Corregedor defende Gabriela Hardt no acordão que cria “fundação” da Lava Jato

O PT reclamou que a atuação de Hardt foi irregular porque ela era juíza de causas criminais da Lava Jato. A Corregedoria entendeu que a magistrada atuou dentro de sua jurisdição

Jornal GGN – A Corregedoria do TRF-4 rejeitou uma reclamação de parlamentares do PT contra a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ela foi acionada no Conselho Nacional de Justiça – que remeteu o caso para o TRF-4 – porque homologou o famigerado acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato liderada por Deltan Dallagnol, que abria caminho para a criação de um fundo patrimonial, a ser gerido por uma fundação de caráter privado sob influência dos procuradores, onde a estatal foi obrigada a depositar R$ 2,5 bilhões.

Metade do dinheiro do fundo seria destinada a ações abstratas de combate à corrupção, entre outras medidas. A outra parcela seria preservada para o ressarcimento de acionistas que buscam na Justiça reparação pelas perdas da Petrobras decorrentes do escândalo feito pela Lava Jato.

O acordo – que nasceu nos Estados Unidos – foi suspenso para averiguação pelo Supremo Tribunal Federal. O PT reclamou que a atuação de Hardt foi irregular porque ela era juíza de causas criminais da Lava Jato. A Corregedoria entendeu que a magistrada atuou dentro de sua jurisdição.

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Por Fernanda Valente

No Conjur

TRF nega reclamação contra juíza que homologou fundo da Lava Jato

O corregedor da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, afastou reclamação contra a juíza Gabriela Hardt por homologar o acordo do Ministério Público Federal com a Petrobras para criar uma fundação da “lava jato” com dinheiro da estatal. O desembargador considerou que se trata de matéria jurisdicional, o que foge das atribuições da Corregedoria. A decisão é desta terça-feira (30/4).

A reclamação contra Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça por deputados do Partido dos Trabalhadores. No documento, eles pediram que a conduta da magistrada fosse declarada ilegal.

Ao analisar a reclamação, no entanto, o corregedor entendeu que Hardt tomou sua decisão “à luz do ordenamento jurídico”, o que não ensejaria abertura de procedimento.

Interferir na atuação jurisdicional dos magistrados, disse o corregedor, “representa ofensa à independência que é inerente à sua atuação, e que, como já dito, constitui cláusula de proteção da sociedade, pois um judiciário independente representa garantia de decisões livres de ingerências ou interferências externas”.

Fundo bilionário
O acordo foi homologado em 25 de fevereiro e estabeleceu que a Petrobras pagaria R$ 2,5 bilhões por desvios apurados na operação “lava jato”. Deste valor, metade seria mantido em conta judicial em dois anos, sendo empregados para pagamento de eventuais condenações ou acordos com acionistas.

Depois de muita polêmica e controvérsias, o acordo entre procuradores e a estatal foi suspenso em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em defesa de Hardt

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