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O Banco Central é uma instituição autônoma dos interesses políticos do Poder Executivo, mas não é autônomo em relação à Constituição econômica, porque é um órgão de Estado e, como tal, deve obediência aos parâmetros constitucionais. Nesse sentido é que deve observar também os objetivos fundamentais da República brasileira, inclusive, o da redução da desigualdade e da erradicação da pobreza. Esses valores devem ser considerados na definição da taxa básica de juros (Selic) pelo Copom (Comitê de Política Monetária).
O entendimento acima é o ponto central da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) apresentada pelo partido PDT ao Supremo Tribunal Federal. Representante da banca que assina a ação – Walber Agra -, a advogado Nara Cysneiro falou com exclusividade ao GGN sobre a iniciativa que visa promover um debate institucional que reconheça a omissão do Banco Central em definir parâmetros transparentes e mais plurais do que apenas observar as expectativas do mercado financeiro na definição da Selic pelo Copom.
“Nosso propósito não é que o Judiciário se substitua à autoridade monetária. Nosso propósito é que o Judiciário promova o estabelecimento de critérios objetivos para que as decisões do Copom atendem à Constituição econômica. Não queremos que o STF passe a fixar a Selic. O que queremos é que o STF determine ao Banco Central que considere valores como, por exemplo, a manutenção de postos de trabalho como [valores] relevantes para a tomada de decisão”, disse Nara Cysneiro em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na noite de quinta (26).
“Não tiramos nada disso da cartola, isso é parâmetro constitucional para qualquer órgão público. O Banco Central é autônomo do Poder Executivo, mas não é autônomo em relação à sociedade brasileira e à Constituição Federal. Ele ainda é órgão de Estado e, portanto, deve obediência às regras constitucionais“, acrescentou.
O GGN teve acesso à ação de 60 páginas, que foi apresentada ao STF no dia 23 de dezembro. A peça questiona não a taxa Selic em si, fixada em 12,5%. O que está em jogo são os parâmetros utilizados atualmente para a tomada de decisão, que tem como principal baliza o boletim Focus.
“O Boletim Focus reflete a expectativa de um mercado específico: ele representa a expectativa do mercado financeirizado, especulativo. Mas no plano mercadológico há ainda o mercado produtivo – indústria, comércio e setores produtivos – que sofrem com o aumento da taxa Selic. Quando falamos em parametrização dessa decisão, é claro que admitimos que tem de se levar em conta o mercado financeiro, que financia muitas atividades. Mas também é preciso levar em conta a expectativa de outros mercados econômicos brasileiros. Estamos falando de ‘retirar a exclusividade de expectativa’ e ampliar a margem de discussão sobre o quanto essa taxa deveria favorecer os objetivos que a Constituição”, defendeu Nara Cysneiro.
Na visão da representante da banca Walber Agra, “no processo de fixação da taxa básica de juros, é preciso que se considere – para além das expectativas do mercado financeiro – outras expectativas que estão no parâmetro constitucional. Estamos falando de estabilidade de postos de trabalho, de desenvolvimento industrial nacional; dos impactos que essa taxa impõem ao orçamento fiscal, portanto, à capacidade de pagamento da dívida pública e sua trajetória sustentável. Estamos falando sobre crescimento econômico, erradicação da pobreza, desigualdade social”, apontou Cysneiro.
Assista a entrevista completa abaixo:
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Excelente entrevista sobre uma iniciativa realmente importante. Eu mesmo cutuquei o STF duas vezes por causa dos juros.
Em 25/03/2023, através da PETIÇÃO 11.118 denunciei o presidente do BC no STF com base no o art. 173, §4º e §5º , da Constituição Federal. Requeri ao STF que intimasse “…o PGR e o denunciado para que se manifestem nos autos, adotando-se ao final as medidas que forem consideradas indispensáveis para reprimir penalmente o responsável pela taxa de juros criminosa.”
Em 22/06/2023 através da PETIÇÃO 11.544 aleguei que os juros altos impediam os empresários brasileiros de concorrer com seus adversários chineses que tem acesso a juros mais baixos. Como o BC estava incentivando a indústria chinesa pedi ao STF que intimasse o presidente do BC e a Embaixada da China para que eles se manifestassem “…acerca da possibilidade da República Popular da China arcar com os salários do presidente do BC e de todos os membros do órgão daquela instituição que são responsáveis pela perpetuação da política de juros que está causando danos à economia brasileira e beneficiando indiretamente os empresários chineses.”
As duas petições foram rejeitadas e arquivadas. A primeira porque segundo Dias Toffoli eu não cumpri as formalidades indispensáveis para uma denúncia. Esse fundamento curioso (que mais parece uma desculpa esfarrapada para impedir a discussão sobre a taxa de juros no STF) desprezou o fato de que a finalidade da petição era mais provocar o PGR do que denunciar especificamente um crime.
Ao indeferir a segunda petição o “Sinistro muitíssimo evangélico” demonstrou grande irritação ao dizer que “… limitou-se o autor na inicial a acusar, sem qualquer lastreamento probatório, os requeridos de ajustarem os juros do Banco Central em face da alegada política econômica entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China que busca favorecer os contratos comerciais entre os referidos entes internacionais. Afirma ainda que, em virtude deste suposto acordo bilateral, a China estaria
financiando os proventos de todos os servidores públicos do Banco Central, bem
como os do presidente da Autarquia supramencionada.” O relator confundiu o fundamento da ação (os juros altos que beneficiam a China) com o pedido que foi feito (a possibilidade do pagamento dos salários do presidente do BC e demais autoridades daquele órgão pela Embaixada chinesa). Creio que o Sinistro confuso zombou da petição porque imaginou que eu zombei tanto do BC quando do STF.
Agora parece que a coisa vai deslanchar, porque a questão foi submetida ao STF de uma maneira menos provocativa e mais adequada. O fato do relator não ser Dias Toffoli e o Sinistro muito evangélico talvez ajude bastante os autores dela. Ficarei de olho no desenrolar do processo, porque fui hoje ao STF dizer algumas coisas sobre esse processo.
“II- O amicus pugna aqui pela procedência da ação por duas razões que não foram mencionadas na inicial.
A primeira é que ao fixar a taxa de juros o Banco Central do Brasil deveria levar em conta mais as necessidades do nosso país do que a dos outros países. Consoante as informações econômicas em anexo, as taxas de juros praticadas na China são muito inferiores às do Brasil.
Banco Central da China (PBoC):
O Banco Popular da China utiliza a Taxa Preferencial de Empréstimo (LPR) como referência para empréstimos. Em outubro de 2024, o PBoC reduziu a LPR de 1 ano de 3,35% para 3,1%, e a LPR de 5 anos de 3,85% para 3,6%, visando estimular a economia diante de uma desaceleração do crescimento.
https://www.infomoney.com.br/economia/bc-da-china-reduz-principais-taxas-de-juros-em-25-pontos-base-no-3o-corte-do-ano/?utm_source=chatgpt.com
Banco Central do Brasil (BCB):
O Banco Central do Brasil define a taxa Selic como a taxa básica de juros da economia. Em novembro de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, passando de 10,75% para 11,25% ao ano, com o objetivo de conter a inflação.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/11/06/banco-central-aumenta-juros-em-05-ponto-percentual-para-1125-ao-ano.htm?utm_source=chatgpt.com
Em razão da taxa de juros extorsiva fixada pelo BC à revelia dos princípios econômicos da constituição brasileira (vide inicial) e dos interesses de longo prazo do Brasil os industriais brasileiros nunca terão capacidade de competir no mercado brasileiro com produtos equivalentes “made in China”, porque sendo produzidos com dinheiro mais barato eles chegam ao Brasil com um preço menor. É possível desenvolver o Brasil, diminuir a pobreza e melhorar a distribuição de renda incentivando a importação de produtos chineses produzidos com dinheiro tomado a taxas de juros muito mais baixas? A resposta a essa pergunta é não.
III- Outra questão importante a ser considerada pelo STF ao julgar a presente ação é se a Constituição Federal pode ou não ser interpretada de maneira censitária pelo BC, pelo Judiciário ou por qualquer órgão da administração pública brasileira.
Ao fixar a taxa de juros o BC deve levar em conta os princípios econômicos e civilizatórios fixados na inicial (vide inicial). Mas textos legais podem ser interpretados de maneira distinta por atores econômicos distintos, cada qual “puxando a sardinha para a sua brasa” como se diz popularmente.
Numa situação ideal, todos os agentes econômicos têm iguais parcelas de poder e a competição entre eles é equilibrada pela paridade de capital. Mas nós não vivemos num país ideal e sim num país em que uma pequena parcela da população detém quase toda a riqueza nacional.
Os 10% mais ricos concentram 51% da renda total do país em 2022.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-01/10-mais-ricos-concentraram-51-da-renda-em-2022?utm_source=chatgpt.com
O 1% mais rico possui renda 31 vezes superior à dos 50% mais pobres.
https://www.poder360.com.br/brasil/concentracao-de-renda-persiste-no-brasil-mostra-entidade/?utm_source=chatgpt.com
A maneira dessa elite econômica interpretar a Constituição Federal certamente é muito diferente da forma como o texto constitucional é interpretado pela população em geral. É induvidoso que a taxa de juros alta acrescenta riqueza ao patrimônio daqueles que tem cabedal para especular no mercado financeiro. Mas não parece nenhum pouco justo ao amicus que o BC possa interpretar a Constituição Federal de maneira censitária levando em conta apenas os interesses deles.
Todavia, como bem demonstrado na petição inicial é isso o que tem ocorrido até a presente data. Essa é a razão pela qual o STF deve corrigir as distorções, atendendo ao pedido inicial e obrigando o BC e levar em conta interesses distintos daqueles que são defendidos pelos rentistas que vivem de juros e exigem taxas de juros extorsivas que inviabilizam o desenvolvimento do país, que dificultam a realização dos objetivos econômicos civilizatórios constitucionais e eventualmente beneficiam os industriais chineses prejudicando os competidores deles no Brasil.”
O STF finalmente não poderá se esquivar de decidir algo realmente importante que afeta os interesses dos vagabundos que enriquecem sem fazer esforço manipulando a taxa de juros com ajuda da imprensa. Pessoalmente, creio que o mais provável é que esse processo fique engavetado. O STF geralmente faz isso quando não quer decidir algo.
Ah, os advogados…
Não se sabe ainda, até hoje, se são obras de Deus, ou um descuido…
Outros dizem que foram criados por Lúcifer assim que ele caiu…
Vá saber…
A idéia de autonomia do BACEN, atribuindo-lhe a condição de uma autarquia de Estado, “a salvo dos interesses do poder executivo”, mas obediente à constituição financeira é um desses truques do tinhoso.
Os ingênuos se alegram, os cínicos também, mas por motivos distintos.
Ora, o conceito de um estado neutro, ou um estado über alles, a salvo das questões dos mandatos é, em si, uma negação a possibilidade de qualquer controle da classe trabalhadora de certos aparatos da superestrutura de controle político do modo de produção capitalista.
Aliás, a autonomia do BACEN do poder executivo, e sua correspondente submissão ao mercado e as elites financistas não é um acidente.
Ora, nada paira no vácuo.
Se deixado “autônomo”, alguém “adota” o BACEN, claro
Não que eu imaginei ser totalmente possível, como desejam os reformistas, e sonham os gradualistas e uma certa cepa de seguidores de Gramsci, que os instrumentos institucionais capitalista permitissem o controle do estado pelos trabalhadores.
Mas a simples aceitação de que há instâncias de poder que não se submetam ao poder originário, o voto, e a sua reapresentação pelo mandato é um acinte, só possível na cabeça dos formalistas do direito.
Mas é claro, afinal, a idéia da existência normativa no capitalismo é a sua conservação.
Portanto, a moeda, o BACEN, e sabe-se lá o que mais, estão fora do alcance da outorga concedida pelo eleitor para, exatamente, mudar o rumo das políticas públicas que alterem a moeda, os juros, o câmbio, enfim, a economia.
O que a mocinha propõe é o STF diga ao BACEN como cuidar de princípios e garantias, preservando a autonomia do BACEN para ele ser imune ou ignorar que tais princípios são construções resultantes de lutas políticas, que se expressam na CRFB, sim, mas acima de tudo, na possibilidade de superação política de uma direção por outra.
É a essência do que se imagina “democracia”, alternância de poder, com respeito à minoria, mas, sim, exige-se mudança…
E como mudar a orientação da política econômica, consagrada pelo eleitor nas urnas, se um dos principais, senão a única ferramenta relevante está em uma prateleira acima do poder popular?
É um troço confuso.
Tal e qual o STF mandar o tigre, faminto e à solta, escolher o pé de alface, em lugar de nós devorar.
Quando falamos em arrancar as garras e os dentes do bicho, dizem que devemos preservar sua natureza, sua autonomia.
É, pode ser.
Quem sabe?
𝗕𝗖 𝗱𝗲 𝗕𝗼𝗯 𝗙𝗶𝗲𝗹𝗱𝘀 𝗷𝗼𝗴𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗼 𝗕𝗿𝗮𝘀𝗶𝗹
A meta da inflação tanto em 2022 como em 2023, era de 3,5%, a inflação em 2022, último anos da era Bozo, foi de 5,79%, portanto MUITO acima do teto da meta daquele ano.
Já em 2023, primeiro ano da redenção, com o país crescendo e o desemprego caindo, a inflação caiu mais de 1 ponto percentual em relação ao ano anterior, terminando em 4,72%, abaixo do teto da média.
E o que fez esse mesmo BC de Bob Fields que durante certo período do desgoverno Bozo chegou a estabelecer taxa de juros NEGATIVA?
Estabeleceu para 2024 uma meta de inflação menor, de 3,%, praticamente inatingível em um país como o Brasil.
E começou durante o ano, recorde em desemprego baixo e aumento médio de renda, a aumentar juros desmesuradamente e sem motivos, frente a uma inflação dos mesmos níveis de 2023 e sem razão na demanda, chegando a maior taxa de juros do planeta, quase 3 vezes a inflação!
O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) fechou o acumulado de 2024 com alta de 4,71%, segundo dados divulgados nesta sexta (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A variação supera o teto da meta de inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 4,5% neste ano, devido o BC ter baixado a meta inflacionária para 3%!
E o resultado da inflação ainda ficou um abaixo do verificado em 2023 (4,72%). E é o menor desde 2020!
Abaixam a meta e aumentam os juros, ótimo para especuladores ganharem dinheiro fácil sem riscos as custas da população e sabotar a política econômica vitoriosa do governo federal.
É ou não é escandaloso essa sabotagem ao Brasil do mercado financeiro aliado ao BC de Bob Fields e com patrocínio da grande imprensa?
No mês de dezembro de 2024, o índice prévio de inflação desacelerou a 0,34%, após marcar 0,62% em novembro.
O resultado veio bem abaixo das projeções do mercado financeiro, que era cerca de 0,46%, conforme a agência Bloomberg. A taxa de 0,34% é a menor para meses de dezembro desde 2018.
Um bando de canalhas contra o Brasil.
Falou e disse.
Finalmente acaba de surgir uma visão clara e tecnicamente encaminhada para expor o escândalo repetido pelo BC e seu atual presidente. Não existe autonomia quanto à obediência aos parâmetros da Constituição e do Estado. Esses cretinos devem estar cozinhando a macaxeira colhida em Pernambuco para doer menos.
O Banco Central é a autoridade monetária brasileira com a atribuição de manter, por intermédio de sua política monetária, a inflação, medida pelo IPCA, em níveis dentro dos intervalos estabelecidos para um dado ano. A atual meta de inflação é de 4,5% ao ano.
Sugiro aos integrantes do PDT que, antes de tentar opinar sobre questões econômicas, procurem se qualificar minimamente para tal tarefa. É óbvio que há uma GRAVE crise fiscal provocada pela gestão econômica do atual governo, que, a despeito da asfixiante carga tributária criada e ampliada por esse mesmo governo, conseguiu a proeza de elevar o déficit público para casa das centenas de bilhões de reais, ampliando o estoque de dívida pública para níveis inimagináveis. Qualquer aluninho de 2° período de economia sabe que se o setor público amplia seus gastos sem uma fonte adequada de financiamento, ocorre um fenômeno conhecido como efeito deslocamento, ou crowding out, com inevitáveis efeitos inflacionários.
O que se está defendendo nesse artigo é que o BC está elevando os juros sem que haja uma justificativa técnica para isso, o que é uma grandiosa mentira e tentativa desonesta de divulgar desinformação. A culpa pelo cenário de caos na paisagem econômica brasileira pode ser integralmente atribuída ao atual governo. É esse governo criminoso que está atuando para destruir nossa economia.
Impressionante!
Tão culto e especializado e tão incrivelmente incapaz de perceber que quanto mais se paga de juros por uma dívida, mais impagável ela fica, mais ganha o emprestador e mais sufocadas ficam as fontes de renda do tomador . As fontes de renda do estado são os tributos cobrados sobre os rendimentos da população que, por sua vez provêm da atividade do povo: o trabalho e proveem a atividade do Estado. Não há trabalho sem investimento, tampouco há investimento sem capital. Sem o capital que o trabalho deveria trazer a atividade fica estagnada. O Estado se expande pela sua própria natureza. Afinal, a população cresce e as necessidades não diminuem, a não ser pelo estrangulamento acompanhado de crescente empobrecimento e consequente miséria que os capitalistas tanto amam.
Bombou no curso primário na matéria de matemática básica – cálculo de juros e porcentagens.
Segue uma tabela pra treinar, use a imaginação:
https://www.calculadoraonline.com.br/juros
Depois dessa só acreditando que a Terra é plana, mesmo sendo caso único no Universo.
Maravilha de esclarecimento! Fundamental que todos os agentes do sistema sejam considerados, sobretudo, os produtivos, não deixando na mão de especuladores as tomadas de decisão como ocorre desde a autonomia do BACEN. Parabéns pela notícia e entrevista!
Perfeito, uma decisão que impacta o destino do povo, indústria, comércio. enfim da nação, deve levar em consideração uma série de fatores, e não apenas os desejos de um grupelho especulativo ávido por lucros fáceis e extorsivos.
O BC vai falar.
“A gente levamos tudo isto em conta, a gente somos legal”.
Resta provar que focinho de porco não é tomada.
Existem brigas políticas e brigas jurídicas, tudo caiu na Dona Justa
Então tá, o errado sou eu.
Além de lutar por tornar os critérios usados pelo BC na definição da Selic mais ambrangentes e alinhados a uma política desenvolvimentista, é preciso combater a PEC65. Esta PEC enfraquece a atuação dos servidores ao transformá-los em celetistas, afasta do BC do governos e o aproxima ainda mais do mercado. #PEC65NÃO
O BANCO CENTRAL NÃO PODE FICAR A REBOQUE DO INTERESSE DOS ESPECULADORES QUE A MEDIDA QUE SE AUMENTA A TAXA SELIC O BRASIL AUMENTA SEU ENDIVIDAMENTO TENDO QUE PAGAR JUROS EXORBITANTES DA DIVIDA PUBLICA BEM COMO FAVORECE AOS INTERESES ESPECULATIVOS E PRIVADOS DEIXANDO O POVO BRASILEIRO A MERCÊ DOS BILIONÁRIOS DE UM MERCADO IMPRODUTIVO.
Conter os agiotas.