Deputado e advogados pedem enquadramento de Moro à PGR

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Jornal GGN – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e os advogados Wadih Damous e Fernando Hideo protocolaram nesta sexta-feira, 5, uma notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal em Curitiba Deltan Dallagnol, na Procuradoria-Geral da República (PGR). A petição também denuncia outros procuradores integrantes da Operação Lava Jato.

Os autores acusam o grupo de uma série de crimes, expostos a partir da divulgação de mensagens apreendidas no âmbito da operação Spoofing, da Polícia Federal. O advogado Fernando Hideo falou ao jornalista Luís Nassif sobre a denúncia na TV GGN 20h desta sexta. 

“Os diálogos em questão indicam que as práticas reais do poder penal desenvolveram-se mediante uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, diz a notícia-crime.

Os diálogos, continua a petição, revelam “uma série de comunicações funcionais informais e, ao que tudo indica, clandestinas e ilegais entre os procuradores brasileiros integrantes da Força Tarefa do Ministério Público Federal junto a autoridades suíças e estadunidenses”.

A comunicação entre procuradores e Moro veio à tona após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o sigilo dos diálogos na última segunda-feira. No mesmo dia, o conteúdo foi anexado ao processo que pede a suspeição do ex-juiz, que deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte ainda neste semestre, segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado.

A ação sobre a suspeição pode resultar na anulação do processo em que o então juiz condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex. O julgamento foi iniciado e interrompido em 2018 por um pedido de vista de Gilmar. Ao ser suspenso, já haviam votado contra a suspeição os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin, que à luz das novas revelações podem refazer os votos. Faltam votar o próprio Gilmar, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, o indicado de Bolsonaro que pode desempatar a ação.

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