Exagerado, desproporcional, ilegal: as críticas do STJ ao TRF-4 no caso Lula

Jornal GGN – Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que julgaram recurso de Lula no caso triplex, na terça (23), reafirmaram diversas vezes que a corte é um “tribunal de direito, não de fato”, para justificar que não entrariam no mérito das acusações contra o petista. Apesar disso, fizeram críticas a entendimentos adotados pelo TRF-4 para agravar a pena do ex-presidente.

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O ministro Marcelo Navarro, por exemplo, observou que o TRF-4 errou na interpretação de que Lula é o proprietário de fato do triplex, o que não é verdade.

Com base nessa visão, a segunda instância aumentou a pena do ex-presidente (12 anos e 1 mês) em relação ao que havia sido imposto por Sergio Moro (pouco mais de 9 anos), e também confirmou o valor da reparação de dano, na casa dos R$ 16 milhões (valor relativo a um suposto caixa de propina da OAS com o PT, e não ao apartamento apenas).

O comentário de Navarro foi feito quando o ministro discutia a multa. “No duro, o valor tinha de ser menor que esse [de R$ 2,4 milhões, equivalente ao triplex com a reforma]. Porque ele não recebeu a propriedade formal do imóvel”, disse Navarro.

Navarro não insistiu com os colegas em estabelecer a reparação de danos num valor inferior ao que foi fixado no julgamento de terça (23), de R$ 2,4 milhões, argumentando que não poderia entrar no mérito das acusações.

“Mas não tenho elementos para fazer essa divergência aqui, pois também esbarro na impossibilidade de revisar fatos e provas, o que seria necessário para chegar ao valor real para saber o que significou de valor para quem ficou com o imóvel reformado e mobiliado”, explicou.

Outros ministros fizeram críticas à dosimetria da pena adotada pelo TRF-4.

Relator do recurso no STJ, Félix Fischer disse que o TRF-4 não cometeu ilegalidade na sentença de Lula, mas houve “excesso” por parte dos desembargadores.

O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, disse que aumento da pena foi “desproporcional”, e feito com base numa premissa ilegal: o TRF-4 teria usado fatores externos ao caso triplex para agravar a sanção a ponto de impedi-lo de começar a cumprir a pena em regime semiaberto.

“Não se pode agravar a pena do agente pelo fato de que a outros acusados, em processos distintos, foram afixadas essa ou aquela reprimenda. Pouco importa se para outras pessoas a pena foi superior a sete anos. O que importa, sim, é a adequação da pena base do agente. Ele não pode ser fixada com base na pena de outros agente”, comentou Mussi.

Com informações do Conjur