Condenados de assassinatos na Chacina de Unaí seguem em liberdade após decisão de Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, anulou na última terça-feira (9) a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e impediu a prisão imediata dos assassinos da Chacina de Unaí, de 2004.

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Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados pelo assassinato dos fiscais do Ministério do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira.

Os servidores foram mortos em uma emboscada durante fiscalização em propriedades rurais em Unaí, Minas Gerais, enquanto apuravam denúncias de prática de trabalho análogo à escravidão.

Justiça

O pedido de anulação foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão entendeu que o caso só poderia ser julgado por meio de votação absoluta entre os membros do STJ, e não pela 5ª Turma.

Moraes acatou a reclamação e determinou que o processo seja resolvido pelo Plenário ou pelo Órgão Especial do STJ.

Os assassinos foram condenados em segunda instância, com penas fixadas entre 31 e 65 anos de prisão. No entanto, os réus permaneceram em liberdade.

Falta de esperança

Em entrevista ao jornal O Tempo, Helba Soares da Silva, 59 anos, afirmou ter o sentimento de impunidade, o que lhe causou várias doenças após o assassinato do companheiro, o auditor-fiscal Nelson José da Silva.

“Tem quase 20 anos que a gente espera por essas prisões e até hoje nada. O caso foi em 2004, e deste então usaram todos os recursos para protelar o julgamento. Vieram as condenações, mas as prisões nada. Neste tempo, eles só tiveram ainda mais poder”, comentou a viúva.

Em processo de união estável com Nelson Silva, Helba não chegou a receber nem a indenização sobre o caso, pois apesar de ter o direito concedido, o valor foi depositado em uma conta judicial. “Depois que ele morreu, precisei alugar a casa onde a gente morava para conseguir uma renda extra para pagar meus medicamentos. Além do trabalho, tenho que manter essa luta pela condenação”, comentou.

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