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Foto: Fotos Públicas
Jornal GGN – O Banco Central lançou uma consulta pública a respeito da mundança de regras de fiscalização por parte das instituições financeiras que podem ter impacto na apuração de crimes de lavagem de dinheiro. Segundo reportagem da Folha, as duas medidas mais polêmicas são a retirada de parentes de políticos da lista de pessoas fiscalizadas e a alteração da linha de corte de R$ 10 mil para transações que precisam ser comunicadas obrigatoriamente ao Coaf.
Hoje, transações bancárias acima de R$ 10 mil, ainda que fracionadas, geram notificações dos bancos ao Coaf. Foi assim que o ex-motorista de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, acabou sendo reportado.
Com a mudança, segundo a Folha, só operações em dinheiro acima de R$ 50 mil terão que ser obrigatoriamente comunicadas. Isso fará, na visão do BC, com que os bancos tenham de mudar sua política interna de checagem de transações, independente do valor envolvido. “Assim, estaria aumentando a responsabilidade das instituições no monitoramento de seus clientes e nas comunicações ao Coaf.”
Há ainda o argumento de que o limite de R$ 10 mil está “gerando ruídos, com uma sobrecarga de informações que não têm relação com lavagem de dinheiro. Além disso, o valor de limite ficou defasado após dez anos de vigência da atual norma.”
Quanto à lista de fiscalizados, ela deve aumentar, foram incluídos deputados estaduais, vereadores e presidentes e tesoureiros de partidos políticos. Mas a ideia é que os parentes dos deputados deixem de ser uma fiscalização obrigatória para todos os relacionados. Ficaria a cargo do banco reportar quando identificar um caso que chame atenção e que envolva parente.
Desde 2009, “pais, filhos, companheiros e enteados de pessoas consideradas politicamente expostas, entre elas os políticos, são alvo de uma vigilância mais rigorosa dos bancos, com o objetivo de monitorar e coibir eventual lavagem de dinheiro com origem em desvio de recursos do Estado. São pessoas politicamente expostas (PEP no jargão usado em órgãos de controle)”, explicou a Folha.
O desembargador Fausto de Sanctis, especialista em lavagem de dinheiro, considera que a medida “fragilizará os controles” e também comentou que o ideal era inserir na lista outros agentes.
“Templos e igrejas há de serem livremente criados, mas seus líderes devem ser monitorados diante dos recursos que normalmente são movimentados em nome da fé. Também os doadores de tais instituições e de instituições filantrópicas deveriam merecer atenção quando obtiverem algum benefício fiscal em tais doações”, disse.
AMORAIZA
24 de janeiro de 2019 3:06 pmTossinha
Coaf!Coaf!Coaf!
Engasguei!
-“Na verdade, o seu parente não está sendo fiscalizado, excelência!”
republicano arrependido
24 de janeiro de 2019 4:01 pmideia seria liberar par o
ideia seria liberar par o baixo clero?
Nabantino Gonçalves
24 de janeiro de 2019 4:02 pmDeram um golpe
por essas e outras.
Rui Ribeiro
24 de janeiro de 2019 4:06 pmNinguém está acima da lei
Exceto os parentes dos políticos.
Ana Torres
24 de janeiro de 2019 7:11 pmMorinho
É isso aí! Esses são os objetivos nobres do juizeco com seu discurso hipócrita de combate à corrupção. O especialista em lavagem de dinheiro!
PAULO MONTEIRO
24 de janeiro de 2019 8:03 pmFarra!!
Farra!!
cesarcardoso
24 de janeiro de 2019 9:02 pmNo mesmo dia…
…o general da reserva e vice-presidente assina um decreto permitindo, na prática, que qualquer comissionado possa qualificar um documento como “secreto” ou “ultrassecreto”.
A transparência pública tomou dois balaços hoje. Acho que são as balas fatais.