A criação de “constrangimentos democráticos” para limitar a exposição e a atuação do Judiciário pode ajudar a recuperar a segurança jurídica no país. A avaliação é do escritor e juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Rubens Casara, que analisou os desdobramentos da crise do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu acho que há espaço para construção de constrangimentos democráticos que impeçam, por exemplo, essa superexposição ou a espetacularização de investigações, de processos judiciais, não só no Supremo, como em todo o sistema de Justiça”, diz Casara, em entrevista ao programa TVGGN 20H desta terça [confira abaixo].
A fala ocorre após o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça nesta terça-feira (08). A decisão foi submetida ao plenário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, e mantida pela maioria formada pelos ministros Nunes Marques e Luiz Fux, que acompanharam o voto de Mendonça. Nesta quarta, porém, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei ao cargo.
Durante a análise, Casara cita como exemplo legislações de outros países que restringem a divulgação de imagens de pessoas investigadas antes de uma condenação. Para ele, medidas semelhantes poderiam ser discutidas no Brasil para impedir que a exposição pública produza efeitos antes do julgamento.
A proposta também poderia alcançar situações envolvendo familiares de ministros. O jurista menciona a crítica existente na advocacia sobre a atuação de escritórios que tenham filhos de integrantes do Supremo. A ideia não seria impedir que esses profissionais exerçam a advocacia, mas estabelecer limites para que seus escritórios não atuem no tribunal em que o pai ou a mãe exerce jurisdição.
“Se é advogado, ele tem o direito de advogar, mas poderia criar, por exemplo, um obstáculo para que escritórios que contem com filhos de ministros não tenham como atuar no órgão em que o pai exerce a sua jurisdição.”
De acordo com o juiz, mecanismos desse tipo poderiam ajudar a recuperar a credibilidade dos tribunais. A preocupação está ligada também à forma como decisões judiciais vêm sendo tomadas. Segundo ele, magistrados têm cada vez mais decidido de acordo com o que consideram melhor para cada caso, afastando-se de regras, princípios constitucionais e precedentes.
“Quando ele abandona o que diz a regra, quando ele abandona o que diz o princípio, quando ele abandona os precedentes às vezes do próprio tribunal do qual ele faz parte, isso gera uma instabilidade que é terrível quando a gente pensa na necessidade de segurança jurídica“.
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