunicação é negociar, coabitar  e entender as diferenças”

Regulamentação francesa

Na França, a regulamentação da imprensa é feita pelo CSA (Conselho Superior do Audiovisual). O órgão é composto por nove conselheiros, dos quais três são indicados pelo presidente; três, pelo Senado; e os outros três pela Câmara dos Deputados.

Conforme as normas do CSA, nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da imprensa diária, seja televisão, rádio, jornal ou internet. O organismo ainda exige pluralismo de opiniões e diversidade cultural, podendo punir com multas, advertências e até suspensão de licença quem não seguir o marco regulatório. Qualquer incitação de discriminação, ódio ou violência é considerada crime e, portanto, passível de ações judiciais.

Em 2010, Emmanuel Gabla, um dos comissários do CSA foi à Brasília para um ciclo de palestras sobre comunicação e mídias. Na ocasião, ele explicou que a regulamentação na França trata de questões técnicas, econômicas, culturais e sociais. “Nenhum setor pode esmagar o outro”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. “A liberdade é total, se respeitada a lei”, sintetizou.

Neutralidade da rede

Outro ponto abordado por Wolton, a neutralidade da rede parte do pressuposto de que a web deve ser encarada como um serviço público e, portanto, os provedores de internet devem tratar todo o tráfego online de forma igual, sem fazer discriminações entre os usuários.

Um dos principais obstáculos para pôr em prática esta noção são os interesses econômicos das empresas de telecomunicações e provedores de internet, que bloqueiam ou dificultam o acesso a sites e serviços por meio de pacotes de dados, visando ao lucro. Desta maneira, a internet sai de um espaço de inclusão social para uma esfera de exclusão.

Redação

11 Comentários

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  1. Esse assunto é de fato amplo

    Esse assunto é de fato amplo e se debate em terreno selvagem, a depender de regulação… 

    Boa parte dos atuais meios de comunicação sobrevive da publicidade e, para obtê-la, às vezes atua de maneira muito pouco ética e busca no sensacionalismo profissionalizado a maneira de atrair a atenção do público, para assim obter o interesse do anunciante. Nesse caminho, muitos se perdem e confundem liberdade com libertinagem.

    Não creio que “liberdade de expressão” se confunda com “direito de ofender”, mas alguns parecem pensar que sim.

  2. Comparada ao marco

    Comparada ao marco regulatório da mídia na França a comunicação no Brasil está na idade da pedra e manda quem tem o porrete maior. 

  3. Os trechos foram muito bem

    Os trechos foram muito bem escolhidos para o vídeo. O que fala que os jornalistas se “exitam” com os escândalos, muito mais que o público que, chega uma hora, quer acreditar na política e nas instituições, se encaixa com perfeição no nosso pig.

    Agora,em relação à internet, os franceses estão em outro estágio. Lá, a questão do pensamento unico da imprensa não existe como aqui. Por isso, nós não chegamos ao ponto de questionar a idolatria à internet. Ela é tudo que temos para escapar da opressão do pig 

    1. Juliano,

      algo parecido, postei mais acima. Não necessariamente esperando concordância tua, mas creio que há algum ponto que vai ao encontro do que você fala, numa capacidade de sintese que, infelizmente, eu nao tenho.

    1. liberdade de expressao

      A nossa educaçao,cheias de cabrestos alienantes,não é educaçao.decorebas,memorizadores,portadores de canudos de papel com ‘curso superior”(o nome ja é uma piada),tão ocos quanto o cerebro,cheios de manuais,nenhum raciocinio.Os escolarizados brasileiros sao os mais idiotizados/alienados. Há duas maneiras de se elevar a si mesmo;ou por sua propria industria ou pela imbecilidade dos outros.

  4. EM TUDO, neste Blog também

    Pra evitar mal entendidos. É sempre muitissimo vago o chamado “Bom Senso’, tão “argumentado” pelo senso comum. O Blog reluta em aceitar tal sugestão: uma claríssima seção onde estjam claríssimas regras ou recomentaçõese punições variáveis e proporcioais ponto a ponto. Já tive 2 posts deetados pel GGN, umdees foi ontem. Um  os aspectos negativos (além dos positivos) é a rapidez…. também  em leituras e também em suas interpretações ligeiras. Peercebem-se que há textos que são mal e mal lidos, e mal interpretados, ou só pelo título (chamativo, p. ex) ou pelo nome ou nick do vistante que se manifesta, ou pelo participante que se manifesta esporadicamente  com mais frequencia (uma amostra: se não se gosta das manifestaçoes de um participante, preconcebem-se que qq comentário dele ou dela seguiirá a mesma linha, e, preconcebidamente, logo se põe 1 estrelinha ou nenhuma (pra quem se importa com estrelinhas). Da mesma forma, outro tipo de preconcepção ocorree quando se cstuma cncordar e gstar de um cmentário ou de um post-título, logo,  mal se lendo com necessáro senso critico, lá vêm estrelinhas e aplausos abundantes. Não cito casos, nem nomes, mas cito a mim mesmo: já vi palavras e frases não serem comprendidas, e, pior ainda, é qundo um  recurso à ironia, a um humor sarcástico é lido não como pra serem curtidos, pra serem apreciados, e tomam ao pé da letra. Claro, ainda há casos (cito a mim próprio) que por vezes utilizo uma linguagem não internética, ou formação de frase indireta (não confundir com indiretas). E há ainda pior quando se usam palavras críticas àlinha editorial do blog, ou melhor, da seção  Posts do Dia (- Até que medida se pode ir com termos e opiniões??? – Por exemplo, ontem um post meu foi deletado pelo GGN, por eu dizer obviedades, e usei títulos provocativos , novamente a leitura e baseou em … títulos).  Não me queixo, apenas registro, porqu eu mesmo tinha deletado meus antriores 4 posts, ainda que num instante tenha recebido 5 estrelinhas, noutro instante logo passaram pra 3 estrelinhas, e como eu não acompanho, ao final da noite acessei e vi que havia sido deletado (foi sob o post de Inês Nassif e a pesada herança de Joaquim Barbosa). Pra maneirar, ao fnal da noite eu postei um novo, deixando l claro mnha posição (que, em parte, era diferenciada da autora, e, creio, diferenciada de parcela do blog , me refiro aos partciipantes super assíduos e à equipe GGN, pois não posso avaliar os visitantes que não se manifestam, isto é, só lêem, e pronto, e não sei o que lêem, e não sei o que apreciam ou deixam de apreciar, não sabemos seus motivos, eu, por exemplo, visito um blog do qual discordo frontalmente, mas algumas coisas se salvam – pro meu gosto, racionalidade e emoção, claro). Aquele blog não permite comentários (o que acho positivo e negativo, mas cada blogueiro faz o que quiser com seu espaço, esclarece ou demonstra clara ou sutilmente suas posições, outros deixam super claras suas posições e fecham portas pra quaisquer comentários). Nem 8, nem 80 é o que sugiro, e, sim, uma clarissima regulamentação e claríssima punição variável conforme infrações). Repito que acreditar no vago bom senso e na autorregulamentação em qq publicação, alternativa ou tradicional é ingenuidade simplória, com as melhores intenções, as melhores apostas.

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