Deputado que xingou Moraes de “cabeça de ovo” vai pagar R$ 50 mil em indenização

"Não se pode admitir que a liberdade de expressão legitime ataques ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", diz sentença

Jornal GGN – O deputado Otoni de Paula foi condenado em segunda instância a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em R$ 50 mil. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal entendeu que o comportamento “ofensivo” do parlamentar bolsonarista “ultrapassa os limites da manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, uma vez que humilha, ofende e ataca, diretamente, a honra e a imagem” de Moraes.

Em suas redes sociais, Otoni de Paula xingou Moraes de “cabeça de ovo”, “cabeça de piroca”, “lixo” e “esgoto”.

O TJ-SP entendeu que “o direito de manifestação encontra limites do âmbito de proteção de outro direito
individual, em outras palavras, não se pode admitir que a liberdade de expressão legitime ataques ao princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana, como é o caso dos autos.”

Sobre a imunidade parlamentar, o tribunal apontou “que o réu estava fora da casa legislativa e lá produziu material ofensivo à honra e imagem do autor”. Para a Corte, os ataques foram “desproporcionais e que não se relacionam com a atividade parlamentar.”

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