Comissão de Damares não pode ter “anistia”, aponta representante dos anistiados

Advogado Victor Neiva pede para ministra dos Direitos Humanos retirar o termo se "arbitrariedades" continuarem acontecendo no órgão

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O advogado Victor Neiva, representante dos anistiados na Comissão de Anistia do governo federal, entregou nesta quinta-feira (19) um pedido a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para retirar o termo “anistia” da comissão.

A proposta é uma forma de protesto contra as “arbitrariedades” praticadas pelo órgão, desde que o novo governo assumiu o Planalto. As informações são do blog de Matheus Leitão, do G1.

Recentemente, a comissão editou uma normativa exigindo que nenhum integrante pode atuar em processos na justiça relacionados ao tema de anistia, isso atinge diretamente Victor Neiva, que poderá ser obrigado a sair da comissão com a nova regra.

O advogado é o único representante dos anistiados entre os 27 da comissão e trabalha como defensor de pessoas que foram perseguidas nas ditadura militar há mais de 20 anos. Entre os casos onde atuou, está o do cartunista Ziraldo.

“Caso permaneçam as arbitrariedades em curso, peço que [Damares Alves] se digne a tomar providências no sentido de retirar da Comissão a que estou vinculado o termo ‘anistia’ para que o ministério faça o mesmo quanto ao termo ‘direitos humanos’ e para que a Comissão de Ética acrescente ao seu nome a palavra ‘seletiva'”, diz o e-mail escrito por Victor Neiva.

Leia também: Damares diz que não tem “dever algum” de construir Memorial de Anistia

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