Para deputado, regularização da prostituição pode coibir exploração sexual de crianças e adolescentes
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou recentemente na Câmara dos Deputados o projeto de lei Gabriela Leite, em homenagem à fundadora da Daspu e presidente da ONG da Vida, que visa regularizar a profissão das prostitutas. O projeto, semelhante a um protocolado pelo ex-deputado Fernando Gabeira e arquivado após o mesmo deixar a Câmara em 2011, vem atender a uma demanda das prostitutas pela regularização da profissão, que é reconhecida pelo Ministério do Trabalho.
O deputado acredita que uma vez aprovada, a lei irá ajudar a evitar a exploração sexual e irá garantir direitos trabalhistas e acesso a políticas públicas pelas prostitutas. Ele quer que a proposta seja aprovada até 2014, antes da Copa do Mundo, quando o país receberá um grande fluxo de turistas.
Leia, a seguir, principais trechos da entrevista concedida por Jean Wyllys para a Childhood Brasil.
Childhood Brasil – Qual a importância de se regularizar a prostituição no Brasil?
Jean Wyllys – No Brasil, a prostituição não é crime. É uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que dá margem aos mais diversos tipos de abusos e de corrupção. No entanto, apesar de constar na classificação brasileira de trabalho do Ministério do Trabalho, a profissão precisa ser regulamentada. Esse é o desejo das prostitutas. Não podemos negar os direitos trabalhistas aos profissionais do sexo, que são trabalhadores como os outros cidadãos e cidadãs.
CB – De que maneira o projeto de lei garante o enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes?
JW – Apesar de a profissão ser reconhecida, as casas de prostituição são ilegais. Esse tipo de situação faz com que essas casas não sejam fiscalizadas, pois operam na ilegalidade, deixando as prostitutas em situação de insegurança jurídica e longe do acesso aos serviços públicos. Operar na legalidade irá promover o melhor acesso das prostitutas a políticas públicas, como as do Ministério da Saúde, por exemplo, na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, as casas serão fiscalizadas, o que irá coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes.
CB – Os opositores ao projeto de lei afirmam que ele irá contribuir para o aumento da prostituição. Qual é sua opinião?
JW – Não estamos esgotados no projeto. É preciso criar políticas de alternativa de renda. A prostituição, no entanto, pode ser uma escolha, não uma falta de escolha. A prostituição não vai aumentar com a nova lei. Quando a sociologia foi regulamentada como profissão, não teve aumento do número de sociólogos.
CB – Qual a importância de se aprovar a lei antes dos grandes eventos que serão realizados no Brasil?
JW – Vamos trazer muitos turistas para cá. Uma maneira de ajudar na prevenção e proteger as crianças e adolescentes é regularizar a prostituição. Isso irá nos ajudar também a proteger as mulheres de redes de tráfico humano. É o momento ideal face aos grandes eventos.
CB – Há experiência em outros países de leis como essa?
JW – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento divulgou recentemente um relatório sobre trabalhadoras do sexo que aponta pontos positivos da lei aprovada da Nova Zelândia em relação à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Na Alemanha, por exemplo, uma lei semelhante foi aprovada antes da Copa do Mundo de 2006, realizada no país. Os alemães entenderam que era importante regularizar a profissão para proteger as prostitutas.
CB – O senhor acha que o projeto de lei será realmente aprovado?
JW – Sim. Irei fazer audiências públicas com a ministra da mulher e líderes de bancadas. Irei esclarecer a população, os juristas, os blogueiros para que as pessoas entendam a importância da lei. Temos que travar essa batalha cultural para que as pessoas sejam esclarecidas sobre a lei.
“Para falar de Eduardo Campos eu precisaria escrever um ensaio, tal a importância que dou a ele em relação a nosso País e ao nosso povo.
Felipe Rau/Estadão’Política é uma atividade elevada e nobre’
Teria de começar falando do ponto de vista pessoal, para dizer que o conheço desde o seu nascimento, pois seu pai, Maximiano Campos, e seu tio, Renato Carneiro Campos, eram escritores e meus amigos, e ambos eram já pessoas preocupadas com os mais pobres e com a terrível dilaceração que, no Brasil, separa os despossuídos e os privilegiados.
Tenho certeza, então, de que todos dois teriam imenso orgulho ao ver o filho e sobrinho desempenhando agora, na política brasileira, o papel que também a mim está me deixando entusiasmado, ao ver um jovem como Eduardo Campos lançar-se na política, movido por sua grande, lúcida e tranquila coragem e por um imenso desejo de servir.
Explico-me. Coragem porque sabe quantas dificuldades e incompreensões vai ter que enfrentar. Ainda assim, mantém seu sonho e seu desejo de servir ao nosso grande País e ao nosso grande povo; porque sabe que, como dizia Aristóteles, praticada como se deve, a política é uma atividade elevada e nobre, porque consiste ‘na arte de bem servir ao bem comum’.
Assisti de perto à atuação de Eduardo Campos, como o extraordinário governador, por duas vezes, do Estado de Pernambuco, cujo povo lhe confere a inédita aprovação de 83% – coisa que eu nunca vi acontecer com qualquer outro. Normalmente, no fim de um primeiro mandato, o titular do Executivo sai desgastado.
Finalmente resta-me dizer que já passei dos 80 anos e, com toda esta idade (que já vai longa), posso afiançar que Eduardo Campos, além do extraordinário administrador que demonstrou ser, é o político mais brilhante que já conheci. É, portanto, a meu ver, o mais capacitado a levar adiante e aprofundar as reformas que o povo brasileiro está exigindo como indispensáveis para que o Brasil se aproxime cada vez mais do glorioso destino que merece.”
* ESCRITOR, DRAMATURGO E INTEGRANTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS
Coordenadora para a Diversidade Sexual explica a anexação do PLC 122 ao Código Penal
Heloísa: o que estava previsto terá que ser contemplado no novo projeto
O Senado sepultou no fim de ano o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que solicitava que a homofobia fosse criminalizada em todo o Brasil. De acordo com a decisão, agora o PLC 122 deverá ser anexado ao novo projeto do Código Penal.
Para entender melhor quais são as consequências desta decisão para a comunidade LGBT, o MixBrasil conversou com Heloisa Gama Alves, titular da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para entender o que vai acontecer com a proposta.
Com esta atitude do Senado, quais são as consequências para a comunidade LGBT? Infelizmente essa decisão pode adiar por mais alguns anos a possibilidade de criminalização da homofobia em nosso país. A discussão e aprovação de um projeto de reforma de um Código, como é o caso do Código Penal, é mais morosa e solene do que a discussão e aprovação de um projeto de lei.
Com o PLC adicionado ao Código Penal, isso impacta negativamente para a criminalização da homofobia, sendo que já foi elaborado o relatório final do Código pelo senador Pedro Taques? Com o apensamento do PLC ao projeto do Código Penal (PLS 236-2012) essa discussão da criminalização da homofobia terá certamente que ser retomada. Pelas informações postadas em sua rede social, Gustavo Bernardes, presidente do Conselho Nacional LGBT, já teve uma primeira reunião com o senador Pedro Taques e com o senador Paulo Paim, relator do PLC 122/06, para definir as próximas estratégias, especialmente no tocante a não suprimir as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” do projeto do Código Penal, já que em seu relatório o senador Pedro Taques suprimiu todas as expressões como orientação sexual e identidade de gênero do rol de crimes e qualificadoras previstas em tal projeto.
Quais serão os possíveis caminhos que o PLC pode tomar em 2014? 2014 será um ano atípico por conta da Copa do Mundo e das eleições. Portanto, fica difícil nesse momento mensurar os caminhos. De qualquer forma, com o apensamento do PLC 122 ao projeto do Código Penal, o que estava lá previsto terá que ser contemplado no novo projeto, pelo menos é isso que esperamos.
A Suprema Corte do Canadá derrubou restrições à prostituição nesta sexta-feira, incluindo a proibição de bordéis e de solicitações na rua, declarando as leis inconstitucionais porque violam a segurança das prostitutas.
A decisão unânime com nove votos entrará em vigor em um ano, fazendo com que o Parlamento tenha que encontrar alguma outra forma de regular o comércio do sexo caso opte por fazê-lo.
A prostituição é tecnicamente legal no Canadá, mas atividades relacionadas eram consideradas ilegais, incluindo se sustentar com a renda da prostituição de terceiro. O tribunal considerou que essas proibições eram excessivamente amplas ou grosseiramente fora de proporção com os objetivos da lei.
Uma prostituta e duas ex-prostitutas tinham iniciado o desafio às leis do Canadá, argumentando que as trabalhadoras do sexo estariam mais seguras se fossem autorizadas a examinar os clientes e operar em bordéis com guarda-costas se elas escolhessem.
A presidente do Supremo Tribunal, Beverley McLachlin, disse que uma lei que proíba o que ela chamou de “paraísos seguros” para as prostitutas as deixa expostas a riscos de predadores.
Ela disse que muitas prostitutas não tinham escolha a não ser trabalhar no comércio do sexo e a lei não deveria tornar seu trabalho mais perigoso.
A segurança de prostitutas se tornou uma questão importante no Canadá após o julgamento e condenação em 2007 do “serial killer”, Robert Pickton, que escolhia prostitutas e outras mulheres em um bairro de Vancouver.
A prostituição é legal na maior parte da Europa e América Latina, e os bordéis são legais em muitos países, incluindo a Holanda, Alemanha e Suíça.
O Parlamento francês aprovou uma lei neste mês impondo pesadas multas sobre os clientes de prostituição.
A ideia de criminalizar a compra de sexo segue o que se tornou conhecido como modelo sueco e, em seguida, de forma mais ampla, o modelo nórdico, já que a Noruega seguiu o exemplo.
Em entrevista, papa Francisco defende o aleitamento materno em público
O papa Francisco defendeu que as mães deem o peito para os bebês mamarem em público, em entrevista concedida ao jornal italiano “La Stampa”.
O pontífice afirmou que as mães não devem ter vergonha de amamentar seus filhos e ligou o tema ao desperdício e reciclagem de comida.
Na entrevista, o papa contou a história de uma mulher cujo filho “chorava de tanta fome”. Francisco disse que se aproximou dessa mãe e pediu para que ela alimentasse seu bebê.
67 / 684.dez.2013 – O papa Francisco deu alguns detalhes de sua vida antes de se tornar padre, e contou que já trabalhou como segurança em uma casa noturna em Buenos Aires, sua cidade natal. Segundo ele, suas experiências profissionais o ajudaram a criar maneiras de estimular as pessoas a retornar à igreja. “Como disse São Pedro, devemos sempre estar preparados para dar uma explicação a qualquer pessoa que te pergunte por uma razão para ter esperança” Leia mais Arte/UOL
“Ela tinha vergonha e não queria amamentar em público enquanto o papa estivesse passando. Eu quero dizer o mesmo que disse a ela à humanidade: dê o que comer às pessoas!”, afirmou.
O papa também condenou os padres que não batizam filhos de mães solteiras. “É uma mentalidade doentia”, disse em relação aos religiosos.
Nos últimos dias, o papa foi escolhido como personalidade do ano pela revista “Time”, umas das mais importantes publicações norte-americanas, e pela revista “The Advocate”, uma dos mais prestigiosos veículos voltados à comunidade gay. (Com agências internacionais)
Para o suíço Enno Schmidt, um forte defensor da renda universal, o país é o lugar perfeito e 2013 e a hora certa para lançar uma campanha do tipo
A Suíça, um dos países mais ricos do mundo, está engajada em um processo intenso de exame de consciência. O motivo? Dinheiro. Só neste ano foram realizados dois referendos nacionais sobre a redução de salários de grandes executivos, um dos quais aprovou limites para os tamanhos dos bônus que eles recebem.
Agora, duas novas propostas de referendos estão sendo avaliadas. A primeira diz respeito à introdução de um salário mínimo; e a segunda, mais polêmica, é sobre a garantia de uma renda básica universal, que pode chegar a 2.500 francos suíços (R$ 6,6 mil) por mês para todos os residentes legais do país, trabalhadores ou desempregados.
A ideia de uma renda básica universal pode parecer radical, mas não é nova. Thomas More já havia feito essa proposta em seu livro Utopia, do século 16. Sob a ótica da esquerda, uma renda básica universal é tida como justa, enquanto a direita diz que a iniciativa tornaria obsoletos os benefícios do Estado-Providência.
Hora e lugar perfeitos Para o suíço Enno Schmidt, um forte defensor da renda universal, o país é o lugar perfeito e 2013 e a hora certa para lançar uma campanha do tipo. “A Suíça é o único lugar na Europa, e talvez no mundo, onde as pessoas têm o direito fazer algo se tornar realidade por meio da democracia direta”, disse. O sistema de democracia direta significa, por exemplo, que, se quisessem, os suíços poderiam votar para obter cerveja de graça. Para realizar um referendo popular, basta reunir 100 mil assinaturas. Feita a votação, o resultado deve ser automaticamente aplicado.
Terra feliz O debate sobre salários e sobre a justiça desses pagamentos foi inflamado no país quando veio à tona a notícia de que muitos de seus bancos, como o UBS, continuaram pagando altos bônus a seus maiores executivos, enquanto a instituição em si amargava grandes prejuízos. Diante isso, não foi difícil reunir 100 mil assinaturas para levar o referendo sobre a renda universal adiante, e se espera que o governo anuncie em breve a data da votação.
A Suíça é o único lugar na Europa, e talvez no mundo, onde as pessoas têm o direito fazer algo se tornar realidade por meio da democracia direta
Enno Schmidt
Alguns empresários suíços não gostaram da ideia e a apelidaram de “terra feliz”, inferindo que a proposta seria produto de uma geração mais jovem, que nunca experimentou uma grande recessão econômica ou onda de desemprego. Muitos também sugeriram que a proposta pode desestimular as pessoas a trabalharem, algo que pode ser um problemas para empresas suíças que já enfrentam dificuldades para recrutar funcionários.
Schmidt nega que isso possa acontecer, alegando que o valor da renda mal daria para se sustentar. Ele afirma ainda que uma sociedade em que as pessoas trabalham somente porque precisam ganhar dinnheiro “não é melhor do que um sistema de esravidão”. Ele argumenta que a renda universal daria às pessoas mais liberdade para decidir o que querem fazer. “A lógica não é a de que as pessoas vão trabalhar menos. As pessoas serão mais livres para decidir se trabalham mais ou menos.”
Este argumento encontrou muito entusiastas entre o eleitorado jovem. Eles lançaram uma campanha curiosa, reunindo 8 milhões de moedas de cinco centavos que viajaram o país, como um símbolo de que a Suíça pode arcar com uma renda universal para seus 8 milhões de habitantes.
Suicídio Che Wagner apoia a ideia. Aos 25 anos, ele é estudante da Universidade de Zurique e trabalha para um empresa que entrega pizzas. “Eu tenho uma filha”, diz. “E claro que faço tudo por ela, mas é uma luta. Eu tenho que trabalhar para vivermos com certo conforto. Eu acho que com uma renda básica eu ainda teria de trabalhar, mas também poderia dizer de vez em quando: vou passar uma semana com minha filha.”
E quando Wagner e seus colegas despejaram as moedas diante do Parlamento suíço, em Berna, os políticos que lá estavam não ignoraram a campanha. “A ideia faz um pouco de sentido”, diz Luzi Stamm, parlamentar de direita do Partido Popular da Suíça. Mas, segundo ele, seria arriscado para a Suíça colocar em prática essa proposta. “Fazer isso em um país rico e com suas fronteiras abertas seria suicídio.”
No entanto, no espectro político da esquerda, o economista e ex-parlamentar social-democrata Rudolf Strahm apoia a ideia de um salário mínimo. Ele, no entanto, se diz contra uma renda universal, por acreditar que ela mina a tradicional ética trabalhista do país. “Não haverá nem incentivos para os jovens aprenderem uma profissão ou estudarem.”
Impostos Mas de quanto deveria ser esse salário? Ninguém está sugerindo valores exatos. Mas apesar de não estar sendo muito debatido se a Suíça pode bancar essa renda, parece haver um consenso de que, financeiramente, o esquema é totalmente possível. Impostos não necessariamente teriam de ser reajustados, mas poderia haver um aumento entre 20% e 30% em taxas que recaem sobre os salários.
Segundo os líderes da campanha, a longo prazo, poderia haver inclusive economia de dinheiro, porque a renda universal substituiria benefícios sociais já em vigor. No entanto, a principal motivação por trás da campanha não é econômica, mas, sim, cultural – é uma tentativa de fazer as pessoas pensarem mais sobre a natureza da vida e do trabalho.
Wagner afirma que esse debate pode deixar algumas pessoas desconfortáveis, por apresentar possibilidades que até então eram inimagináveis. “A ideia é chegar a uma questão pessoal: o que você está fazendo com a sua vida, é realmente isso que você quer?”
Mariana Melo, especial para a Agência USP de Notícias
Organizações de esquerda não contemplaram política de descriminalização das drogas de maneira efetiva entre 1960 e 2000, segundo uma pesquisa realizada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. O trabalho mostrou que, por razões que vão do moralismo ao medo do desgaste político causado por assuntos polêmicos, o debate sobre drogas ficou defasado.
O atraso implicou em problemas como corrupção, ação violenta do mercado ilegal, criminalização e encarceramento em massa da população vulnerável economicamente. “Se não fosse a proibição das drogas, a situação dos direitos humanos no Brasil seria menos dramática, com um índice inferior de mortes causadas pela polícia e pelo mercado ilegal, além de um número muito menor de encarcerados” diz o autor da tese, o jornalista Júlio Delmanto Franklin de Matos, que foi orientado pelo professor Henrique Soares Carneiro.
Delmanto percebeu, já na época que participava do movimento estudantil, que, mesmo diante dos frutos negativos colhidos da política de repressão das drogas, as organizações de esquerda não davam importância à problemática. “Mesmo em setores ligados ‘às novas esquerdas’ nos anos 1970, como os movimentos feminista, negro e homossexual, esta questão passava longe de ser prioritária” conta.
A pesquisa foi baseada em jornais das organizações de esquerda, resoluções e outros documentos das épocas. “O ano de 1961 foi escolhido como inicial por ser o dos primeiros rachas no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e também da aprovação da Convenção da ONU que legisla sobre o tema”, conta o jornalista, que dividiu seu trabalho em quatro tempos: o período da luta armada (1960), o nascimento das novas esquerdas na década de 1970 (incluindo o Partido dos Trabalhadores – PT), o início de 1980 e o período pós-2000. “Para cada período creio que se pode constatar níveis diferentes de penetração do debate sobre drogas, por motivos também específicos a cada conjuntura”, diz.
Conjunturas
A forma como a luta armada se estruturou pelos militantes de 1960 acabou afastando o debate sobre a aceitação do uso de drogas. Uma postura mais organizada e moralizante era imposta aos participantes e usar drogas era visto como uma forma de alienação útil às instituições antidemocráticas. “Com a divisão entre os militantes de esquerda e os ditos ‘desbundados’, a preocupação com as drogas e com a alteração de consciência acabou ficando mais presente no campo destes últimos”, diz.
Em 1970, as liberdade individuais pautaram um pouco mais as discussões da esquerda, mas apenas em 1980, com a criação de iniciativas antiproibicionistas, conta Delmanto, o comportamento contracultural foi enxergado como alinhado à esquerda.
Na avaliação de pós-2000, justamente quando um partido de esquerda consegue se estabelecer no governo federal, o pesquisador destaca a não priorização de discussões que escapam de vieses conservadores. Para ele, há uma preocupação em não adotar polêmicas pautas de governo para evitar afugentar votos. Ainda assim, esta época testemunha a consolidação de debates a favor da descriminalização de alguns entorpecentes. “Sobretudo pela transformação do debate internacional e pela consolidação da Marcha da Maconha como ator político de relevância nacional”, diz.
Delmanto participa de diversos grupos de estudo sobre drogas e sociedade, como o Grupo de Estudos Drogas e Sociedade (GEDS), Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP) e a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup).
A China vai abrandar ainda mais a política de planejamento familiar, depois de anunciar na semana passada que milhões de famílias seriam autorizadas a ter dois filhos, disse nesta terça-feira um funcionário do órgão encarregado do assunto.
“Só posso dizer que a direção é definitiva, mas quanto ao tipo específico de estratégia a ser escolhido, teremos de esperar a verificação dos especialistas sobre a situação no momento”, disse Mao Qun’an, porta-voz da Comissão Nacional de Saúde e Planejamento Familiar.
A comissão executa as políticas de planejamento familiar e assessora o governo nessas questões. Como funcionário graduado do órgão, Mao deve estar a par das recomendações feitas pela cúpula nacional.
Décadas atrás, a China adotou a chamada “política do filho único” para tentar conter a expansão populacional.
Na semana passada, o governo anunciou que casais em que pelo menos um dos cônjuges seja filho único serão autorizados a terem dois filhos. Até agora, só casais formados por dois filhos únicos podiam ter mais de um filho. Esse foi o mais significativo abrandamento da regra em décadas.
Um dia você descobre, feliz, que tem simpatia pelos casais gays
IVAN MARTINS O mundo como era antes está encolhendo. Onde eu vivo, você levanta de manhã, vai à padaria, e dois garotos trocam um selinho no balcão à sua frente, às 8 horas da manhã. Ou você vai à festa de aniversário de uma amiga e ela apresenta a todos a namorada dela. Não é mais uma tremenda exceção.
Diante dessas novidades, que estão por toda parte, nós somos convidados a escolher diariamente. Podemos rejeitar como coisa imoral ou anormal, ou podemos aceitar e abraçar, como parte de uma existência mais livre para todos.
Não se trata de uma escolha trivial.
Rejeitar casais gays significa recusar alternativas às formas de relacionamento tradicionais. Isso quer dizer que a maioria das pessoas poderá viver seus amores e suas paixões à luz do dia, nas ruas, diante da família e dos amigos, e que um grupo menor – mas, ainda assim, enorme de pessoas – terá de manter relações clandestinas, como se fossem criminosas, sujeitas aos riscos e tristezas de uma existência invisível, à margem da sociedade.
No fundo, temos de decidir, intimamente, se as pessoas que sentem diferente de nós têm direito a serem felizes como nós. O mundo ao nosso redor já tomou essa decisão faz algum tempo, na forma de leis e costumes cada vez mais liberais, que permitem às pessoas viverem como quiserem. Mas isso não muda o fato de que cada um de nós tem de decidir, sozinho ou sozinha, como se sente diante dessa nova realidade.
Ontem, ao pensar sobre isso, me lembrei do Nelson Rodrigues.
Ele escreveu, provavelmente no final dos anos 60, uma crônica famosa sobre escolhas morais. Chama-se O ex-covarde. Nela, denuncia a pressão intelectual dos grupos de esquerda que, naquela época de resistência ao golpe militar, eram muito influentes entre os jovens e os intelectuais. Nelson esbraveja pelo seu direito de ser reacionário e anticomunista, de pensar contra a maré. Diz que aos 50 e tantos anos, depois de muito sofrer, perdeu o medo dos jovens e dos comunistas. Por isso pode mandá-los às favas, porque é um ex-covarde.
Ao reler esse texto famoso, ontem à noite, eu me senti, por analogia, um ex-babaca.
Aos 53 anos, me sinto, finalmente, parte do movimento que abraça a mudança. Os jovens gays me provocam simpatia equivalente à antipatia de Nelson pelos jovens comunistas. As opiniões e o comportamento se movem numa direção que eu, de modo geral, aprovo. Vão ficando para trás as barreiras emocionais que me impediam de conviver com naturalidade com casais de mulheres ou de homens. As escolhas sexuais ou afetivas dos outros não mais me incomodam, ao menos de uma forma que eu perceba. Por isso é possível respeitá-las. Acho essa uma grande conquista pessoal, e por isso me sinto um ex-babaca.
Ao contrário de mim, muita gente, continua carregando sentimentos dúbios sobre as relações homossexuais. Elas não se sentem à vontade para criticar abertamente, mas, quando têm a chance, emitem opiniões negativas sobre o assunto.
Outro dia, fiz na ÉPOCA uma reportagem com Daniela Mercury e a mulher dela, Malu Verçosa, e fiquei espantado com os comentários que as pessoas deixaram no site. De nove comentários, apenas um era positivo. Não havia nada grosseiro ou agressivo, mas o tom geral era de ironia e condescendência. “Cada um no seu quadrado, só não venham dizer que é normal”, dizia um deles. Se não é normal duas mulheres se gostarem seria o quê – doença?
Nelson Rodrigues morreu em 1980, aos 68 anos. Se ainda estivesse vivo, talvez produzisse textos virulentos (e tremendamente bem escritos) contra os casais homossexuais, notórios e anônimos. Ele era, afinal, um conservador brilhante – que estaria errado.
Uma coisa é opor-se a ideologias políticas que têm o poder de interferir com a vida pública, como o socialismo ou neoliberalismo. Outra coisa é atacar as escolhas privadas das pessoas. Se elas vão se casar com homens ou com mulheres é problema delas. Essa é uma medida universal de civilidade. Quem se insurge contra o “politicamente correto”, achando que tem direito de dizer o que quer sobre a vida dos outros, em geral exibe seus preconceitos. O mundo com sete bilhões de seres humanos precisa de ideias melhores. Tolerância. Compreensão. Empatia. Com elas, é possível dar bom dia aos rapazes que namoram na padaria sem se sentir agredido. Ou abraçar, contente, a amiga que comemora seu aniversário com a namorada. O melhor jeito de ser feliz é permitindo que os outros também sejam.
Rússia proíbe publicidade de serviços médicos destinados ao aborto
Objetivo da medida é conter queda da taxa de natalidade; cerca de um milhão de mulheres se submete por ano à medida A Rússia aprovou, nesta segunda-feira (25/11), uma lei que proíbe alguns tipos de publicidade – entre eles, a divulgação de serviços relacionados ao aborto.A nova lei proíbe a publicidade de todos os serviços médicos destinados à interrupção voluntária da gravidez, informou o Kremlin. A medida, segundo a imprensa russa, é uma tentativa de aumentar a taxa de natalidade do país, que registra um alarmante envelhecimento da população.
Agência Efe (21/11) O presidente da Rússia, Vladimir Putin, em entrega de prêmio de literatura
A medida, que foi aprovada pela Duma (Câmara Baixa do país) no último dia 15 e confirmada pelo Senado, foi assinada pelo presidente Vladimir Putin antes de uma viagem a Roma, onde se encontrará com o papa Francisco. No entanto, o legislativo russo rejeitou propostas adicionais da Igreja Ortodoxa Russa que, entre outras demandas, exigia a permissão do marido.
Esta não é o primeiro dispositivo que restringe esse direito. Em 2011, foi aprovada uma lei que torna o aborto legal só até 12° semana de gestação, com algumas exceções, como em casos de complicações médicas ou violência sexual. Além disso, as mulheres que não tem condições de sustentar a criança podem interromper a gravidez voluntariamente durante as primeiras 22 semanas. A lei também estipula um período de dois a sete dias, conhecida como a “semana de silêncio”, para que a mulher possa reconsiderar sua decisão.
O aborto era um método comum de controle de natalidade na União Soviética e, em 2004, a Rússia apresentava o mais alto número de abortos no mundo, de acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas).
Nos últimos cinco anos, no entanto, o número de abortos induzidos diminuiu em 24%, apesar de, anualmente, cerca de um milhão de russas optarem pela medida. De acordo com o Ministério da Saúde do país, a cada 100 bebês que nascem, 49,7 abortos são induzidos.
De acordo com as estatísticas oficiais, as mulheres russas se submetem a uma média de dois abortos ao longo de sua vida e 20% dos casais são incapazes de ter filhos por causa de abortos mal sucedidos.
Revista gay escolhe Papa Francisco ‘personalidade do ano’ nos EUA
‘The Advocate’ celebrou a ‘mudança da retórica’ trazida pelo pontífice. Escolha foi divulgada no dia em que o Papa completou 77 anos.
Revista gay escolhe Papa Francisco ‘personalidade do ano’ nos EUA; foto põe símbolo de campanha pró-casamento gay no rosto do pontífice (Foto: Reprodução)
A tradicional revista americana pró-direitos dos gays “The Advocate” escolheu o Papa Francisco como sua “personalidade do ano” de 2013 nesta terça-feira (17), mesmo dia em que o pontífice argentino celebra seu aniversário de 77 anos.
A revista argumentou que concedeu a honraria ao Papa porque, ainda que ele se mantenha contrário ao casamento gay, seu pontificado demonstrou uma “profunda mudança na retórica (anti-gay) em relação a seus predecessores”.
A capa destaca uma frase de Francisco dada em entrevista em julho: “Se uma pessoa é gay e procura Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgar?”
A revista afirma que a organização gay católica “Equally Blessed” (Igualmente Abençoados) considerou a frase “algumas das mais encorajadoras palavras que um pontífice já disse sobre gays e lésbicas”.
À época, o Vaticano frisou que as palavras do Papa não mudavam a posição da Igreja Católica, de que as tendências homossexuais não são pecaminosas, mas os atos, são.
Ainda assim, a comunidade gay e muitos heterossexuais na Igreja saudaram o que viram como uma mudança de ênfase e um pedido para que a Igreja tenha mais compaixão e menos condenação.
A Advocate disse que ninguém deve “subestimar a capacidade de qualquer papa de convencer corações e mentes na abertura para pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)”.
Na semana passada, a revista “Time” concedeu o mesmo prêmio ao Papa Francisco, elogiando o pontífice por ter mudado a mensagem da Igreja Católica em prol do perdão em vez da condenação.
Historic: Cuba protects workers from discrimination based on sexual orientation
In what Cuban LGBT advocates are calling a historic victory the Cuban parliament has reportedly adopted changes to the island’s labor codes to include language that explicitly bans employment discrimination based on sexual orientation.
Blogger Francisco Rodriguez who is better known by his nom de plume Paquito El De Cuba broke the news on Friday evening with a series of tweets in Spanish that read as follows:
“Experienced a countless number of emotions today at the Parliament. We now have the 1st law that protects gays, in this case at the workplace. The intense parliamentary debate left it almost for certain that the labor law will also ban discrimination based on gender identity. [President Raul Castro’s daughter] Mariela Castro proposed banning discrimination based on gender identity and obtained the support of Christian and intellectual parliamentary leaders.”
The parliament is currently taking a look at suggested changes to the labor code and approving them section by section during a series of parliamentary debates which began on Friday.
He also said that while other protections had yet to be approved Mariela Castro, daughter of Cuban president Raul Castro and newly elected member of the parliament, stood up and called for additional language banning employment discrimination on the basis of gender identity, HIV status and disability. Francisco says that while some deputies spoke against the measures they received immediate support from Miriam Ofelia Ortega Suárez who is also the first woman to be ordained as pastor of the Presbyterian Church in Cuba as well as deputy Pablo Odén Marichal who is an Episcopalian pastor as well.
Cuban vice president Miguel Díaz-Canel, who also has a seat in the parliament, said he recognized the political value of Mariela Castro’s proposals and suggested the creation of a parliamentary commission to study and implement the suggestions. President Raul Castro who led the Friday parliamentary sessions backed the proposal and a majority voted in favor of sending the additional proposals to a committee.
The specific language banning employment discrimination specifically based on sexual orientation was approved by the same majority vote and is, in effect, a done deal according to Francisco.
Writing before the vote took place blogger Camilo Garcia – better known as k1000g – wrote that, if passed, it would “be the first time in the history of Cuba when there is a bill explicitly protecting the rights –specifically at their working environment– of the people who have decided to live openly in contrast with heterosexual norms” (“On the eve of a significant step“).
Camilo ends by writing the following:
It also constitutes a valuable step, because it was the citizenship participation that brought this issue to the legislation. It happened without any public action, because –as expected– the national media did not say a word about it during the numerous press reports they have published in the last few months during this process… Something like this makes us think in two things: It may be a demonstration that the perception of the Cuban people about sexual orientation is changing, slightly for good, and that people have lost their fear to talk about it and to defend openly their rights openly. Then we are also talking about an important step against patriarchal power in Cuba… It will also be an action of historic fairness ¿How many people we know that haven’t had access to a job, or have left their profession, due to homophobic actions? ¿How many we know who has suffered in silence all their lives, or have taken more radical decisions –emigration or even suicide– as a result of homophobia? It is clear that this step brings more challenges. Among them, the necessary changes in regulations not to leave the new Working Code to fall on deaf ears. The subject of “gender identity” is still pending because –although people don’t understand it– trans people may not be homosexuals… and they still remain excluded from this piece of legislation. Besides, there’s still an urgent need of a wide and effective education campaign among the general population that addresses respect to sexual rights. In May 2013 the ILGA map recognized that 66 countries have adopted explicit protection rules over these peoples. Cuba might be number 67 and keep taking new significant steps… because it is important to work out on policies that protect the rights of all people – and including sexual orientation as it was done at the 2012 Party Conference – but it is more important to make those commitments real by making them the law.
During the Friday session President Raul Castro also honored the late former South African president and human rights giant Nelson Mandela.
UPDATE #1: In a previous post before the law was approved Francisco took a look at the pluses and minuses of the measure and highlighted removal of language that would have protected Cubans from employment discrimination based on “political opinion” which had been included in a first draft. Francisco called it a major step back.
UPDATE #2: Michael Lavers at the Washington Blade touched base with some of the leading critics of the Cuban government in the U.S. regarding this post. None of them were aware of the developments but they try to walk back some of the statements in this post.
Cuban-born Republican U.S. Representative Ileana Ros-Lehtinen was particularly dismissive of any claims that the Cuban government might be advancing on LGBT rights telling the Blade as follows:
The tyrannical regime in Cuba likes to fool those who are easily fooled but, unless there are human rights for all, there can be no true rights just for gays. One would have to be quite gullible to give any credence to reports that the non-freely elected sham of a parliament has passed an non-discrimination law regarding individuals who are LGBT. The Castro regime allows no freedom but it knows how to sugar coat its horrid human rights record by promoting a law that will never mean a thing. The Cuban people deserve freedom, whether they are gay or straight. Liberty knows no gender identity.
Ivan Okhlobystin, que tentou se candidatar à Presidência da Rússia há dois anos, afirma que homossexuais deveriam ser queimados vivos
Ivan Okhlobystin diz que homossexuais são uma ameaça para os seus filhos AP
MOSCOU – Um ator russo, mais conhecido pela sua intenção de se candidatar às eleições presidenciais há dois anos na Rússia, afirmou que gostaria de colocar todos os gays “no forno”. Diante de uma plateia na cidade siberiana de Novosibirsk, Ivan Okhlobystin disse que todos os homossexuais deveriam ser queimados vivos, o que foi fortemente condenado por grupos de direitos humanos.
De acordo com o Hollywood Reporter, citando o jornal local Komsomolskaya Pravda, o ator classificou os gays de uma ameaça para os seus filhos.
– Gostaria de colocar todos os gays vivos dentro de um forno – disse Okhlobystin, que já foi padre. – Isto é Sodoma e Gomorra. Como uma pessoa religiosa, não posso ser indiferente porque é uma ameaça real para os meus filhos.
Okhlobystin usou o Twitter para confirmar os seus comentários.
“O significado foi processado corretamente”, disse ele no microblog. “Todo mundo tem o direito de expressar suas opiniões”.
O ativista Nikolay Alexeyev disse à rádio RSN que as declarações de Okhlobystin configuram incitação ao ódio contra homossexuais e que poderia vê-lo banido de “países civilizados”.
A Rússia introduziu severas leis que proíbem a exposição de “propaganda gay” a menores.
Okhlobystin ganhou fama no final dos anos 1990, mas se desligou para se juntar ao sacerdócio depois de uma conversão religiosa. Em 2010 , ele anunciou seu retorno à cena artística . Há dois anos, ele anunciou sua intenção de concorrer à presidência, mas não chegou a registrar sua candidatura.
NOVA DÉLHI, 20 DEZ (ANSA) – O governo da Índia apresentou hoje, 20, um recurso a Suprema Corte do país contra a sentença que valida o artigo do Código Penal indiano que criminaliza o homossexualismo. As informações são da TV Times Now.
O recurso, apresentado em forma de revisão de petição, mira em uma sentença precedente que da Alta Corte de Délhi que havia definido o artigo como inconstitucional. Formulado em 1860, o artigo 377 afirma que “qualquer um que tenha voluntariamente relações carnais que vão contra a ordem da natureza com homens, mulheres ou animais será punido com penas que variam entre alguns anos de detenção e prisão perpétua”. O governo, movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos e da comunidade homossexual indiana criticaram duramente a decisão da Suprema Corte de validar o artigo na semana passada, 11.
Governo indiano recorre contra lei que proíbe sexo homossexual
O governo da Índia anunciou nesta sexta-feira que apresentou um recurso à Suprema Corte do país contra a lei que criminaliza o sexo homossexual. A proibição, que foi colocada no século 19 pelo Império Britânico, voltou a entrar em vigor na semana passada após decisão do tribunal máximo.
A decisão derrubou o veredicto de um tribunal de Nova Déli, que havia revogado em 2009 o chamado Artigo 377 da Constituição. O texto proíbe todas as relações “contra a ordem da natureza”, o que também inclui o sexo homossexual. A lei pune com até dez anos de prisão as relações consentidas entre homossexuais.
Piyal Adhikary/Efe Ativistas homossexuais protestam em Calcutá, no dia 15, contra medida do século 19 que proíbe o sexo gay na Índia
O governo pede à Suprema Corte que reconsidere a decisão e declare inconstitucional a lei, herdada do período de colonização britânica. O Executivo alega que a lei “viola o princípio de igualdade” entre cidadãos indianos e pediu que os julgamentos do recurso sejam abertos ao público.
No último dia 11, o tribunal decidiu que cabe ao Parlamento decidir sobre “a conveniência de eliminar o Artigo 377”. Após a decisão, ativistas pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros protestaram contra o revés judicial.
Em 2009, o Tribunal de Nova Déli considerou que o Artigo 377 violava diversos artigos da Constituição, motivo pelo qual o declarou nulo. No entanto, diversos grupos religiosos e sociais recorreram da sentença na Corte Suprema.
Entidades apontam retrocesso no adiamento da votação do conselho LGBT no Rio Grande do Sul
Samir Oliveira
Diversos setores do movimento LGBT no Rio Grande do Sul estão inconformados com o adiamento da votação do projeto 286/2013, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT. A proposta, de autoria do Executivo e que tramitava em regime de urgência desde o dia 24 de outubro, estava pronta para ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira (10), mas acabou tendo sua tramitação postergada.
Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser aprovado naquela data, que marcava o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entretanto, dentre as dezenas de projetos do Executivo que tramitavam em regime de urgência na ocasião, cinco tiveram a tramitação adiada.
Interlocutores do governo e militantes de movimentos sociais asseguram que o deputado estadual Carlos Gomes (PRB) – que integra a base aliada do Palácio Piratini – foi o autor do pedido de retirada do regime de urgência do projeto 286/2013. Com isso, a medida só voltará a ser analisada pela Assembleia no próximo ano.
Militantes do movimento LGBT consideram que o governo do estado está sendo conivente com pressões exercidas por lideranças evangélicas. Carlos Gomes é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.
Fábulo Nascimento qualifica retirada do regime de urgência de “retrocesso” | Ramiro Furquim/Sul21
Além do PRB, o PR – outro partido ligado a lideranças evangélicas – também compõe a base aliada de Tarso Genro. O PR está na coalizão desde a campanha eleitoral de 2010, quando foi formada a Unidade Popular pelo Rio Grande, com PT, PR, PSB e PCdoB. O PRB integrava a chapa de Yeda Crusius (PSDB) e migrou para a aliança após a vitória no primeiro turno.
“O governo precisa manter o compromisso com o movimento LGBT, estruturar o conselho e não se deixar manipular por negociações para desobstrução da pauta de votações da Assembleia, rifando novamente a criação do sistema de políticas públicas para a comunidade LGBT no estado”, afirma Ana Naiara Malavolta, integrante da Liga Brasileira de Lésbicas no Rio Grande do Sul (LBL-RS). De acordo com a ativista, “o PRB foi o partido que mais trabalhou em relação à retirada do projeto”.
Para Cláudia Penalvo, que integra a direção da ONG Somos – Comunicação e Sexualidade, “estão usando os direitos humanos de mulheres, gays, lésbicas e indígenas como moeda de troca” nos parlamentos. Ela considera que “o Executivo tem um grande temor de enfrentar o Legislativo” e avisa que o movimento LGBT está se reunindo para “tomar uma atitude mais efetiva” em relação à aprovação do projeto 286/2013.
Governo afirma que Conselho LGBT será aprovado no próximo ano
A retirada do regime de urgência do projeto 286/2013 ocorreu durante uma reunião de líderes e contou com a concordância dos deputados petistas. Entretanto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), assegura que a medida só foi tomada porque o Palácio Piratini necessitava “do maior número de votos possíveis” para aprovar projetos considerados “mais polêmicos”. A base aliada de Tarso Genro do Parlamento diminuiu de 32 para 21 deputados desde as saídas do PSB e do PDT do governo.
Valdeci Oliveira diz que governo manterá compromisso de aprovar o projeto | Foto: Fotografia/ALRS
Valdeci garante que o Piratini mantém o compromisso de criar o Conselho LGBT. “Não recuamos deste projeto. Vamos solicitar junto ao governo que seja encaminhado novo ofício requerendo que ele volte a tramitar em regime de urgência após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro”, afirma. O líder do governo admite que “houve uma solicitação de um deputado da base aliada” para que o projeto tivesse sua urgência retirada, mas disse que não iria expor o nome do parlamentar.
Para o coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fábulo Nascimento, a retirada do regime de urgência do projeto 286/2013 foi um retrocesso. “Achávamos que seria super tranquila a votação. Ainda não tínhamos visto nenhuma manifestação preconceituosa de algum fundamentalista na Assembleia como ocorreu aquele dia. Esse retrocesso no Legislativo nos surpreendeu, justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos”, lamenta.
Ele comenta que a intenção do PRB de Carlos Gomes era “suprimir e retirar o projeto da pauta”, mas afirma que os deputados petistas concordaram apenas em retirar a tramitação pelo regime de urgência, não em engavetar a proposta.
Na segunda-feira, Fábulo realizou uma reunião com diversas entidades do movimento LGBT para tratar do tema. Ele informa que o grupo optou por aguardar a aprovação do projeto no próximo ano. “Vamos encaminhar novamente o regime de urgência. Ano que vem é um ano eleitoral, queremos saber a posição dos deputados sobre esse tema”, afirma.
Ana Naiara Malavolta diz que governo não pode rifar os direitos da população LGBT em nome de acordos políticos | Ramiro Furquim/Sul21
Entretanto, alguns militantes defendem que o conselho seja criado mediante um decreto do governador – como já foi feito em outros estados. Fábulo diz que isso poderá acontecer, caso o texto seja engavetado na Assembleia. “O Conselho Estadual LGBT faz parte do programa deste governo e é um compromisso assumido desde a Conferência Estadual LGBT, em 2011. Teremos um conselho ainda neste governo, seja por lei, seja por decreto. Não optamos pelo decreto agora, em resposta ao que ocorreu na Assembleia, porque os movimentos querem conhecer a posição política dos deputados”, comenta.
Carlos Gomes diz que projeto precisa tramitar em regime normal
O deputado estadual Carlos Gomes considera que o projeto que cria o Conselho LGBT não precisa ser aprovado ainda neste ano. Ele explica que, por se tratar de um órgão consultivo e deliberativo, “não altera muita coisa ser criado no final deste ano ou no início do ano que vem”.
O parlamentar do PRB afirma que esse é o único argumento que justifica seu pedido de retirada do regime do urgência. Ele assegura que ainda não leu todo o projeto e, portanto, não possui uma opinião formada sobre o tema. “Não tenho posição, até porque não analisei toda a proposta. O que analisei é que não existe nenhum prejuízo em não ser votado agora”, considera.
Carlos Gomes considera que projeto precisa ser “aprimorado” | Ramiro Furquim/Sul21
Carlos Gomes defende que o texto continue tramitando em regime normal no próximo ano. “É preciso colher mais contribuições a este projeto. Ele precisa ser mais discutido, aprimorado e passar pelas comissões”, entende.
Conselho será composto por 24 integrantes do governo e da sociedade civil
A criação de um Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT é uma antiga bandeira do movimento LGBT no Rio Grande do Sul e integra a composição do plano nacional de políticas públicas para a população LGBT. Pelo projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo e será composto por 24 integrantes – doze representantes do poder público e doze representantes dos movimentos sociais.
Pela parte do poder público, terão assento no conselho as secretarias estaduais da Justiça e dos Direitos Humanos; da Casa Civil; do Trabalho e do Desenvolvimento Social; da Comunicação; da Educação; da Cultura; da Segurança Pública; da Saúde; de Política para as Mulheres. Além disso, também estariam representados a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a UERGS. Por parte dos movimentos sociais, os representantes serão eleitos entre seus pares em cada entidade.
Dentre as funções do Conselho LGBT, estão a de “propor, assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, “colaborar na defesa dos direitos da população LGBT, por todos os meios legais que se fizerem necessários, atuando em situações que envolvam a violação de direitos humanos” e “fomentar a criação de Coordenadorias Municipais e Conselhos Municipais de políticas para a população LGBT”.
China rejeita 30% do milho enviado pelos EUA neste ano
China rejeita 30% do milho enviado pelos EUA neste ano
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 10:44 BRST Imprimir[–] Texto [+]
PEQUIM, 18 Dez (Reuters) – A China rejeitou mais de 600 mil toneladas de milho dos Estados Unidos desde meados de novembro, depois que testes mostraram a presença de uma variedade do cereal transgênico não autorizada, disse uma influente consultoria, colocando o volume de cargas rejeitadas em cerca de 30 por cento das importações deste ano.
A rejeição de mais milho pela China, segundo país que mais consome o grão, pode pressionar ainda mais os preços globais, que oscilam atualmente perto da mínima de três anos registrada no mês passado.
Dez carregamentos, equivalentes a cerca de 600 mil toneladas, representam um volume bem maior do que os seis carregamentos confirmado pelas autoridades de quarentena da China até a semana passada, disse a empresa JC Intelligence (JCI) em um relatório nesta quarta-feira.
Os EUA exigiram que a China seja ágil na aprovação da variedade transgênica MIR 162, desenvolvida pela Syngenta, com negociações de alto escalão entre os dois países agendada para ocorrer em Pequim nesta semana.
“As rejeições afetam bastante as importações. Se vai haver mais rejeições, depende das conversas desta semana”, disse o analista chefe da JCI, Li Qiang.
Em uma mensagem a repórteres de agências de notícia, a agência estatal chinesa de quarentena negou-se a confirmar os números de cargas adicionais rejeitadas, dizendo que a situação em relação aos testes e rejeições estava mudando.
A China, que começou a importar volumes relevantes de milho nos últimos anos, deverá comprar um recorde de 7 milhões de toneladas no ano comercial até agosto de 2014, ante 2,7 milhões do ano anterior, disse o Departamento de Agricultura dos EUA.
Cerca de 2 milhões de toneladas de milho norte-americano estão a caminho da China em navios, e o país asiático já fechou a compra de mais 3 milhões de toneladas de milho dos EUA.
Li disse que cerca de 40 carregamentos já chegaram à China desde meados de novembro, mais da metade dos quais passaram nos testes.
(Reportagem de Dominique Patton and Niu Shuping, com reportagem adicional Naveen Thukral)
Denúncia de caixa 2 coloca o DEM mais perto do fundo do poço
Correio do Brasil
Denúncia de caixa 2 coloca o DEM mais perto do fundo do poço
21/12/2013 18:30 Por Redação – de Brasília
Agripino Maia está envolvido em um processo por formação de caixa 2
O combalido Partido Democratas (DEM), após uma série de revezes nas urnas, nas últimas eleições, chega ainda mais perto do fundo do poço em reportagem publicada neste fim de semana pela revista IstoÉ, assinada pela jornalista Josie Jeronimo, repórter da publicação. Governadora do Rio Grande do Norte e única da agremiação partidária, Rosalba Ciarlini e o presidente do partido, Agripino Maia, segundo a matéria intitulada Caixa 2 democrata, entraram na alça de mira do Ministério Público Federal pela formação de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia surge questionando a um interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. A reportagem da revista Istoé é assinada pelo jornalista Josie Jeronimo.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em 2009, durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a batuta do procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo do MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já teve seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental em 2012 para beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba permanece no cargo por força de uma liminar.
Leia, a seguir, a íntegra da matéria:
Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.
O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.
A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.
Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.
Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.
Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.
No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.
De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.
O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2
Tristemente, Assis, o que vemos é uma quadrilha que transpassa a vida política brasileira defendendo os interesses mais egoísticos da classe dominante. Estamos amarrados, costurados, e a cada movimento para se desprender, mais aperta o nó górdio.
Estamos vivendo uma onda neonazista no Ocidente, diz socióloga
Nesta semana, o jogador da seleção da Croácia Josip Simunic foi banido pela Fifa e está fora da Copa do Mundo de 2014. O zagueiro, após a vitória sobre a Irlanda (em novembro), pegou o microfone e entoou cânticos nazistas com o apoio da torcida. A Fifa considerou inadequada a postura do atleta.
Porém, o caso do desportista não é um fato isolado, principalmente diante dos últimos ocorridos na Europa. No começo deste ano, Paris foi palco de uma manifestação contrária ao casamento igualitário, que reuniu cerca de 1,5 milhão de pessoas, porém, o presidente Hollande peitou os grupos conservadores e fez campanha pessoal pela aprovação do projeto, fato que ocorreu em maio.
Na Grécia, foram eleitos seis parlamentares do partido Aurora Dourada, assumidamente neonazista. Recentemente, o líder do partido, Nikos Mihaloliakos, foi preso acusado de fazer parte de um grupo clandestino neonazista envolvido em assassinatos e lavagem de dinheiro. Outros três parlamentares do Aurora Dourada foram presos sob a mesma acusação.
Mas não é apenas na Europa que os ideais eugenistas (base da ideologia nazista) ressurgem, nos EUA e Brasil também. Lá como cá, esses grupos estão organizados nos partidos políticos, nas assembleias e nos meios de comunicação. Os discursos são os mesmos: anti-políticas raciais, contrários a qualquer avanço na legislação no que diz respeito às LGBT e aborto e, principalmente, sobre políticas de drogas.
No Brasil, por exemplo, mais de uma vez, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) declarou que a África é um “continente amaldiçoado” e que o líder Nelson Mandela implantou a “cultura de morte na África do Sul”. E os companheiros de bancada do pastor propagam a ideia de que homossexuais são doentes passíveis de cura. São pensamentos que lembram os eugenistas no século XIX. Com os ativistas do Tea Party norte-americano (ala radical do Partido Republicano) se dá o mesmo.
Com este cenário que se espalha por vários países, será possível afirmar que o Ocidente vive uma nova onda eugenista/neonazista? Para a socióloga e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carla Cristina Garcia, não há dúvidas de que vivemos uma nova onda das teses que fundaram o nazismo. Garcia, que também coordena o núcleo de pesquisa sobre feminismo e sexualidades – Inanna – diz que é correto falar em nova onda, pois, as ideias que têm permeado o ideário conservador do Ocidente, nunca deixaram de existir, mas, neste momento, ganham nova força com a ascensão dos movimentos mais progressistas.
Revista Fórum – Nesta semana, um jogador da Croácia foi expulso da seleção por ter cantado cânticos nazistas ao fim de uma partida em novembro com o apoio da torcida; neste ano, membros do partido grego neonazista Aurora Dourada foram presos depois que investigação descobriu que eles faziam parte de uma quadrilha nazista; no Brasil setores sociais e políticos têm propagado o discurso de ódio contra LGBT, mulheres, aborto, droga… Pode-se dizer que o Ocidente vive uma nova onda eugenista? Carla Cristina Garcia – Sem dúvida alguma vivemos uma nova onda do pensamento eugenista e é bom frisar o termo onda, pois a ideia, ou melhor, o ideal eugênico nunca desapareceu da sociedade ocidental.
Talvez seja importante lembrar que todas as teorias racistas modernas são fruto do pensamento eugenista, mais precisamente norte-americano, que desenvolveu um tipo específico de eugenia, conhecida como “eugenia negativa”: eliminação das futuras gerações de “geneticamente incapazes” – enfermos, racialmente indesejados e economicamente empobrecidos –, por meio de proibição marital, esterilização compulsória, eutanásia passiva e, em última análise, extermínio. O aumento no número de imigrantes no final do século XIX levou o grupo dominante no país, os protestantes cujos ancestrais eram oriundos do norte da Europa, a buscar motivos para exclusão. Encontraram terreno fértil na pseudociência da eugenia.
Os eugenistas usaram os últimos conhecimentos científicos para “provar” que a hereditariedade tinha papel-chave em gerar patologias sociais e doenças. Os imigrantes tornaram-se alvos fáceis de defensores dessa nova “ciência”, que empregaram os achados do movimento eugênico para construir a imagem dos imigrantes como pessoas deformadas, doentes e depravadas, encontrando eco em seus contemporâneos nas ciências sociais e na biologia, entre os quais a eugenia propagou-se como algo considerado perfeitamente lógico.
Fórum – Esse retorno do discurso eugenista em vários países pode ser uma volta do discurso (se é que um dia ele já se foi) do Ocidente enquanto sujeito branco e familista? Carla Cristina Garcia – Eu não chamaria de retorno do discurso eugenista, pois acredito que este nunca foi deixado de lado, todas as manifestações xenofóbicas por todo o mundo ocidental, o ódio ao estrangeiro propagado em muitos países europeus, além de exibir toda a questão do pensamento colonial, também demonstra claramente que xenofobia e eugenismo são frutos do mesmo tipo de pensamento eurocêntrico, branco e patriarcal.
Fórum – Acompanhamos nos últimos meses o acirramento entre a bancada fundamentalista e os setores progressistas pró-LGBT, que terminou ontem com a vitória dos religiosos ao enterrarem o PLC 122 sob argumentos bíblicos. Por que é tão difícil se fazer aplicar o Estado Laico? Carla Cristina Garcia – O problema aqui é muito mais complexo do que parece. Primeiro: há dois direitos individuais em conflito: o que assegura a liberdade religiosa e o que assegura a liberdade de consciência. As pessoas têm o direito de serem religiosas ou ateias, sem darem qualquer explicação. Acreditam ou deixam de acreditar como bem quiserem, e qualquer constrangimento a esses direitos é inconstitucional.
Segundo, o Estado é laico. Ser laico não significa ser ateu. Ser laico significa não tomar partido. Não cabe ao Estado defender essa ou aquela denominação ou agremiação religiosa, e tampouco cabe ao Estado pregar o ateísmo. Cabe ao Estado defender o direito das pessoas, individualmente, escolherem (ou não terem de escolher) se e no que acreditarem. Se alguém resolver acreditar no Coelhinho da Páscoa, cabe ao Estado laico defender tal direito.
Sobre aqueles que estão exercendo um cargo público são agentes do Estado. Logo, ele ou ela o representa perante a sociedade e, por isso, sua liberdade religiosa deve ser ainda mais resguardada enquanto estiver no exercício de sua função. Não há dúvida que ela pode rezar em casa ou no templo, independente de qual seja sua profissão. Mas, em sua vida política, ela é o Estado. E o Estado é laico. Como representante do Estado, ela não deve preferir (ou proferir) uma religião.
Fórum – Além dos LGBTs, temos acompanhado o fortalecimento dos discursos contra indígenas, negros, usuários de drogas, mulheres e outros difamados. Na sua opinião, estes sujeitos, historicamente subalternizados, deixarão um dia a condição de sujeitos silenciados e difamados? Carla Cristina Garcia – Há uma nova movimentação no mundo todo contra os abusos do capitalismo e do pensamento colonial. Acredito que a luta por direitos ainda está longe de acabar. Estas novas configurações dos movimentos sociais podem levar a um recrudescimento das forças conservadoras ou podem levar a outro tipo de organização social mais efetiva.
Mesmo acuado por busca e apreensão, advogado denuncia que morte de modelo tem ligação com mensalão tucano em Minas
publicado em 22 de dezembro de 2013 às 0:01
Advogado acusa réu do mensalão tucano de ser mandante da morte de modelo
Por Lúcia Rodrigues, em Belo Horizonte*
Um homem acuado e com medo de morrer. É assim que o advogado Dino Miraglia se define.
Até 21 de agosto ele advogava para Nilton Monteiro, o delator do mensalão tucano, que está preso no complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, acusado de ser falsário.
Nilton tinha intimidade com o ninho tucano em Minas Gerais. Participou de esquemas. Para figurões do PSDB, trata-se de um chantagista que decidiu ganhar dinheiro com informação, o que ele contesta.
O advogado Miraglia deixou a defesa de Nilton Monteiro após ter a residência invadida por um grupo de dez delegados da Polícia Civil de Minas Gerais que buscavam, segundo ele, um documento falso. O episódio lhe custou um casamento de décadas, 26 anos de união e seis, de namoro. Assustadas com a operação policial, que envolveu até helicóptero, mulher e filha resolveram se afastar dele.
A esposa já o havia advertido diversas vezes para recusar ações que atingissem políticos mineiros. Dino não ouviu os conselhos e continuou advogando para o delator do mensalão tucano.
A invasão da polícia para cumprimento de mandado de busca e apreensão foi a gota d’água para a família. Antes disso, ele já havia sido ameaçado de morte várias vezes devido à atuação nessas causas.
Apesar de não citar o nome de quem o ameaçou com uma pistola ponto 40, o advogado deixa transparecer que se trata de Márcio Nabak, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais, o Deoesp, de Minas Gerais.
O policial seria aliado de políticos denunciados no mensalão tucano, segundo o delator do esquema, Nilton Monteiro.
O advogado diz que a invasão policial teve forte impacto psicológico na família.
Ele descreve a cena que viu:
Cristiana, a modelo
“Mula” da corrupção tucana
No currículo profissional, Dino acumula ainda a defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada, em agosto de 2000, nas dependências de um flat no centro de Belo Horizonte, por um ex-namorado, Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho.
É um caso bizarro. Inicialmente a morte da modelo foi considerada “suicídio”.
Isso apesar desta descrição do corpo de Cristiana:
Quando nova perícia foi feita, a polícia passou a dizer que Cristiana foi vítima de crime passional.
Mas o advogado Dino sustenta que tratou-se de queima de arquivo.
Segundo ele, Cristiana tinha papel central no esquema de corrupção do PSDB em Minas Gerais.
Era ela quem transportava o dinheiro das transações do mensalão tucano.
Na linguagem popular, Cristiana era “mula” do esquema de corrupção.
O advogado acusa o ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, um dos réus do mensalão tucano, de ser o mandante do crime.
De acordo com ele, Walfrido teria mandado matar Cristiana porque ela “sabia demais”.
“A morte da modelo foi encomendada”, frisa.
No julgamento do acusado de matar Cristiana, o ex-ministro e ex-vice-governador de Minas (no mandato de Eduardo Azeredo, 1995-1999) foi convocado a depor como testemunha, mas não compareceu. Alegou que estava em viagem aos Estados Unidos.
Acusado pelo crime, Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, um ex-namorado da vítima, está solto até hoje, apesar de ter sido condenado por júri popular a 14 anos de prisão e de a segunda instância ter ratificado a decisão.
“Nunca vi corno de garota-de-programa” que mata dois anos depois do fim do relacionamento, diz o advogado.
Segundo Dino, o assassino está em liberdade graças a um habeas corpus concedido de ofício pela ministra do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com o advogado, Cristiana aparece numa lista de pagamentos supostamente compilada pelo publicitário Marcos Valério, como beneficiária de mais de R$ 1,8 milhão.
Valério foi recentemente condenado pelo STF por conta do papel que desempenhou no mensalão petista: segundo a acusação, as empresas dele forjaram contratos de publicidade para encobrir desvio de dinheiro público em benefício do PT e de aliados.
O mesmo tipo de ação é atribuída a Valério no mensalão tucano, que é de 1998, quando Eduardo Azeredo fracassou na tentativa de se reeleger governador de Minas e FHC se reelegeu presidente.
Dino pediu o apensamento dos papéis nas quais a modelo é mencionada ao processo do mensalão tucano, que corre no STF e já inclui a chamada lista de Furnas. Esta lista é uma relação detalhada de constribuições de campanha feitas com dinheiro que funcionários da estatal teriam arrancado de fornecedores da empresa.
Vários nomes se repetem nas duas listas — a de Valério e a de Furnas.
O objetivo da ação do advogado é mostrar a relação entre a morte da modelo e o esquema de corrupção tucano.
Segundo laudo da Polícia Federal, a lista de Furnas não foi forjada.
Já a lista de Marcos Valério, que Dino Miraglia encaminhou ao ministro Joaquim Barbosa para anexar ao processo do mensalão tucano, não tem laudo de autenticidade da PF.
O documento entregue a Barbosa seria uma cópia, o que impede perícia.
Medo no ar
Dino Miraglia relutou em conceder entrevista. Visivelmente assustado, lançou mão de subterfúgios para protelar o encontro, que ocorreu no começo da tarde do último dia 5.
O primeiro contato da reportagem ocorreu em 2 de dezembro, por meio de celular, e parecia normal.
Do outro lado da linha, o advogado informava que estava em São Paulo e que retornaria à capital mineira naquela noite. Marcou o encontro para o dia seguinte, às 10 horas da manhã, em seu escritório.
Pela porta de vidro opaco da sala de espera do gabinete de advocacia, vimos o vulto de um homem alto sair.
Minutos depois, a secretária recebeu um torpedo de Dino dizendo que não poderia comparecer ao escritório, porque teria de atender flagrante envolvendo um cliente.
Depois de várias outras tratativas telefônicas, quando já não contávamos com a entrevista, o advogado surpreendentemente concordou, questionando com voz de preocupação: “Você pode vir aqui, agora (para o escritório)?”
O medo de Dino não é infundado. A política mineira é sui generis. Em nossa passagem por Belo Horizonte, constatamos situações que parecem justificar o receio. Alguns dos entrevistados só concordaram em falar em off (sem se identificar publicamente). No caso de uma das fontes, chegou às suas mãos, enquanto conversava conosco, um calhamaço de papéis com transcrições de diálogos de conversas grampeadas pela polícia mineira.
O monitoramento de adversários políticos em Minas faz lembrar o regime de exceção vivido durante a ditadura militar.
Novo laudo comprova que a morte de modelo não foi suicídio e promotores querem descobrir quem tentou abafar o caso
ROGER LIBÓRIO
Há crimes que, pela repercussão, geram um esforço de investigação impressionante – a ponto de, em poucos dias, serem elucidados. E há outros que só são apurados após muita insistência. O caso da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, morta em agosto de 2000 num flat em Belo Horizonte, em Minas Gerais, pertence à segunda categoria.
Passados dois anos e meio do assassinato, foi apenas na semana passada que se conheceu oficialmente a causa da morte — Cristiana foi sufocada com um objeto de pano, que pode ter sido um travesseiro ou um lençol enrolado.
Ela foi agredida e as marcas da violência foram registradas em seu corpo. Para chegar a essa conclusão foi preciso reanalisar as fotos da vítima, exumar o cadáver e fazer uma necropsia. O primeiro laudo, que atestava ‘suicídio’, revelou-se uma grosseira peça de ficção. Os médicos-legistas responsáveis pelo documento, Remar dos Santos e Tyrone Abud Belmak, não se pronunciam.
O Ministério Público (MP) agora investiga por que foi montada a farsa, típica dos anos da ditadura.
Cristiana, morena de 1,78 metro, queria fazer carreira de modelo, mas, aos 24 anos, havia conseguido apenas se tornar uma figura popular entre os ricos e famosos da capital mineira.
Quando foi morta — aparentemente por um ex-namorado ciumento, que perdeu a carona na ascensão social e nas amizades importantes da moça –, o MP teve de enviar à polícia diversos ofícios pedindo a apuração do caso. ‘Requisitamos várias diligências, mas elas nunca foram feitas’, conta o promotor Luís Carlos Martins Costa.
Quando a polícia encaminha um cadáver para o IML, tem de preencher uma ficha pedindo vários tipos de exame — basta marcar um ‘x’ em cada um deles. Pode-se procurar, por exemplo, indícios de agressão física e violência sexual.
O corpo de Cristiana foi encontrado na cama apenas de sutiã, sem calcinha e com vários hematomas, mas os investigadores solicitaram apenas exame toxicológico, anotando ao lado: ‘Suspeita de suicídio’. Na cena do crime não havia nada que sugerisse isso, como vidro de raticida, seringa ou bilhete de despedida.
O boletim de ocorrência foi lavrado em 6 de agosto. Somente no dia 11 de dezembro, quatro meses depois, foi instaurado um inquérito policial. Ele passou por vários delegados e muitas trapalhadas — um ex-namorado, o empresário Luiz Fernando Novaes, chegou a ser preso e depois solto por falta de provas. A conclusão final, porém, foi novamente de ‘auto-extermínio’.
O Ministério Público teve de investigar sozinho, colher 41 depoimentos e pedir a exumação do cadáver.
O ex-namorado Reinaldo Pacífico, contra quem Cristiana já registrara um boletim de ocorrência por agressão, vinha perseguindo a modelo. Sujeito misterioso, ganhava a vida como detetive particular mas se apresentava como ‘juiz criminal’. Ele tornou-se o principal suspeito depois que uma testemunha — agora sob proteção federal — admitiu tê-lo ouvido confessar o crime.
Parece difícil, contudo, que Pacífico tenha sido capaz de agir sozinho na etapa seguinte do crime — a de embaralhar pistas e transformar sinais de um assassinato brutal em suicídio.
Essa tarefa exige a cumplicidade de policiais, além da boa vontade da cúpula da máquina de segurança de Minas Gerais — recursos pouco acessíveis na mala de truques de um detetive particular.
Por isso a promotoria agora quer apurar o que levou a polícia e os legistas a conduzirem a investigação de forma tão relapsa. ‘Há indícios de supressão e de alteração de documentos’, diz Martins Costa.
Entre outros papéis, sumiu o depoimento de um dos irmãos da vítima, Cláudio Ferreira, que havia dado a lista de todas as pessoas importantes com as quais Cristiana teria se relacionado. ‘O delegado chamou o rapaz alguns dias depois, disse que o depoimento não tinha validade e o questionou novamente, orientando para não citar nomes’, acusa o promotor.
Entre os famosos mencionados pela família de Cristiana estava Jairo Magalhães Costa, diretor do Banco Real, o único a admitir ter tido um caso com a moça.
Mas uma irmã da vítima, Simone Ferreira, testemunhou dizendo que ela ‘estava se encontrando’ com Djalma Moraes, presidente da Cemig.
Ele é casado, nega qualquer relacionamento com a modelo e declarou que a viu apenas duas vezes — foram apresentados pelo ex-secretário da Casa Civil Henrique Hargreaves.
Em outro depoimento, uma amiga de Cristiana disse que ela apregoava um breve caso com o ex-governador Newton Cardoso, que declarou jamais tê-la visto na vida. E vários parentes afirmaram que Cristiana era amiga próxima do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, para quem trabalhava e viajava freqüentemente.
Num depoimento tomado às vésperas da posse na equipe de Lula, Mares Guia disse que a conhecia de vista. Para uma pessoa tão pouco relacionada, é surpreendente que tenha conseguido ser recebida no Palácio da Liberdade, quando chegou a ser fotografada ao lado do governador Itamar Franco — parentes dizem que ela fora pedir um emprego.
Entende-se que pessoas importantes queiram proteger sua intimidade, especialmente contra boatos que podem não ter fundamento.
Resta saber se foi por influência política que o primeiro laudo notava ‘ausência de lesões externas macroscopicamente visíveis’ num cadáver com três fraturas e vários hematomas. É um erro tão grosseiro que lembra os documentos produzidos nos anos de chumbo para mascarar a tortura de presos políticos.
Começou mal a tentativa de Aécio Neves dizer o que quer em 2014. O elogio mais caloroso que Aécio sofreu dentro de seu Partido é o de que lhe falta pegada
Começou mal, muito mal mesmo a tentativa de Aécio Neves dizer o que quer em 2014. Depois de anunciar com antecedência que lançaria seu programa e daria uma lição no atual governo, o virtual candidato fez um ato, ou melhor, um “happening”, dentro do Congresso Nacional (dia 17), que não conseguiu mobilizar nem os tucanos mais conhecidos. A desculpa oficial arranjada para as ausências é a de que era preciso deixar Aécio sozinho para “brilhar”.
Resultado: ele sequer foi capaz de confirmar se é candidato. Os 12 pontos, que devem ter sido inspirados na lenda dos 12 trabalhos de Hércules, são apenas um rascunho mal acabado do que pode vir a ser, quem sabe um dia, algo que se pareça com um programa de governo.
O evento não agradou ninguém, nem mesmo os aliados mais próximos. Foi tão ruim que talvez nem se possa dizer que esse pontapé inicial começou mal. Simplesmente, nem começou. O pontapé inicial foi uma furada.
O elogio mais caloroso que Aécio sofreu dentro de seu Partido é o de que ainda lhe “falta pegada”, um eufemismo para a sensação disseminada entre os tucanos de que eles têm, diante de si, uma pesada mala sem alça para carregar no ano que vem. Embora o senador mineiro seja a bola da vez, o problema não é isolado. O faro dos tucanos parece que anda prejudicado ultimamente, pelo menos, para gerar notícias positivas. As manchetes da velha mídia foram todas frustradas. Aécio perdeu feio para o ato em Pernambuco que juntou Dilma e Eduardo Campos. Aécio perdeu até para a notícia de que seu marqueteiro foi afastado.
O rascunho de 12 pontos sem nó esqueceu-se de um detalhe importante em eleições: os trabalhadores. De última hora, alertado por um irritado Paulinho, da Força Sindical, o tucano foi obrigado a incluir algo sobre “mercado de trabalho com maiores salários”. Ainda bem que incluíram no meio de um dos tópicos já existentes. Do contrário, redundaria nos “13 pontos de Aécio”. O virtual candidato usou a expressão “tolerância zero” para falar de combate à inflação. Convenhamos, um ato falho para quem, parado em uma blitz, recusou-se ao teste do bafômetro. De todo modo, o principal ponto desse rascunho de programa não está nem nas linhas, nem nas entrelinhas, mas nos encontros que Aécio tem promovido com o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo FHC, investidor e consultor de grandes investidores e frequentador da Casa das Garças, templo do neoliberalismo no Brasil que reúne sacerdotes do Plano Real e banqueiros. Já está divulgado, a quem interesses tiver, que Fraga seria o ministro da Fazenda caso os tucanos fossem eleitos em 2014.
Para bom entendedor, basta o nome do ministro. O PSDB manteve, durante o governo FHC, o mesmo padrão de governança econômica criado pela ditadura: a de um czar da economia que faz e desfaz, e o presidente assina embaixo. O presidente da República não passa de sua guarda pretoriana, para blindá-lo de pressões políticas. É isso o que o mundo das altas finanças espera de uma gestão econômica. O resto é detalhe. Tudo em nome da responsabilidade fiscal, aquela que, no passado, levava o Brasil a pedir dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e que, mais recentemente, permitiu ao governador Beto Richa (do PSDB do Paraná) quase não ter dinheiro em caixa para pagar o 13º dos funcionários públicos de seu Estado, não fosse um empréstimo recebido do Banco Mundial. O importante é que agora ficou fácil. Quem quiser detalhes da economia em um eventual governo tucano basta marcar uma conversa com Armínio Fraga.
Inércia do Congresso é risco à democracia e obriga STF a atuar
PARA MINISTRO, DECISÃO DO SUPREMO SOBRE DOAÇÕES ELEITORAIS PODE LEVAR LEGISLATIVO A RETOMAR DEBATE SOBRE REFORMA POLÍTICA
FERNANDO RODRIGUESDE BRASÍLIA
“A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário ter começado a julgar há duas semanas se doações de empresas em campanhas eleitorais são inconstitucionais.
Em entrevista à Folha e ao UOL, o mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no fim de junho, diz compreender a paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. “Há muita dificuldade de se formarem consensos. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá”, afirma.
O STF começou a julgar no início deste mês uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se ela for aceita, serão proibidas as doações eleitorais de empresas, que hoje respondem por mais de 80% do que é arrecadado pelos candidatos.
Até agora, 4 dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor da proibição. O julgamento foi suspenso e será retomado no ano que vem.
Barroso votou contra as doações das empresas e acha que a função principal desse julgamento é fomentar o debate sobre reforma política. “Não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Está emperrado, nós temos que empurrar”, diz. “Espero que a decisão do Supremo recoloque essa questão na agenda do Congresso.”
A seguir, trechos da entrevista de Barroso, concedida na quarta-feira, em Brasília.
Folha/UOL – O sr. votou a favor de considerar inconstitucional a doação de empresas privadas para políticos em campanha eleitoral. Como deveria ser o modelo de financiamento, então? Luís Roberto Barroso – Em tese, não considero inconstitucional em toda e qualquer hipótese a doação por empresa. Mas no modelo brasileiro grandes empresas doam para o partido A, para o partido B, para o partido C. Não tem nada a ver com ideologia. Doam ou por medo, ou porque são achacadas, ou porque querem favores. No sistema que nós temos, a derrama de dinheiro produz um impacto antidemocrático e antirrepublicano.
É possível prescindir das doações diretas de empresas? É possível. Ou é até possível desenhar um modelo em que a doação de empresas não tenha este impacto deletério sobre o princípio republicano e sobre a moralidade pública. O Congresso, pressionado pelas multidões que tinham ido para as ruas, discutiu a reforma política.
Não saiu nada… Logo que o povo saiu da rua essa agenda foi desarticulada. Espero que a decisão do Supremo recoloque essa questão na agenda do Congresso. Acho que decisão política tem que tomar quem tem voto. Agora, a inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo.
O sr. acha que o Congresso tem sido inerte por quê? Porque há muita dificuldade de se formarem consensos. Compreensivelmente –faz parte da natureza humana– não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá.
O Congresso Nacional não avança nessa área. Foi uma pena. Aquela energia cívica que foi o povo nas ruas foi formidável. É a energia que move a história. É assim que se produzem as grandes transformações. Mas, para fazer andar a história, não precisa estar com o povo gritando atrás. É preciso interpretar e fazê-la andar. Está ruim, não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Está emperrado, nós temos que empurrar.
O sr. tem opinião sobre a criminalização do uso de drogas? Acho que a criminalização de drogas leves é uma má política pública. A criminalização da maconha é uma política pública equivocada. Estou preocupado com o impacto dessa atividade criminosa sobre as comunidades que são dominadas pelas pessoas que fazem o tráfico. Seria uma política pública boa, ou pelo menos uma boa experiência que não produzirá nada pior do que o que a gente já tem, a descriminalização da maconha.
Descriminalizar a maconha resolveria o problema dessas comunidades? Vejo quantos casos chegam às minhas mãos de pessoas condenadas por tráfico, por pequenas quantidades de maconha: 100 gramas, 200 gramas, 500 gramas. Isso provoca um impacto extremamente negativo. Vai preso por 250 gramas de maconha e sai violentado, embrutecido e pronto para crimes mais graves. Do ponto de vista de uma política criminal, não teria nenhuma dúvida de que descriminalizar a maconha é positivo.
Mas como é possível distinguir entre o que deve ser descriminalizado? O país precisa de um debate sem preconceitos. Do meu ponto de observação, é uma má política pública prender dezenas de milhares de jovens por tráfico de pequenas quantidades de maconha e mesmo, eventualmente, de cocaína quando não estejam associadas a outro tipo de delinquência.
O que acha da política do Uruguai de liberar drogas leves –no caso, a maconha? Tenho simpatia pela experiência. Acho que a gente deve observá-la. No Brasil, as pessoas acham muito sem terem procurado. Não sou uma dessas pessoas.
Bom, já vimos o enredo. O Tesouro vai acabar cobrindo esse rombo – ou seja, quem não tem aposentadoria integral vai ter que pagar mais impostos para garantir quem tem “direito” à aposentadoria integral.
Mas um dia essa pouca vergonha, esses privilégios dos funcionários públicos, vai acabar. Um dia vai acabar.
RIO – Milhares de servidores públicos estaduais e municipais estão com suas aposentadorias ameaçadas pela insolvência dos institutos de previdência aos quais se associaram. Segundo o governo, existem duas mil entidades administrando a poupança de dez milhões de funcionários em todo o país que devem fechar as contas deste ano com um déficit somado de R$ 78 bilhões.
Esse buraco financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi cavado por má gestão, principalmente com o desvio de recursos para pagar despesas e financiar investimentos governamentais. O rombo já compromete a situação financeira de uma dezena de estados e 186 municípios — eles agora travam uma batalha judicial com o Ministério da Previdência para continuar a receber recursos da União e ter acesso ao crédito em bancos públicos.
“Os problemas já estão começando a acontecer”, disse Leonardo José Rolim Guimarães, secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, em depoimento no Senado na semana passada. “Acreditamos que isso possa ter um impacto muito grande para o país, num futuro muito breve. Talvez, com consequências similares ou maiores do que tivemos na década de 90 com a crise da dívida dos Estados, quando a União teve que socorrer vários que estavam às portas da quebradeira.” Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, completou: “Não dá mais para se falar em tolerância com regimes sem perspectiva de sustentabilidade no longo prazo e também com gestão sem qualificação técnica e profissional”.
Pelas contas do ministério será necessário aumentar impostos para cobrir um déficit atuarial estimado em R$ 3,5 trilhões em 75 anos, o que levou a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) a pedir a abertura de uma investigação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Comprovaram-se fraudes de R$ 2 bilhões cometidas por governantes e gestores de 117 institutos. Na maioria dos casos, eles estão envolvidos com empresas financeiras que, oito anos atrás, foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso Mensalão — de acordo com documentos da Justiça Federal, do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios da Fazenda e da Previdência.
Negócios com títulos “podres”
O dinheiro da seguridade social dos servidores foi aplicado em fundos privados compostos por títulos sem valor real no mercado, emitidos por empresas e bancos sem rentabilidade, falidos, em recuperação judicial ou em liquidação extrajudicial. Governantes e gestores recebiam comissões de 3% sobre o valor da operação para ordenar a compra de papéis indicados por “consultorias”. Pagava-se até o dobro do valor de face dos títulos “podres”, com prazo de carência de quatro anos para resgate. O dinheiro entrava nas contas de uma rede especializada em lavagem no eixo Brasília-Rio-São Paulo, com sucessivos saques em espécie.
Foi assim que a caixa de previdência dos servidores do Estado de Tocantins, Ingeprev, se tornou proprietária de 40% das ações de um grupo de churrascarias. O Previqueimados, de Queimados (RJ), virou cotista de uma empresa de limpeza. E a prefeitura de Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 6 milhões em um fundo composto por títulos do Banco BVA, liquidado em outubro do ano passado.
As perdas acontecem em ritmo acelerado. Na sexta-feira 31 de agosto do ano passado, por exemplo, 23 institutos de previdência estadual e municipal possuíam R$ 335,6 milhões aplicados em um mesmo fundo de renda fixa (Elo). Em dois meses os papéis comprados perderam R$ 51 milhões em valor. Ou seja, o patrimônio financeiro desses institutos foi dilapidado nas oito semanas seguintes na velocidade de R$ 850 mil por dia — média de R$ 34,5 mil por hora, ou R$ 590 por minuto.
Essa engenharia financeira levou o Ingeprev, de Tocantins, a investir R$ 270 milhões e perder R$ 70 milhões entre agosto e outubro do ano passado. O fundo mantido pelo governo de Roraima aplicou R$ 126,5 milhões e ficou com prejuízo de R$ 33,3 milhões. Foram significativas, também, as perdas dos institutos de previdência de Manaus (AM), Campinas (SP), Goiania (GO), Teresina (PI), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Serra (ES), que investiram a soma de R$ 472 milhões em títulos “podres”, sobretudo do Banco BVA, liquidado 60 dias depois. Parte das aplicações foi engedrada pela Invista Investimentos Inteligentes, do grupo empresarial controlado por Fayed Antoine Traboulsi.
Traboulsi foi personagem do inquérito do Mensalão, na lavagem de dinheiro transferido de fundos de pensão de empresas estatais para parlamentares aliados ao governo Lula. Ele integrava uma rede especializada em “operações financeiras atípicas”, na definição do Banco Central, em cooperação com corretores como Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Sócios da Garanhuns Empreendimentos, eles foram condenados por lavar parte do dinheiro do Mensalão destinado a parlamentares do então Partido Liberal (PL), atual Partido da República (PR), mas suas penas foram suspensas porque colaboraram nas investigações.
A CPI dos Correios responsabilizou duas dezenas de empresas financeiras por transferências de dinheiro do caixa de seis fundos de pensão estatais (Refer, Portus, Real Grandeza, Centros Nucleos e Sistel) para os bolsos de parlamentares aliados ao governo. Entre as corretoras estavam a Euro, a Royster e a Cingular, de Funaro e Batista.
Modelos no papel de corretoras
Essas empresas agora foram flagradas na lavagem de lucros das “operações atípicas” realizadas com institutos de previdência estaduais e municipais. Há outras também investigadas no caso Mensalão, como Diferencial, Quantia, Brasil Central e Stockolos Avendis. Em alguns casos, atuaram em cooperação com o grupo Traboulsi, que usava modelos como negociadoras. Foram flagradas na lavagem de lucros dos negócios realizados com institutos de previdência estaduais e municipais: “Não se intimidaram com a exposição de seus nomes e técnicas de atuação, sendo novamente identificados na presente investigação, desta feita sangrando os cofres dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência dos Servidores)”, escreveu o juiz Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao justificar em agosto passado as primeiras ordens de prisão.
Dias atrás, técnicos do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas da União se reuniram para avaliar a dimensão da insolvência da previdência dos servidores. O tribunal documentou a escassez de informações confiáveis, inclusive de órgãos federais.
Se as contas espelhassem a realidade contábil, afirma o tribunal em relatório sobre o Balanço Patrimonial da União de 2012, “haveria grande impacto no patrimônio líquido (da União), que deixaria uma situação positiva de R$ 761 bilhões (em 31/12/2012), para apresentar um passivo a descoberto de R$ 345 bilhões”.
Esquerda.net Em Angola, a polícia reprime até o funeral de um ativista morto quando colava cartazes convocando uma manifestação. Uma oligarquia riquíssima, encastelada em torno do presidente da República, prospera diante da miséria da maioria do povo. José Eduardo dos Santos está no poder há 34 anos sem nunca ter sido eleito nominalmente para o cargo. Mas o mundo desvia o olhar – a riqueza do país parece tornar irrelevantes todos os atentados aos direitos humanos. Dossier coordenado por Luis Leiria.
Em Angola, a polícia reprime até o funeral de um ativista morto quando colava cartazes. Uma oligarquia riquíssima, encastelada em torno do presidente, prospera diante da miséria do povo. José Eduardo dos Santos está no poder há 34 anos sem nunca ter sido eleito nominalmente para o cargo. Mas o mundo desvia o olhar. Dossier coordenado por Luis Leiria.
Chegou ao poder porque era, dos presidenciáveis, o mais fraco. Nos primeiros anos, não “mexeu uma palha”. Mas demonstrou a capacidade de adaptação suficiente para sobreviver à queda do Muro de Berlim, abraçar o capitalismo mais selvagem e ainda enriquecer-se e à sua família.
O presente relatório revela o modo como a Presidência da República de Angola tem sido usada como um cartel de negócios obscuros e as consequências dessa prática para a liberdade e o desenvolvimento dos cidadãos assim como para a estabilidade política e económica do país. Por Rafael Marques.
Ver dirigentes políticos portugueses, de vários quadrantes ideológicos, a defenderem certas posições do regime angolano com a veemência de jovens aspirantes ao Comité Central do MPLA seria apenas ridículo, não fosse trágico. Por José Eduardo Agualusa
O Presidente da República converteu o OGE no principal, mas não único, instrumento do seu enriquecimento ilícito. Pelo seu artigo 11, basta-lhe invocar a segurança interna ou externa do país para criar quantos fundos quiser, quantas empresas lhe apetecer para acomodar familiares, cortesãos e a cada vez mais extensa lista de bajuladores. Por Alfredo Muvuma, Maka Angola.
Isabel dos Santos é a primeira bilionária africana, segundo a Forbes, que assinala a participação da filha de Eduardo dos Santos na Zon e no BPI, em Portugal, e no BIC e na Unitel, em Angola. Isabel dos Santos detém ainda 45% da Amorim Energia e, através dela, 6% da GALP.
Como 5 mil milhões de dólares de fundos públicos angolanos acabaram sob gestão de um simples logotipo, cujos cordelinhos são movimentados a partir da Suíça pelos amigos do filho do Presidente? Alguns desses amigos foram recentemente condenados por gestão criminosa. Artigo publicado em Maka Angola.
Leia as declarações de voto do PCP, dos Verdes e do PS que chumbaram, junto com o PSD e o CDS, um voto apresentado pelo Bloco de Esquerda de condenação dos assassinatos de Alves Kamulingue, Isaías Cassule e Manuel Ganga e pela libertação de todos os presos políticos no país.
Angola corre o risco de ser invadida militarmente pelos EUA? Quem se manifesta pelos direitos humanos pretende desestabilizar as instituições e dividir o país? O PCP acha que sim.
A frase é do senador Aécio Neves, para quem o conjunto do universo petista que governa o país há 11 anos é que não presta.
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República diz outra frase de efeito:
— Pessoalmente, gosto da Dilma e acho que ela também gosta de mim.
Com isso, Aécio mostra que, no que depender dele, a campanha será de alto nível, com cada candidato mostrando suas realizações e criticando os desacertos dos outros.
Esse é um novo Aécio, mais centrado, mas nem por isso desanimado com a disputa.
Pareceu-me pouco preocupado com a exploração da sua vida pessoal, até porque ela já foi tão devastada pelos adversários internos e pelo PT que não traz defeito novo.
Mas o ponto alto da minha conversa com ele foi esta frase de desprendimento: “Se eu estiver fraco, não terei constrangimento em me aliar a quem estiver melhor”.
País
Na viagem com Lula, o que mais chamou a atenção de FH foi a desenvoltura daquele em traçar o quadro político-eleitoral do país:
— O Lula carrega o mapa do Brasil na cabeça! — relatou FH aos seus liderados tucanos.
Segundo FH, Lula sabe até os governadores do Partido dos Trabalhadores que vão mal: Jaques Wagner (Bahia) e Agnelo Queiroz (DF).
Sósia
No relato aos companheiros de partido sobre a conversa mantida com Lula, FH deixou a pérola para o final. Ao falar de São Paulo, a meca do PSDB e do PT, Lula disse ao colega ex-presidente:
— Botei lá para ser candidato aquele menino lá que tem a cara de tucano, o jeito de tucano, o Alexandre Padilha. Tudo para ele ganhar a eleição de vocês.
Bate-boca
Na viagem que os dois fizeram de Brasília a São Paulo, depois de terem deixado, na capital da República, Dilma e comitiva, houve turbulências fortes, muito fortes, quando Lula acusou os tucanos de não respeitarem o passado dos companheiros José Dirceu, de Genoino e do próprio PT no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Transcurridas dos décadas del derrumbe de la Unión Soviética, la mayoría de los ciudadanos de las ex repúblicas de la antigua URSS consideran que este cambio geopolítico fue negativo para sus países.
Una encuesta realizada por Gallup en 11 repúblicas postsoviéticas planteó a 1.000 participantes la pregunta de si consideran que la desintegración de la URSS, ocurrida hace 22 años, ha dañado o benificiado a la población de los nuevos países independientes surgidos de aquel colapso.
Aproximadamente un 51% de los encuestados, sobre todo en Armenia, Rusia y Ucrania, considera que la desintegración del bloque comunista no ha resultado beneficiosa, desencadenando violencia y conflictos étnicos en el espacio postsoviético, mientras que un 24% valora la desintegración de la Unión Soviética como algo positivo. En lo que se refiere a Rusia, un 55% cree que este cambio geopolítico dañó a su país y sólo un 19% de los rusos cree que el colapso de la URSS mejoró su estilo de vida.
El estudio revela que las personas mayores de 30 años son más propensas a sentir nostalgia por el pasado soviético y a creer que el derrumbe de la URSS perjudicó a sus países, mientras que los jóvenes sin recuerdos del pasado soviético suelen percibir su situación actual con más optimismo.
Según la información estadística, un 33% de los jóvenes encuestados califican la desintegración del bloque de ”dañina”, mientras que aproximadamente un 30% de las personas menores de 30 años ven ciertas ventajas. A su vez, un 20% de participantes en el sondeo no hacen estimación alguna o se niegan a contestar.
El resultado de la encuesta sugiere que “la libertad que pensaron que podrían obtener después de la caída de la Unión Soviética no se ha materializado”, afirma el estudio. En este contexto, es muy notorio el caso de la república de Tayikistán, donde un 61% de los encuestados teme dar una opinión política.
Asimismo, el sondeo de opinión pública demuestra que una parte significativa de los ciudadanos de las exrepúblicas soviéticas no vislumbran ninguna mejora a corto plazo, dando por hecho que tras la desintegración de la URSS las generaciones posteriores tendrán menos oportunidades, mientras que un 18% tienen confianza en el futuro.
Escolas introduziram publicidade maciça, pressão sobre professores e estímulo permanente à competição. Resultados lastimáveis estão levando defensores da “novidade” a pedir desculpas públicas
Quando uma das maiores empresas privadas de educação faliu, alguns meses atrás, deixou 11 mil alunos a ver navios e fez com que o governo da Suécia repensasse a reforma neoliberal da educação, feita nos moldes da privataria com o Estado financiando a entrega dos serviços públicos aos oligopólios capitalistas e assim causando graves prejuízos para os trabalhadores e a população.
No país de crescimento mais acelerado da desigualdade econômica entre todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os aspectos básicos do mercado escolar desregulamentado estão agora sendo reconsiderados, levantando interrogações sobre o envolvimento do setor privado em outras áreas, como a de saúde.
Duas décadas após o início de seu experimento de “livre” mercado na educação, cerca de 25% dos alunos do ensino médio da Suécia frequentam agora escolas financiadas com recursos públicos, mas administradas pela iniciativa privada. Essa proporção é quase o dobro da média mundial. Quase metade desses alunos estudam em escolas parcial ou totalmente controladas por empresas de “private equity”, que compram participações em outras empresas.
Na expectativa das eleições do ano que vem, políticos de todos os matizes estão questionando o papel dessas empresas, acusadas de privilegiar o lucro em detrimento da educação, com práticas como deixar alunos decidirem quando aprenderam o suficiente para passar e não manter registro de notas.
O oposicionista Partido Verde – que, a exemplo dos moderados, apoia há muito as escolas de gestão privada, mas que agora defende um recuo – divulgou um pedido público de desculpas num jornal sueco no mês passado sob o título “Perdoe-nos, nossa política desencaminhou nossas escolas”.
No início da década de 1990, os pais recebiam vales do Estado para pagar a escola de sua preferência. A existência de escolas privadas foi autorizada pela primeira vez, e elas podiam até ter fim lucrativo.
O Reino Unido absorveu muitos aspectos desse sistema, embora não tenha chegado a permitir que escolas custeadas com dinheiro público visassem lucro. Empresas de educação suecas alcançaram países tão distantes como a Índia.
A falência, neste ano, da JB Education, controlada pela empresa dinamarquesa de “private equity” Axcel, foi o maior, mas não o único, caso do setor educacional sueco.
O fechamento da JB custou o emprego de quase mil pessoas e deixou mais de 1 bilhão de coroas suecas (US$ 150 milhões) em dívidas. Os alunos de suas escolas ficaram abandonados.
Uma em cada quatro escolas de ensino médio é deficitária e, desde 2008, o risco de insolvência subiu 188% e é 25% superior à média das empresas suecas, disse a consultoria UC. “São poucos os setores que exibem cifras tão ruins como essas”, disse a UC. Parte do problema resulta da distribuição etária da população, com os números totais das escolas secundárias sofrendo queda significativa desde 2008 e pouca probabilidade de voltar ao antigo nível por uma geração ou mais.
A permissividade do ambiente regulatório também contribuiu. A Suécia substituiu um dos sistemas escolares mais rigidamente regulamentados do mundo por um dos mais desregulamentados, o que levou a escândalos como um caso de 2011 em que um pedófilo condenado pôde abrir várias escolas de forma absolutamente legal.
“Eu disse muitas vezes que é mais fácil abrir uma escola do que uma barraca de cachorro-quente”, disse Eva-Lis Siren, diretora do sindicato de professores Lärarförbundet, o maior da Suécia.
As escolas privadas introduziram muitas práticas antes exclusivas do mundo corporativo, como bônus por desempenho para funcionários e divulgação de anúncios no sistema de metrô de Estocolmo. Ao mesmo tempo, a concorrência pôs os professores sob pressão para dar notas mais altas e fazer marketing de suas escolas.
No início, disseram que a participação privada na educação se daria por meio de escolas geridas individualmente e em nível local. Poucos vislumbraram que haveria empresas de “private equity” e grandes corporações administrando centenas de unidades. “Era uma coisa que não estava sequer nos sonhos mais delirantes das pessoas”, tenta se justificar Staffan Lundh, responsável por questões escolares no governo do primeiro-ministro na época e que hoje dirige a Skolverket, a agência sueca de escolas.
É tão obvio que envolvimento do setor privado e a queda da qualidade estão diretamente ligados que a Skolverket já começa a “vê indícios” de que as reformas de mercado contribuíram para aprofundar o fosso do desempenho escolar.
O referencial Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, nas iniciais em inglês) da OCDE pinta um quadro sombrio, em que a Suécia ocupa atualmente classificação inferior à da Rússia em matemática.
Vinte e cinco por cento dos garotos de 15 anos não conseguem entender um texto factual básico, disse Anna Ekstrom, diretora da Skolverket. Um estudo da agência divulgado no ano passado mostrou um diferencial crescente entre estudantes, em que um número cada vez maior deles não preenche os requisitos necessários para ingressar no ensino médio.
Uma pesquisa da GP/Sifo realizada neste ano com mil pessoas mostrou que 58% são amplamente favoráveis a proibir a geração de lucro em áreas financiadas com dinheiro público, como a educação.
O ministro da Educação, Jan Bjorklund, de centro-direita, dirigente do segundo maior partido da coalizão de governo, formada por quatro partidos, disse que empresas de “private equity” também deveriam ser vetadas como controladoras de empresas do setor de assistência médica, inclusive de assistência aos idosos.
“Acho que acreditamos cegamente demais na possibilidade de mais escolas privadas garantirem maior qualidade da educação”, disse Tomas Tobé, diretor da comissão de educação do Parlamento e porta-voz de educação do governista Partido Moderado. Como são “ingênuos” os neoliberais…
O fechamento de escolas e a piora dos resultados tiraram o brilho de um modelo de educação admirado e imitado em todo o mundo pelos mesmos privatistas e neoliberais que propagandeiam o mercado capitalista como uma espécie de solução milagrosa para todos problemas da sociedade, quando na verdade é o capitalismo quem gera todos os problemas e desigualdades sociais ao concentar toda a riqueza, poder e oportunidades nas mãos de uma classe dominante privilegiada, as custas da miséria, exploração e exclusão de grande parte da humanidade e do empobrecimento crescente dos povos.
Construção de uma dupla puro-sangue do PSDB para as eleições de 2014 pode envolver o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; até agora, ele e Aécio vinham defendendo que o vice fosse de São Paulo e também tucano, o que faria a escolha recair sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); no entanto, aliados afirmam que uma chapa 100% tucana só seria aceita se o vice fosse o próprio FHC; “ninguém melhor do que ele próprio para defender o legado dos seus oito anos de governo”, diz o deputado Eduardo Gomes (SSD-TO), que migrou do PSDB para o Solidariedade, mas continua próximo a Aécio e a FHC
22 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 06:58
247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal conselheiro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pode estar prestes a mergulhar de vez na disputa presidencial de 2014, colocando seu nome na chapa tucana. Na construção que já começa a ser cogitada por Aécio, FHC e por aliados, o sociólogo que governou o Brasil entre 1995 e 2002 seria o vice de Aécio em 2014. “Ninguém melhor do que ele para defender o legado dos seus oito anos de governo”, disse ao 247 o deputado Eduardo Gomes (SSD-TO).
Até recentemente, o PSDB vinha considerando apresentar uma chapa puro-sangue nas eleições de 2014, levando em conta outras possibilidades. O primeiro nome a ser levantado foi o do ex-governador paulista, José Serra, mas todos sabem, no ninho tucano, que ele e Aécio dificilmente chegariam a um denominador comum. Depois, o próprio ex-presidente FHC passou a estimular o nome do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Nos dois casos, são políticos paulistas porque os tucanos trabalham com a convicção de que Aécio precisa se tornar mais forte em São Paulo para ser competitivo e capaz de chegar a um eventual segundo turno – hoje, com 47% nas pesquisas, contra 19% de Aécio Neves e 11% de Eduardo Campos, a presidente Dilma Rousseff se reelegeria no primeiro turno, com relativa facilidade.
O deputado Eduardo Gomes, que foi tucano e deixou o PSDB para fundar o Solidariedade, juntamente com o sindicalista Paulo Pereira da Silva (SSD-SP), afirma que só FHC será capaz de conter a pressão dos aliados para que o vice venha de outro partido. Paulinho, por exemplo, defendia que o vice de Aécio fosse um trabalhador, egresso do Solidariedade, partido que já sinalizou apoio a Aécio em 2014. “O vice natural nesse processo de construção de uma chapa puro-sangue, com entrada forte em São Paulo, é FHC”, diz Eduardo Gomes.
Mais uma vez a farsa nos esportes foi vencedora ao beneficiar pelo logro a equipe auriverde, que arrebatou indevidamente o título do certame mundial após forte suborno pago pelo governo brasileiro à federação internacional dessa modalidade decadente. Até que o país tinha uma equipe competente, não fosse o impedimento de receber patrocínio da iniciativa privada, estabelecido por Dilma, já com intuito de levar a fraude adiante, visto que milhões de empresas privadas brasileiras se interessariam em colaborar com o escrete canarinho, mas para que o mal triunfasse, não era permitido o envolvimento dos homens bons na equipe.
A iniciativa privada foi impedida de patrocinar a equipe pelas estatais falidas e deficitárias
Para comprar o título, visando distrair a sociedade nacional dos graves problemas de seu pífio governo, a búlgara usurpadora pagou cerca de 300 milhões, sendo 270 milhões para os dirigentes internacionais, 20 milhões para os sérvio e cerca de 10 milhões a serem rateados entre a equipe inimiga, para que a mesma facilitasse o jogo para as brasileiras. Agora, se Dilma age assim hoje, imaginem nas Olimpíadas, o que não fará a serva maléfica do bolchevismo?
Mais um domingo negro para o esporte internacional, data a ser lembrada através dos tempos por essa vitória indevida do Brasil, onde os petrodólares desviados pelos asseclas do comunismo falou mais alto que o espírito de competição, que deveria reinar entre os desportistas, um grande motivo de tristeza para todos nós. Lamentável.
Alguma similaridade ao Black Blocks ? Foto – Der Spiegel
A polícia alemã e ativistas travaram uma violenta batalha campal nas ruas da cidade portuária de Hamburgo, ao norte da Alemanha..
Os tumultos ocorridos sábado, ( 21 DEZ 13 ), em Hamburgo, durante uma manifestação de protesto contra o encerramento do centro cultural Rote Flora, que abriga um dos principais núcleos de defesa dos direitos humanos da cidade, deixaram 82 policiais feridos.
Os números do confronto são impressionantes pela sua agressividade, alguns deste números são divulgados por ativistas::
– 500 manifestantes feridos; – 120 detidos; – 16 presos; – Manifestantes mais de 7.000; – 82 policiais feridos e 16 hospitalizados sendo um inconsciente; – Participaram das operações cerca de 2 a 3000 policiais. .
Do protesto participaram mais de 7 mil ativistas de esquerda radical, que vieram de toda a Alemanha e do exterior. Durante os tumultos foram destruídas placas de sinalização, a pavimentação de muitas ruas e vários veículos.
Foi igualmente atingida a circulação dos trens já que a via férrea foi repetidamente atravessada pelos manifestantes.
Uma delegacia de Polícia foi atingida assim como vários bancos.
Polícia empregou grande quantidade de gás lacrimogênio e de canhões d´água.
A cidade de Hamburgo tem uma história de conflitos. Neste ano em Julho para comemorar o Ramadan, muçulmanos realizaram quatro dias de tumultos na cidade.
Foi de Hamburgo que saiu o planejamento inicial dos atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.
Recentemente a Deutsche Welle, agência oficial da Alemnhã, comemorou as manifestações de apoio às manifestações ocorridas no Brasil em Junho e Julho, que foram realizadas em Hamburgo..
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:17 amHá 30 anos terminava a ditadura militar argentina
http://blogs.estadao.com.br/ariel-palacios/ha-30-anos-encerrava-se-a-ditadura-argentina-pequeno-manual-sobre-o-modus-operandi-do-regime/
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:19 amWyllys: regularização da prostituição pode coibir exploração
http://www.childhood.org.br/para-deputado-regularizacao-da-prostituicao-pode-coibir-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes
Para deputado, regularização da prostituição pode coibir exploração sexual de crianças e adolescentes
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou recentemente na Câmara dos Deputados o projeto de lei Gabriela Leite, em homenagem à fundadora da Daspu e presidente da ONG da Vida, que visa regularizar a profissão das prostitutas. O projeto, semelhante a um protocolado pelo ex-deputado Fernando Gabeira e arquivado após o mesmo deixar a Câmara em 2011, vem atender a uma demanda das prostitutas pela regularização da profissão, que é reconhecida pelo Ministério do Trabalho.
O deputado acredita que uma vez aprovada, a lei irá ajudar a evitar a exploração sexual e irá garantir direitos trabalhistas e acesso a políticas públicas pelas prostitutas. Ele quer que a proposta seja aprovada até 2014, antes da Copa do Mundo, quando o país receberá um grande fluxo de turistas.
Leia, a seguir, principais trechos da entrevista concedida por Jean Wyllys para a Childhood Brasil.
Childhood Brasil – Qual a importância de se regularizar a prostituição no Brasil?
Jean Wyllys – No Brasil, a prostituição não é crime. É uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que dá margem aos mais diversos tipos de abusos e de corrupção. No entanto, apesar de constar na classificação brasileira de trabalho do Ministério do Trabalho, a profissão precisa ser regulamentada. Esse é o desejo das prostitutas. Não podemos negar os direitos trabalhistas aos profissionais do sexo, que são trabalhadores como os outros cidadãos e cidadãs.
CB – De que maneira o projeto de lei garante o enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes?
JW – Apesar de a profissão ser reconhecida, as casas de prostituição são ilegais. Esse tipo de situação faz com que essas casas não sejam fiscalizadas, pois operam na ilegalidade, deixando as prostitutas em situação de insegurança jurídica e longe do acesso aos serviços públicos. Operar na legalidade irá promover o melhor acesso das prostitutas a políticas públicas, como as do Ministério da Saúde, por exemplo, na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, as casas serão fiscalizadas, o que irá coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes.
CB – Os opositores ao projeto de lei afirmam que ele irá contribuir para o aumento da prostituição. Qual é sua opinião?
JW – Não estamos esgotados no projeto. É preciso criar políticas de alternativa de renda. A prostituição, no entanto, pode ser uma escolha, não uma falta de escolha. A prostituição não vai aumentar com a nova lei. Quando a sociologia foi regulamentada como profissão, não teve aumento do número de sociólogos.
CB – Qual a importância de se aprovar a lei antes dos grandes eventos que serão realizados no Brasil?
JW – Vamos trazer muitos turistas para cá. Uma maneira de ajudar na prevenção e proteger as crianças e adolescentes é regularizar a prostituição. Isso irá nos ajudar também a proteger as mulheres de redes de tráfico humano. É o momento ideal face aos grandes eventos.
CB – Há experiência em outros países de leis como essa?
JW – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento divulgou recentemente um relatório sobre trabalhadoras do sexo que aponta pontos positivos da lei aprovada da Nova Zelândia em relação à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Na Alemanha, por exemplo, uma lei semelhante foi aprovada antes da Copa do Mundo de 2006, realizada no país. Os alemães entenderam que era importante regularizar a profissão para proteger as prostitutas.
CB – O senhor acha que o projeto de lei será realmente aprovado?
JW – Sim. Irei fazer audiências públicas com a ministra da mulher e líderes de bancadas. Irei esclarecer a população, os juristas, os blogueiros para que as pessoas entendam a importância da lei. Temos que travar essa batalha cultural para que as pessoas sejam esclarecidas sobre a lei.
Entrevista: jornalista Mirella Domenich
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:19 amRepórteres recebem bônus por matérias que movimentem mercado
http://www.observatoriodaimprensa.com.br./news/view/_ed777_reporteres_recebem_bonus_por_materias_que_movimentem_mercado
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:20 amUruguai: Câmara aprova lei que democratiza a mídia
http://fndc.org.br/noticias/uruguai-camara-aprova-lei-que-democratiza-a-midia-924350/
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:21 amDepoimento: Ariano Suassuna
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,depoimento-ariano-suassuna,1108650,0.htm
“Para falar de Eduardo Campos eu precisaria escrever um ensaio, tal a importância que dou a ele em relação a nosso País e ao nosso povo.
Teria de começar falando do ponto de vista pessoal, para dizer que o conheço desde o seu nascimento, pois seu pai, Maximiano Campos, e seu tio, Renato Carneiro Campos, eram escritores e meus amigos, e ambos eram já pessoas preocupadas com os mais pobres e com a terrível dilaceração que, no Brasil, separa os despossuídos e os privilegiados.
Tenho certeza, então, de que todos dois teriam imenso orgulho ao ver o filho e sobrinho desempenhando agora, na política brasileira, o papel que também a mim está me deixando entusiasmado, ao ver um jovem como Eduardo Campos lançar-se na política, movido por sua grande, lúcida e tranquila coragem e por um imenso desejo de servir.
Explico-me. Coragem porque sabe quantas dificuldades e incompreensões vai ter que enfrentar. Ainda assim, mantém seu sonho e seu desejo de servir ao nosso grande País e ao nosso grande povo; porque sabe que, como dizia Aristóteles, praticada como se deve, a política é uma atividade elevada e nobre, porque consiste ‘na arte de bem servir ao bem comum’.
Assisti de perto à atuação de Eduardo Campos, como o extraordinário governador, por duas vezes, do Estado de Pernambuco, cujo povo lhe confere a inédita aprovação de 83% – coisa que eu nunca vi acontecer com qualquer outro. Normalmente, no fim de um primeiro mandato, o titular do Executivo sai desgastado.
Finalmente resta-me dizer que já passei dos 80 anos e, com toda esta idade (que já vai longa), posso afiançar que Eduardo Campos, além do extraordinário administrador que demonstrou ser, é o político mais brilhante que já conheci. É, portanto, a meu ver, o mais capacitado a levar adiante e aprofundar as reformas que o povo brasileiro está exigindo como indispensáveis para que o Brasil se aproxime cada vez mais do glorioso destino que merece.”
* ESCRITOR, DRAMATURGO E INTEGRANTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:23 amCoordenadora para a Divers. Sexual explica a anexação do PLC 122
http://mixbrasil.uol.com.br/pride/entenda-quais-sao-as-consequencias-do-sepultamento-do-plc-122.html
Coordenadora para a Diversidade Sexual explica a anexação do PLC 122 ao Código Penal
O Senado sepultou no fim de ano o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que solicitava que a homofobia fosse criminalizada em todo o Brasil. De acordo com a decisão, agora o PLC 122 deverá ser anexado ao novo projeto do Código Penal.
Para entender melhor quais são as consequências desta decisão para a comunidade LGBT, o MixBrasil conversou com Heloisa Gama Alves, titular da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para entender o que vai acontecer com a proposta.
Com esta atitude do Senado, quais são as consequências para a comunidade LGBT?
Infelizmente essa decisão pode adiar por mais alguns anos a possibilidade de criminalização da homofobia em nosso país. A discussão e aprovação de um projeto de reforma de um Código, como é o caso do Código Penal, é mais morosa e solene do que a discussão e aprovação de um projeto de lei.
Com o PLC adicionado ao Código Penal, isso impacta negativamente para a criminalização da homofobia, sendo que já foi elaborado o relatório final do Código pelo senador Pedro Taques?
Com o apensamento do PLC ao projeto do Código Penal (PLS 236-2012) essa discussão da criminalização da homofobia terá certamente que ser retomada. Pelas informações postadas em sua rede social, Gustavo Bernardes, presidente do Conselho Nacional LGBT, já teve uma primeira reunião com o senador Pedro Taques e com o senador Paulo Paim, relator do PLC 122/06, para definir as próximas estratégias, especialmente no tocante a não suprimir as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” do projeto do Código Penal, já que em seu relatório o senador Pedro Taques suprimiu todas as expressões como orientação sexual e identidade de gênero do rol de crimes e qualificadoras previstas em tal projeto.
Quais serão os possíveis caminhos que o PLC pode tomar em 2014?
2014 será um ano atípico por conta da Copa do Mundo e das eleições. Portanto, fica difícil nesse momento mensurar os caminhos. De qualquer forma, com o apensamento do PLC 122 ao projeto do Código Penal, o que estava lá previsto terá que ser contemplado no novo projeto, pelo menos é isso que esperamos.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:24 amSuprema Corte do Canadá acaba com leis antiprostituição
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1388712-suprema-corte-do-canada-acaba-com-leis-antiprostituicao.shtml
A Suprema Corte do Canadá derrubou restrições à prostituição nesta sexta-feira, incluindo a proibição de bordéis e de solicitações na rua, declarando as leis inconstitucionais porque violam a segurança das prostitutas.
Saiba mais: No Brasil, pagar por sexo não é crime
A decisão unânime com nove votos entrará em vigor em um ano, fazendo com que o Parlamento tenha que encontrar alguma outra forma de regular o comércio do sexo caso opte por fazê-lo.
A prostituição é tecnicamente legal no Canadá, mas atividades relacionadas eram consideradas ilegais, incluindo se sustentar com a renda da prostituição de terceiro. O tribunal considerou que essas proibições eram excessivamente amplas ou grosseiramente fora de proporção com os objetivos da lei.
Uma prostituta e duas ex-prostitutas tinham iniciado o desafio às leis do Canadá, argumentando que as trabalhadoras do sexo estariam mais seguras se fossem autorizadas a examinar os clientes e operar em bordéis com guarda-costas se elas escolhessem.
A presidente do Supremo Tribunal, Beverley McLachlin, disse que uma lei que proíba o que ela chamou de “paraísos seguros” para as prostitutas as deixa expostas a riscos de predadores.
Ela disse que muitas prostitutas não tinham escolha a não ser trabalhar no comércio do sexo e a lei não deveria tornar seu trabalho mais perigoso.
A segurança de prostitutas se tornou uma questão importante no Canadá após o julgamento e condenação em 2007 do “serial killer”, Robert Pickton, que escolhia prostitutas e outras mulheres em um bairro de Vancouver.
A prostituição é legal na maior parte da Europa e América Latina, e os bordéis são legais em muitos países, incluindo a Holanda, Alemanha e Suíça.
O Parlamento francês aprovou uma lei neste mês impondo pesadas multas sobre os clientes de prostituição.
A ideia de criminalizar a compra de sexo segue o que se tornou conhecido como modelo sueco e, em seguida, de forma mais ampla, o modelo nórdico, já que a Noruega seguiu o exemplo.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:27 amPapa Francisco defende o aleitamento materno em público
http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/12/19/em-entrevista-papa-francisco-defende-o-aleitamento-materno-em-publico.htm
Em entrevista, papa Francisco defende o aleitamento materno em público
O papa Francisco defendeu que as mães deem o peito para os bebês mamarem em público, em entrevista concedida ao jornal italiano “La Stampa”.
O pontífice afirmou que as mães não devem ter vergonha de amamentar seus filhos e ligou o tema ao desperdício e reciclagem de comida.
Na entrevista, o papa contou a história de uma mulher cujo filho “chorava de tanta fome”. Francisco disse que se aproximou dessa mãe e pediu para que ela alimentasse seu bebê.
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Frases do papa Francisco68 fotos
67 / 684.dez.2013 – O papa Francisco deu alguns detalhes de sua vida antes de se tornar padre, e contou que já trabalhou como segurança em uma casa noturna em Buenos Aires, sua cidade natal. Segundo ele, suas experiências profissionais o ajudaram a criar maneiras de estimular as pessoas a retornar à igreja. “Como disse São Pedro, devemos sempre estar preparados para dar uma explicação a qualquer pessoa que te pergunte por uma razão para ter esperança” Leia mais Arte/UOL
“Ela tinha vergonha e não queria amamentar em público enquanto o papa estivesse passando. Eu quero dizer o mesmo que disse a ela à humanidade: dê o que comer às pessoas!”, afirmou.
O papa também condenou os padres que não batizam filhos de mães solteiras. “É uma mentalidade doentia”, disse em relação aos religiosos.
Nos últimos dias, o papa foi escolhido como personalidade do ano pela revista “Time”, umas das mais importantes publicações norte-americanas, e pela revista “The Advocate”, uma dos mais prestigiosos veículos voltados à comunidade gay. (Com agências internacionais)
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:30 amSuíça votará renda mínima de R$ 6,6 mil até para desempregados
http://economia.terra.com.br/,3cafcc5a42103410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html?fb_ref=FBRecommPluginTerra
Para o suíço Enno Schmidt, um forte defensor da renda universal, o país é o lugar perfeito e 2013 e a hora certa para lançar uma campanha do tipo
A Suíça, um dos países mais ricos do mundo, está engajada em um processo intenso de exame de consciência. O motivo? Dinheiro. Só neste ano foram realizados dois referendos nacionais sobre a redução de salários de grandes executivos, um dos quais aprovou limites para os tamanhos dos bônus que eles recebem.
Agora, duas novas propostas de referendos estão sendo avaliadas. A primeira diz respeito à introdução de um salário mínimo; e a segunda, mais polêmica, é sobre a garantia de uma renda básica universal, que pode chegar a 2.500 francos suíços (R$ 6,6 mil) por mês para todos os residentes legais do país, trabalhadores ou desempregados.
A ideia de uma renda básica universal pode parecer radical, mas não é nova. Thomas More já havia feito essa proposta em seu livro Utopia, do século 16. Sob a ótica da esquerda, uma renda básica universal é tida como justa, enquanto a direita diz que a iniciativa tornaria obsoletos os benefícios do Estado-Providência.
Hora e lugar perfeitos
Para o suíço Enno Schmidt, um forte defensor da renda universal, o país é o lugar perfeito e 2013 e a hora certa para lançar uma campanha do tipo. “A Suíça é o único lugar na Europa, e talvez no mundo, onde as pessoas têm o direito fazer algo se tornar realidade por meio da democracia direta”, disse. O sistema de democracia direta significa, por exemplo, que, se quisessem, os suíços poderiam votar para obter cerveja de graça. Para realizar um referendo popular, basta reunir 100 mil assinaturas. Feita a votação, o resultado deve ser automaticamente aplicado.
Terra feliz
O debate sobre salários e sobre a justiça desses pagamentos foi inflamado no país quando veio à tona a notícia de que muitos de seus bancos, como o UBS, continuaram pagando altos bônus a seus maiores executivos, enquanto a instituição em si amargava grandes prejuízos. Diante isso, não foi difícil reunir 100 mil assinaturas para levar o referendo sobre a renda universal adiante, e se espera que o governo anuncie em breve a data da votação.
A Suíça é o único lugar na Europa, e talvez no mundo, onde as pessoas têm o direito fazer algo se tornar realidade por meio da democracia direta
Enno Schmidt
Alguns empresários suíços não gostaram da ideia e a apelidaram de “terra feliz”, inferindo que a proposta seria produto de uma geração mais jovem, que nunca experimentou uma grande recessão econômica ou onda de desemprego. Muitos também sugeriram que a proposta pode desestimular as pessoas a trabalharem, algo que pode ser um problemas para empresas suíças que já enfrentam dificuldades para recrutar funcionários.
Schmidt nega que isso possa acontecer, alegando que o valor da renda mal daria para se sustentar. Ele afirma ainda que uma sociedade em que as pessoas trabalham somente porque precisam ganhar dinnheiro “não é melhor do que um sistema de esravidão”. Ele argumenta que a renda universal daria às pessoas mais liberdade para decidir o que querem fazer. “A lógica não é a de que as pessoas vão trabalhar menos. As pessoas serão mais livres para decidir se trabalham mais ou menos.”
Este argumento encontrou muito entusiastas entre o eleitorado jovem. Eles lançaram uma campanha curiosa, reunindo 8 milhões de moedas de cinco centavos que viajaram o país, como um símbolo de que a Suíça pode arcar com uma renda universal para seus 8 milhões de habitantes.
Suicídio
Che Wagner apoia a ideia. Aos 25 anos, ele é estudante da Universidade de Zurique e trabalha para um empresa que entrega pizzas. “Eu tenho uma filha”, diz. “E claro que faço tudo por ela, mas é uma luta. Eu tenho que trabalhar para vivermos com certo conforto. Eu acho que com uma renda básica eu ainda teria de trabalhar, mas também poderia dizer de vez em quando: vou passar uma semana com minha filha.”
E quando Wagner e seus colegas despejaram as moedas diante do Parlamento suíço, em Berna, os políticos que lá estavam não ignoraram a campanha. “A ideia faz um pouco de sentido”, diz Luzi Stamm, parlamentar de direita do Partido Popular da Suíça. Mas, segundo ele, seria arriscado para a Suíça colocar em prática essa proposta. “Fazer isso em um país rico e com suas fronteiras abertas seria suicídio.”
No entanto, no espectro político da esquerda, o economista e ex-parlamentar social-democrata Rudolf Strahm apoia a ideia de um salário mínimo. Ele, no entanto, se diz contra uma renda universal, por acreditar que ela mina a tradicional ética trabalhista do país. “Não haverá nem incentivos para os jovens aprenderem uma profissão ou estudarem.”
Impostos
Mas de quanto deveria ser esse salário? Ninguém está sugerindo valores exatos. Mas apesar de não estar sendo muito debatido se a Suíça pode bancar essa renda, parece haver um consenso de que, financeiramente, o esquema é totalmente possível. Impostos não necessariamente teriam de ser reajustados, mas poderia haver um aumento entre 20% e 30% em taxas que recaem sobre os salários.
Segundo os líderes da campanha, a longo prazo, poderia haver inclusive economia de dinheiro, porque a renda universal substituiria benefícios sociais já em vigor. No entanto, a principal motivação por trás da campanha não é econômica, mas, sim, cultural – é uma tentativa de fazer as pessoas pensarem mais sobre a natureza da vida e do trabalho.
Wagner afirma que esse debate pode deixar algumas pessoas desconfortáveis, por apresentar possibilidades que até então eram inimagináveis. “A ideia é chegar a uma questão pessoal: o que você está fazendo com a sua vida, é realmente isso que você quer?”
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:31 amEsquerdas adotaram postura conservadora quanto às drogas
http://www5.usp.br/34858/esquerdas-adotaram-postura-conservadora-quanto-as-drogas/
Mariana Melo, especial para a Agência USP de Notícias
Organizações de esquerda não contemplaram política de descriminalização das drogas de maneira efetiva entre 1960 e 2000, segundo uma pesquisa realizada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. O trabalho mostrou que, por razões que vão do moralismo ao medo do desgaste político causado por assuntos polêmicos, o debate sobre drogas ficou defasado.
O atraso implicou em problemas como corrupção, ação violenta do mercado ilegal, criminalização e encarceramento em massa da população vulnerável economicamente. “Se não fosse a proibição das drogas, a situação dos direitos humanos no Brasil seria menos dramática, com um índice inferior de mortes causadas pela polícia e pelo mercado ilegal, além de um número muito menor de encarcerados” diz o autor da tese, o jornalista Júlio Delmanto Franklin de Matos, que foi orientado pelo professor Henrique Soares Carneiro.
Delmanto percebeu, já na época que participava do movimento estudantil, que, mesmo diante dos frutos negativos colhidos da política de repressão das drogas, as organizações de esquerda não davam importância à problemática. “Mesmo em setores ligados ‘às novas esquerdas’ nos anos 1970, como os movimentos feminista, negro e homossexual, esta questão passava longe de ser prioritária” conta.
A pesquisa foi baseada em jornais das organizações de esquerda, resoluções e outros documentos das épocas. “O ano de 1961 foi escolhido como inicial por ser o dos primeiros rachas no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e também da aprovação da Convenção da ONU que legisla sobre o tema”, conta o jornalista, que dividiu seu trabalho em quatro tempos: o período da luta armada (1960), o nascimento das novas esquerdas na década de 1970 (incluindo o Partido dos Trabalhadores – PT), o início de 1980 e o período pós-2000. “Para cada período creio que se pode constatar níveis diferentes de penetração do debate sobre drogas, por motivos também específicos a cada conjuntura”, diz.
Conjunturas
A forma como a luta armada se estruturou pelos militantes de 1960 acabou afastando o debate sobre a aceitação do uso de drogas. Uma postura mais organizada e moralizante era imposta aos participantes e usar drogas era visto como uma forma de alienação útil às instituições antidemocráticas. “Com a divisão entre os militantes de esquerda e os ditos ‘desbundados’, a preocupação com as drogas e com a alteração de consciência acabou ficando mais presente no campo destes últimos”, diz.
Em 1970, as liberdade individuais pautaram um pouco mais as discussões da esquerda, mas apenas em 1980, com a criação de iniciativas antiproibicionistas, conta Delmanto, o comportamento contracultural foi enxergado como alinhado à esquerda.
Na avaliação de pós-2000, justamente quando um partido de esquerda consegue se estabelecer no governo federal, o pesquisador destaca a não priorização de discussões que escapam de vieses conservadores. Para ele, há uma preocupação em não adotar polêmicas pautas de governo para evitar afugentar votos. Ainda assim, esta época testemunha a consolidação de debates a favor da descriminalização de alguns entorpecentes. “Sobretudo pela transformação do debate internacional e pela consolidação da Marcha da Maconha como ator político de relevância nacional”, diz.
Delmanto participa de diversos grupos de estudo sobre drogas e sociedade, como o Grupo de Estudos Drogas e Sociedade (GEDS), Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP) e a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup).
Mais informações: email [email protected]
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:32 amChina vai abrandar ainda mais “política do filho único”
http://noticias.terra.com.br/mundo/asia/china-vai-abrandar-ainda-mais-politica-do-filho-unico-diz-porta-voz,07006b62a3962410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
A China vai abrandar ainda mais a política de planejamento familiar, depois de anunciar na semana passada que milhões de famílias seriam autorizadas a ter dois filhos, disse nesta terça-feira um funcionário do órgão encarregado do assunto.
saiba maisChina não considera ampla flexibilização na política de filho únicoPartido Comunista da China anuncia reformas para “avanço do socialismo”China detalha reformas e anuncia abolição de campos de trabalhoChina vive desafio de mudar a economia para melhorar a vida da população
“Só posso dizer que a direção é definitiva, mas quanto ao tipo específico de estratégia a ser escolhido, teremos de esperar a verificação dos especialistas sobre a situação no momento”, disse Mao Qun’an, porta-voz da Comissão Nacional de Saúde e Planejamento Familiar.
A comissão executa as políticas de planejamento familiar e assessora o governo nessas questões. Como funcionário graduado do órgão, Mao deve estar a par das recomendações feitas pela cúpula nacional.
Décadas atrás, a China adotou a chamada “política do filho único” para tentar conter a expansão populacional.
Na semana passada, o governo anunciou que casais em que pelo menos um dos cônjuges seja filho único serão autorizados a terem dois filhos. Até agora, só casais formados por dois filhos únicos podiam ter mais de um filho. Esse foi o mais significativo abrandamento da regra em décadas.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:35 amO ex-babaca
http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-martins/noticia/2013/12/o-bex-babacab.html
Um dia você descobre, feliz, que tem simpatia pelos casais gays
IVAN MARTINS O mundo como era antes está encolhendo. Onde eu vivo, você levanta de manhã, vai à padaria, e dois garotos trocam um selinho no balcão à sua frente, às 8 horas da manhã. Ou você vai à festa de aniversário de uma amiga e ela apresenta a todos a namorada dela. Não é mais uma tremenda exceção.
Diante dessas novidades, que estão por toda parte, nós somos convidados a escolher diariamente. Podemos rejeitar como coisa imoral ou anormal, ou podemos aceitar e abraçar, como parte de uma existência mais livre para todos.
Não se trata de uma escolha trivial.
Rejeitar casais gays significa recusar alternativas às formas de relacionamento tradicionais. Isso quer dizer que a maioria das pessoas poderá viver seus amores e suas paixões à luz do dia, nas ruas, diante da família e dos amigos, e que um grupo menor – mas, ainda assim, enorme de pessoas – terá de manter relações clandestinas, como se fossem criminosas, sujeitas aos riscos e tristezas de uma existência invisível, à margem da sociedade.
No fundo, temos de decidir, intimamente, se as pessoas que sentem diferente de nós têm direito a serem felizes como nós. O mundo ao nosso redor já tomou essa decisão faz algum tempo, na forma de leis e costumes cada vez mais liberais, que permitem às pessoas viverem como quiserem. Mas isso não muda o fato de que cada um de nós tem de decidir, sozinho ou sozinha, como se sente diante dessa nova realidade.
Ontem, ao pensar sobre isso, me lembrei do Nelson Rodrigues.
>> Mais colunas de Ivan Martins
Ele escreveu, provavelmente no final dos anos 60, uma crônica famosa sobre escolhas morais. Chama-se O ex-covarde. Nela, denuncia a pressão intelectual dos grupos de esquerda que, naquela época de resistência ao golpe militar, eram muito influentes entre os jovens e os intelectuais. Nelson esbraveja pelo seu direito de ser reacionário e anticomunista, de pensar contra a maré. Diz que aos 50 e tantos anos, depois de muito sofrer, perdeu o medo dos jovens e dos comunistas. Por isso pode mandá-los às favas, porque é um ex-covarde.
Ao reler esse texto famoso, ontem à noite, eu me senti, por analogia, um ex-babaca.
Aos 53 anos, me sinto, finalmente, parte do movimento que abraça a mudança. Os jovens gays me provocam simpatia equivalente à antipatia de Nelson pelos jovens comunistas. As opiniões e o comportamento se movem numa direção que eu, de modo geral, aprovo. Vão ficando para trás as barreiras emocionais que me impediam de conviver com naturalidade com casais de mulheres ou de homens. As escolhas sexuais ou afetivas dos outros não mais me incomodam, ao menos de uma forma que eu perceba. Por isso é possível respeitá-las. Acho essa uma grande conquista pessoal, e por isso me sinto um ex-babaca.
Ao contrário de mim, muita gente, continua carregando sentimentos dúbios sobre as relações homossexuais. Elas não se sentem à vontade para criticar abertamente, mas, quando têm a chance, emitem opiniões negativas sobre o assunto.
Outro dia, fiz na ÉPOCA uma reportagem com Daniela Mercury e a mulher dela, Malu Verçosa, e fiquei espantado com os comentários que as pessoas deixaram no site. De nove comentários, apenas um era positivo. Não havia nada grosseiro ou agressivo, mas o tom geral era de ironia e condescendência. “Cada um no seu quadrado, só não venham dizer que é normal”, dizia um deles. Se não é normal duas mulheres se gostarem seria o quê – doença?
Nelson Rodrigues morreu em 1980, aos 68 anos. Se ainda estivesse vivo, talvez produzisse textos virulentos (e tremendamente bem escritos) contra os casais homossexuais, notórios e anônimos. Ele era, afinal, um conservador brilhante – que estaria errado.
Uma coisa é opor-se a ideologias políticas que têm o poder de interferir com a vida pública, como o socialismo ou neoliberalismo. Outra coisa é atacar as escolhas privadas das pessoas. Se elas vão se casar com homens ou com mulheres é problema delas. Essa é uma medida universal de civilidade. Quem se insurge contra o “politicamente correto”, achando que tem direito de dizer o que quer sobre a vida dos outros, em geral exibe seus preconceitos. O mundo com sete bilhões de seres humanos precisa de ideias melhores. Tolerância. Compreensão. Empatia. Com elas, é possível dar bom dia aos rapazes que namoram na padaria sem se sentir agredido. Ou abraçar, contente, a amiga que comemora seu aniversário com a namorada. O melhor jeito de ser feliz é permitindo que os outros também sejam.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:39 amRússia proíbe publicidade de serviços médicos de aborto
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/32600/Russia+proibe+publicidade+de+de+servicos+medicos+destinados+ao+aborto.shtml&SyAxxOu==
Rússia proíbe publicidade de serviços médicos destinados ao aborto
Objetivo da medida é conter queda da taxa de natalidade; cerca de um milhão de mulheres se submete por ano à medida A Rússia aprovou, nesta segunda-feira (25/11), uma lei que proíbe alguns tipos de publicidade – entre eles, a divulgação de serviços relacionados ao aborto.A nova lei proíbe a publicidade de todos os serviços médicos destinados à interrupção voluntária da gravidez, informou o Kremlin. A medida, segundo a imprensa russa, é uma tentativa de aumentar a taxa de natalidade do país, que registra um alarmante envelhecimento da população.
Agência Efe (21/11)

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, em entrega de prêmio de literatura
A medida, que foi aprovada pela Duma (Câmara Baixa do país) no último dia 15 e confirmada pelo Senado, foi assinada pelo presidente Vladimir Putin antes de uma viagem a Roma, onde se encontrará com o papa Francisco. No entanto, o legislativo russo rejeitou propostas adicionais da Igreja Ortodoxa Russa que, entre outras demandas, exigia a permissão do marido.
Esta não é o primeiro dispositivo que restringe esse direito. Em 2011, foi aprovada uma lei que torna o aborto legal só até 12° semana de gestação, com algumas exceções, como em casos de complicações médicas ou violência sexual. Além disso, as mulheres que não tem condições de sustentar a criança podem interromper a gravidez voluntariamente durante as primeiras 22 semanas. A lei também estipula um período de dois a sete dias, conhecida como a “semana de silêncio”, para que a mulher possa reconsiderar sua decisão.
O aborto era um método comum de controle de natalidade na União Soviética e, em 2004, a Rússia apresentava o mais alto número de abortos no mundo, de acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas).
Nos últimos cinco anos, no entanto, o número de abortos induzidos diminuiu em 24%, apesar de, anualmente, cerca de um milhão de russas optarem pela medida. De acordo com o Ministério da Saúde do país, a cada 100 bebês que nascem, 49,7 abortos são induzidos.
De acordo com as estatísticas oficiais, as mulheres russas se submetem a uma média de dois abortos ao longo de sua vida e 20% dos casais são incapazes de ter filhos por causa de abortos mal sucedidos.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:51 amRevista gay escolhe Papa Francisco ‘personalidade do ano’
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/revista-gay-escolhe-papa-francisco-personalidade-do-ano-nos-eua.html
Revista gay escolhe Papa Francisco ‘personalidade do ano’ nos EUA
‘The Advocate’ celebrou a ‘mudança da retórica’ trazida pelo pontífice.
Escolha foi divulgada no dia em que o Papa completou 77 anos.
‘personalidade do ano’ nos EUA; foto põe símbolo
de campanha pró-casamento gay no rosto do
pontífice (Foto: Reprodução)
A tradicional revista americana pró-direitos dos gays “The Advocate” escolheu o Papa Francisco como sua “personalidade do ano” de 2013 nesta terça-feira (17), mesmo dia em que o pontífice argentino celebra seu aniversário de 77 anos.
A revista argumentou que concedeu a honraria ao Papa porque, ainda que ele se mantenha contrário ao casamento gay, seu pontificado demonstrou uma “profunda mudança na retórica (anti-gay) em relação a seus predecessores”.
A capa destaca uma frase de Francisco dada em entrevista em julho: “Se uma pessoa é gay e procura Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgar?”
A revista afirma que a organização gay católica “Equally Blessed” (Igualmente Abençoados) considerou a frase “algumas das mais encorajadoras palavras que um pontífice já disse sobre gays e lésbicas”.
À época, o Vaticano frisou que as palavras do Papa não mudavam a posição da Igreja Católica, de que as tendências homossexuais não são pecaminosas, mas os atos, são.
Ainda assim, a comunidade gay e muitos heterossexuais na Igreja saudaram o que viram como uma mudança de ênfase e um pedido para que a Igreja tenha mais compaixão e menos condenação.
A Advocate disse que ninguém deve “subestimar a capacidade de qualquer papa de convencer corações e mentes na abertura para pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)”.
Na semana passada, a revista “Time” concedeu o mesmo prêmio ao Papa Francisco, elogiando o pontífice por ter mudado a mensagem da Igreja Católica em prol do perdão em vez da condenação.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:57 amMariela Castro: agora temos 1a. lei a proteger LGBTs
http://blabbeando.blogspot.com.br/2013/12/historic-cuba-protects-workers-from.html#.UrZSjvRDtgj
Historic: Cuba protects workers from discrimination based on sexual orientation
In what Cuban LGBT advocates are calling a historic victory the Cuban parliament has reportedly adopted changes to the island’s labor codes to include language that explicitly bans employment discrimination based on sexual orientation.
Blogger Francisco Rodriguez who is better known by his nom de plume Paquito El De Cuba broke the news on Friday evening with a series of tweets in Spanish that read as follows:
“Experienced a countless number of emotions today at the Parliament. We now have the 1st law that protects gays, in this case at the workplace. The intense parliamentary debate left it almost for certain that the labor law will also ban discrimination based on gender identity. [President Raul Castro’s daughter] Mariela Castro proposed banning discrimination based on gender identity and obtained the support of Christian and intellectual parliamentary leaders.”
The parliament is currently taking a look at suggested changes to the labor code and approving them section by section during a series of parliamentary debates which began on Friday.
In a follow-up blog post in which he expanded his thoughts Francisco stated that a majority of the parliament voted in favor of banning discrimination based on sexual orientation at work (“We succeeded! The first Cuban law to protect LGBT people’s rights“).
He also said that while other protections had yet to be approved Mariela Castro, daughter of Cuban president Raul Castro and newly elected member of the parliament, stood up and called for additional language banning employment discrimination on the basis of gender identity, HIV status and disability. Francisco says that while some deputies spoke against the measures they received immediate support from Miriam Ofelia Ortega Suárez who is also the first woman to be ordained as pastor of the Presbyterian Church in Cuba as well as deputy Pablo Odén Marichal who is an Episcopalian pastor as well.
Cuban vice president Miguel Díaz-Canel, who also has a seat in the parliament, said he recognized the political value of Mariela Castro’s proposals and suggested the creation of a parliamentary commission to study and implement the suggestions. President Raul Castro who led the Friday parliamentary sessions backed the proposal and a majority voted in favor of sending the additional proposals to a committee.
The specific language banning employment discrimination specifically based on sexual orientation was approved by the same majority vote and is, in effect, a done deal according to Francisco.
Writing before the vote took place blogger Camilo Garcia – better known as k1000g – wrote that, if passed, it would “be the first time in the history of Cuba when there is a bill explicitly protecting the rights –specifically at their working environment– of the people who have decided to live openly in contrast with heterosexual norms” (“On the eve of a significant step“).
Camilo ends by writing the following:
It also constitutes a valuable step, because it was the citizenship participation that brought this issue to the legislation. It happened without any public action, because –as expected– the national media did not say a word about it during the numerous press reports they have published in the last few months during this process… Something like this makes us think in two things: It may be a demonstration that the perception of the Cuban people about sexual orientation is changing, slightly for good, and that people have lost their fear to talk about it and to defend openly their rights openly. Then we are also talking about an important step against patriarchal power in Cuba… It will also be an action of historic fairness ¿How many people we know that haven’t had access to a job, or have left their profession, due to homophobic actions? ¿How many we know who has suffered in silence all their lives, or have taken more radical decisions –emigration or even suicide– as a result of homophobia? It is clear that this step brings more challenges. Among them, the necessary changes in regulations not to leave the new Working Code to fall on deaf ears. The subject of “gender identity” is still pending because –although people don’t understand it– trans people may not be homosexuals… and they still remain excluded from this piece of legislation. Besides, there’s still an urgent need of a wide and effective education campaign among the general population that addresses respect to sexual rights. In May 2013 the ILGA map recognized that 66 countries have adopted explicit protection rules over these peoples. Cuba might be number 67 and keep taking new significant steps… because it is important to work out on policies that protect the rights of all people – and including sexual orientation as it was done at the 2012 Party Conference – but it is more important to make those commitments real by making them the law.
During the Friday session President Raul Castro also honored the late former South African president and human rights giant Nelson Mandela.
UPDATE #1: In a previous post before the law was approved Francisco took a look at the pluses and minuses of the measure and highlighted removal of language that would have protected Cubans from employment discrimination based on “political opinion” which had been included in a first draft. Francisco called it a major step back.
UPDATE #2: Michael Lavers at the Washington Blade touched base with some of the leading critics of the Cuban government in the U.S. regarding this post. None of them were aware of the developments but they try to walk back some of the statements in this post.
Cuban-born Republican U.S. Representative Ileana Ros-Lehtinen was particularly dismissive of any claims that the Cuban government might be advancing on LGBT rights telling the Blade as follows:
The tyrannical regime in Cuba likes to fool those who are easily fooled but, unless there are human rights for all, there can be no true rights just for gays. One would have to be quite gullible to give any credence to reports that the non-freely elected sham of a parliament has passed an non-discrimination law regarding individuals who are LGBT. The Castro regime allows no freedom but it knows how to sugar coat its horrid human rights record by promoting a law that will never mean a thing. The Cuban people deserve freedom, whether they are gay or straight. Liberty knows no gender identity.
You can read more here.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 2:58 amAtor russo diz que quer colocar todos os gays ‘no forno’
http://oglobo.globo.com/mundo/ator-russo-diz-que-quer-colocar-todos-os-gays-no-forno-11082176
Ivan Okhlobystin, que tentou se candidatar à Presidência da Rússia há dois anos, afirma que homossexuais deveriam ser queimados vivos
Ivan Okhlobystin diz que homossexuais são uma ameaça para os seus filhos AP
MOSCOU – Um ator russo, mais conhecido pela sua intenção de se candidatar às eleições presidenciais há dois anos na Rússia, afirmou que gostaria de colocar todos os gays “no forno”. Diante de uma plateia na cidade siberiana de Novosibirsk, Ivan Okhlobystin disse que todos os homossexuais deveriam ser queimados vivos, o que foi fortemente condenado por grupos de direitos humanos.
De acordo com o Hollywood Reporter, citando o jornal local Komsomolskaya Pravda, o ator classificou os gays de uma ameaça para os seus filhos.
– Gostaria de colocar todos os gays vivos dentro de um forno – disse Okhlobystin, que já foi padre. – Isto é Sodoma e Gomorra. Como uma pessoa religiosa, não posso ser indiferente porque é uma ameaça real para os meus filhos.
Okhlobystin usou o Twitter para confirmar os seus comentários.
“O significado foi processado corretamente”, disse ele no microblog. “Todo mundo tem o direito de expressar suas opiniões”.
O ativista Nikolay Alexeyev disse à rádio RSN que as declarações de Okhlobystin configuram incitação ao ódio contra homossexuais e que poderia vê-lo banido de “países civilizados”.
A Rússia introduziu severas leis que proíbem a exposição de “propaganda gay” a menores.
Okhlobystin ganhou fama no final dos anos 1990, mas se desligou para se juntar ao sacerdócio depois de uma conversão religiosa. Em 2010 , ele anunciou seu retorno à cena artística . Há dois anos, ele anunciou sua intenção de concorrer à presidência, mas não chegou a registrar sua candidatura.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 3:01 amGoverno indiano é contra artigo que penaliza gays
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2013/12/20/governo-indiano-e-contra-artigo-que-penaliza-gays.htm?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
NOVA DÉLHI, 20 DEZ (ANSA) – O governo da Índia apresentou hoje, 20, um recurso a Suprema Corte do país contra a sentença que valida o artigo do Código Penal indiano que criminaliza o homossexualismo. As informações são da TV Times Now.
O recurso, apresentado em forma de revisão de petição, mira em uma sentença precedente que da Alta Corte de Délhi que havia definido o artigo como inconstitucional. Formulado em 1860, o artigo 377 afirma que “qualquer um que tenha voluntariamente relações carnais que vão contra a ordem da natureza com homens, mulheres ou animais será punido com penas que variam entre alguns anos de detenção e prisão perpétua”. O governo, movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos e da comunidade homossexual indiana criticaram duramente a decisão da Suprema Corte de validar o artigo na semana passada, 11.
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1388290-governo-indiano-recorre-contra-lei-que-proibe-sexo-homossexual.shtml
Governo indiano recorre contra lei que proíbe sexo homossexual
O governo da Índia anunciou nesta sexta-feira que apresentou um recurso à Suprema Corte do país contra a lei que criminaliza o sexo homossexual. A proibição, que foi colocada no século 19 pelo Império Britânico, voltou a entrar em vigor na semana passada após decisão do tribunal máximo.
A decisão derrubou o veredicto de um tribunal de Nova Déli, que havia revogado em 2009 o chamado Artigo 377 da Constituição. O texto proíbe todas as relações “contra a ordem da natureza”, o que também inclui o sexo homossexual. A lei pune com até dez anos de prisão as relações consentidas entre homossexuais.
Piyal Adhikary/Efe
Ativistas homossexuais protestam em Calcutá, no dia 15, contra medida do século 19 que proíbe o sexo gay na Índia
O governo pede à Suprema Corte que reconsidere a decisão e declare inconstitucional a lei, herdada do período de colonização britânica. O Executivo alega que a lei “viola o princípio de igualdade” entre cidadãos indianos e pediu que os julgamentos do recurso sejam abertos ao público.
No último dia 11, o tribunal decidiu que cabe ao Parlamento decidir sobre “a conveniência de eliminar o Artigo 377”. Após a decisão, ativistas pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros protestaram contra o revés judicial.
Em 2009, o Tribunal de Nova Déli considerou que o Artigo 377 violava diversos artigos da Constituição, motivo pelo qual o declarou nulo. No entanto, diversos grupos religiosos e sociais recorreram da sentença na Corte Suprema.
Gunter Zibell - SP
22 de dezembro de 2013 3:03 amRetrocesso no adiamento da votação do conselho LGBT no RS
http://www.sul21.com.br/jornal/entidades-apontam-retrocesso-adiamento-da-votacao-conselho-lgbt-rio-grande-sul/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
Entidades apontam retrocesso no adiamento da votação do conselho LGBT no Rio Grande do Sul
Samir Oliveira
Diversos setores do movimento LGBT no Rio Grande do Sul estão inconformados com o adiamento da votação do projeto 286/2013, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT. A proposta, de autoria do Executivo e que tramitava em regime de urgência desde o dia 24 de outubro, estava pronta para ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira (10), mas acabou tendo sua tramitação postergada.
Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser aprovado naquela data, que marcava o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entretanto, dentre as dezenas de projetos do Executivo que tramitavam em regime de urgência na ocasião, cinco tiveram a tramitação adiada.
Interlocutores do governo e militantes de movimentos sociais asseguram que o deputado estadual Carlos Gomes (PRB) – que integra a base aliada do Palácio Piratini – foi o autor do pedido de retirada do regime de urgência do projeto 286/2013. Com isso, a medida só voltará a ser analisada pela Assembleia no próximo ano.
Militantes do movimento LGBT consideram que o governo do estado está sendo conivente com pressões exercidas por lideranças evangélicas. Carlos Gomes é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.
Fábulo Nascimento qualifica retirada do regime de urgência de “retrocesso” | Ramiro Furquim/Sul21
Além do PRB, o PR – outro partido ligado a lideranças evangélicas – também compõe a base aliada de Tarso Genro. O PR está na coalizão desde a campanha eleitoral de 2010, quando foi formada a Unidade Popular pelo Rio Grande, com PT, PR, PSB e PCdoB. O PRB integrava a chapa de Yeda Crusius (PSDB) e migrou para a aliança após a vitória no primeiro turno.
“O governo precisa manter o compromisso com o movimento LGBT, estruturar o conselho e não se deixar manipular por negociações para desobstrução da pauta de votações da Assembleia, rifando novamente a criação do sistema de políticas públicas para a comunidade LGBT no estado”, afirma Ana Naiara Malavolta, integrante da Liga Brasileira de Lésbicas no Rio Grande do Sul (LBL-RS). De acordo com a ativista, “o PRB foi o partido que mais trabalhou em relação à retirada do projeto”.
Para Cláudia Penalvo, que integra a direção da ONG Somos – Comunicação e Sexualidade, “estão usando os direitos humanos de mulheres, gays, lésbicas e indígenas como moeda de troca” nos parlamentos. Ela considera que “o Executivo tem um grande temor de enfrentar o Legislativo” e avisa que o movimento LGBT está se reunindo para “tomar uma atitude mais efetiva” em relação à aprovação do projeto 286/2013.
Governo afirma que Conselho LGBT será aprovado no próximo ano
A retirada do regime de urgência do projeto 286/2013 ocorreu durante uma reunião de líderes e contou com a concordância dos deputados petistas. Entretanto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), assegura que a medida só foi tomada porque o Palácio Piratini necessitava “do maior número de votos possíveis” para aprovar projetos considerados “mais polêmicos”. A base aliada de Tarso Genro do Parlamento diminuiu de 32 para 21 deputados desde as saídas do PSB e do PDT do governo.
Valdeci Oliveira diz que governo manterá compromisso de aprovar o projeto | Foto: Fotografia/ALRS
Valdeci garante que o Piratini mantém o compromisso de criar o Conselho LGBT. “Não recuamos deste projeto. Vamos solicitar junto ao governo que seja encaminhado novo ofício requerendo que ele volte a tramitar em regime de urgência após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro”, afirma. O líder do governo admite que “houve uma solicitação de um deputado da base aliada” para que o projeto tivesse sua urgência retirada, mas disse que não iria expor o nome do parlamentar.
Para o coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fábulo Nascimento, a retirada do regime de urgência do projeto 286/2013 foi um retrocesso. “Achávamos que seria super tranquila a votação. Ainda não tínhamos visto nenhuma manifestação preconceituosa de algum fundamentalista na Assembleia como ocorreu aquele dia. Esse retrocesso no Legislativo nos surpreendeu, justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos”, lamenta.
Ele comenta que a intenção do PRB de Carlos Gomes era “suprimir e retirar o projeto da pauta”, mas afirma que os deputados petistas concordaram apenas em retirar a tramitação pelo regime de urgência, não em engavetar a proposta.
Na segunda-feira, Fábulo realizou uma reunião com diversas entidades do movimento LGBT para tratar do tema. Ele informa que o grupo optou por aguardar a aprovação do projeto no próximo ano. “Vamos encaminhar novamente o regime de urgência. Ano que vem é um ano eleitoral, queremos saber a posição dos deputados sobre esse tema”, afirma.
Ana Naiara Malavolta diz que governo não pode rifar os direitos da população LGBT em nome de acordos políticos | Ramiro Furquim/Sul21
Entretanto, alguns militantes defendem que o conselho seja criado mediante um decreto do governador – como já foi feito em outros estados. Fábulo diz que isso poderá acontecer, caso o texto seja engavetado na Assembleia. “O Conselho Estadual LGBT faz parte do programa deste governo e é um compromisso assumido desde a Conferência Estadual LGBT, em 2011. Teremos um conselho ainda neste governo, seja por lei, seja por decreto. Não optamos pelo decreto agora, em resposta ao que ocorreu na Assembleia, porque os movimentos querem conhecer a posição política dos deputados”, comenta.
Carlos Gomes diz que projeto precisa tramitar em regime normal
O deputado estadual Carlos Gomes considera que o projeto que cria o Conselho LGBT não precisa ser aprovado ainda neste ano. Ele explica que, por se tratar de um órgão consultivo e deliberativo, “não altera muita coisa ser criado no final deste ano ou no início do ano que vem”.
O parlamentar do PRB afirma que esse é o único argumento que justifica seu pedido de retirada do regime do urgência. Ele assegura que ainda não leu todo o projeto e, portanto, não possui uma opinião formada sobre o tema. “Não tenho posição, até porque não analisei toda a proposta. O que analisei é que não existe nenhum prejuízo em não ser votado agora”, considera.
Carlos Gomes considera que projeto precisa ser “aprimorado” | Ramiro Furquim/Sul21
Carlos Gomes defende que o texto continue tramitando em regime normal no próximo ano. “É preciso colher mais contribuições a este projeto. Ele precisa ser mais discutido, aprimorado e passar pelas comissões”, entende.
Carlos Gomes também é autor do projeto que isenta de ICMS as contas de luz e telefone dos templos religiosos de qualquer culto no estado. A medida foi sancionada pelo governador Tarso Genro em abril deste ano.
Conselho será composto por 24 integrantes do governo e da sociedade civil
A criação de um Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT é uma antiga bandeira do movimento LGBT no Rio Grande do Sul e integra a composição do plano nacional de políticas públicas para a população LGBT. Pelo projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo e será composto por 24 integrantes – doze representantes do poder público e doze representantes dos movimentos sociais.
Pela parte do poder público, terão assento no conselho as secretarias estaduais da Justiça e dos Direitos Humanos; da Casa Civil; do Trabalho e do Desenvolvimento Social; da Comunicação; da Educação; da Cultura; da Segurança Pública; da Saúde; de Política para as Mulheres. Além disso, também estariam representados a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a UERGS. Por parte dos movimentos sociais, os representantes serão eleitos entre seus pares em cada entidade.
Dentre as funções do Conselho LGBT, estão a de “propor, assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, “colaborar na defesa dos direitos da população LGBT, por todos os meios legais que se fizerem necessários, atuando em situações que envolvam a violação de direitos humanos” e “fomentar a criação de Coordenadorias Municipais e Conselhos Municipais de políticas para a população LGBT”.
Marcos Chiapas
22 de dezembro de 2013 5:47 amChina rejeita 30% do milho enviado pelos EUA neste ano
China rejeita 30% do milho enviado pelos EUA neste ano
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 10:44 BRST Imprimir[–] Texto [+]
PEQUIM, 18 Dez (Reuters) – A China rejeitou mais de 600 mil toneladas de milho dos Estados Unidos desde meados de novembro, depois que testes mostraram a presença de uma variedade do cereal transgênico não autorizada, disse uma influente consultoria, colocando o volume de cargas rejeitadas em cerca de 30 por cento das importações deste ano.
A rejeição de mais milho pela China, segundo país que mais consome o grão, pode pressionar ainda mais os preços globais, que oscilam atualmente perto da mínima de três anos registrada no mês passado.
Dez carregamentos, equivalentes a cerca de 600 mil toneladas, representam um volume bem maior do que os seis carregamentos confirmado pelas autoridades de quarentena da China até a semana passada, disse a empresa JC Intelligence (JCI) em um relatório nesta quarta-feira.
Os EUA exigiram que a China seja ágil na aprovação da variedade transgênica MIR 162, desenvolvida pela Syngenta, com negociações de alto escalão entre os dois países agendada para ocorrer em Pequim nesta semana.
“As rejeições afetam bastante as importações. Se vai haver mais rejeições, depende das conversas desta semana”, disse o analista chefe da JCI, Li Qiang.
Em uma mensagem a repórteres de agências de notícia, a agência estatal chinesa de quarentena negou-se a confirmar os números de cargas adicionais rejeitadas, dizendo que a situação em relação aos testes e rejeições estava mudando.
A China, que começou a importar volumes relevantes de milho nos últimos anos, deverá comprar um recorde de 7 milhões de toneladas no ano comercial até agosto de 2014, ante 2,7 milhões do ano anterior, disse o Departamento de Agricultura dos EUA.
Cerca de 2 milhões de toneladas de milho norte-americano estão a caminho da China em navios, e o país asiático já fechou a compra de mais 3 milhões de toneladas de milho dos EUA.
Li disse que cerca de 40 carregamentos já chegaram à China desde meados de novembro, mais da metade dos quais passaram nos testes.
(Reportagem de Dominique Patton and Niu Shuping, com reportagem adicional Naveen Thukral)
Assis Ribeiro
22 de dezembro de 2013 9:16 amSe fosse aqui no Brasil
Se fosse aqui no Brasil diriam que era o governo criando uma crise diplomática.
Webster Franklin
22 de dezembro de 2013 5:57 amDenúncia de caixa 2 coloca o DEM mais perto do fundo do poço
Correio do Brasil
Denúncia de caixa 2 coloca o DEM mais perto do fundo do poço
21/12/2013 18:30
Por Redação – de Brasília
Agripino Maia está envolvido em um processo por formação de caixa 2
O combalido Partido Democratas (DEM), após uma série de revezes nas urnas, nas últimas eleições, chega ainda mais perto do fundo do poço em reportagem publicada neste fim de semana pela revista IstoÉ, assinada pela jornalista Josie Jeronimo, repórter da publicação. Governadora do Rio Grande do Norte e única da agremiação partidária, Rosalba Ciarlini e o presidente do partido, Agripino Maia, segundo a matéria intitulada Caixa 2 democrata, entraram na alça de mira do Ministério Público Federal pela formação de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia surge questionando a um interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. A reportagem da revista Istoé é assinada pelo jornalista Josie Jeronimo.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em 2009, durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a batuta do procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo do MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já teve seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental em 2012 para beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba permanece no cargo por força de uma liminar.
Leia, a seguir, a íntegra da matéria:
Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.
O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.
A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.
Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.
Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.
Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.
No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.
De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.
O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2
http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/denuncia-de-caixa-2-coloca-o-dem-mais-perto-do-fundo-do-poco/672223/
Assis Ribeiro
22 de dezembro de 2013 9:23 amEssa é a nossa justiça.
Agripino Maia flagrado com áudio gravado, José Roberto Arruda flagrado com imagens recebendo propina; ambos soltos.
Dirceu sem nenhum áudio ou vídeo que comprometessem o ex-ministro está condenado e preso.
E o que falar de Demóstenes Torres e de Marcone Perillo?
Orlando Fogaça Filho
22 de dezembro de 2013 9:53 amQuadrilha
Tristemente, Assis, o que vemos é uma quadrilha que transpassa a vida política brasileira defendendo os interesses mais egoísticos da classe dominante. Estamos amarrados, costurados, e a cada movimento para se desprender, mais aperta o nó górdio.
Assis Ribeiro
22 de dezembro de 2013 9:20 amEstamos vivendo uma onda neonazista no Ocidente, diz socióloga
Nesta semana, o jogador da seleção da Croácia Josip Simunic foi banido pela Fifa e está fora da Copa do Mundo de 2014. O zagueiro, após a vitória sobre a Irlanda (em novembro), pegou o microfone e entoou cânticos nazistas com o apoio da torcida. A Fifa considerou inadequada a postura do atleta.
Porém, o caso do desportista não é um fato isolado, principalmente diante dos últimos ocorridos na Europa. No começo deste ano, Paris foi palco de uma manifestação contrária ao casamento igualitário, que reuniu cerca de 1,5 milhão de pessoas, porém, o presidente Hollande peitou os grupos conservadores e fez campanha pessoal pela aprovação do projeto, fato que ocorreu em maio.
Na Grécia, foram eleitos seis parlamentares do partido Aurora Dourada, assumidamente neonazista. Recentemente, o líder do partido, Nikos Mihaloliakos, foi preso acusado de fazer parte de um grupo clandestino neonazista envolvido em assassinatos e lavagem de dinheiro. Outros três parlamentares do Aurora Dourada foram presos sob a mesma acusação.
Mas não é apenas na Europa que os ideais eugenistas (base da ideologia nazista) ressurgem, nos EUA e Brasil também. Lá como cá, esses grupos estão organizados nos partidos políticos, nas assembleias e nos meios de comunicação. Os discursos são os mesmos: anti-políticas raciais, contrários a qualquer avanço na legislação no que diz respeito às LGBT e aborto e, principalmente, sobre políticas de drogas.
No Brasil, por exemplo, mais de uma vez, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) declarou que a África é um “continente amaldiçoado” e que o líder Nelson Mandela implantou a “cultura de morte na África do Sul”. E os companheiros de bancada do pastor propagam a ideia de que homossexuais são doentes passíveis de cura. São pensamentos que lembram os eugenistas no século XIX. Com os ativistas do Tea Party norte-americano (ala radical do Partido Republicano) se dá o mesmo.
Com este cenário que se espalha por vários países, será possível afirmar que o Ocidente vive uma nova onda eugenista/neonazista? Para a socióloga e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carla Cristina Garcia, não há dúvidas de que vivemos uma nova onda das teses que fundaram o nazismo. Garcia, que também coordena o núcleo de pesquisa sobre feminismo e sexualidades – Inanna – diz que é correto falar em nova onda, pois, as ideias que têm permeado o ideário conservador do Ocidente, nunca deixaram de existir, mas, neste momento, ganham nova força com a ascensão dos movimentos mais progressistas.
Revista Fórum – Nesta semana, um jogador da Croácia foi expulso da seleção por ter cantado cânticos nazistas ao fim de uma partida em novembro com o apoio da torcida; neste ano, membros do partido grego neonazista Aurora Dourada foram presos depois que investigação descobriu que eles faziam parte de uma quadrilha nazista; no Brasil setores sociais e políticos têm propagado o discurso de ódio contra LGBT, mulheres, aborto, droga… Pode-se dizer que o Ocidente vive uma nova onda eugenista?
Carla Cristina Garcia – Sem dúvida alguma vivemos uma nova onda do pensamento eugenista e é bom frisar o termo onda, pois a ideia, ou melhor, o ideal eugênico nunca desapareceu da sociedade ocidental.
Talvez seja importante lembrar que todas as teorias racistas modernas são fruto do pensamento eugenista, mais precisamente norte-americano, que desenvolveu um tipo específico de eugenia, conhecida como “eugenia negativa”: eliminação das futuras gerações de “geneticamente incapazes” – enfermos, racialmente indesejados e economicamente empobrecidos –, por meio de proibição marital, esterilização compulsória, eutanásia passiva e, em última análise, extermínio. O aumento no número de imigrantes no final do século XIX levou o grupo dominante no país, os protestantes cujos ancestrais eram oriundos do norte da Europa, a buscar motivos para exclusão. Encontraram terreno fértil na pseudociência da eugenia.
Os eugenistas usaram os últimos conhecimentos científicos para “provar” que a hereditariedade tinha papel-chave em gerar patologias sociais e doenças. Os imigrantes tornaram-se alvos fáceis de defensores dessa nova “ciência”, que empregaram os achados do movimento eugênico para construir a imagem dos imigrantes como pessoas deformadas, doentes e depravadas, encontrando eco em seus contemporâneos nas ciências sociais e na biologia, entre os quais a eugenia propagou-se como algo considerado perfeitamente lógico.
Fórum – Esse retorno do discurso eugenista em vários países pode ser uma volta do discurso (se é que um dia ele já se foi) do Ocidente enquanto sujeito branco e familista?
Carla Cristina Garcia – Eu não chamaria de retorno do discurso eugenista, pois acredito que este nunca foi deixado de lado, todas as manifestações xenofóbicas por todo o mundo ocidental, o ódio ao estrangeiro propagado em muitos países europeus, além de exibir toda a questão do pensamento colonial, também demonstra claramente que xenofobia e eugenismo são frutos do mesmo tipo de pensamento eurocêntrico, branco e patriarcal.
Fórum – Acompanhamos nos últimos meses o acirramento entre a bancada fundamentalista e os setores progressistas pró-LGBT, que terminou ontem com a vitória dos religiosos ao enterrarem o PLC 122 sob argumentos bíblicos. Por que é tão difícil se fazer aplicar o Estado Laico?
Carla Cristina Garcia – O problema aqui é muito mais complexo do que parece. Primeiro: há dois direitos individuais em conflito: o que assegura a liberdade religiosa e o que assegura a liberdade de consciência. As pessoas têm o direito de serem religiosas ou ateias, sem darem qualquer explicação. Acreditam ou deixam de acreditar como bem quiserem, e qualquer constrangimento a esses direitos é inconstitucional.
Segundo, o Estado é laico. Ser laico não significa ser ateu. Ser laico significa não tomar partido. Não cabe ao Estado defender essa ou aquela denominação ou agremiação religiosa, e tampouco cabe ao Estado pregar o ateísmo. Cabe ao Estado defender o direito das pessoas, individualmente, escolherem (ou não terem de escolher) se e no que acreditarem. Se alguém resolver acreditar no Coelhinho da Páscoa, cabe ao Estado laico defender tal direito.
Sobre aqueles que estão exercendo um cargo público são agentes do Estado. Logo, ele ou ela o representa perante a sociedade e, por isso, sua liberdade religiosa deve ser ainda mais resguardada enquanto estiver no exercício de sua função. Não há dúvida que ela pode rezar em casa ou no templo, independente de qual seja sua profissão. Mas, em sua vida política, ela é o Estado. E o Estado é laico. Como representante do Estado, ela não deve preferir (ou proferir) uma religião.
Fórum – Além dos LGBTs, temos acompanhado o fortalecimento dos discursos contra indígenas, negros, usuários de drogas, mulheres e outros difamados. Na sua opinião, estes sujeitos, historicamente subalternizados, deixarão um dia a condição de sujeitos silenciados e difamados?
Carla Cristina Garcia – Há uma nova movimentação no mundo todo contra os abusos do capitalismo e do pensamento colonial. Acredito que a luta por direitos ainda está longe de acabar. Estas novas configurações dos movimentos sociais podem levar a um recrudescimento das forças conservadoras ou podem levar a outro tipo de organização social mais efetiva.
http://revistaforum.com.br/blog/2013/12/estamos-vivendo-uma-onda-neonazista-no-ocidente-diz-sociologa/
Assis Ribeiro
22 de dezembro de 2013 9:29 amMesmo acuado por busca e
Mesmo acuado por busca e apreensão, advogado denuncia que morte de modelo tem ligação com mensalão tucano em Minas
publicado em 22 de dezembro de 2013 às 0:01
Advogado acusa réu do mensalão tucano de ser mandante da morte de modelo
Por Lúcia Rodrigues, em Belo Horizonte*
Um homem acuado e com medo de morrer. É assim que o advogado Dino Miraglia se define.
Até 21 de agosto ele advogava para Nilton Monteiro, o delator do mensalão tucano, que está preso no complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, acusado de ser falsário.
Nilton tinha intimidade com o ninho tucano em Minas Gerais. Participou de esquemas. Para figurões do PSDB, trata-se de um chantagista que decidiu ganhar dinheiro com informação, o que ele contesta.
[Leia aqui a entrevista exclusiva de Nilton Monteiro ao Viomundo]
O advogado Miraglia deixou a defesa de Nilton Monteiro após ter a residência invadida por um grupo de dez delegados da Polícia Civil de Minas Gerais que buscavam, segundo ele, um documento falso. O episódio lhe custou um casamento de décadas, 26 anos de união e seis, de namoro. Assustadas com a operação policial, que envolveu até helicóptero, mulher e filha resolveram se afastar dele.
A esposa já o havia advertido diversas vezes para recusar ações que atingissem políticos mineiros. Dino não ouviu os conselhos e continuou advogando para o delator do mensalão tucano.
A invasão da polícia para cumprimento de mandado de busca e apreensão foi a gota d’água para a família. Antes disso, ele já havia sido ameaçado de morte várias vezes devido à atuação nessas causas.
Apesar de não citar o nome de quem o ameaçou com uma pistola ponto 40, o advogado deixa transparecer que se trata de Márcio Nabak, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais, o Deoesp, de Minas Gerais.
O policial seria aliado de políticos denunciados no mensalão tucano, segundo o delator do esquema, Nilton Monteiro.
O advogado diz que a invasão policial teve forte impacto psicológico na família.
Ele descreve a cena que viu:
Cristiana, a modelo
“Mula” da corrupção tucana
No currículo profissional, Dino acumula ainda a defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada, em agosto de 2000, nas dependências de um flat no centro de Belo Horizonte, por um ex-namorado, Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho.
É um caso bizarro. Inicialmente a morte da modelo foi considerada “suicídio”.
Vejam aqui, no texto da revista Época.
Isso apesar desta descrição do corpo de Cristiana:
Quando nova perícia foi feita, a polícia passou a dizer que Cristiana foi vítima de crime passional.
Mas o advogado Dino sustenta que tratou-se de queima de arquivo.
Segundo ele, Cristiana tinha papel central no esquema de corrupção do PSDB em Minas Gerais.
Era ela quem transportava o dinheiro das transações do mensalão tucano.
Na linguagem popular, Cristiana era “mula” do esquema de corrupção.
O advogado acusa o ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, um dos réus do mensalão tucano, de ser o mandante do crime.
De acordo com ele, Walfrido teria mandado matar Cristiana porque ela “sabia demais”.
“A morte da modelo foi encomendada”, frisa.
No julgamento do acusado de matar Cristiana, o ex-ministro e ex-vice-governador de Minas (no mandato de Eduardo Azeredo, 1995-1999) foi convocado a depor como testemunha, mas não compareceu. Alegou que estava em viagem aos Estados Unidos.
Acusado pelo crime, Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, um ex-namorado da vítima, está solto até hoje, apesar de ter sido condenado por júri popular a 14 anos de prisão e de a segunda instância ter ratificado a decisão.
“Nunca vi corno de garota-de-programa” que mata dois anos depois do fim do relacionamento, diz o advogado.
Segundo Dino, o assassino está em liberdade graças a um habeas corpus concedido de ofício pela ministra do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com o advogado, Cristiana aparece numa lista de pagamentos supostamente compilada pelo publicitário Marcos Valério, como beneficiária de mais de R$ 1,8 milhão.
Valério foi recentemente condenado pelo STF por conta do papel que desempenhou no mensalão petista: segundo a acusação, as empresas dele forjaram contratos de publicidade para encobrir desvio de dinheiro público em benefício do PT e de aliados.
O mesmo tipo de ação é atribuída a Valério no mensalão tucano, que é de 1998, quando Eduardo Azeredo fracassou na tentativa de se reeleger governador de Minas e FHC se reelegeu presidente.
Dino pediu o apensamento dos papéis nas quais a modelo é mencionada ao processo do mensalão tucano, que corre no STF e já inclui a chamada lista de Furnas.
Esta lista é uma relação detalhada de constribuições de campanha feitas com dinheiro que funcionários da estatal teriam arrancado de fornecedores da empresa.
Vários nomes se repetem nas duas listas — a de Valério e a de Furnas.
O objetivo da ação do advogado é mostrar a relação entre a morte da modelo e o esquema de corrupção tucano.
Segundo laudo da Polícia Federal, a lista de Furnas não foi forjada.
Já a lista de Marcos Valério, que Dino Miraglia encaminhou ao ministro Joaquim Barbosa para anexar ao processo do mensalão tucano, não tem laudo de autenticidade da PF.
O documento entregue a Barbosa seria uma cópia, o que impede perícia.
Medo no ar
Dino Miraglia relutou em conceder entrevista. Visivelmente assustado, lançou mão de subterfúgios para protelar o encontro, que ocorreu no começo da tarde do último dia 5.
O primeiro contato da reportagem ocorreu em 2 de dezembro, por meio de celular, e parecia normal.
Do outro lado da linha, o advogado informava que estava em São Paulo e que retornaria à capital mineira naquela noite. Marcou o encontro para o dia seguinte, às 10 horas da manhã, em seu escritório.
Pela porta de vidro opaco da sala de espera do gabinete de advocacia, vimos o vulto de um homem alto sair.
Minutos depois, a secretária recebeu um torpedo de Dino dizendo que não poderia comparecer ao escritório, porque teria de atender flagrante envolvendo um cliente.
Depois de várias outras tratativas telefônicas, quando já não contávamos com a entrevista, o advogado surpreendentemente concordou, questionando com voz de preocupação: “Você pode vir aqui, agora (para o escritório)?”
O medo de Dino não é infundado. A política mineira é sui generis. Em nossa passagem por Belo Horizonte, constatamos situações que parecem justificar o receio. Alguns dos entrevistados só concordaram em falar em off (sem se identificar publicamente). No caso de uma das fontes, chegou às suas mãos, enquanto conversava conosco, um calhamaço de papéis com transcrições de diálogos de conversas grampeadas pela polícia mineira.
O monitoramento de adversários políticos em Minas faz lembrar o regime de exceção vivido durante a ditadura militar.
*A viagem da repórter a Minas Gerais, para fazer um balanço do mensalão tucano, foi financiada pelos leitores que contribuem com o Viomundo.
Ouça aqui a íntegra explosiva da entrevista:
Leia também:
Nilton Monteiro, delator do mensalão tucano, diz que é perseguido por Aécio Neves
Memória (reportagem da revista Época):
CRIME
E a farsa desmoronou
Novo laudo comprova que a morte de modelo não foi suicídio e promotores querem descobrir quem tentou abafar o caso
ROGER LIBÓRIO
Há crimes que, pela repercussão, geram um esforço de investigação impressionante – a ponto de, em poucos dias, serem elucidados. E há outros que só são apurados após muita insistência. O caso da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, morta em agosto de 2000 num flat em Belo Horizonte, em Minas Gerais, pertence à segunda categoria.
Passados dois anos e meio do assassinato, foi apenas na semana passada que se conheceu oficialmente a causa da morte — Cristiana foi sufocada com um objeto de pano, que pode ter sido um travesseiro ou um lençol enrolado.
Ela foi agredida e as marcas da violência foram registradas em seu corpo. Para chegar a essa conclusão foi preciso reanalisar as fotos da vítima, exumar o cadáver e fazer uma necropsia. O primeiro laudo, que atestava ‘suicídio’, revelou-se uma grosseira peça de ficção. Os médicos-legistas responsáveis pelo documento, Remar dos Santos e Tyrone Abud Belmak, não se pronunciam.
O Ministério Público (MP) agora investiga por que foi montada a farsa, típica dos anos da ditadura.
Cristiana, morena de 1,78 metro, queria fazer carreira de modelo, mas, aos 24 anos, havia conseguido apenas se tornar uma figura popular entre os ricos e famosos da capital mineira.
Quando foi morta — aparentemente por um ex-namorado ciumento, que perdeu a carona na ascensão social e nas amizades importantes da moça –, o MP teve de enviar à polícia diversos ofícios pedindo a apuração do caso. ‘Requisitamos várias diligências, mas elas nunca foram feitas’, conta o promotor Luís Carlos Martins Costa.
Quando a polícia encaminha um cadáver para o IML, tem de preencher uma ficha pedindo vários tipos de exame — basta marcar um ‘x’ em cada um deles. Pode-se procurar, por exemplo, indícios de agressão física e violência sexual.
O corpo de Cristiana foi encontrado na cama apenas de sutiã, sem calcinha e com vários hematomas, mas os investigadores solicitaram apenas exame toxicológico, anotando ao lado: ‘Suspeita de suicídio’. Na cena do crime não havia nada que sugerisse isso, como vidro de raticida, seringa ou bilhete de despedida.
O boletim de ocorrência foi lavrado em 6 de agosto. Somente no dia 11 de dezembro, quatro meses depois, foi instaurado um inquérito policial. Ele passou por vários delegados e muitas trapalhadas — um ex-namorado, o empresário Luiz Fernando Novaes, chegou a ser preso e depois solto por falta de provas. A conclusão final, porém, foi novamente de ‘auto-extermínio’.
O Ministério Público teve de investigar sozinho, colher 41 depoimentos e pedir a exumação do cadáver.
O ex-namorado Reinaldo Pacífico, contra quem Cristiana já registrara um boletim de ocorrência por agressão, vinha perseguindo a modelo. Sujeito misterioso, ganhava a vida como detetive particular mas se apresentava como ‘juiz criminal’. Ele tornou-se o principal suspeito depois que uma testemunha — agora sob proteção federal — admitiu tê-lo ouvido confessar o crime.
Parece difícil, contudo, que Pacífico tenha sido capaz de agir sozinho na etapa seguinte do crime — a de embaralhar pistas e transformar sinais de um assassinato brutal em suicídio.
Essa tarefa exige a cumplicidade de policiais, além da boa vontade da cúpula da máquina de segurança de Minas Gerais — recursos pouco acessíveis na mala de truques de um detetive particular.
Por isso a promotoria agora quer apurar o que levou a polícia e os legistas a conduzirem a investigação de forma tão relapsa. ‘Há indícios de supressão e de alteração de documentos’, diz Martins Costa.
Entre outros papéis, sumiu o depoimento de um dos irmãos da vítima, Cláudio Ferreira, que havia dado a lista de todas as pessoas importantes com as quais Cristiana teria se relacionado. ‘O delegado chamou o rapaz alguns dias depois, disse que o depoimento não tinha validade e o questionou novamente, orientando para não citar nomes’, acusa o promotor.
Entre os famosos mencionados pela família de Cristiana estava Jairo Magalhães Costa, diretor do Banco Real, o único a admitir ter tido um caso com a moça.
Mas uma irmã da vítima, Simone Ferreira, testemunhou dizendo que ela ‘estava se encontrando’ com Djalma Moraes, presidente da Cemig.
Ele é casado, nega qualquer relacionamento com a modelo e declarou que a viu apenas duas vezes — foram apresentados pelo ex-secretário da Casa Civil Henrique Hargreaves.
Em outro depoimento, uma amiga de Cristiana disse que ela apregoava um breve caso com o ex-governador Newton Cardoso, que declarou jamais tê-la visto na vida. E vários parentes afirmaram que Cristiana era amiga próxima do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, para quem trabalhava e viajava freqüentemente.
Num depoimento tomado às vésperas da posse na equipe de Lula, Mares Guia disse que a conhecia de vista. Para uma pessoa tão pouco relacionada, é surpreendente que tenha conseguido ser recebida no Palácio da Liberdade, quando chegou a ser fotografada ao lado do governador Itamar Franco — parentes dizem que ela fora pedir um emprego.
Entende-se que pessoas importantes queiram proteger sua intimidade, especialmente contra boatos que podem não ter fundamento.
Resta saber se foi por influência política que o primeiro laudo notava ‘ausência de lesões externas macroscopicamente visíveis’ num cadáver com três fraturas e vários hematomas. É um erro tão grosseiro que lembra os documentos produzidos nos anos de chumbo para mascarar a tortura de presos políticos.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/advogado-contesta-versao-oficial-e-diz-que-morte-de-modelo-tem-ligacao-com-mensalao-tucano-em-minas.html
Assis Ribeiro
22 de dezembro de 2013 10:04 amTucanos perderam o faro para 2014
Começou mal a tentativa de Aécio Neves dizer o que quer em 2014. O elogio mais caloroso que Aécio sofreu dentro de seu Partido é o de que lhe falta pegada
Começou mal, muito mal mesmo a tentativa de Aécio Neves dizer o que quer em 2014. Depois de anunciar com antecedência que lançaria seu programa e daria uma lição no atual governo, o virtual candidato fez um ato, ou melhor, um “happening”, dentro do Congresso Nacional (dia 17), que não conseguiu mobilizar nem os tucanos mais conhecidos. A desculpa oficial arranjada para as ausências é a de que era preciso deixar Aécio sozinho para “brilhar”.
Resultado: ele sequer foi capaz de confirmar se é candidato. Os 12 pontos, que devem ter sido inspirados na lenda dos 12 trabalhos de Hércules, são apenas um rascunho mal acabado do que pode vir a ser, quem sabe um dia, algo que se pareça com um programa de governo.
O evento não agradou ninguém, nem mesmo os aliados mais próximos. Foi tão ruim que talvez nem se possa dizer que esse pontapé inicial começou mal.
Simplesmente, nem começou. O pontapé inicial foi uma furada.
O elogio mais caloroso que Aécio sofreu dentro de seu Partido é o de que ainda lhe “falta pegada”, um eufemismo para a sensação disseminada entre os tucanos de que eles têm, diante de si, uma pesada mala sem alça para carregar no ano que vem. Embora o senador mineiro seja a bola da vez, o problema não é isolado. O faro dos tucanos parece que anda prejudicado ultimamente, pelo menos, para gerar notícias positivas.
As manchetes da velha mídia foram todas frustradas. Aécio perdeu feio para o ato em Pernambuco que juntou Dilma e Eduardo Campos. Aécio perdeu até para a notícia de que seu marqueteiro foi afastado.
O rascunho de 12 pontos sem nó esqueceu-se de um detalhe importante em eleições: os trabalhadores. De última hora, alertado por um irritado Paulinho, da Força Sindical, o tucano foi obrigado a incluir algo sobre “mercado de trabalho com maiores salários”. Ainda bem que incluíram no meio de um dos tópicos já existentes. Do contrário, redundaria nos “13 pontos de Aécio”.
O virtual candidato usou a expressão “tolerância zero” para falar de combate à inflação. Convenhamos, um ato falho para quem, parado em uma blitz, recusou-se ao teste do bafômetro. De todo modo, o principal ponto desse rascunho de programa não está nem nas linhas, nem nas entrelinhas, mas nos encontros que Aécio tem promovido com o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo FHC, investidor e consultor de grandes investidores e frequentador da Casa das Garças, templo do neoliberalismo no Brasil que reúne sacerdotes do Plano Real e banqueiros. Já está divulgado, a quem interesses tiver, que Fraga seria o ministro da Fazenda caso os tucanos fossem eleitos em 2014.
Para bom entendedor, basta o nome do ministro. O PSDB manteve, durante o governo FHC, o mesmo padrão de governança econômica criado pela ditadura: a de um czar da economia que faz e desfaz, e o presidente assina embaixo. O presidente da República não passa de sua guarda pretoriana, para blindá-lo de pressões políticas. É isso o que o mundo das altas finanças espera de uma gestão econômica. O resto é detalhe. Tudo em nome da responsabilidade fiscal, aquela que, no passado, levava o Brasil a pedir dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e que, mais recentemente, permitiu ao governador Beto Richa (do PSDB do Paraná) quase não ter dinheiro em caixa para pagar o 13º dos funcionários públicos de seu Estado, não fosse um empréstimo recebido do Banco Mundial.
O importante é que agora ficou fácil. Quem quiser detalhes da economia em um eventual governo tucano basta marcar uma conversa com Armínio Fraga.
Vamos conversar?
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Tucanos-perderam-o-faro-para-2014/4/29845
Gilberto .
22 de dezembro de 2013 12:27 pmA entrevista de Barroso
Da Folha
ENTREVISTA – LUÍS ROBERTO BARROSO
Inércia do Congresso é risco à democracia e obriga STF a atuar
PARA MINISTRO, DECISÃO DO SUPREMO SOBRE DOAÇÕES ELEITORAIS PODE LEVAR LEGISLATIVO A RETOMAR DEBATE SOBRE REFORMA POLÍTICA
FERNANDO RODRIGUESDE BRASÍLIA
“A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário ter começado a julgar há duas semanas se doações de empresas em campanhas eleitorais são inconstitucionais.
Em entrevista à Folha e ao UOL, o mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no fim de junho, diz compreender a paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. “Há muita dificuldade de se formarem consensos. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá”, afirma.
O STF começou a julgar no início deste mês uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se ela for aceita, serão proibidas as doações eleitorais de empresas, que hoje respondem por mais de 80% do que é arrecadado pelos candidatos.
Até agora, 4 dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor da proibição. O julgamento foi suspenso e será retomado no ano que vem.
Barroso votou contra as doações das empresas e acha que a função principal desse julgamento é fomentar o debate sobre reforma política. “Não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Está emperrado, nós temos que empurrar”, diz. “Espero que a decisão do Supremo recoloque essa questão na agenda do Congresso.”
A seguir, trechos da entrevista de Barroso, concedida na quarta-feira, em Brasília.
Folha/UOL – O sr. votou a favor de considerar inconstitucional a doação de empresas privadas para políticos em campanha eleitoral. Como deveria ser o modelo de financiamento, então?
Luís Roberto Barroso – Em tese, não considero inconstitucional em toda e qualquer hipótese a doação por empresa. Mas no modelo brasileiro grandes empresas doam para o partido A, para o partido B, para o partido C.
Não tem nada a ver com ideologia. Doam ou por medo, ou porque são achacadas, ou porque querem favores. No sistema que nós temos, a derrama de dinheiro produz um impacto antidemocrático e antirrepublicano.
É possível prescindir das doações diretas de empresas?
É possível. Ou é até possível desenhar um modelo em que a doação de empresas não tenha este impacto deletério sobre o princípio republicano e sobre a moralidade pública.
O Congresso, pressionado pelas multidões que tinham ido para as ruas, discutiu a reforma política.
Não saiu nada…
Logo que o povo saiu da rua essa agenda foi desarticulada. Espero que a decisão do Supremo recoloque essa questão na agenda do Congresso. Acho que decisão política tem que tomar quem tem voto. Agora, a inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo.
O sr. acha que o Congresso tem sido inerte por quê?
Porque há muita dificuldade de se formarem consensos. Compreensivelmente –faz parte da natureza humana– não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá.
O Congresso Nacional não avança nessa área.
Foi uma pena. Aquela energia cívica que foi o povo nas ruas foi formidável. É a energia que move a história. É assim que se produzem as grandes transformações.
Mas, para fazer andar a história, não precisa estar com o povo gritando atrás. É preciso interpretar e fazê-la andar. Está ruim, não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Está emperrado, nós temos que empurrar.
O sr. tem opinião sobre a criminalização do uso de drogas?
Acho que a criminalização de drogas leves é uma má política pública. A criminalização da maconha é uma política pública equivocada. Estou preocupado com o impacto dessa atividade criminosa sobre as comunidades que são dominadas pelas pessoas que fazem o tráfico.
Seria uma política pública boa, ou pelo menos uma boa experiência que não produzirá nada pior do que o que a gente já tem, a descriminalização da maconha.
Descriminalizar a maconha resolveria o problema dessas comunidades?
Vejo quantos casos chegam às minhas mãos de pessoas condenadas por tráfico, por pequenas quantidades de maconha: 100 gramas, 200 gramas, 500 gramas.
Isso provoca um impacto extremamente negativo. Vai preso por 250 gramas de maconha e sai violentado, embrutecido e pronto para crimes mais graves. Do ponto de vista de uma política criminal, não teria nenhuma dúvida de que descriminalizar a maconha é positivo.
Mas como é possível distinguir entre o que deve ser descriminalizado?
O país precisa de um debate sem preconceitos. Do meu ponto de observação, é uma má política pública prender dezenas de milhares de jovens por tráfico de pequenas quantidades de maconha e mesmo, eventualmente, de cocaína quando não estejam associadas a outro tipo de delinquência.
O que acha da política do Uruguai de liberar drogas leves –no caso, a maconha?
Tenho simpatia pela experiência. Acho que a gente deve observá-la. No Brasil, as pessoas acham muito sem terem procurado. Não sou uma dessas pessoas.
NA INTERNET
Assista à entrevista e leia a transcrição
folha.com/no1388727
Rodrigo C Moreira
22 de dezembro de 2013 1:23 pmBom, já vimos o enredo. O
Bom, já vimos o enredo. O Tesouro vai acabar cobrindo esse rombo – ou seja, quem não tem aposentadoria integral vai ter que pagar mais impostos para garantir quem tem “direito” à aposentadoria integral.
Mas um dia essa pouca vergonha, esses privilégios dos funcionários públicos, vai acabar. Um dia vai acabar.
http://oglobo.globo.com/pais/previdencia-de-10-milhoes-de-servidores-tem-deficit-bilionario-11134522
RIO – Milhares de servidores públicos estaduais e municipais estão com suas aposentadorias ameaçadas pela insolvência dos institutos de previdência aos quais se associaram. Segundo o governo, existem duas mil entidades administrando a poupança de dez milhões de funcionários em todo o país que devem fechar as contas deste ano com um déficit somado de R$ 78 bilhões.
Esse buraco financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi cavado por má gestão, principalmente com o desvio de recursos para pagar despesas e financiar investimentos governamentais. O rombo já compromete a situação financeira de uma dezena de estados e 186 municípios — eles agora travam uma batalha judicial com o Ministério da Previdência para continuar a receber recursos da União e ter acesso ao crédito em bancos públicos.
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“Os problemas já estão começando a acontecer”, disse Leonardo José Rolim Guimarães, secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, em depoimento no Senado na semana passada. “Acreditamos que isso possa ter um impacto muito grande para o país, num futuro muito breve. Talvez, com consequências similares ou maiores do que tivemos na década de 90 com a crise da dívida dos Estados, quando a União teve que socorrer vários que estavam às portas da quebradeira.” Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, completou: “Não dá mais para se falar em tolerância com regimes sem perspectiva de sustentabilidade no longo prazo e também com gestão sem qualificação técnica e profissional”.
Pelas contas do ministério será necessário aumentar impostos para cobrir um déficit atuarial estimado em R$ 3,5 trilhões em 75 anos, o que levou a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) a pedir a abertura de uma investigação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Comprovaram-se fraudes de R$ 2 bilhões cometidas por governantes e gestores de 117 institutos. Na maioria dos casos, eles estão envolvidos com empresas financeiras que, oito anos atrás, foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso Mensalão — de acordo com documentos da Justiça Federal, do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios da Fazenda e da Previdência.
Negócios com títulos “podres”
O dinheiro da seguridade social dos servidores foi aplicado em fundos privados compostos por títulos sem valor real no mercado, emitidos por empresas e bancos sem rentabilidade, falidos, em recuperação judicial ou em liquidação extrajudicial. Governantes e gestores recebiam comissões de 3% sobre o valor da operação para ordenar a compra de papéis indicados por “consultorias”. Pagava-se até o dobro do valor de face dos títulos “podres”, com prazo de carência de quatro anos para resgate. O dinheiro entrava nas contas de uma rede especializada em lavagem no eixo Brasília-Rio-São Paulo, com sucessivos saques em espécie.
Foi assim que a caixa de previdência dos servidores do Estado de Tocantins, Ingeprev, se tornou proprietária de 40% das ações de um grupo de churrascarias. O Previqueimados, de Queimados (RJ), virou cotista de uma empresa de limpeza. E a prefeitura de Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 6 milhões em um fundo composto por títulos do Banco BVA, liquidado em outubro do ano passado.
As perdas acontecem em ritmo acelerado. Na sexta-feira 31 de agosto do ano passado, por exemplo, 23 institutos de previdência estadual e municipal possuíam R$ 335,6 milhões aplicados em um mesmo fundo de renda fixa (Elo). Em dois meses os papéis comprados perderam R$ 51 milhões em valor. Ou seja, o patrimônio financeiro desses institutos foi dilapidado nas oito semanas seguintes na velocidade de R$ 850 mil por dia — média de R$ 34,5 mil por hora, ou R$ 590 por minuto.
Essa engenharia financeira levou o Ingeprev, de Tocantins, a investir R$ 270 milhões e perder R$ 70 milhões entre agosto e outubro do ano passado. O fundo mantido pelo governo de Roraima aplicou R$ 126,5 milhões e ficou com prejuízo de R$ 33,3 milhões. Foram significativas, também, as perdas dos institutos de previdência de Manaus (AM), Campinas (SP), Goiania (GO), Teresina (PI), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Serra (ES), que investiram a soma de R$ 472 milhões em títulos “podres”, sobretudo do Banco BVA, liquidado 60 dias depois. Parte das aplicações foi engedrada pela Invista Investimentos Inteligentes, do grupo empresarial controlado por Fayed Antoine Traboulsi.
Traboulsi foi personagem do inquérito do Mensalão, na lavagem de dinheiro transferido de fundos de pensão de empresas estatais para parlamentares aliados ao governo Lula. Ele integrava uma rede especializada em “operações financeiras atípicas”, na definição do Banco Central, em cooperação com corretores como Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Sócios da Garanhuns Empreendimentos, eles foram condenados por lavar parte do dinheiro do Mensalão destinado a parlamentares do então Partido Liberal (PL), atual Partido da República (PR), mas suas penas foram suspensas porque colaboraram nas investigações.
A CPI dos Correios responsabilizou duas dezenas de empresas financeiras por transferências de dinheiro do caixa de seis fundos de pensão estatais (Refer, Portus, Real Grandeza, Centros Nucleos e Sistel) para os bolsos de parlamentares aliados ao governo. Entre as corretoras estavam a Euro, a Royster e a Cingular, de Funaro e Batista.
Modelos no papel de corretoras
Essas empresas agora foram flagradas na lavagem de lucros das “operações atípicas” realizadas com institutos de previdência estaduais e municipais. Há outras também investigadas no caso Mensalão, como Diferencial, Quantia, Brasil Central e Stockolos Avendis. Em alguns casos, atuaram em cooperação com o grupo Traboulsi, que usava modelos como negociadoras. Foram flagradas na lavagem de lucros dos negócios realizados com institutos de previdência estaduais e municipais: “Não se intimidaram com a exposição de seus nomes e técnicas de atuação, sendo novamente identificados na presente investigação, desta feita sangrando os cofres dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência dos Servidores)”, escreveu o juiz Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao justificar em agosto passado as primeiras ordens de prisão.
Dias atrás, técnicos do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas da União se reuniram para avaliar a dimensão da insolvência da previdência dos servidores. O tribunal documentou a escassez de informações confiáveis, inclusive de órgãos federais.
Se as contas espelhassem a realidade contábil, afirma o tribunal em relatório sobre o Balanço Patrimonial da União de 2012, “haveria grande impacto no patrimônio líquido (da União), que deixaria uma situação positiva de R$ 761 bilhões (em 31/12/2012), para apresentar um passivo a descoberto de R$ 345 bilhões”.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/previdencia-de-10-milhoes-de-servidores-tem-deficit-bilionario-11134522#ixzz2oD73i5Mw
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Marco St.
22 de dezembro de 2013 1:45 pmAngola, a ditadura que o mundo finge não ver
Angola, a ditadura que o mundo finge não ver
Esquerda.net Em Angola, a polícia reprime até o funeral de um ativista morto quando colava cartazes convocando uma manifestação. Uma oligarquia riquíssima, encastelada em torno do presidente da República, prospera diante da miséria da maioria do povo. José Eduardo dos Santos está no poder há 34 anos sem nunca ter sido eleito nominalmente para o cargo. Mas o mundo desvia o olhar – a riqueza do país parece tornar irrelevantes todos os atentados aos direitos humanos. Dossier coordenado por Luis Leiria.
Começamos por um extenso perfil de José Eduardo dos Santos, o déspota discreto, assinado por Luis Leiria. É a partir da Presidência da República que se espalha a corrupção no país, mostra, com detalhes, o jornalista angolano Rafael Marques. Desta forma, ver políticos portugueses a defender certas posições do regime angolano seria apenas ridículo, não fosse trágico, acusa o escritor José Eduardo Agualusa. Eduardo dos Santos usa agora o Orçamento do Estado para dispor legalmente de dinheiro para enriquecer a sua família, mostra Alfredo Muvuma. Desta, a mais rica é a filha mais velha, a primeira bilionária africana. Já o segundo filho está à frente do Fundo Soberano de Angola, o logotipo de 5 mil milhões de dólares. Em seguida, transcrevemos as declarações de voto de PCP, PS e Verdes que explicam porque não quiseram condenar o assassinato de três ativistas angolanos, e publicamos uma opinião de Luis Leiria sobre as posições do PCP.
Dossier
Em Angola, a polícia reprime até o funeral de um ativista morto quando colava cartazes. Uma oligarquia riquíssima, encastelada em torno do presidente, prospera diante da miséria do povo. José Eduardo dos Santos está no poder há 34 anos sem nunca ter sido eleito nominalmente para o cargo. Mas o mundo desvia o olhar. Dossier coordenado por Luis Leiria.
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Perfil: José Eduardo dos Santos, o déspota discretoLuís Leiria
Chegou ao poder porque era, dos presidenciáveis, o mais fraco. Nos primeiros anos, não “mexeu uma palha”. Mas demonstrou a capacidade de adaptação suficiente para sobreviver à queda do Muro de Berlim, abraçar o capitalismo mais selvagem e ainda enriquecer-se e à sua família.
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Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola
O presente relatório revela o modo como a Presidência da República de Angola tem sido usada como um cartel de negócios obscuros e as consequências dessa prática para a liberdade e o desenvolvimento dos cidadãos assim como para a estabilidade política e económica do país. Por Rafael Marques.
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O Príncipe Perfeito
Ver dirigentes políticos portugueses, de vários quadrantes ideológicos, a defenderem certas posições do regime angolano com a veemência de jovens aspirantes ao Comité Central do MPLA seria apenas ridículo, não fosse trágico. Por José Eduardo Agualusa
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Do presidente para a sua família: a vala de drenagem
O Presidente da República converteu o OGE no principal, mas não único, instrumento do seu enriquecimento ilícito. Pelo seu artigo 11, basta-lhe invocar a segurança interna ou externa do país para criar quantos fundos quiser, quantas empresas lhe apetecer para acomodar familiares, cortesãos e a cada vez mais extensa lista de bajuladores. Por Alfredo Muvuma, Maka Angola.
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Filha do Presidente de Angola é a primeira bilionária africana
Isabel dos Santos é a primeira bilionária africana, segundo a Forbes, que assinala a participação da filha de Eduardo dos Santos na Zon e no BPI, em Portugal, e no BIC e na Unitel, em Angola. Isabel dos Santos detém ainda 45% da Amorim Energia e, através dela, 6% da GALP.
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Fundo Soberano de Angola – O Logotipo de 5.000 milhões de dólares
Como 5 mil milhões de dólares de fundos públicos angolanos acabaram sob gestão de um simples logotipo, cujos cordelinhos são movimentados a partir da Suíça pelos amigos do filho do Presidente? Alguns desses amigos foram recentemente condenados por gestão criminosa. Artigo publicado em Maka Angola.
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PCP, PS e Verdes votaram contra condenação dos assassinatos em Angola
Leia as declarações de voto do PCP, dos Verdes e do PS que chumbaram, junto com o PSD e o CDS, um voto apresentado pelo Bloco de Esquerda de condenação dos assassinatos de Alves Kamulingue, Isaías Cassule e Manuel Ganga e pela libertação de todos os presos políticos no país.
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O PCP e AngolaLuís Leiria
Angola corre o risco de ser invadida militarmente pelos EUA? Quem se manifesta pelos direitos humanos pretende desestabilizar as instituições e dividir o país? O PCP acha que sim.
Gilberto Cruvinel
22 de dezembro de 2013 1:53 pmO Lula carrega o mapa do Brasil na cabeça! — relatou FH
JORGE MORENO
Nhenhenhém – O Globo – 21/12/2013
Surge um novo Aécio Neves
‘A Dilma é a melhor de todos eles.”
A frase é do senador Aécio Neves, para quem o conjunto do universo petista que governa o país há 11 anos é que não presta.
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República diz outra frase de efeito:
— Pessoalmente, gosto da Dilma e acho que ela também gosta de mim.
Com isso, Aécio mostra que, no que depender dele, a campanha será de alto nível, com cada candidato mostrando suas realizações e criticando os desacertos dos outros.
Esse é um novo Aécio, mais centrado, mas nem por isso desanimado com a disputa.
Pareceu-me pouco preocupado com a exploração da sua vida pessoal, até porque ela já foi tão devastada pelos adversários internos e pelo PT que não traz defeito novo.
Mas o ponto alto da minha conversa com ele foi esta frase de desprendimento: “Se eu estiver fraco, não terei constrangimento em me aliar a quem estiver melhor”.
País
Na viagem com Lula, o que mais chamou a atenção de FH foi a desenvoltura daquele em traçar o quadro político-eleitoral do país:
— O Lula carrega o mapa do Brasil na cabeça! — relatou FH aos seus liderados tucanos.
Segundo FH, Lula sabe até os governadores do Partido dos Trabalhadores que vão mal: Jaques Wagner (Bahia) e Agnelo Queiroz (DF).
Sósia
No relato aos companheiros de partido sobre a conversa mantida com Lula, FH deixou a pérola para o final. Ao falar de São Paulo, a meca do PSDB e do PT, Lula disse ao colega ex-presidente:
— Botei lá para ser candidato aquele menino lá que tem a cara de tucano, o jeito de tucano, o Alexandre Padilha. Tudo para ele ganhar a eleição de vocês.
Bate-boca
Na viagem que os dois fizeram de Brasília a São Paulo, depois de terem deixado, na capital da República, Dilma e comitiva, houve turbulências fortes, muito fortes, quando Lula acusou os tucanos de não respeitarem o passado dos companheiros José Dirceu, de Genoino e do próprio PT no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal de Justiça.
FH, de tucano, virou arara!
http://oglobo.globo.com/pais/moreno/
Marcos Chiapas
22 de dezembro de 2013 2:01 pmLa mayoría de los ciudadanos exsoviéticos añora la URSS
Corazones ‘rojos’: La mayoría de los ciudadanos exsoviéticos añora la URSS
Publicado: 22 dic 2013 | 12:17 GMT Última actualización: 22 dic 2013 | 12:17 GMT
AFP / Sergei Supinsky
Transcurridas dos décadas del derrumbe de la Unión Soviética, la mayoría de los ciudadanos de las ex repúblicas de la antigua URSS consideran que este cambio geopolítico fue negativo para sus países.
Una encuesta realizada por Gallup en 11 repúblicas postsoviéticas planteó a 1.000 participantes la pregunta de si consideran que la desintegración de la URSS, ocurrida hace 22 años, ha dañado o benificiado a la población de los nuevos países independientes surgidos de aquel colapso.
Aproximadamente un 51% de los encuestados, sobre todo en Armenia, Rusia y Ucrania, considera que la desintegración del bloque comunista no ha resultado beneficiosa, desencadenando violencia y conflictos étnicos en el espacio postsoviético, mientras que un 24% valora la desintegración de la Unión Soviética como algo positivo. En lo que se refiere a Rusia, un 55% cree que este cambio geopolítico dañó a su país y sólo un 19% de los rusos cree que el colapso de la URSS mejoró su estilo de vida.
El estudio revela que las personas mayores de 30 años son más propensas a sentir nostalgia por el pasado soviético y a creer que el derrumbe de la URSS perjudicó a sus países, mientras que los jóvenes sin recuerdos del pasado soviético suelen percibir su situación actual con más optimismo.
Según la información estadística, un 33% de los jóvenes encuestados califican la desintegración del bloque de ”dañina”, mientras que aproximadamente un 30% de las personas menores de 30 años ven ciertas ventajas. A su vez, un 20% de participantes en el sondeo no hacen estimación alguna o se niegan a contestar.
El resultado de la encuesta sugiere que “la libertad que pensaron que podrían obtener después de la caída de la Unión Soviética no se ha materializado”, afirma el estudio. En este contexto, es muy notorio el caso de la república de Tayikistán, donde un 61% de los encuestados teme dar una opinión política.
Asimismo, el sondeo de opinión pública demuestra que una parte significativa de los ciudadanos de las exrepúblicas soviéticas no vislumbran ninguna mejora a corto plazo, dando por hecho que tras la desintegración de la URSS las generaciones posteriores tendrán menos oportunidades, mientras que un 18% tienen confianza en el futuro.
Texto completo en: http://actualidad.rt.com/sociedad/view/114970-urss-ciudadanos-anorar-tiempos-sovieticos
Anarquista Lúcida
22 de dezembro de 2013 5:50 pmPor que a Suécia está revendo a privatização do ensino
Do site Outras Mídias
– 19 DE DEZEMBRO DE 201361Share6.88kShareShareShare
Escolas introduziram publicidade maciça, pressão sobre professores e estímulo permanente à competição. Resultados lastimáveis estão levando defensores da “novidade” a pedir desculpas públicas
Na Rede Democrática
Quando uma das maiores empresas privadas de educação faliu, alguns meses atrás, deixou 11 mil alunos a ver navios e fez com que o governo da Suécia repensasse a reforma neoliberal da educação, feita nos moldes da privataria com o Estado financiando a entrega dos serviços públicos aos oligopólios capitalistas e assim causando graves prejuízos para os trabalhadores e a população.
No país de crescimento mais acelerado da desigualdade econômica entre todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os aspectos básicos do mercado escolar desregulamentado estão agora sendo reconsiderados, levantando interrogações sobre o envolvimento do setor privado em outras áreas, como a de saúde.
Duas décadas após o início de seu experimento de “livre” mercado na educação, cerca de 25% dos alunos do ensino médio da Suécia frequentam agora escolas financiadas com recursos públicos, mas administradas pela iniciativa privada. Essa proporção é quase o dobro da média mundial. Quase metade desses alunos estudam em escolas parcial ou totalmente controladas por empresas de “private equity”, que compram participações em outras empresas.
Na expectativa das eleições do ano que vem, políticos de todos os matizes estão questionando o papel dessas empresas, acusadas de privilegiar o lucro em detrimento da educação, com práticas como deixar alunos decidirem quando aprenderam o suficiente para passar e não manter registro de notas.
O oposicionista Partido Verde – que, a exemplo dos moderados, apoia há muito as escolas de gestão privada, mas que agora defende um recuo – divulgou um pedido público de desculpas num jornal sueco no mês passado sob o título “Perdoe-nos, nossa política desencaminhou nossas escolas”.
No início da década de 1990, os pais recebiam vales do Estado para pagar a escola de sua preferência. A existência de escolas privadas foi autorizada pela primeira vez, e elas podiam até ter fim lucrativo.
O Reino Unido absorveu muitos aspectos desse sistema, embora não tenha chegado a permitir que escolas custeadas com dinheiro público visassem lucro. Empresas de educação suecas alcançaram países tão distantes como a Índia.
A falência, neste ano, da JB Education, controlada pela empresa dinamarquesa de “private equity” Axcel, foi o maior, mas não o único, caso do setor educacional sueco.
O fechamento da JB custou o emprego de quase mil pessoas e deixou mais de 1 bilhão de coroas suecas (US$ 150 milhões) em dívidas. Os alunos de suas escolas ficaram abandonados.
Uma em cada quatro escolas de ensino médio é deficitária e, desde 2008, o risco de insolvência subiu 188% e é 25% superior à média das empresas suecas, disse a consultoria UC. “São poucos os setores que exibem cifras tão ruins como essas”, disse a UC. Parte do problema resulta da distribuição etária da população, com os números totais das escolas secundárias sofrendo queda significativa desde 2008 e pouca probabilidade de voltar ao antigo nível por uma geração ou mais.
A permissividade do ambiente regulatório também contribuiu. A Suécia substituiu um dos sistemas escolares mais rigidamente regulamentados do mundo por um dos mais desregulamentados, o que levou a escândalos como um caso de 2011 em que um pedófilo condenado pôde abrir várias escolas de forma absolutamente legal.
“Eu disse muitas vezes que é mais fácil abrir uma escola do que uma barraca de cachorro-quente”, disse Eva-Lis Siren, diretora do sindicato de professores Lärarförbundet, o maior da Suécia.
As escolas privadas introduziram muitas práticas antes exclusivas do mundo corporativo, como bônus por desempenho para funcionários e divulgação de anúncios no sistema de metrô de Estocolmo. Ao mesmo tempo, a concorrência pôs os professores sob pressão para dar notas mais altas e fazer marketing de suas escolas.
No início, disseram que a participação privada na educação se daria por meio de escolas geridas individualmente e em nível local. Poucos vislumbraram que haveria empresas de “private equity” e grandes corporações administrando centenas de unidades. “Era uma coisa que não estava sequer nos sonhos mais delirantes das pessoas”, tenta se justificar Staffan Lundh, responsável por questões escolares no governo do primeiro-ministro na época e que hoje dirige a Skolverket, a agência sueca de escolas.
É tão obvio que envolvimento do setor privado e a queda da qualidade estão diretamente ligados que a Skolverket já começa a “vê indícios” de que as reformas de mercado contribuíram para aprofundar o fosso do desempenho escolar.
O referencial Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, nas iniciais em inglês) da OCDE pinta um quadro sombrio, em que a Suécia ocupa atualmente classificação inferior à da Rússia em matemática.
Vinte e cinco por cento dos garotos de 15 anos não conseguem entender um texto factual básico, disse Anna Ekstrom, diretora da Skolverket. Um estudo da agência divulgado no ano passado mostrou um diferencial crescente entre estudantes, em que um número cada vez maior deles não preenche os requisitos necessários para ingressar no ensino médio.
Uma pesquisa da GP/Sifo realizada neste ano com mil pessoas mostrou que 58% são amplamente favoráveis a proibir a geração de lucro em áreas financiadas com dinheiro público, como a educação.
O ministro da Educação, Jan Bjorklund, de centro-direita, dirigente do segundo maior partido da coalizão de governo, formada por quatro partidos, disse que empresas de “private equity” também deveriam ser vetadas como controladoras de empresas do setor de assistência médica, inclusive de assistência aos idosos.
“Acho que acreditamos cegamente demais na possibilidade de mais escolas privadas garantirem maior qualidade da educação”, disse Tomas Tobé, diretor da comissão de educação do Parlamento e porta-voz de educação do governista Partido Moderado. Como são “ingênuos” os neoliberais…
O fechamento de escolas e a piora dos resultados tiraram o brilho de um modelo de educação admirado e imitado em todo o mundo pelos mesmos privatistas e neoliberais que propagandeiam o mercado capitalista como uma espécie de solução milagrosa para todos problemas da sociedade, quando na verdade é o capitalismo quem gera todos os problemas e desigualdades sociais ao concentar toda a riqueza, poder e oportunidades nas mãos de uma classe dominante privilegiada, as custas da miséria, exploração e exclusão de grande parte da humanidade e do empobrecimento crescente dos povos.
Jorge Fernandes
22 de dezembro de 2013 7:21 pmKKKKKKKKK
EXCLUSIVO: FHC PODE SER VICE NA CHAPA DE AÉCIO
Construção de uma dupla puro-sangue do PSDB para as eleições de 2014 pode envolver o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; até agora, ele e Aécio vinham defendendo que o vice fosse de São Paulo e também tucano, o que faria a escolha recair sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); no entanto, aliados afirmam que uma chapa 100% tucana só seria aceita se o vice fosse o próprio FHC; “ninguém melhor do que ele próprio para defender o legado dos seus oito anos de governo”, diz o deputado Eduardo Gomes (SSD-TO), que migrou do PSDB para o Solidariedade, mas continua próximo a Aécio e a FHC
22 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 06:58
247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal conselheiro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pode estar prestes a mergulhar de vez na disputa presidencial de 2014, colocando seu nome na chapa tucana. Na construção que já começa a ser cogitada por Aécio, FHC e por aliados, o sociólogo que governou o Brasil entre 1995 e 2002 seria o vice de Aécio em 2014. “Ninguém melhor do que ele para defender o legado dos seus oito anos de governo”, disse ao 247 o deputado Eduardo Gomes (SSD-TO).
Até recentemente, o PSDB vinha considerando apresentar uma chapa puro-sangue nas eleições de 2014, levando em conta outras possibilidades. O primeiro nome a ser levantado foi o do ex-governador paulista, José Serra, mas todos sabem, no ninho tucano, que ele e Aécio dificilmente chegariam a um denominador comum. Depois, o próprio ex-presidente FHC passou a estimular o nome do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Nos dois casos, são políticos paulistas porque os tucanos trabalham com a convicção de que Aécio precisa se tornar mais forte em São Paulo para ser competitivo e capaz de chegar a um eventual segundo turno – hoje, com 47% nas pesquisas, contra 19% de Aécio Neves e 11% de Eduardo Campos, a presidente Dilma Rousseff se reelegeria no primeiro turno, com relativa facilidade.
O deputado Eduardo Gomes, que foi tucano e deixou o PSDB para fundar o Solidariedade, juntamente com o sindicalista Paulo Pereira da Silva (SSD-SP), afirma que só FHC será capaz de conter a pressão dos aliados para que o vice venha de outro partido. Paulinho, por exemplo, defendia que o vice de Aécio fosse um trabalhador, egresso do Solidariedade, partido que já sinalizou apoio a Aécio em 2014. “O vice natural nesse processo de construção de uma chapa puro-sangue, com entrada forte em São Paulo, é FHC”, diz Eduardo Gomes.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/124794/Exclusivo-FHC-pode-ser-vice-na-chapa-de-A%C3%A9cio.htm
Jorge Fernandes
22 de dezembro de 2013 7:54 pmDilma comprou o titulo
Dilma comprou o título do mundial feminino de handebol por 300 milhões de dólares
by Professor Hariovaldo •
22 de dezembro de 2013
Mais uma vez a farsa nos esportes foi vencedora ao beneficiar pelo logro a equipe auriverde, que arrebatou indevidamente o título do certame mundial após forte suborno pago pelo governo brasileiro à federação internacional dessa modalidade decadente. Até que o país tinha uma equipe competente, não fosse o impedimento de receber patrocínio da iniciativa privada, estabelecido por Dilma, já com intuito de levar a fraude adiante, visto que milhões de empresas privadas brasileiras se interessariam em colaborar com o escrete canarinho, mas para que o mal triunfasse, não era permitido o envolvimento dos homens bons na equipe.
A iniciativa privada foi impedida de patrocinar a equipe pelas estatais falidas e deficitárias
Para comprar o título, visando distrair a sociedade nacional dos graves problemas de seu pífio governo, a búlgara usurpadora pagou cerca de 300 milhões, sendo 270 milhões para os dirigentes internacionais, 20 milhões para os sérvio e cerca de 10 milhões a serem rateados entre a equipe inimiga, para que a mesma facilitasse o jogo para as brasileiras. Agora, se Dilma age assim hoje, imaginem nas Olimpíadas, o que não fará a serva maléfica do bolchevismo?
Mais um domingo negro para o esporte internacional, data a ser lembrada através dos tempos por essa vitória indevida do Brasil, onde os petrodólares desviados pelos asseclas do comunismo falou mais alto que o espírito de competição, que deveria reinar entre os desportistas, um grande motivo de tristeza para todos nós. Lamentável.
http://www.hariovaldo.com.br/site/2013/12/22/dilma-comprou-o-titulo-mudial-feminino-de-handebol-por-300-milhoes-de-dolares/
macedo
23 de dezembro de 2013 2:20 amHamburgo tem violentas manifestações
http://www.defesanet.com.br/riots/noticia/13591/Hamburgo-%E2%80%93-Violentas-Manifestacoes-/
Fonte: Defesanet, 22 de Dezembro, 2013 – 20:23 ( Brasília )
HAMBURGO – VIOLENTAS MANIFESTAÇÕES
A polícia alemã e ativistas travaram uma violenta batalha campal nas ruas da cidade portuária de Hamburgo, ao norte da Alemanha..
Os tumultos ocorridos sábado, ( 21 DEZ 13 ), em Hamburgo, durante uma manifestação de protesto contra o encerramento do centro cultural Rote Flora, que abriga um dos principais núcleos de defesa dos direitos humanos da cidade, deixaram 82 policiais feridos.
Os números do confronto são impressionantes pela sua agressividade, alguns deste números são divulgados por ativistas::
– 500 manifestantes feridos;
– 120 detidos;
– 16 presos;
– Manifestantes mais de 7.000;
– 82 policiais feridos e 16 hospitalizados sendo um inconsciente;
– Participaram das operações cerca de 2 a 3000 policiais.
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Do protesto participaram mais de 7 mil ativistas de esquerda radical, que vieram de toda a Alemanha e do exterior. Durante os tumultos foram destruídas placas de sinalização, a pavimentação de muitas ruas e vários veículos.
Foi igualmente atingida a circulação dos trens já que a via férrea foi repetidamente atravessada pelos manifestantes.
Uma delegacia de Polícia foi atingida assim como vários bancos.
Polícia empregou grande quantidade de gás lacrimogênio e de canhões d´água.
A cidade de Hamburgo tem uma história de conflitos. Neste ano em Julho para comemorar o Ramadan, muçulmanos realizaram quatro dias de tumultos na cidade.
Foi de Hamburgo que saiu o planejamento inicial dos atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.
Recentemente a Deutsche Welle, agência oficial da Alemnhã, comemorou as manifestações de apoio às manifestações ocorridas no Brasil em Junho e Julho, que foram realizadas em Hamburgo..