Acordo para sanção do Orçamento ameaça meta fiscal

Negociação entre Centrão e governo Bolsonaro criou mais de R$ 100 bi em despesas fora do teto, o que tem sido alvo de críticas de economistas

Foto: Reprodução

Jornal GGN – As mudanças feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)por conta de um acordo entre o governo federal e o Congresso pode comprometer a meta fiscal brasileira, uma vez que deve incluir mais de R$ 100 bilhões em despesas fora do teto de gastos, sinalizando que a chamada âncora fiscal foi levantada.

O Orçamento 2021 precisa ser sancionado até amanhã – e, no último dia 25, parlamentares incluíram várias emendas que acabaram por explodir as despesas. O relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou R$ 26,5 bilhões em emendas para obras e cortou gastos obrigatórios, como aposentadorias. Tais irregularidades estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para analistas consultados pelo jornal Correio Braziliense, as contas não fecham e os riscos de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só aumentaram, e esse cenário foi decorrente da falta de atualização de dados macroeconômicos pela equipe econômica – que não só subestimou as despesas e como abriu as portas para a negociação com parlamentares do Centrão em troca das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, assim, conter os pedidos de impeachment engavetados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não explicou os detalhes em torno dessa abertura de R$ 100 bilhões fora do teto de gastos, e minimizou as críticas. “Tem muito barulho rodando por aí enquanto o sinal verdadeiro é que o governo, após dois anos, conseguiu uma base de sustentação parlamentar”, disse.

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