Congresso estuda mais medidas para esvaziar poderes de Bolsonaro

Jornal GGN – A imprevisibilidade de Jair Bolsonaro e os percalços relativos à governabilidade já fazem lideranças partidárias estudarem novas medidas para esvaziar os poderes da presidência da República. Segundo o jornal Valor desta segunda (15), entre as principais legendas no Congresso a leitura é que o afastamento de Bolsonaro não tem base legal nem seria um processo suportável para o País, mas desidratar seus poderes está no radar pois é uma ação menos complexa.

Uma das principais medidas discutidas para o curto prazo é restringir a edição de medidas provisórias por Bolsonaro. Até agora, o presidente tem editado uma média de 3 MPs por mês. “O [meio] mais simples [de restringir o uso de MPs] é o ato de ofício do presidente do Congresso devolvendo a matéria ao Executivo, se constatar a ausência dos requisitos de relevância ou urgência. O outro é a rejeição da matéria pela comissão mista, antes da análise pelas respectivas Casas no plenário.” O meio mais difícil seria aprovar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] ampliando as hipóteses em que é vedada a edição de medidas provisórias.

Ainda de acordo com o jornal, o parlamentarismo é outra medida no horizonte, defendida por caciques de várias legendas. Mas alguns ainda resistem a lançar mão do projeto por “casuísmo”.

Nas últimas semanas, Congresso já aprovou medidas para desidratar o governo Bolsonaro, como a PEC do Orçamento Impositivo – que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento – e a transferência direta de emendas aos municípios, sem os filtros da Caixa Econômica Federal. Além disso, a Câmara também criou uma comissão externa para fiscalizar os atos do Ministério da Educação em relação ao ensino superior.