Eduardo Cunha não deve ser indenizado por matéria de O Globo

Sugerido por Marcondes Witt

Do blog Migalhas

O Globo não deve indenizar Eduardo Cunha por matérias em que é citado

O jornal O Globo não deverá indenizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), por matérias publicadas em 2012. Em uma das notícias, o periódico citava o deputado na matéria “Tentáculos da contravenção”, que tratava do esquema de corrupção envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em outra, coluna do jornal dizia: “Dilma veta Eduardo Cunha para a liderança do seu maior parceiro da base, o PMDB na Câmara. Ele não quer fazer política, mas negócio”.

“Não pode ser considerada ofensiva à honra quer subjetiva quer objetiva do homem público, a publicação de matéria jornalística que retrate fatos e situações relativas ao exercício da função pública, mesmo que a exposição destas cause desconforto ao político por expô-lo ao julgamento social”, afirmou na sentença a juíza de Direito Cristina Serra Feijó, da 33ª vara Cível do RJ.

As decisões foram tomadas em dois processos distintos, nos quais o deputado alegava que as matérias feriam direitos inerentes à sua personalidade, violando sua integridade moral, com repercussão negativa no meio em que frequenta e no seio de sua família.

Juízo crítico

A magistrada, entretanto, ponderou em sua decisão que quem desempenha este tipo de função abre mão de parcela de privacidade e intimidade no que se refere à vida pública. “Os administradores da coisa pública, os agentes políticos que representam os interesses da população que o elegeu têm dever de exibir com transparência todos os seus atos, submetendo-se permanentemente ao juízo crítico da sociedade, do qual a imprensa é o principal e mais eficaz veículo.”

Para a julgadora, a imprensa, ao divulgar fatos e condutas e ao questionar a licitude ou adequação de determinadas atitudes, não ofende a pessoa do deputado, apenas cumpre seu papel de informar, de provocar o debate e suscitar o questionamento na população para que escolha seus representantes.

Leia também:  A história não oficial dos 70 anos da TV brasileira, por Luís Nassif

“Não se pode atribuir às publicações em exame a extensão pretendida, tanto assim que, mesmo e apesar das publicações, o autor foi eleito por seus pares Presidente da Câmara do Deputados, logo, a matéria em nada influenciou sua imagem e poder no meio político que frequenta. De outra ponta, certo é que desagrada a um político ver seu nome em colunas de opinião que nem sempre lhe são favoráveis, mas isto não ofende, não agride, nem causa abalo moral à sua pessoa.”

A banca Osorio e Maya Ferreira Advogados defende os interesses da Infoglobo Comunicações no feito.

Processos: 0356356-80.2013.8.19.0001 e 0329136-10.2013.8.19.0001.

Confira a decisão referente ao processo 0356356-80.2013.8.19.0001.

Confira a decisão referente ao processo 0329136-10.2013.8.19.0001.

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9 comentários

  1. Pista falsa

    E quem sabe se Eduardo Cunha, ao dar bandeira de que seu calcanhar de aquiles está no que dizem os jornais, não está mesmo é tentando esconder sua real fragilidade? Vai ser difícil seus eleitores, expostos à reflexão por conta do que está escrito nos jornais, o questionem e sumam. A bíblia cristã parece ser mais merecedora de fé, e os donos da bíblia, os amigos pessoais de Deus, são os pastores como Cunha. Assim esse negócio de recorrer à Justiça contra o que jornalista escreve é apenas cortina de fumaça. O que poderia realmente derrubar Cunha seriam os deputados rejeitarem medidas como a que permite passagens de avião aos seus cônjuges, por exemplo… ou outras medidas que têm por objetivo aumentar os poderes e as mordomias desses deputados. Ou seja, onde Cunha realmente tem força parece estar bem protegido: seus eleitores, pela religião; seus pares, pelo aliciamento. O único fator que poderia derrubar Cunha seria um acréscimo de ética e consciência, tanto de eleitores quanto de parlamentares… Ou não? Será que tem outra saída?

    • Cunalha

      Calcanhar de aquiles? Tais brincando! O cara tem cabeça, tronco, membros, chifres, cascos e alma de aquile$$”.  Parece um sátiro saltitante debochado, completamente  desrespeitoso com a democracia brasileira e os trabalhadores brasileiros, é só um ADORADOR de dinheiro.

  2. Vale quanto pesa

    Com tal jurisprudência, condenar este blog caracterizaria um Judiciário classista; afinal, o Globo não diferiu na abordagem da figura públçica de Eduardo Cunha, e nem O Globo nem este blog poderiam ser responsáveis pela divulgação de fatos, cabendo ao Judiciário esmiuçá-los para encontrar neles consistências, e declarar ou não as culpas.

    Diante do que…Nassif, tu tá fodido…

    • Dois pesos, duas medidas.

      Seria gozado se o juíz que condenasse o Globo ou o GGN fosse destinatário de ações contra a Abril ou contra a própria Globo, movidas por Zé Dirceu, por exemplo, ou por outro petista qualquer, por “danos à imagem pública”. Ou ações diretamente contra Eliane Cantanhêde, Augusto Nunes, Sheherazade… já pensou mandar fechar o Coturno Soturno, o Implicante etc.? Questão de impetrar as ações no mesmo fórum que o do juiz que condenasse o GGN…

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