Fachin aplica novo entendimento do STF sobre delações em proces

Jornal GGN – O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acolheu parcialmente um recurso da defesa de Lula nesta quarta (28) e determinou o acesso dos advogados a novas provas que surgiram na ação penal em que o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado por um terreno e um apartamento que teriam recursos da Odebrecht.

Na mesma decisão, Fachin aplicou o entendimento tomado ontem pelo STF ao anular a condenação de Aldemir Bendine na Lava Jato, e determinou que, na ação de Lula, os delatores encaminhem alegações finais antes dos delatados, para dar tempo de as defesas analisarem as acusações.

Por Rafa Santos

Do Conjur

Fachin adia recurso de Lula e determina que delatores se manifestem antes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin determinou o adiamento do julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Lula que estava pautado para esta terça-feira (27/8) para conceder à defesa o acesso a novas provas. No mesmo despacho, ele jáaplicou a tese fixada pela 2ª turma na véspera, que anulou a condenação do ex-executivo da Petrobras Aldemir Bendine, para evitar nulidades.

O caso trata da acusação de que o líder petista teria recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula como propina. No despacho, o ministro Fachin concedeu à defesa do ex-presidente acesso a novas provas no processo. Por isso, o julgamento foi adiado.

O ministro ainda determinou que as novas alegações finais sejam feitas seguindo a jurisprudência estabelecido a pela 2ª Turma do STF: os delatores devem ser ouvidos antes dos delatados nas alegações finais.

Em vista das ações determinadas, Fachin julgou prejudicado o pedido de agravo regimental interposto pela defesa que pedia a suspensão do processo.

Ao comentar o despacho para a ConJur, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin afirmou que “a decisão proferida hoje pelo Min. Edson Fachin reafirma o apreço da Suprema Corte pelas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, independentemente de eventuais requerimentos que possamos fazer buscando a modificação de alguns aspectos. Também vamos insistir para que o mesmo entendimento seja aplicado às outras duas ações em que também houve cerceamento de defesa, dentre inúmeras outras nulidades processuais, além de condenações injustas e sem prova de culpa”.

O recurso da defesa de Lula deve ser julgado na próxima sessão da 2ª Turma, na próxima terça-feira (3/9).