Congresso avalia vetos presidenciais na próxima semana

Jornal GGN – O Congresso Nacional vai analisar vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares na próxima semana. Os temas a serem apurados não foram apreciados na última sessão, realizada em 19 de abril.

A data da sessão será definida pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo a Agência Senado, dois dos vetos que aguardam aprovação tratam de vacinas – um deles é o VET 8/2021, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

Essa norma permitiu ao Brasil aderir ao consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021.

Outros projetos que aguardam votação são os vetos ao auxílio emergencial para mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020) e o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/2021) ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3.477/2020).

De acordo com as regras, os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação trancam a pauta de votações do Congresso. Sete vetos estão nesse estágio sete vetos, e a análise deles abrirá caminho para votação do projeto de lei do Congresso (PLN) a ser enviado pelo governo para remanejar valores vetados quando da publicação da Lei Orçamentária de 2021, sancionada nesta sexta-feira (23).