Condenado na Lava Jato vai ao STF contra delação rejeitada pelo MP

Segunda Turma do STF fez críticas à conduta dos procuradores, que colheram depoimentos do candidato a delator, mas não assinaram o acordo com benefícios

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Um condenado na Lava Jato cujo nome está sendo mantido sob sigilo recorreu à Justiça contra os procuradores. O motivo é que, durante 17 meses, os procuradores fizeram reuniões para colher depoimentos e materiais que serviriam como prova de condutas criminosas, na promessa de assinar um acordo de delação premiada com o réu. Mas no final da história, o candidato a colaborador foi condenado e a Lava Jato decidiu jogar as negociações para escanteio.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. A Segunda Turma decidiu, na terça (28), que o MP não é obrigado a assinar delações se não achar conveniente. Mas os ministros criticaram a conduta dos procuradores.

O advogado Antônio Pitombo, que defende o réu anônimo, expôs que foram realizadas 13 reuniões em Brasília ao longo de 17 meses, mais três entrevistas com o réu. Material sobre os crimes narrados por ele foram enviados à Lava Jato, resultando em 40 anexos para o prometido acordo de colaboração.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o acordo foi recusado porque “os elementos de corroboração de prova apresentados não tinham a consistência necessária à elucidação dos fatos”, informou o Conjur.

Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski reforçou críticas dos colegas sobre os procuradores. Ele considerou negativa a condução do processo pelo MP. Ele afirmou que a delação possui uma “espécie de pré-contrato, que não precisa necessariamente ser efetivado. Mas obriga-se alguém a antecipar dados com boa fé, como tem que ter no acordo, na legítima expectativa de que o acordo fosse celebrado. Impressiona também a questão da legalidade dessa prova colhida, eis que consta também que foi usada para instauração de procedimentos.”

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3 comentários

  1. Castigo, nem o colégio, passando pelo serviço militar e trabalho, terminando entre traficantes e contraventores, a delação , o traíra, é um expediente não admitido. Além de delator, acreditou nessa gente, e deixou levar na conversa idiota. Só não foi liberado porque não tinha nada a inventar sobre o Lula, caso contrário estaria em sua casa de praia, com a família, gastando as reservas das propinas.

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