Regulação da mídia: por que o PT não fez antes?

Autor da proposta de regulação da mídia, Franklin Martins diz que faltou coragem para enfrentar acusações de censura e promover o debate, independente de votos para aprovação no Congresso. Assista

Franklin Martins, autor da proposta de regulação da mídia do PT
Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação durante o governo Lula, em entrevista à TVGGN

Jornal GGN – Candidato favorito à corrida presidencial de 2022, Lula anda colecionando críticas e elogios por expor, em algumas entrevistas, a intenção de pautar, em eventual novo governo, o debate sobre a regulação da mídia.

Uma das bandeiras históricas do PT, a regulação da mídia no Brasil é um tema complexo e espinhoso, usado para pregar que o partido tem veia autoritária e anseia pelo “controle” da imprensa.

Sob pressão dos oligopólios e teoricamente sem votos para emplacar a regulação entre parlamentares, os dois ex-presidentes petistas não levaram a discussão ao Congresso.

“Em 2009 nós tínhamos feito uma proposta que foi aprovada (…) com mais de três mil radialistas, gente ligada às rádios comunitárias. Depois não deram entrada no Congresso. Não sei por que não deram entrada. Não sei se o projeto está atualizado [hoje]”, disse Lula à imprensa, na semana passada.

O MELHOR CONTROLE É CONTROLE REMOTO

À TVGGN, o jornalista Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, afirmou que havia um acordo para que a ex-presidente Dilma levasse o debate sobre a regulação da mídia ao Congresso no seu primeiro mandato. Sem sucesso.

“Dilma recebeu um anteprojeto na antevéspera da posse dela, e havia um acordo de que o governo iria abrir uma discussão na sociedade, enviar para o Congresso, para ser debatido. E por razões que um dia ela explicará, ela deixou na gaveta e adotou o discurso de que ‘o melhor controle é o controle remoto’ – na verdade, legitimando o discurso de quem dizia que a regulação era tentativa de controlar a imprensa“, contou Martins.

“A Dilma me disse numa entrevista que não fez porque não tinha votos no Congresso”, acrescentou o jornalista Bob Fernandes, que participou da mesma live que Franklin Martins.

“A vida de dirigente e líder político não é só contar voto no Congresso. É contar processos políticos que mudam ou que congelam a sociedade. Ela [Dilma] cometeu um erro, mas não vamos crucificar. Quantos outros não compraram essa desculpa política?”

A chamada imprensa tradicional foi protagonista nesta história. Em 2011, quando o congresso do PT retomou o debate sobre a necessidade de regular os meios de comunicação, Folha de S. Paulo manchetou em uma matéria sem muito espaço para o contraditório que a “cúpula do PT defende controle da mídia” e taxou expressamente ideias como fim da propriedade cruzada, a democratização da informação e a quebra do monopólio como “censura” pura e simples. É só um exemplo de como o debate junto à opinião pública era e continua sendo interditado.

A REGULAÇÃO DA MÍDIA NA ELEIÇÃO DE 2018

Em 2018, então candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad retomou a discussão sobre a regulação da mídia durante um encontro com representantes de grandes grupos de comunicação.

“Eu disse: se eu for eleito, eu vou fazer a regulação. E faço um acordo com vocês: escolham a lei de qualquer país desenvolvido. Vocês escolham a lei do gosto de vocês como texto-base e vamos fazer a discussão. A liberdade de imprensa é um princípio consagrado na Constituição, ninguém discute isso. Vamos fazer um debate sobre propriedade cruzada, sobre fluxos de informação…”, propôs Haddad. Acabou equiparado a Bolsonaro como um radical.

Tudo indica que, em 2022, o partido cobrará do seu próximo candidato o mesmo compromisso de Haddad.

“Se não enfrentar cartel de banco de comunicação, não tem como modernizar o Brasil sem pluralidade de opiniões, com embate de ideias e paridade de armas”, disse o ex-prefeito à TVGGN.

“NO BRASIL NÃO TEMOS CENSURA, MAS FALTA PLURALIDADE”

“O direito da sociedade de ser informada se defronta com duas grandes ameaças. Uma é a censura; outra, a falta de pluralidade. A censura é feita por agentes do Estado. A falta de pluralidade é feita pelos agentes econômicos, os oligopólios. No Brasil não temos censura, mas temos falta de pluralidade”, avaliou Franklin Martins.

“Em algum momento, a sociedade e os partidos vão discutir. O que ninguém pode é ter medo de debate sobre isso. Eu não aceito a ideia de que o único controle admissível é o controle remoto”, comentou Lula durante a entrevista coletiva, no dia 8 de outubro de 2021.

Recentemente, em entrevista ao jornalista Juca Kfouri, Dilma defendeu que “a questão da regulação da mídia é fundamental”, sobretudo em tempos de redes sociais.

“Primeiro a questão do poder monopolista. A regulação econômica é para desverticalizar. Quem detém uma mídia não pode deter uma outra. A segunda questão é a relação mídia x uso de ódio, de notícias escandalosas, de fatos inverídicos. As Fake news não são monopólio da internet. É algo que acontece em qualquer mídia, seja ela em rádio, TV e jornal. Ela também necessita de uma regulação. Se praticar fake news, tem que ser responsabilizado”, disse Dilma.

“A regulação é para a democratização, e se ela foi necessária em país de grande tradição democrática – como nos EUA e Europa – muito mais se faz necessária no Brasil”, avalia o jornalista Laurindo Leal, citando a Lei de Meios da Argentina como referência.

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8 comentários

  1. Respeito pra caramba o Franklin. E não de agora.Desde o inicio dos anos 80. Mas esse”erro” do PT tem nome e cpf.
    Como e que a Dilma , põem no “Mistério” das Comunicações um troglodita que consegue com muita dificuldade falar o Português e sem a menor qualificação em qualquer área ?
    Claro que ia dar ruim. Impossivel o Paulo Bernardo mexer com algo e isso dar certo. Quer outro exemplo? Foi ele que “inventou” a Gleisi “a combativa” ex-espôsa.

  2. CULPA DO PT,CULPA DO PT,CULPA DO PT,MESMO Q SAÍRAM DO GOVERNO HÁ 5 ANOS, MESMO ASSIM TUDO E CULPA DO PETÊÊÊÊ !
    Obs.:HAA E DO LULA(E AGORA DA DILMA)ELES SÃO A VOLTA AO PASSADO(bom p o povo)E O ATRASO(dos patrões q só querem lucrar,lucrar,lucrar(100%,200%)E NÃO PAGAR IMPOSTO NENHUM,INCLUSIVE NEM REGISTRAR NADA,SE PUDEREM NOS FORÇAM A TRABALHAR DEBAIXO DE CHICOTE E SÓ PELA COMIDA !!!

  3. Uma vez que a mídia distorce as propostas, acusando qualquer medida que a envolva de censura, é preciso usar termos novos para suscitar discussão. “Regulação da mídia” já está sacramentado como censura. Democratização amplia demais, logo vão taxar de desapropriação. Proponho falar em “Independência da mídia”. Mesma forma que sempre usaram para capturar o banco central. Um termo novo teria que ser explicado e a explicação teria que ser ouvida e não taxada. Seria muito simples mostrar que a mídia precisa ser independente do poder do dinheiro.

  4. a questão é que nem fez a tal regulação da mídia, nem criou nenhum mecanismo alternativo, como alguma agencia de checagem dos fatos (feito as que temos hoje em dia), nem mesmo uma estrutura de comunicação alternativa (feito a que o Bolsonaro tem hoje, com suas lives e redes de zap e telegram), enfim o PT se deixou ficar refém das empresas de mídia que mentiam a vontade e as pessoas ficavam sem ter como se defender, ja que sempre houve uma má vontade de judiciário em dar o direito de resposta, e mais absurdo é que nem mesmo processos por calúnia e difamação o PT moveu contras alguns maus jornalistas…

  5. Concordo Wilson,o termo já soa muito perjorativo,parece q vão tomar à mão armada a imprensa das meias dúzias de familías no Brasil,se vc reparar no mundo todo está se formando essa panelinha,e em todas as áreas !

  6. Não foi só isso que ele não fez. O PT oposição era contra as agências ditas reguladoras, os puxadinhos, verdadeiros sindicatos das concessionárias. Mas no governo não só não fez nada como ainda renovou os contratos de concessão de telefonia MESMO A ANATEL NÃO PROVANDO QUE AS METAS HAVIAM SIDO CUMPRIDAS

    Podia ter tomado de volta em 2005 dentro da legalidade

    Terá outra chance em 2025. O que farão???

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