O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu neste domingo (21) um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que permitiria a “ressurreição” de emendas parlamentares canceladas entre 2019 e 2023. A decisão liminar ocorre antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar o texto.
A medida travada por Dino visava liberar cerca de R$ 3 bilhões em restos a pagar, beneficiando majoritariamente as extintas emendas de relator, pilar do esquema que ficou conhecido como orçamento secreto pela falta de transparência.
O trecho suspenso foi inserido pelos parlamentares como um “jabuti” (tema estranho ao texto principal) em um projeto que tratava do corte de benefícios fiscais. O objetivo era revalidar recursos que já haviam perdido a validade legal para pagamento.
Incompatibilidade Constitucional
Dino argumentou que o STF já declarou o orçamento secreto inconstitucional e que ressuscitar esses valores viola as balizas fixadas pela Corte para a transparência pública.
O magistrado destacou que a tentativa de liberar R$ 3 bilhões ocorre em um momento de graves dificuldades fiscais, exigindo responsabilidade de todos os Poderes.
A decisão atendeu a uma ação movida por parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade.
“Cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional. […] Não é demais lembrar que o contexto em que se insere a proposição legislativa é marcado por graves dificuldades fiscais, que impõem a todos os Poderes da República o dever constitucional de colaborar ativamente para a preservação do equilíbrio fiscal”, escreveu o ministro em seu despacho.
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Luiz Mattos
21 de dezembro de 2025 3:51 pmQUE PAÍS É ESSE?
Um congresso que leva do POVO metade do orçamento anual e rouba metade dessa metade.Esposa de ministro do STF com 79 milhões prestando serviços a um banqueiro que vende CDB falso,Banqueiro cujas investigações estão sob sigilo imposto por outro juiz do STF que pega caronas em avião do crime organizado, Ex presidente do BACEN que tem por obrigação fiscalizar instituições financeiras conivente com o Banco Master.
O Lavajatista relator dessa esbornia disse semana passada:- “Está chegando a hora de ter ministro do STF preso.
Nós POVO e por conseguinte o BRASIL vitimas de uma quadrilha instalada nos tres poderes. Só sendo muito ingênuo pra acreditar na inocência dessa gente,só sendo burro p n crer que Juiz dormindo,almoçando e jantando com a mulher n/ comente casos da tal Corte Suprema fornecendo a ela informações privilegiadas.Só uma ameba togada n/ saberia que suas caronas eram cortesia do PCC e só não entendendo a ganância de quem mexe com dinheiro para inocentar um Campos Neto de sua atuação no BACEN, Esse País n merece seu POVO e esse POVO n/ pode se calar diante dessa NOJEIRA que se tranformou a podre República
QUE PAÍS É ESSE??
Anônimo
21 de dezembro de 2025 5:54 pmVamos pedir um plebiscito para votar pra acabar com as emendas parlamentares.O povo tem direito de escolher.Afinal o dinheiro é do povo e para o povo.Vamos fazer acontecer.🤝