Jornal GGN – O Congresso se mantém resistente à Política Nacional de Participação Social, decretada pela presidente Dilma Rousseff.
Nesta semana, os projetos em pauta na Câmara dos Deputados estão travados pela obstrução declarada entre o PSDB, DEM, PPS, SD e PSD. O objetivo da bancada de oposição com o PSD é que o Plenário analise o projeto 1491/14, que anula os efeitos do decreto presidencial. A manobra será debatida hoje (11) pela Casa.
Mais uma vez, o palanque eleitoral invade as atividades parlamentares. A obstrução impede a votação de projetos como o que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação (PL 6446/13).
Conselhos populares
A Política Nacional de Participação Social institui conselhos populares para participar de decisões na gestão de políticas públicas. É a regulamentação dos canais de intermediação popular, que já existem no Brasil desde 1937, com conselhos, e desde 1941, com conferências.
Além dos conselhos e comissões, o decreto estabelece ouvidoria, fórum interconselhos, audiência e consultas públicas, ambiente virtual de participação e a mesa de diálogo, que atende às demandas das ruas, pós junho de 2013, ao contar com a participação da população para prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais.
Entretanto, o que gerou combustível às críticas de oposição foi o artigo 5º: “Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”.
O item deu aval a interpretações de que o sistema favoreceria o aparelhamento, chegando a receber comparações com o modelo varguista e bolivariano de democracia. “Os conselhos populares são um eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta negociar com a oposição. Sem sucesso, Alves tentará articular com o Executivo para transformar o decreto de Dilma em um projeto de lei, enviado para a Câmara dos Deputados.
“Desafio os deputados a debater essa questão de maneira sincera. Não é contra um decreto, é a velha e politiqueira selvageria eleitoral”, disse o líder do PT, deputado Vicentinho (SP).
Senado
Já no Senado Federal, a situação não é outra. Para grande parte dos senadores, a iniciativa da presidente usurpa atribuições do Legislativo. Um projeto para sustar a Política Nacional de Participação Social também tramita na Casa, o PDL 117/2014.
Ao contrário de Alves, entretanto, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não tenta convencer os opositores. “Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória, para que seja aqui aprimorada”, disse.
Sem apoio
“Esse decreto chega às raias da inconstitucionalidade desvairada, chapada, evidente”, criticou o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto que confronta a medida.
A força de apoio do PT no Senado encontra-se sem força. Não contar com o apoio de Renan Calheiros e de toda a bancada peemedebista da Casa esvazia as chances de aprovação. Todos classificam a política como “inaceitável”.
“Temos que discutir, sim, a participação popular em todos os níveis, mas essa discussão se trava aqui no Congresso Nacional”, declarou Alvaro Dias (PSDB-PR).
Do lado da minoria, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), critica a movimentação. “Em nenhum momento esses conselhos ou qualquer uma dessas políticas têm caráter deliberativo, elas são apenas instâncias consultivas para o governo federal. Em nenhum momento invadem a competência, autoridade e autonomia do poder legislativo. Muita gente certamente não leu o decreto e por isso está equivocado”.
Ivan de Union
11 de junho de 2014 5:38 pmMais uma razao pros
Mais uma razao pros brasileiros NAO VOTAREM NA BASE ALIADA DE TRAIRAS.
Carlos Dias
11 de junho de 2014 6:41 pmIsso ai, Ivan
Deputado federal, só petista e de confiança..
Para governo do estado e prefeito ainda voto na base, dependendo da correlação mas parlamentos regionais e federal, só petistas e PCdoBistas
Ivan de Union
11 de junho de 2014 7:25 pmDesde que sejam
Desde que sejam bolivarianistas comunistas com churrascos de criancinhas, nao tenho objecao.
tiim
11 de junho de 2014 11:09 pmconselhos
Amigo Ivan, realmente o povo brasileiro não devem votar na base aliada, como também não votar nunca mais neste PT corrupto e comunista. A ideologia do PT lembra-me muito à antiga União Soviética, Cuba….., países onde o progresso é proibido. Chega de Lula/Dilma por favor.
Vantuil Barbosa Filho
11 de junho de 2014 5:43 pmnovos tempos, que doideiras maravilhosas, viva Lula viva o PT.
Sou rodoviário e amo meus passageiros, mesmo aqueles carrancudos, aqueles que gritam , ou aqueles dos sons ligados; nada vai apartir de agora impedir os sons do meu povo, mesmo que muitos, que em breve serão poucos não aceitarem minha presença, mas eu estou aqui, e vão ter que me ver, e verá que sou um excelente ser humano, que muitos ainda não me conhece.
mcn
11 de junho de 2014 6:13 pmElite gabiru
Congresso Nacional e velha mídia juntos trazem à tona as vozes dos velhos currais, dos longínquos anos 1800: lugar do povo é na lida, no cabresto ou no tronco.
Depois dos protestos de junho de 2013, ambos impuseram às ruas e à Dilma – ao país, portanto – duas duras derrotas: a da reforma política e, provavelmente, agora, a da participação social.
Tudo indica que, em breve, achincalharão o país com mais uma infâmia: a provável derrota da regulação da mídia, conforme bem anotou o Alfredo Machado, em comentário de outro post – https://jornalggn.com.br/comment/341422#comment-341422
Motta Araujo
11 de junho de 2014 6:36 pmUm Pais com 200 milhões de
Um Pais com 200 milhões de habitantes, com IMENSAS PRIORIDADES A RESOLVER, mais da metade não tem esgoto, faltam milhõs de moradias, Minha Casa Minha Vida não atende 5% das necessidades da população mais pobre,
as rodovias produzem mais de 50.000 mortos de transito por ano, boa parte por causa das deficiencias das estradas, energia eletrica pode ser um MEGA gargalo para o desenvolvimento do Pais, 15% de nossa atual energia eletrica é termica A GAS, 5 vezes mais cara que hidroeletrica, só para trocar essa energia CARISSIMA precisamos muito esforço,
essa participação popular, na realidade paricipação de uma pelegada das ruas, NUNCA , vou repetir, NUNCA FOI UMA PRIORIDADE nacional, desde que o Brasil existe, o POVO QUER APENAS UM GOVERNO RAZOAVEL, nada mais, nem precisa ser democratico, desde que funcione com alguma eficiencia, isso é o que está na alma do povo.
Edsonmarcon
11 de junho de 2014 6:58 pm????
POVO QUER APENAS UM GOVERNO RAZOAVEL, nada mais, nem precisa ser democratico,
Fale por vc, cara-pálida.
jorge paula
11 de junho de 2014 7:28 pmUm Pais com 200 milhões de
Um Pais com 200 milhões de habitantes, com IMENSAS PRIORIDADES A RESOLVER, mais da metade não tem esgoto, faltam milhões de moradias, Minha Casa Minha Vida não atende 5% das necessidades da população mais pobre. Pois é! Se os fantasmas do passado os quais vossa senhoria deixa transparecer que sente saudade tivesse eles feito 10% do que foi feito pelo governo atual a situacao dos pobres estaria bem melhor nao acha?
Carlos Wagner
11 de junho de 2014 7:34 pmNem precisa ser
Nem precisa ser democrático….., ficou emperrada a porta desta ideia anacrônica!
Que papo é esse?
Francy Lisboa
11 de junho de 2014 7:39 pmTaí o Sr Motto, ele entende
Taí o Sr Motto, ele entende muito de Povo, ele sabe o que o Povo quer. Deve ser o Povo dele né?
DUDE
11 de junho de 2014 10:32 pmSerá que você entendeu a necessidade do decreto?
Ouvir os conselhos – em todos os níveis – é esse o objetivo do decreto. Não há imposição em seguir o que eles pensam.
Certamente, estes problemas todos que você relata serão debatidos pela participação social e que trará mais luzes para as decisões.
Qual é Motta sua revolta?
A segurança hoje, você sabe porque é inteligente e culto, está nas mãos dos estados. Estes ainda detém grande parte da administração das rodovias. Da mesma forma, o saneamento básico é quase que totalmente competência dos municípios e dos estados, ou v. gratia, a SABESP é federal? E a falta d´água em São Paulo, como é que é?
Por fim, Motta, a participação popular é, sim, uma necessidade. Os governantes têm que ouvir o povo sempre. Não é certo ter que sair em passeatas e protestos. Com esta participação haverá condições de ouvir melhor os reclamos de nossa sociedade.
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O exemplo
12 de junho de 2014 5:15 amDilma foi a formuladora
Dilma foi a formuladora original do Minha Casa, mas só agora por causa de manifestações desses é que foi possível lembrar de incluir sem teto, pois oque se pensra antes, quem ganahsse casa do programa iria deixar o seu barraco para sem teto, não funcionou. Se hoiuvesse um comitê popular que acompanhasse desde do início, isso jamais aconteceria.
Mario Alexandre Teixeira
12 de junho de 2014 2:46 pmCaiu a máscara.
“Às vezes
Caiu a máscara.
“Às vezes é melhor ficar quieto e deixar que pensem que você é um idiota do que abrir a boca e não deixar nenhuma dúvida”.
Calvin
11 de junho de 2014 7:48 pmNão só o Congresso!
Eu também! Hehe…
DUDE
11 de junho de 2014 10:05 pmQUANTA POLÊMICA DESNECESSÁRIA
Como se pode observar, o artigo 5º que levantou a polêmica menciona que:
“Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”.
Fiz parte e presidi um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Discutíamos muitos temas e questões. Levamos nossas conclusões ao Legistivo e ao Executivo. Sabe quando algum de nossos projetos foram atendidos? Nunca. Sabe quando o prefeito de então e os vereadores, pelo menos leram o que, durante horas, discutimos? Nunca. Nunca.Nunca.
Os eleitos não são reis. Têm os poderes que a CF lhes outorgaram e não devem, assim, deixar de ouvir os anseios das vozes do povo, manifestados pela participação social.
Não entenderam, ainda, quando o povo saiu em protestos pelas ruas?
Ouvir, refletir, pensar, ler o que os partícipes sociais discutiram jamais irá fazer mal ao administrador, que não está obrigado, jamais, inclusive, o que me deixa pasmo, a seguir os ditames de um decreto.
Este decreto, destaque-se, pode ser alterado ou até revogado por simples ato do executivo federal e até banido por legislação posterior.
O decreto apenas regulamenta, desde que não determina que o executivo siga o que pensa um conselho, formado de acordo com a lei ( a lei, reitere-se, que é obra do executivo e do legislativo), mas que leve em consideração” as instâncias e os mecanismo de participação social para a execução, o monitoramente e avaliação de seus programas e políticas públicas”.
Ora, “deverá considerar” não impõe, reitere-se, que deva seguir, obedecer, o caminho pretendido ou traçado, mas, certamente, deverá, como a própria norma diz, refletir sobre essas conclusões, sobre as sugestões que a participação social lhes está propondo. Não priva jamais o poder legislativo, pois o Executivo não poderá, jamais, atender, v. gratia, um conselho fora de sua competência e ao arrepio da lei. O decreto não muda a competência do executivo. Apenas impõe a si próprio a obrigação de considerar o que pensa os organismos sociais que foram criados para que possam melhor interpretar a vontade do povo.
É uma polêmica desnecessária. A participação da social é um instrumento extraordinário para melhorar a visão do administrador e jamais poderá ser entendido como imposição ou um “passa moleque” no legislativo.
Não é um simples decreto que irá retirar a competência do Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal. O decreto apenas está regulamentando o que já foi previsto em lei, de forma que essa polêmica é totalmente desnecessária, certamente apenas artificial e fantasiosa, criada para um ambiente que antecede um pleito presidencial.