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Jornal GGN – A OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgou um estudo sobre capitalização da Previdência Social que indica que o projeto fracassou na maioria dos países que tentaram. A reforma de Paulo Guedes, sob o governo Bolsonaro, cria abertura para que o Brasil migre paulatinamente do sistema de repartição para a privatização das aposentadorias, e tem gerado preocupação em especialistas.
Segundo a OIT, 60% dos países que adotaram a capitalização a partir da década de 1980 tiveram de reverter boa parte das mudanças. Os principais pontos críticos são: o valor irrisório pago a quem se aposenta – muito abaixo dos parâmetros estabelecidos pela comunidade internacional – e a falácia de que o governo economiza com o sistema de capitalização.
OIT analisou a capitalização em 30 países que modificaram seu sistema. Até o ano passado, 18 deles já haviam feito uma nova reforma na Previdência. O Chile, que serve de inspiração e referência para Guedes, é um dos casos mais emblemáticos. Lá, os aposentados após a capitalização têm vivido com cerca de R$ 600.
“A recomendação da OIT é de que o valor da aposentadoria seja de pelo menos 40% do salário-base de cada trabalhador após 30 anos de atividade. Diversos países que adotaram a capitalização, porém, tiveram queda nos valores das aposentadorias, que ficaram abaixo desse padrão”, apontou o UOL em reportagem divulgada no dia 28 de maio.
O estudo ainda destaca que nos países que optaram pela capitalização, “o alívio nas contas não veio, por causa dos custos da mudança. Os trabalhadores pararam de contribuir para sustentar as pensões de quem estava aposentado, já que mudaram para o sistema de contas individuais. Ou seja, o governo teve que bancar essas aposentadorias com outros recursos, aumentando abruptamente os gastos com a Previdência até que toda a população estivesse na capitalização.”
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É fato que a mera migração para um sistema de capitalização, sem outras garantias, é um erro. A experiência dos países que adotaram tal sistema, é demonstração inequívoca do insucesso.
Por outro lado, não devemos arremessar o bebê junto com a água, pois há interessantes experiências com modelos híbridos, nos quais há participação estatal e privada, compulsória ou não.
Penso que seria razoável que o Estado assegurasse um nível mínimo que teria de ser definido em acordo com as contas nacionais e condições sociais (um salário mínimo ou 60% deste como demonstram os benchmarks, deveria ser avaliado). As contribuições para tal sistema, seria compulsória.
A parte privada da previdência, teria por objetivo buscar equiparação da aposentadoria com o nível presente de rendimentos, por contribuição variável e com perfil de risco ajustado à idade do ingressante.
A retirada do participante poderia ocorrer em intervalos quinquenais ou sob justificativa de violenta necessidade.
Resta a questão do tempo de contribuição e tempo de pagamento do benefício.
Seria necessário quantificar, mas imagino que o período de pagamento do benefício devesse ser equivalente a 60% do tempo de contribuição, considerando que o tempo mínimo de contribuição, seja equivalente a 25 anos. Quanto à previdência complementar privada, até a extinção do saldo do participante. Sem mutualidade.
Do ponto de vista fiscal, a contribuição ao sistema previdenciário teria de ser equalizado com os parâmetros de expectativa da vida e formação de um fundo. Todo superávit deveria ser compulsoriamente depositado pelo Estado em um fundo soberano, enquanto eventuais deficits devem ser cobertos por elevação das contribuições até o limite de 30% do deficit sendo o restante bancado pelo tesouro.
Por fim, a título de transição, deveria ser estabelecido tributação sobre aposentadorias que ultrapassem o teto de cinco salários minimos, considerado pelo IBGE como indicador de riqueza. Tal arrecadação serviria para compensar o déficit da transição.
Quem VOTAR a favor dessa reforma, não VOLTA em 2022! Simples assim. Na minha família aí no Brasil e entre amigos esse é um consenso. A Reforma Tributária tem de vir primeiro!