Jornal GGN – É destaque no Estadão desta segunda (8) que a defesa de Jair Bolsonaro teria criado uma “estratégia” de sobrevivência no Tribunal Superior Eleitoral, para o caso de a Suprema Corte emprestar as provas do inquérito das fake news às ações que pedem a cassação da chapa eleita em 2018. O tiro, porém, pode sair pela culatra.
“A tese central até agora: mesmo se for comprovado o disparo em massa de notícias falsas favorecendo o então candidato do PSL, ainda não há regulamentação sobre o que são fake news e como punir essa prática, caso ela seja mesmo passível de punição”, anotou o Estadão.
“Como poderia o TSE, na leitura dos advogados do presidente, deslegitimar uma eleição antes mesmo dessas definições?”, acrescentou, lembrando que a Justiça Eleitoral vem debatendo fake news há anos e até hoje não se atreveu a definir o que são.
Há pelo menos 8 ações de cassação contra Bolsonaro no TSE. As duas mais relevantes, do PT e do PDT, dizem respeito ao financiamento empresarial irregular de disparo de fake news em massa no WhatsApp, em 2018.
Juridicamente, essas ações acusam que as milícias digitais de Bolsonaro foram artificiais (contaram com dinheiro de empresários simpatizantes de Bolsonaro para atingir o eleitoral nas redes sociais) e desequilibraram a disputa eleitoral.
O pedido de cassação em si não é por criação de notícia falsa, mas por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, previsões que já existem no TSE. Se condenados, Bolsonaro e Hamilton Mourão perdem o mandato e novas eleições devem ser convocadas. Elas podem ser diretas, se a cassação sair até o final de 2020, ou indiretas, de ocorrer a partir de 2021.
Na sexta-feira passada, a defesa de Bolsonaro se manifestou a respeito do pedido do PT para fazer a juntada de provas no TSE com as informações do inquérito das fake news. A advogada Karina Kufa sustentou que não nenhuma conexão entre o inquérito do STF e os disparos em massa denunciados em reportagem da Folha, ainda em 2018, pela jornalista Patrícia Mello Campos.
O GGN detalhou abaixo os passos para a cassação de Bolsonaro, em entrevista com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo:
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