Sugerido por Francisco A. de Souza
Do Uol
IR e Bolsa Família reduzem desigualdade; outros impostos elevam, diz estudo
Sílvio Guedes Crespo
O Banco Mundial mediu o efeito dos impostos e das políticas de transferência de renda sobre a desigualdade econômica em países da América Latina.
Os pesquisadores notaram que, no Brasil, no Uruguai e no México, esses fatores têm gerado uma redução sensível das disparidades de renda, enquanto no Peru o impacto foi pequeno, e na Bolívia, nulo.
O estudo, intitulado “Social gains in the balance” (“Ganhos sociais na balança”, em tradução literal), constatou que a desigualdade no Brasil diminui quando são descontados do rendimento das pessoas os tributos diretos, como o Imposto de Renda, o IPTU e o IPVA, assim como quando são contabilizados os impactos dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Já os tributos indiretos (aqueles que são embutidos nos preços dos produtos, como o ICMS e o ISS) aumentam a desigualdade, mas não o bastante a ponto de reverter a redução provocada pelos impostos diretos e pela transferência de renda, segundo o Banco Mundial.
O trabalho mede a desigualdade econômica por meio do coeficiente de Gini, um indicador que varia de zero a um, em que zero significaria igualdade total e um seria uma situação de desigualdade extrema.
Foram definidos diferentes conceitos de renda e para cada um deles foi calculado o coeficiente de Gini, como indica o gráfico mais abaixo.
Renda de mercado: é o rendimento bruto das famílias, antes da intervenção do Estado por meio de impostos diretos e de programas de transferência de renda. Quando se considera a renda de mercado da população, o índice de Gini no Brasil é de 0,579.
Renda líquida de mercado: é a renda de mercado menos os impostos diretos. Nesse caso, o coeficiente de Gini cai para 0,565. Isso ocorre porque o Imposto de Renda é progressivo, ou seja, os que ganham menos são isentos ou pagam menos. Os impostos diretos retiram parte do rendimento dos mais ricos, diminuindo a desigualdade.
Renda disponível: é a renda líquida de mercado mais o dinheiro recebido por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Quando esse valor é contabilizado, temos a maior queda da desigualdade, em que o coeficiente de Gini fica em 0,544.
Renda pós-fiscal: é a renda disponível menos os impostos indiretos. Os pesquisadores calcularam o peso de tributos como ICMS e ISS na renda das famílias de diversos estratos sociais. Como os pobres são mais afetados do que os ricos por esse tipo de tributação, o coeficiente de Gini teve ligeira alta nesse cenário, para 0,546.
Opinião
É possível que alguns dos leitores que chegaram até aqui estejam indignados com a informação de que os tributos, ao menos os diretos, têm o lado bom de reduzir a desigualdade econômica.
Para muita gente, imposto é sinônimo de roubo. O raciocínio é mais ou menos o seguinte: “Sou eu que acordo cedo para trabalhar, fui eu que estudei e me preparei para chegar aonde cheguei. Por mérito próprio, sem nenhuma ajuda do Estado, construí meu patrimônio e não é certo que o governo tire parte dele para transferir a quem não teve a mesma competência que eu”.
Essa ideia só parece justa para quem não percebe a enorme desigualdade de oportunidades no país. Vou tomar como exemplo um caso pessoal. O neto da empregada dos meus pais frequentou minha casa durante parte da infância. Ele se chamava Edicarlo e tinha a minha idade.
Eu sempre soube, não sei como, que teria um futuro melhor que o dele. Eu estudava em uma escola melhor e não tinha feito nada a mais que ele para merecer isso. Meus pais podem ter feito, mas eu não. Quando estávamos na terceira série, vi que ele ainda estava aprendendo multiplicação, enquanto eu já passava pela fração.
Depois, comecei a estudar inglês e francês fora da escola regular, o que, nem precisaria dizer, era impensável para o Di, como era chamado. Isso para não falar que meu pai me ensinava música e discutia comigo meus trabalhos de história e filosofia, enquanto minha mãe corrigia meu português (e até hoje lê todos os posts que escrevo, mas aí já são outros quinhentos).
Além do mais, meus vizinhos e colegas também eram filhos da classe média e desenvolvemos, juntos, padrões de comportamento que depois se revelaram adequados aos anseios dos empregadores. Mais tarde, vários dos meus amigos se infância se tornaram excelentes contatos profissionais. Enfim, tínhamos todas as condições de entrar no mercado de trabalho pelo andar de cima.
Já na faculdade, em uma determinada manhã recebi a notícia de que Di havia sido assassinado, após uma briga em um campeonato de futebol na favela. Além de não ter nenhum dos benefícios que eu tinha por ser de classe média, ele ainda enfrentava o desafio de morar em um ambiente altamente instável, para dizer o mínimo. Se Di quisesse chegar aonde eu cheguei, ele deveria ser muitas vezes mais competente do que eu.
Não considero racional, portanto, o argumento de que tudo o que tenho foi obtido exclusivamente por mérito meu. Sem falsa modéstia, acredito que aproveitei bem as oportunidades que tive, mas certamente tive mais oportunidades do que muita gente.
Há quem diga que o crescimento econômico seria suficiente para combater a desigualdade. Essa ideia está errada. A expansão do PIB (produto interno bruto) pode reduzir a pobreza, mas não a desigualdade. Pode aumentar a quantidade de bens e serviços a que parte dos pobres tem acesso, mas elevará também as posses dos mais ricos, sem diminuir significativamente a distância entre os dois grupos.
Por exemplo: os favelados só têm celular hoje por causa do capitalismo. Mas o mesmo capitalismo não deu a eles o acesso a boas escolas e hospitais nem aos contatos profissionais que os ricos têm desde pequenininhos – muito menos à herança a que os filhos de proprietários têm direito. Por mais que se melhorem as condições dos pobres, os ricos, se dependermos só do mercado, sempre terão melhores perspectivas.
A única forma que conheço de combater a desigualdade de oportunidades é o estabelecimento de políticas públicas com essa finalidade, nas áreas de educação, saúde e outras (além da transferência de renda como medida emergencial), que não podem ser bancadas senão com dinheiro de impostos. Projetos sociais de empresas são complementos importantes e talvez indispensáveis.
Mas é fundamental que existam programas sociais de Estado. Os empresários, quando desenvolvem um projeto em uma comunidade, por exemplo, podem aceitar as sugestões daqueles que são beneficiários. Porém, somente aceitam se quiserem. Já quando se trata de uma política de Estado em um país democrático, as decisões representam o conjunto dos cidadãos – até os mais pobres têm o direito de tentar influenciar e de exigir que as promessas sejam cumpridas. Se o setor público não oferece o retorno esperado, entramos em outro problema.
Aqui, precisaríamos de um complemento a esse estudo do Banco Mundial, que não examina a gestão do dinheiro público. (E nem é esse o objetivo da pesquisa, que é bastante abrangente e aprofundada ao mesmo tempo; o fato de não ter examinado essa outra seara não a torna, de maneira nenhuma, desimportante.)
Em tese, mesmo os impostos diretos podem ser usados para aumentar a desigualdade social – por exemplo, se toda a quantia arrecadada for distribuída para quem já é rico. Nessa questão, não há muito segredo. Para que o dinheiro público seja bem gasto, a população precisa acompanhar os movimentos dos seus representantes e examinar friamente suas atitudes. Friamente quer dizer: sem torcida. Sem argumentos falsos ou “memes” mentirosos.
Um exemplo clássico de argumento falso quando se fala em desigualdade de oportunidades é citar uma exceção como se ela tivesse potencial para virar regra. Claro que há pessoas que vieram de famílias extremamente pobres e subiram na vida. São casos excepcionais.
O que não faz sentido é dizer que, se um pobre ficou rico, todos deveriam ser capazes de ficar. Se isso fosse verdade, então todas as pessoas de classe média teriam de ser competentes o bastante para criar uma empresa como o Google ou Facebook. No Brasil, os que não conseguirem podem culpar os impostos, o custo Brasil etc. Mas mesmo nos EUA e em qualquer lugar do mundo, pessoas como Mark Zuckerberg são exceções. E as políticas públicas não podem ser direcionadas para as exceções.
***
Adendo
Alguns leitores parecem ter entendido que eu defendo a transferência de renda como única política pública de um governo.
Apesar de eu jamais ter dito isso, vou tentar deixar mais claro. Em certo parágrafo, afirmo: “A única forma que conheço de combater a desigualdade de oportunidades é o estabelecimento de políticas públicas com essa finalidade”. Para não haver dúvida, acrescento o seguinte: “nas áreas de educação, saúde e outras (além da transferência de renda como medida emergencial)”.
Adendo 2
Os resultados do Brasil apresentados pelo Banco Mundial foram baseados no estudo “Os efeitos da alta tributação no Brasil e dos gastos sociais sobre a distribuição da renda das famílias”. A íntegra desse trabalho pode ser acessada aqui.
Leandro_O
14 de março de 2014 7:25 pmUma dúvida, pois acho que não
Uma dúvida, pois acho que não entendi direito: a tributação só impacta esse pouquinho de 0,544 passa para 0,546???
Não sei os critérios para o cálculo, mas no que eu entendi não faz sentido nenhum, já que a tributação sobre consumo no Brasil é altíssima e pesa na desigualdade.
Leandro_O
14 de março de 2014 7:47 pmConta de padeiro
Conta de padeiro rápida:
Imaginemos um Fiat Uno Way básico, cotado a R$ 26.120,00.
Vamos supor três pessoas que recebam por mês:
1ª- R$ 1.500,00;
2ª- R$ 20.000,00;
3ª- R$ 100.000,00
A renda de 5 anos dessas pessoas será de:
1ª- R$ 90.000,00;
2ª- R$ 1.200.000,00;
3ª- R$ 6.000.000,00
O impacto do valor do Uno sobre a renda de 5 anos dessas pessoas será de:
1ª- 29,02%
2ª- 2,18%
3ª- 0,44%
Como há muita tributação sobre o consumo, logo entedemos quem é o mais afetado e logo vemos que as políticas assistencialistas são praticamente sufocadas por esse sistema tão pouco combatido.
Clever Mendes de Oliveira
16 de março de 2014 3:04 amA tributação é um labirinto sem o fio de Ariadne
Francisco A. de Souza,
Há um post aqui que eu até pensei que estava com comentários em que há uma defesa perfeita de alíquotas mais altas do imposto de renda no caso das pessoas com ganhos mais altos. Trata-se do post “O presidente do Federal Reserve e os impostos para os ricos” de quarta-feira, 05/06/2013 às 14:59, aqui no blog de Luis Nassif e originado do artigo de Paul Krugman “Ben Bernanke defende uma taxa superior de imposto de renda de 73%” publicado no jornal New York Times e constando no blog de Paul Krugman como tendo saído na segunda-feira 03/06/2013 às 02:12 PM e que MauroBrasil traduziu e trouxe para este blog.
A defesa das alíquotas progressivas nem chega a ser de Paul Krugman, mas do jurista John Rawls. Vale à pena ir ao post “O presidente do Federal Reserve e os impostos para os ricos” que pode ser visto no seguinte endereço:
https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-presidente-do-federal-reserve-e-os-impostos-para-os-ricos
Bem, procurei pelo post “O presidente do Federal Reserve e os impostos para os ricos” porque pensei que iria encontrar um comentário que eu havia feito lá. Como não estou com meu computador com meus arquivos não tenho o meu comentário que já pronto poderia servir aqui neste post “Estudo do Banco Mundial mostra que tributos indiretos aumentam desigualdade” de sexta-feira, 14/032014 às 1550, aqui no blog de Luis Nassif em que você traz esta matéria de Sílvio Guedes Crespo publicada no Uol e intitulada “IR e Bolsa Família reduzem desigualdade, outros impostos elevam, diz estudo”.
O que eu já disse lá no post “O presidente do Federal Reserve e os impostos para os ricos” é que eu sempre defendi a superioridade do Imposto de Renda sobre os impostos indiretos em geral para alcançar uma melhora na distribuição de renda.
Só que quem defende a progressividade do Imposto de Renda há que levar em conta outras questões importantes em relação os impostos. Primeiro, se você considerar cada país isoladamente você vai verificar que à medida que se aumenta a carga tributária melhora a distribuição de renda, independentemente do imposto que se utiliza.
Aliás, uma previsão que eu fiz há mais tempo é que após a crise os países vão sair com uma carga tributária maior. É claro que os partidos da direita aumentarão o imposto indireto. Foi o que fez David Cameron logo que assumiu o governo. Ele prometeu fazer vários cortes, mas foi logo aumentando os impostos. E aumentou os impostos indiretos não porque ele e o partido dele são de direita, ou exclusivamente porque eles são de direita, mas porque aumentar os impostos indiretos é mais fácil e dá uma renda muito elevada. Agora mesmo, o governo da direita do Japão vai aumentar o IVA de 5% para 8%.
A esquerda deve reclamar pelo fato de não haver também um aumento do imposto de renda para as pessoas com rendimentos maiores, mas ela deve ficar satisfeita em saber que em razão do aumento da carga tributária haverá melhora da distribuição de renda. E deve ficar atenta para evitar a companhia (Das idéias) daqueles que alegam defender os mais pobres e combatendo o aumento dos impostos indiretos não fazem esforço ou contam que não ocorra aumento do imposto de renda para as pessoas com rendimentos maiores.
E há que considerar a sonegação. As alíquotas progressivas mais altas são mais difíceis de serem aplicadas equanimemente em todos os contribuintes. É mais difícil de saber quem ganha muito. Então o tributo pegará alguns enquanto outros conseguirão esconder a renda deles. Com uma alíquota menor este tipo de injustiça fica também menor.
Penso que vale mais fortalecer o Estado via aumento da carga tributária ainda que seja via imposto indireto para que à medida que o Estado fortaleça ele adquira mais condições de cobrar o imposto de renda de modo mais justo. O processo é mais lento mais ele é factível.
Além do mais, são várias outras circunstâncias a se considerar. De modo geral, o imposto é um instrumento de combate a inflação. Se por um desígnio dos deuses a inflação fosse impossível, não haveria necessidade de tributos, pois bastava imprimir dinheiro para atender as necessidades de recursos financeiros do Estado. Esta é a verdadeira finalidade do tributo: combater a inflação.
Só que no imediato os impostos tem efeitos distintos na inflação. O imposto indireto aumenta os preços e por isso repercute na inflação diretamente. É ruim aumentar este imposto quando a economia está com a inflação alta. Já com a inflação baixa, o imposto indireto pode até ser bem vindo. O Japão que atualmente tem uma inflação muito baixa vai aumentar o imposto indireto até para que a inflação aumente. A inflação muito baixa é muito perigosa em razão da chamada “Armadilha de Liquidez”. Com uma inflação mais alta você consegue reduzir os juros em um patamar abaixo da inflação e assim ajudar a economia a crescer. No longo prazo, entretanto, o imposto indireto tem um efeito importante. Se de um lado ele aumenta o preço de outro ele permite maior arrecadação. Quando há uma redução da oferta da mercadoria a tendência é o preço dela subir mais. Só que como a mercadoria é altamente tributada haverá mais recolhimento de dinheiro da economia e assim a tendência é a inflação não subir muito. Então o imposto indireto serve para segurar o preço da mercadoria.
E é preciso considerar ainda que o aumento do imposto indireto não pode ser qualificado como produzindo aumento da inflação. Produz aumento de preço, mas inflação não é só aumento de preço. É aumento continuado de preço. O imposto indireto maior significa na verdade preço das mercadorias maiores. De todo modo, para reduzir a inflação é preferível aumentar o imposto de renda. O efeito imediato do aumento do imposto de renda é a redução do poder de compra e, portanto, da demanda e, em conseqüência e dentro do que for possível, da inflação. E o imposto de renda também ajuda no combate a inflação quando há redução na oferta de mão de obra, e esta redução tem como efeito o aumento do salário. Como a tributação do Imposto de Renda é elevada, o Estado vai recolher mais recursos da economia e assim o efeito na inflação da pressão por maiores salários se reduz.
Enfim, a decisão de qual imposto aumentar precisa levar em conta vários fatores. Na decisão pesa qual é mais fácil ser aumentado, qual fornecerá mais recurso e qual tem efeito maior na inflação, qual é mais fácil de ser controlado (fiscalizado). Há as razões sociais já mencionadas e há também outros fatores a serem considerados. Legalização de casamento, número de filhos, uso do meio de transporte, de energia, etc. todos esses fatores podem ser influenciados pelo tributo.
E há ainda que considerar que este trabalho do Banco Mundial é um trabalho estático. É uma fotografia de um momento. Só que o sistema fotografado é um sistema dinâmico que precisa ser acompanhado no seu fluxo. Não é exatamente assim que as coisas acontecem, mas suponha que se precisou estabelecer uma alíquota maior nos rendimentos elevados. Na sequência estas pessoas mais tributadas pressionam por aumento de salários que só pode ser concedido com a redução de quem ganha os salários menores. Então pode ser que quem acaba pagando o imposto de renda são os que ganham menos.
Um argumento que a direita usa para dizer que não há injustiça nos impostos indiretos é que ao fim e ao cabo você consome tudo que recebe e assim o imposto indireto incide proporcionalmente em todos. Se eu tiver tempo eu deixo umas indicações de textos que defendem o imposto indireto, não com os argumentos que eu utilizei, mas com o argumento de justiça social, ou talvez de que ele não seja tão injusto como parece. Eu não concordo, mas é sempre bom conhecer esses argumentos. E o artigo de Paul Krugman “Ben Bernanke defende uma taxa superior de imposto de renda de 73%”, na defesa de maior progressividade no Imposto de Renda também sofreu críticas. Veja a este respeito, por exemplo, o post “Thoughts on Paul Krugman, Ben Bernanke, and a 73% top tax rate” que pode ser visto no site Freedom Opportunity Enterprise no seguinte endereço:
http://www.aei-ideas.org/2013/06/thoughts-on-paul-krugman-ben-bernanke-and-a-73-top-tax-rate/
Bom há três posts, sendo dois mais recentes sobre tributação que eu penso que vale à pena mencionar aqui. Um é o post “Tabela do IR será corrigida abaixo da inflação” de quinta-feira, 26/12/2013 às 10:43, aqui no blog de Luis Nassif e originado de sugestão de Arthur Taguti para a matéria do Estadão “Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários”. O endereço do post “Tabela do IR será corrigida abaixo da inflação” é:
https://jornalggn.com.br/noticia/tabela-do-ir-sera-corrigida-abaixo-da-inflacao
No texto introdutório do Arthur Taguti, ele faz uma crítica ao aumento do IR via a não elevação da tabela no mesmo índice da inflação, e lança o repto à FIESP por não reclamar. Só que na verdade, a FIESP reclama de modo indireto. Ela manda os trabalhadores protestarem, porque ela sabe que com menos imposto ela também vai ganhar, pois pode pagar um salário um pouco menor. Os trabalhadores ganham metade, a FIESP (A indústria) ganha a outra metade e o Estado recebe menos e, portanto, vai produzir menos igualdade.
O segundo post intitula-se “OAB pede aumento do valor para isenção do IR” de terça-feira, 11/03/2014 às 11:55, aqui no blog de Luis Nassif e de autoria de Mariana Branco. O endereço do post “OAB pede aumento do valor para isenção do IR” é:
http://www.jornalggn.com.br/noticia/oab-pede-aumento-do-valor-para-isencao-do-ir
É o mesmo assunto do post anterior, mas agora já com a arguição da constitucionalidade de não se corrigir a tabela do Imposto de Renda pelo índice de inflação.
Chamo a atenção para este post “OAB pede aumento do valor para isenção do IR” não só porque nele há um comentário meu em que eu faço a indicação do terceiro post que eu queria indicar aqui como também porque nele há um comentário de DanielQuireza que embora curto deixa claro que ele é a favor da progressividade, mas que ele entende as correções da tabela do Imposto de Renda inferiores à taxa de inflação. A vantagem do comentário de DanielQuireza é que ele não se põe diretamente a favor de quem como eu quer a todo custo aumentar a carga tributária nem se põe do lado dos que defendem a redução da carga tributária. E embora ele seja a favor da progressividade do Imposto de Renda ele não faz nenhum cavalo de batalha na defesa dos impostos diretos como impostos superiores aos impostos indiretos.
Além disso, no post “Sonegação chegou a R$ 415 bilhões em 2013” de sexta-feira, 07/03/2014 às 12:11, aqui no blog de Luis Nassif e originado de sugestão de Webster Franklin para o artigo de Altamiro Borges na Carta Maior intitulado “Os sonegadores irão para a Papuda?” há uns comentários de DanielQuireza que não só complementam o que ele dissera no post “OAB pede aumento do valor para isenção do IR” como também mostram que nesta área da tributação, e no caso mais na área da sonegação, não se pode ir pelo senso comum. O endereço do post “Sonegação chegou a R$ 415 bilhões em 2013” que é o terceiro post que eu queria indicar é:
https://jornalggn.com.br/noticia/sonegacao-chegou-a-r-415-bilhoes-em-2013
Não queria me estender tanto, mas este assunto da tributação é muito complicado. E o nosso entendimento é incipiente e em qualquer tentativa de esclarecimento chega-se a uma mata densa de difícil transposição, mas onde é possível ver muitas aberturas e se escolhe uma por onde se tenta sair com alguma explicação mais razoável. Mesmo os melhores técnicos não ousam analisar o sistema na sua inteireza. Pegam uma foto como esta do estudo do Banco Mundial e explicam o que ela mostra. Ela mostra realmente o que eles explicam, mas eles nada dizem sobre o que aconteceu antes da foto e o que acontecerá depois da foto nem mesmo o que está dentro da foto. E fazem bem em não ir tão longe porque teriam um trabalho de Sísifo.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 15/03/2014 (Em Pedra Azul)