Desde 2000, a Enel recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por falhas na prestação do serviço na Grande São Paulo. No entanto, apenas R$ 29 milhões foram pagos, o equivalente a cerca de 8% do total, foi pago neste hiato.
A concessionária enfrenta nova crise após um apagão que deixou parte da população paulistana até cinco dias sem energia na última semana. No pico do problema, mais de 2,2 milhões de endereços ficaram sem fornecimento.
As penalidades já aplicadas não incluem esse episódio mais recente, que ainda está sob análise da Aneel.
Apenas nos últimos cinco anos, a Aneel aplicou cinco multas à Enel, das quais duas foram quitadas, somando cerca de R$ 29 milhões.
As outras três permanecem em aberto: duas estão judicializadas, totalizando R$ 261,6 milhões, e uma, no valor de R$ 83,7 milhões, ainda está em fase de recurso administrativo dentro da própria agência. Esta última foi aplicada em outubro do ano passado.
A penalidade de maior valor foi imposta em 2023, quando a Aneel multou a concessionária em R$ 165,8 milhões. A empresa recorreu à Justiça e não efetuou o pagamento até o momento. No total, a Enel SP levou ao Judiciário R$ 261,6 milhões em multas.
Em âmbito nacional, considerando os três estados onde a Enel atua — São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará —, a Aneel já aplicou R$ 626,2 milhões em penalidades à empresa.
Além das sanções administrativas, a Enel também foi alvo de decisão judicial durante a crise mais recente. Na noite de sexta-feira (12), a Justiça paulista determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A empresa foi notificada no sábado (13), às 15h, e tinha 12 horas para cumprir a ordem. A normalização, porém, só foi confirmada na noite de domingo (14).
Nova cobrança
No início da nova crise, a Aneel enviou um ofício à Enel exigindo explicações detalhadas sobre a atuação da concessionária durante o apagão provocado por um vendaval que atingiu a capital e a Grande São Paulo. Por volta das 15h da quarta-feira (10), mais de 2 milhões de imóveis estavam sem energia, o que representava 31,81% da área de concessão da empresa.
O órgão regulador determinou que a Enel apresente, em até cinco dias, um relatório técnico com informações sobre o evento climático, o plano de contingência adotado, a mobilização de equipes e call centers, além da curva de recomposição do serviço e a compatibilidade da estrutura operacional da companhia com a dimensão da área atendida.
Em nota, a Enel informou que responderá ao ofício da Aneel dentro do prazo estabelecido. A empresa foi procurada para comentar o não pagamento das multas, mas não se manifestou até a publicação.
*Com informações do g1.
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