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O ex-vice-presidente do Equador, Jorge David Glas Espinel, ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma petição nesta quinta (27), questionando a isenção do ministro Edson Fachin para assumir a relatoria de processos da Lava Jato deixados pelo Ricardo Lewandowski, que se aposentou no começo do mês.
No âmbito da Reclamação 43007 – que franqueou à defesa de Lula acesso às mensagens da Vaja Jato, investigadas na Operação Spoofing – alguns réus, incluindo Sergio Cabral e Rodrigo Tacla Duran, argumentaram que, a partir da aposentadoria de Lewandowski, e enquanto a vaga não é preenchida em caráter permanente, a relatoria de processos deveria ficar sob a batuta do ministro Gilmar Mendes, o mais antigo na 2ª Turma.
Em despacho na última quarta (26), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, reafirmou a relatoria dos processos relacionados à REC 43007 nas mãos de Fachin.
Espinel, ex-vice-presidente condenado no Equador em 2017 por corrupção envolvendo a Odebrecht, acionou o Supremo demandando revisão sobre a relatoria.
Toffoli ou Cármén Lúcia: os substitutos de Lewandowski
A defesa de Espinel argumentou que a decisão da ministra Rosa Weber, à luz do regimento interno do STF, não se sustenta.
Para além do fato de que Gilmar, e não Fachin, seria o mais antigo ministro na 2ª Turma do STF – que cuida dos processos da Lava Jato – há a visão de que não há que se passar a relatoria sob critério de antiguidade se a vaga de Lewandowski for ocupada por outro ministro.
O ministro Dias Toffoli externou interesse em ocupar a vaga deixada por Lewandowski na 2º Turma do Supremo, composta atualmente por Fachin, Gilmar e os ministros Nunes Marques e André Mendonça – indicados por Jair Bolsonaro.
A fixação de Toffoli na 2ª Turma só seria indeferida se a ministra Carmén Lúcia demandar seu retorno à 2ª Turma, o que ainda não aconteceu.
O advogado Leandro Baeta Ponzo, representante de Espinel, argumentou que, seja com Toffoli ou Cármen Lúcia, “há incontestável preenchimento da vaga em vacância”, “resultando na inaplicabilidade” do disposto do Regimento Interno do STF que permite a entrega da relatoria sob critério de antiguidade.
A imparcialidade de Fachin em xeque
Além disso, a defesa de Espinel deu outro motivo para questionar a relatoria sob Fachin.
Relator da Lava Jato, Fachin seria suspeito para julgar os processos ligados à reclamação 43007, pois ele tinha a “predileção” dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
Ponzo usou mensagens que se encontram na própria Operação Spoofing para lembrar que Deltan Dallagnol considerava Fachin um ministro alinhado aos interesses da Lava Jato.
Deltan proferiu, entre outras célebres frases, que “Fachin é coisa de Deus” e “aha uhu o Fachin é nosso”, após se encontrar com o magistrado em Brasília.
“Tal situação evidentemente, e com todo o respeito, acaba afetando, no mínimo a aparência da imparcialidade de V. Exa. – hipótese já suficiente – para o reconhecimento da suspeição”, diz a defesa.
“(…) para que não paire quaisquer dúvidas acerca das r. decisões que possam vir a ser proferidas por Vossa Excelência no bojo desta Reclamação, bem como na vinculada Petição 11.128, seria de bom alvitre uma reanálise, tanto no tocante da aplicação do inciso IV, do artigo 38, do RISTF [Regimento Interno], ao invés do inciso I, bem como acerca da necessária imparcialidade do Eminente Relator, no caso concreto”, acrescentou.
A condenação de Espinel
Condenado pela Justiça do Equador a seis anos de prisão, Espinel entrou, em março passado, na fila de réus que pedem a extensão dos efeitos concedidos a Lula no âmbito da Reclamação 43007 pelo STF.
O objetivo do ex-vice-presidente equatoriano é que o STF também anule provas produzidas pela Lava Jato a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay, supostamente usados pela Odebrecht para gestão de pagamento de propinas a autoridades.
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