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Sugerido por Arthur Taguti
É por isso que é tão difícil discutir tributação no Brasil: enquanto Haddad vê inúmeras dificuldades em aprovar o seu IPTU progressivo, o governo federal novamente reajusta a tabela do IR abaixo da inflação, permitindo que o imposto alcance faixas cada vez menores de salário e aumentando a regressividade fiscal. Cadê a Fiesp para protestar?
Do Estadão
SÃO PAULO – Pelo 18º ano seguido, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida abaixo da inflação em 2014. A defasagem, que deverá fechar esse ano próxima de 66%, faz com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo os seus novos rendimentos. Essa discrepância ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.
A tendência pode ser observada desde 1996, quando houve o congelamento da tabela do IR, que durou até 2001. Nos anos seguinte, todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencará para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.
| Base de cálculo mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do imposto (R$) |
| Até 1.787,77 | ——– | ———- |
| De 1.787,78 até 2.679,29 | 7,5 | 134,08 |
| De 2.679,30 até 3.572,43 | 15 | 335,03 |
| De 3.572,44 até 4.463,81 | 22,5 | 602,96 |
| Acima de 4.463,81 | 27,5 | 826,15 |
Novos valores. A última correção automática da tabela entra em vigor a partir de janeiro e elevará em 4,5% as faixas de cobrança – contra uma inflação de 5,85% em 2013, pelo IPCA-15. O porcentual de 4,5% é o centro da meta de inflação definida pelo governo, mas o avanço dos preços no País segue bem acima desse patamar desde 2010.
As novas faixas do IR (veja a tabela acima) já serão deduzidas na folha de pagamento em 2014 e valerão para a declaração do IR de 2015. Pela nova tabela, passam a ser dispensados do pagamento do imposto os empregados que recebem até R$ 1.787,77. Atualmente, o tributo não é cobrado de quem ganha até R$ 1.710,78.
A alíquota de 7,5% passa a ser aplicada para quem receber entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já o desconto de 15% passa a ser aplicado sobre a faixa salarial de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. A alíquota de 22,5% valerá em 2014 para quem recebe salários entre R$ 3.572,44 e 4.463,81. Por fim, a alíquota máxima, de 27,5%, vai incidir sobre vencimentos superiores a R$ 4.463,81.
Campanha. Neste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lançou uma campanha para obter 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei que muda a forma de correção do imposto.
A ideia é reduzir gradativamente a discrepância em relação à inflação em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra.
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Deveriam criar alíquotas
Deveriam criar alíquotas maiores para rendas muito altas, como existe em muitos países ricos (esse “exemplo” a nossa mídia não exibe). FHC extinguiu a alíquota de 35% (Everardo Maciel deu a cínica explicação de que “alíquotas altas estimulam a sonegação…) e pouco tempo depois elevou a alíquota máxima de 25% para 27,5% (no final das contas, os mais ricos tiveram redução de 7,5% em seu imposto de renda e os remediados passaram a pagar mais 2,5%…). O problema é fazer isso passar em nosso Congresso, composto em sua maior parte por gente abastada).
Muito justa a crítica. O IBGE
Muito justa a crítica. O IBGE avalia uma renda per capita mensal de R$ 290,00 como piso de um cidadão classe média. Em uma família de 5 pessoas, seria uma renda de R$ 1.450,00. Para uma avaliação sócio-econômica, ele é classe média, mas para a receita ele deveria ser considerado classe baixa, já que ganha isenção de imposto de renda.
A verdade que para se viver no Brasil dentro do que deveria se chamar classe média, a renda deveria ser bem maior. E me parece muito injusto cobrar 27,50% de um cidadão com R$ 4.500,00 de renda e a mesma alíquota de um com R$ 30.000,00 (um ministro do STF, por exemplo). Mais imediato do que a correção da defasagem, deveria ser a ampliação do tamanho das faixas das alíquotas e até mesmo a ampliação/criação de uma nova que englobem os “ricos” de verdade.
Está correto, por que quem
Está correto, por que quem pode pagar tem de ter correção de acordo com a inflação? Qual o problema de ter perdas acumuladas a não sei quantos anos?Será que esse povo assalariado, que ganha vive nababescamente, não pode ajudar o governo? Aliás, pensando bem, por que a correção. Classe média reclama de quê? Tá todo mundo com filho em escola particular, com plano de saúde, dois carros na garagem, apartamento quitado, viajando pros EUA e Europa, etc.
Eu de minha parte só gostaria que a receita me explicasse por que age desta maneira e por que não consegue enxergar os gastos absurdos de quem gasta além da conta debaixo de suas barbas.
Em tempo, foi só o Hadad querer aumentar um pouco mais o IPTU deu no que deu.
Torço para que não seja blague o seu comentário
Evandro Condé de Lima (quinta-feira, 26/12/2013 às 12:29),
Há mais tempo eu penso ter lido algumas críticas suas que iam em direção contrária ao que você diz neste seu comentário. Pode ser que este seu comentário tenha sido em tom de blague. Espero que não e, neste caso, você, em minha opinião, entra em um rol de poucos que não entoam um hino que eu escuto desde a década de 80 quando comecei a acompanhar com mais atenção o sistema tributário brasileiro. E provavelmente já naquela época era um hino antigo.
Aliás, a discussão sobre o sistema tributário em qualquer lugar do mundo é o que há de mais atrasado. Talvez só seja pior do que a discussão sobre o sistema tributária, a discussão sobre a corrupção. Nos dois casos o que se escuta de leigos repetindo chavões sem consistência é realmente entristecedor.
No caso do sistema tributário, a discussão deveria ser mais bem conduzida pelos economistas, pois trata-se de assunto da área deles, mas mesmos entre eles as opiniões são sofríveis.
No post “Os problemas da carga tributária no país” de segunda-feira, 16/12/2013 às 09:33, aqui no blog de Luis Nassif e originado de sugestão de Assis Ribeiro que transcreveu do Jornal do Brasil o artigo “Carga tributária abusiva no país só mudará com reforma política” pode-se ver tanto na matéria como em grande parte dos comentários os mais velhos chavões de critica ao sistema tributário brasileiro, mas que se traduzido para qualquer outra língua e pesquisado no Google pode ser encontrado em blogs e sites de outros países. O endereço do post “Os problemas da carga tributária no país” é:
https://jornalggn.com.br/noticia/os-problemas-da-carga-tributaria-no-pais
Não sou contra a progressividade, apenas enfatizo que o potencial da progressividade deve ser mais bem avaliado, pois com um sistema progressivo dificilmente se consegue o tanto de receita que se consegue com um sistema regressivo. Este é um ponto para não se descartar a regressividade.
O segundo ponto a considerar esta relacionado com a eficiência e justiça da sanção pelo descumprimento da obrigação tributária. A tributação sobre o salário mínimo pega todo mundo. Quem não paga será facilmente identificável, a menos de um lavador de carro ou um esmoler. Então a tendência é todos cumprirem com a obrigação. E a sanção pode ser pequena, apenas para evitar que a pessoa opte por pagar a sanção e não o tributo. Ao pegar todo mundo e sendo pequena a sanção a justiça da sanção fica assegurada. A tributação progressiva, no entanto, não consegue identificar todos os ganhos elevados de todo mundo. Quem for pego sonegando deverá sofrer uma sanção elevada para desencorajar a opção pela sonegação. Ocorre que esta sanção muitas vezes não conta com a aprovação social, mas o que pior quanto mais alta a sanção mais que ela pode ser injusta à medida que a fiscalização não consiga alcançar todo mundo e assim só os que foram pegos é que sofrerão a sanção da lei.
E o terceiro e mais importante aspecto para não se prender à questão da progressividade decorre do fato de que os que defendem a progressividade a qualquer custo esquecem que o sistema em que a progressividade será adotada é o sistema capitalista que é um sistema dinâmico que molda à maneira do sistema é não à maneira da previsão legal a imposição tributária.
Para entender este terceiro ponto eu exemplifico de uma forma que é tão antiga que foi elaborada quando o Jô Soares ainda trabalha com o Silvio Santos. O meu exemplo consistia no seguinte: Suponha que de repente há Brasis. Um em que será aplicada uma tributação progressiva em que todos ficariam isento do imposto de renda até o rendimento de 100 salários mínimos a partir do qual haveria a incidência de uma alíquota de 80%. Nesse caso o Jô Soares sabendo que ele ia ser bastante tributado reclamava de Sílvio Santos e pedia um aumento do salário de modo a compensar a nova tributação. Sílvio Santos, então prometia o aumento, mas dizia que ele teria que reduzir o salário do contra-regra, o cameraman, etc. E haveria outro Brasil em que o imposto de renda a ser aplicado seria regressivo incidindo apenas até a faixa de um salário mínimo com uma alíquota de 80%. Nessa condição, dado o dinamismo do sistema capitalista, o salário mínimo para dar um líquido em torno de R$600,00 teria que ser de R$3.000,00. Ora quem iria pagar o IR não seria o trabalhador do salário mínimo, mas quem pagava ao trabalhador.
Na verdade quem paga a carga tributária é quem trabalha. Carga tributária é o tanto do trabalho que é recolhido de cada cidadão que trabalha. Se de alguns é retirado mais trabalho do que de outros, fora aspectos de ilegalidade, tem vinculação maior com relação de forças que uma classe tem em determinado momento (Número de desempregado demanda pelo trabalho que aquela classe faz, etc).
Clever Mendes de Oliveira
BH, 26/12/2013
Modus ironicus ligado
Modus ironicus ligado
Clever, há questões que
Clever, há questões que considero boas p/ discussão – e que parecem ignoradas: uma coisa é a inlfação oficial e outra a real, a conseqûencia é a perda gradativa do poder de compra; se der uma ligeira pesquisada nos custos dos imóveis aí você cai duro, ou seja quanto do salário terá de ser reembolsado a mais para se ter um imóvel (não entro na questão da qualidade dos mesmo, tamanho e infra estrutura); acredito que tenhas filhos, os pôs em escola particular? pôde abater os gastos?
Sei que em países mais desenvolvidos paga-se mais imposto; sei que já se encontram “prontos”, que nós somos gigantescos, temos um história de governantes nefastos, que nooso sitema político (tres poderes) em nada ajuda, mas cacete, por que sobrar para classe média?
Quanto a quem sonega, quem se corrompe, etc, tenho certeza absoluta- ainda mais que és de BH e conheces a riqueza de um ex-governador- que sabes com é dura noosa legislaçã com eles emais, como é célere e eficaz.
Este é o nosso governo que
Este é o nosso governo que continua aginddo como Robin Hood às avessas.
Tira dos pobres com uma mão através do fator previdenciário e da correção abaixo da inflação na tabela do IRPF e com a outra mão dá aos ricos através do aumento da Selic.
É isto aí, Dilma. Continue assim, afinal os ricos estão passando necessidades e precisam da solidariedade dos pobres.
O que deve ser feito é
O que deve ser feito é escalonar mais a tabela, colocando aliquotas mais altas, até uns 37% talvez, acima de uns 12, 15 mil, por ai.
Essa correção, de 4,5% ao ano, que vem sendo feita, está bastante razoável. Pode continuar.
Não vejo muito sentido nessa cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, seria uma bi-tributação já que a PJ ja pagou e só serviria para se informalizar ainda mais a economia e claro, aumentarem muito o caixa 2.
É ruim passar a pagar imposto porque a renda aumentou?
A medida atinge a classe média. Mas atinge pouco as classes pobres, que ou continuam abaixo do piso do pagamento ou o ultrapassaram por causa do aumento do salário mínimo… Apenas os pobres que nao tiveram ganho salarial perderam, mas esses nao sao a maioria…
Eu acho que você foi
Eu acho que você foi induzida ao erro por um falso dilema. O problema está mais acima, não abaixo.
A questão deveria ser outra: por que o IR desce mais e mais enquanto “lucros e dividendos” (rico adora abrir empresa fajuta pra não pagar imposto) não são tributados?
Respondi à lógica do texto…
Especificamente ao argumento que falava do aumento do salário mínimo.
Ok, ANALU, mas o texto é do
Ok, ANALU, mas o texto é do Estadão e o blog é interessante justamente por contar com textos e comentaristas (como vc, por exemplo) que pairam muito acima desse nível.
Nao tenho um pensamento formado sobre a questao, André
Às vezes a gente tem uma opiniao, por palpite, que nao leva em conta todos os fatores envolvidos (pude ver isso muito bem nos palpites das pessoas sobre a questao da educaçao inclusiva, onde muitos opinavam em abstrato, sem saber nada das questoes concretas envolvidas). Sobre esse assunto nao tenho informaçao suficiente para ter opiniao muito categórica. Só discuti mesmo contra o argumento ilógico, foi só. Nao gosto muito de opinar sobre o que nao sei. Nao conheço os motivos de política econômica que justificam as diversas medidas, e acho que nao dá para discutir só pensando no que parece justo em abstrato.
Para se chegar ao aumento
Para se chegar ao aumento real de renda, tem que descontar o valor relativo a inflação.
Quando a tabela do IR é reajustada abaixo do IPCA, significa que um assalariado pode começar a pagar IR, ou passar a pagar com uma alíquota maior, mesmo não tendo ganho real de salário algum.
Isto quer dizer que, mantida esta política, paulatinamente o IR passa a invadir faixas salariais cada vez menores.
Em um ano pode até não fazer maiores estragos (o IPCA 2013 foi de 5,85%, o reajuste da tabela do IR 4,5%), mas ao longo de 17 anos a defasagem certamente é muito grande.
Eis uma das razões pelas
Eis uma das razões pelas quais a classe média verdadeira, que tem estudo e senso crítico, odeia o PT.
O problema
Seu Ulderico, é que a prática vem de longa data, desde seu não odiado FHC! Este você não odeia não né? Para de papo abobrinha! Justamente a classe média esclarecida que vota no PT, exceto por alguns reacionários. Quem não vota em PT são justamente a classe média Homer Simpson, emburrecida pela rede Globo e primeira página de jornais PIG que não tem capacidade mental de procurar na internet as verdadeiras notícias!
ainda bem
que o governo do pt está erradicando os malefícios do tempo de fhc, já criou o reajuste abaixo da inflação pro imposto, acabou com a reforma agrária, e agora está a acabar com as demarcações de terra indigena.
O PT pode não ser perfeito
Mas ainda é o melhor caminho político para o Brasil. Não foi o PT que acabou com a alíquota de 35 do IR! Foi FHC! Foi FHC que crtiou a CPMF mas tirou quando o PT é governo! Em termos de sacanagem, FHC é imoral! Quer voltar aos tempos FHC? Você sente falta gaucho? Volte sozinho! Quanto a reforma agrária, não adianta dar 20 ha de terra se não houver um programa de apoio ao pequeno agricultor eficiente e que permita a sua fixação no campo. Existem programs exitosos de comunidades assentadas com apoio técnico e financeiro para permitir uma produção em escala que permita a sobrevivência da comunidade. Há quanto tempo os institutos estaduais de extensão a agricultura e pecuária não fazem concurso público? Foram todos sucateados! Mas o que se observa é que a maioria dos jovens não quer mais viver a dura labuta do trabalho rural. Com o pleno emprego no Brasil, a maioria prefere viver e trabalhar nos centros urbanos. Quanto as comunidades endígenas, muitas vezes o problema é de governos estaduais e este não movem uma palha para uma solução
É a demagogia da justiça e da FIESP…
O país deveria ter 10 alíquotas de IR (a menor de 5% para quem ganha até R$ 2000,00 e a maior de 45% para super ricos)
É a cegueira ideológica, ou ignorância mesmo…
Só pensam em aumentar impostos! Mais e mais! Alguns comentaristas, então, pedem alíquotas maiores ainda! É espantoso!
Melhor seria diminuir o tamanho do Estado, cortar alguns salários públicos, que todos sabemos exagerados, e aumentar a eficiência (coisa de neoliberal, segundo a Chauí). É sempre mais produtivo deixar o dinheiro com a iniciativa privada, que não desperdiça como o governo. Apenas o mínimo de impostos, para assistência aos incapacitados e para um serviço público decente, que não é obtido nem com abusivos impostos…
Saudades do tempo de FHC
Saudades do tempo de FHC quando a correção da tabela era igual a ZERO.
Mas, tudo bem, naquele tempo o aumento salarial tambem era ZERO!
Reclamem mesmo! Com sorte FHC volta e resolve isso.
……. vou destilar a
……. vou destilar a minha ira nas eleiçoes 2014.
desde FHC nao se atualiza a tabela IR pela inflaçao, minimamente. escarnio !!!