17 de novembro de 2026

Aneel forma maioria para recomendar fim da concessão da Enel em SP

Quatro dos cinco diretores votaram pela caducidade do contrato; decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia
Crédito: Divulgação

A Aneel formou maioria para recomendar a caducidade da concessão da Enel em São Paulo, decisão final é do MME.
Fiscalizações apontaram falhas graves da Enel em emergências após apagões entre 2023 e 2025 na Grande São Paulo.
Enel contesta, afirma melhora no atendimento e atribui danos principalmente a eventos climáticos extremos.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo, que fornece energia à capital paulista e a outros municípios da Região Metropolitana. A votação, porém, foi suspensa depois que o diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, pediu vista do processo, isto é, mais tempo para analisá-lo.

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Com isso, o placar ainda pode mudar quando o julgamento for retomado, e não há data prevista para a continuidade. Até lá, a Enel segue operando normalmente, sem alteração no contrato. Votaram pela recomendação os diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota, Agnes Maria de Aragão da Costa e Ludimila Lima da Silva. Sandoval foi o único que não apresentou voto nesta etapa. Mesmo que a recomendação seja aprovada, ela será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem caberá decidir sobre a extinção da concessão.

O processo foi aberto em abril, depois que a agência apontou, em fiscalizações, uma série de falhas na prestação do serviço, entre elas a dificuldade da empresa de responder a emergências e restabelecer o fornecimento após apagões. Em seu voto, acompanhado por Ludimila, a relatora, Agnes, recomendou ao MME a caducidade da concessão, medida extrema que representa a extinção antecipada do contrato e que pode ocorrer quando se confirma que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter o serviço. “A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados”, escreveu a diretora, referindo-se às tentativas de fazer a empresa corrigir falhas no atendimento em situações de emergência.

O contrato atual da Enel termina em 2028, mas a Prefeitura de São Paulo cobra mudanças nos critérios de avaliação da empresa antes de qualquer renovação. A concessão, federal e gerida pela Aneel, abrange 24 municípios e atende cerca de 8 milhões de pessoas.

Sucessão de apagões

A Aneel acompanha a concessão desde 2023, período marcado por grandes interrupções de energia na Grande São Paulo. A fiscalização se intensificou após os apagões decorrentes de eventos climáticos extremos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.

Em outubro de 2024, um temporal com rajadas de até 107,6 km/h afetou 3,1 milhões de clientes, segundo a Enel, que levou seis dias para normalizar o atendimento das ocorrências. Em dezembro de 2025, novas rajadas, de até 98,1 km/h, deixaram milhões de imóveis sem luz. A fiscalização posterior identificou problemas na gestão da crise, na mobilização de equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, no planejamento de contingência e na manutenção preventiva da rede. Entre as falhas apontadas estavam a concentração de equipes no horário comercial, a redução do efetivo à noite e de madrugada, o uso insuficiente de veículos de grande porte, a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.

Segundo dados analisados pela Aneel, das 6.715 ocorrências registradas em 10 de dezembro, 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para ser resolvidas, afetando 759.304 unidades consumidoras. Em alguns casos, o fornecimento só voltou quase seis dias depois, e a interrupção mais longa durou 142,8 horas.

Compromissos descumpridos

Em agosto, ao analisar um recurso da Enel, Sandoval Feitosa afirmou que a fiscalização identificava problemas desde 2023 e que o plano de resultados firmado com a companhia foi, na grande maioria, desrespeitado, com multas aplicadas e muitas delas não pagas. A Procuradoria Federal junto à Aneel também defendeu o prosseguimento do processo. Em parecer, destacou que a análise não se limita ao desempenho em um único evento climático, mas considera um conjunto de falhas, como o elevado tempo médio de atendimento a emergências, interrupções superiores a 24 horas, deficiências no planejamento para eventos extremos e baixa produtividade das equipes de recomposição da rede.

Também em agosto, a diretoria rejeitou, por unanimidade, o recurso da Enel e negou o pedido da empresa por uma perícia técnica independente antes da decisão. A concessionária alegava que o caso envolvia questões de alta complexidade técnica, como aspectos meteorológicos, operacionais, estatísticos e regulatórios. A Aneel entendeu que os elementos reunidos na fiscalização bastavam, encerrou a fase de instrução e abriu prazo para as alegações finais. A agência ressaltou que a severidade dos eventos climáticos não estava em discussão: o ponto central era avaliar se a distribuidora tinha estrutura, planejamento e capacidade de resposta compatíveis com suas obrigações.

Em setembro, a Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel no apagão de dezembro de 2025, apontando problemas na gestão da crise, na mobilização das equipes e na manutenção da rede. A decisão rejeitou o argumento de que a intensidade do fenômeno bastaria para afastar a responsabilidade da empresa, lembrando que tempestades, vendavais e ciclones são riscos previsíveis da atividade e que a concessionária deve manter infraestrutura capaz de reduzir seus impactos. Ainda cabe recurso.

Enel contesta

Ao longo do processo, a Enel contesta as conclusões da fiscalização. A empresa sustenta que sua resposta a eventos climáticos vem melhorando e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos. Sobre dezembro de 2025, afirma que sua atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno e que os ventos fortes e prolongados foram o principal fator dos danos.

Segundo a concessionária, o fornecimento foi restabelecido para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas, e em 24 horas 80% dos clientes afetados já tinham o serviço normalizado. A empresa argumenta ainda que dados da própria Aneel mostram desempenho em emergências compatível com o de outras grandes distribuidoras submetidas a eventos climáticos de magnitude semelhante.

*Com informações do g1.

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Camila Bezerra

Graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Universidade. com passagem pelo Jornal da Tarde e veículos regionais. É repórter do GGN desde 2022.

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