Fora de Pauta

O império da lei, da força bruta ou o fim do Estado Nacional?

Na tentativa de contribuir com a análise da atual conjuntura nacional, teço as seguintes considerações. Antes, uma observação.

Há várias maneiras de se analisar a realidade. Uma delas é vê-la cartesianamente. Descrever os fatos ao longo da história e, a partir disso, deduzir como a atual conjuntura poderá se desdobrar.

Começando pelos primeiros passos. Somos seres gregários, inteligentes e sonhadores disputando recursos escassos que precisam ser transformados pelo trabalho para serem apropriados e, assim, garantir nossa sobrevivência.

Após longa caminha descobrimos que a melhor maneira para provermos alimento, abrigo e prazer, era nos fixarmos num território.

Mas, sendo escassos os recursos, além de exigirem trabalho para sua apropriação, como administrar isso com a nossa ilimitada disposição aos mais diversos prazeres da vida? Em outras palavras, como gerir nesse território a busca por mais recursos, a segurança pelos recursos existentes, o trabalho árduo para transformá-los e o desejo de cada um de ter uma dolce vita?

A alternativa encontrada foi a criação de uma estrutura “burocrática” com um único Chefe, modernamente denominada de Estado Nacional e Chefe de Estado. Assim, a luta pelo poder nos territórios nacionais pode ser resumida à disputa pela Chefia do Estado1.

E essa disputa se dá de duas formas. A força bruta ou o império da lei.

No primeiro caso, mais antigo, o poder é concentrado. Uma única instituição faz as regras e administra seu “justo” cumprimento. No império da lei, o poder do Chefe é dividido. O povo, através de seus representantes, elabora as regras de funcionamento do Estado (nação) e um corpo burocrático julga seu cumprimento.

Isso posto, vem a pergunta. Onde nos encaixamos nessa história?

Nas duas faces da mesma moeda. A Chefia do Estado e as formas de disputa para assumi-la.

Assim, havendo apenas duas formas de se administrar essa luta, rompido o império da lei (como é o nosso caso), resta-nos apenas o império da força bruta.

E há somente duas maneiras dela (a força bruta) se efetivar. Através de um grande líder ou de uma instituição forte.

Em 30, havia Getúlio. Em 64, as Forças Armadas.

E hoje, o que há?

Faz-se essa pergunta pelo seguinte: não havendo mais uma regra clara para se disputar o Poder, quem (como) assumirá a chefia do Estado?

Lembrando. Não há Estado Nacional sem Chefe, nem pessoa mais poderosa do que ele no território nacional. É assim, desde que a humanidade resolveu fixar-se numa grande área e fundar o primeiro império – para melhor garantir sua sobrevivência e seu desenvolvimento.

Voltando a realidade brasileira. Será que alguém duvida que o atual Presidente (interino), outro que vier a assumir seu posto, pode ser apeado do Poder a qualquer momento? Ou alguém acredita que o Presidente interino, ou seu substituto, poderá resistir a um longo bombardeio “globalmidiático”-“ministériopublicano”-“morísticocuritibano”?

Por fim, alguém acredita que, nas atuais “condições de temperatura e pressão”, o interino ou o próximo Presidente terá poder para lacrar a Globo, caso ela cometa alguma arbitrariedade como, por exemplo, divulgar uma escuta ilegal do Chefe de Estado, de um Ministro do Supremo ou do Presidente da Câmara dos Deputados?

Voltando a questão anterior, uma vez rompida a lei, como imperar a força num Estado chefiado por alguém sem força para se impor no território nacional?

E aí vêm as perguntas.

A globo-mídia/mercado/república de Curitiba/PSDB (Aécio, Serra, Alckmin + Henrique Meirelles) deixarão Temer governar até 2018? Temer/PMDB ficando até 2018, abrirá mão de disputar a Presidência (contra o PSDB)?

Temer/PMDB tem força para acabar com as eleições em 2018 e se perpetuar no Poder? A globo-mídia/mercado/república de Curitiba/STF/PSDB (caciques + Henrique Meirelles) deixarão isso acontecer?

Temer/PMDB/Henrique Meirelles/PSDB (caciques) farão uma eleição indireta para indicar uma “terceira via” para a Presidência? Ou será que entrarão em um acordo de cavalheiros para indicar um deles?

A globo-mídia/mercado/república de Curitiba/STF (com Gilmar Mendes e Cia – contra, pois apoia o PSDB) conseguirão se impor no território nacional e implantar um regime de força? Quem será o Chefe e com que forças isso será feito? A população e as forças políticas aceitarão?

O PMDB, estando no Governo, no Senado e na Câmara se deixará apear do Poder para que o PSDB (ou Henrique Meirelles) assuma a Presidência numa eleição indireta em 2017 (muitos pmdebistas correndo o risco de serem presos ou não se reelegerem em 2018)? Nesse caso, não seria melhor se aliar as forças democráticas para a volta do antigo regime legal (em que as leis valiam para todos)?

Por fim, rompido o império da lei e não existindo uma força pessoal ou institucional capaz de se impor sobre os demais, o que resta do Estado Nacional? Quem agrega seu povo, protege seu território e seus recursos físicos e tecnológicos e, principalmente, como se administra a luta pela Chefia do Estado? Qual o LIMITE dessa luta (sem lei)?

O ego dos candidatos a Chefe? Seus princípios éticos e morais? O amor a Pátria?

Enquanto isso.

O Chefe de Estado brasileiro (interino) é desprezado pelos seus pares internacionais na abertura das Olimpíadas. Além disso, as aves de rapina já sobrevoam nosso território de olho no butim, a começar pelo petrolífero (Noruega compra o campo de Carcará) e a inteligência bélica (Israel compra Mectron/Odebrecht).

Diante dessa realidade, só há três alternativas: a) reestabelecimento da antiga Lei (válida para todos); b) imposição da força bruta; c) desintegração do Estado Nacional.

A escolha entre uma dessas três alternativas cabe a nós – povo brasileiro.

1 Quem acha que a Chefia do Governo, nos casos em que há essa divisão, é mais importante que a Chefia do Estado, pode fazer um teste. Para que não deixar dúvidas proponho a Inglaterra como cobaia. Quem acredita que a Rainha é decorativa, sugiro que reparem onde e como ela e sua família vivem vis a vis o Chefe de Governo. E quem ainda tiver dúvidas, experimente ameaçar a Rainha e o/a…. Independentemente da escolha haverá guerra, mas quando for direcionada à realeza britânica, muito provavelmente, esse conflito será algo próximo a uma terceira guerra mundial.

Prá quando Dilma voltar

Prá quando Dilma voltar III/V

Insegurança pública como política de estado.

Uma piração?

“Em 1835 um jovem de 21 anos realizou um feito que, para muitos historiadores, mudou o curso da história mundial. Imaginem a mudança de mentalidade e de possibilidades belicistas existentes num mundo que só possui armamentos que disparam apenas uma munição por recarga quando esses equipamentos passam a fazê-lo com cinco ou seis munições. Foi essa a evolução implementada por Colt, que ao observar o funcionamento do eixo tracionador de um navio em que servia como marinheiro teve a brilhante idéia de anexar à arma de fogo um tambor que, após efetuado um disparo, girava e recarregava a arma, deixando-a pronta para um novo tiro.Tudo que veio após a invenção de Colt não foi tão revolucionário quanto o que ele fez.”https://pt.wikipedia.org/wiki/Samuel_Colt

 

Assim começa o texto laudatório sobre Samuel Colt na Wikipédia e, de uma coisa podemos ter certeza; a ultima frase do texto acima continua atualíssimo.

Lá se vão 181 anos desde a invenção e introdução do tambor no revolver, de lá prá cá pouquíssimas inovações foram introduzidas, tornando esta engenhoca, a meu ver, das que menos evoluíram tecnologicamente desde seu surgimento, considerando o tempo em que foi criado. Basicamente é constituído, desde 1835 de empunhadura, tambor, cano e gatilho. Há também o pente de balas, sua mais “notável evolução”. É tudo.

No entanto, as indústrias bélicas em todo mundo gastam milhões e milhões todos os anos, não para aprimorar tecnologicamente este produto e outros semelhantes, mas para financiar partidos e políticos que garantam projetos de uso livre desses armamentos, patrocinando clubes do rifle e outras modalidades de organizações que defendem o livre uso de armas de fogo, espalhando o terror, o flagelo, pelas ruas e pelas casas, pelo uso indiscriminado de um equipamento extremamente perigoso, sem nenhum controle efetivo.

O que me venho perguntado já a algum tempo, é se não seria possível a introdução de TI – Tecnologia da Informação – nesses equipamentos; um chip, um cartão de memória, uma entrada usb em algum ponto entre o cabo e o cano, onde fosse possível gravar imagens e voz de quem está empunhando a arma ou diante dela. Esses acessórios com certeza evitariam a perda de muitas vidas, notadamente aquelas situadas na base da pirâmide, quase sempre de pele preta.

A introdução desses “acessórios” colocaria a questão da segurança publica em outro patamar de discussão, muito mais elevado do que o que se discute hoje em dia, que parece ser uma perpetuação do mesmo problema e soluções propostas, qual seja; como reduzir os níveis de violência como um todo em todo o mundo, como trazer os índices de violência doméstica, urbana, civil, a patamares que não rivalizem com situações de guerra aberta ou guerra civil, como ocorre em numerosos países? Solução mais policiamento e armamento e uma tecnologia que só chega até a viatura policiar e seu equipamento de rádio.

A partir da introdução da TI – Tecnologia da Informação – nesses armamentos, podemos pensar em diversos desdobramentos, tais como:

– Seu uso só seria feito por pessoas habilitadas/cadastradas através de um programa controlado pelo governo ou governo/sociedade civil, fazendo com que a arma não dispare se vier a ser roubada ou usada dentro de casa por pessoa não cadastrada, caso de crianças ou portadores de problemas psíquicos.

– A identificação se dá no momento de empunhar a arma, em frações de segundos.

– Também será possível suspender o seu uso temporariamente a alguém que esteja passando por algum problema que o impeça de fazer uso de uma arma, bastando para tanto que um laudo médico chegue a um delegado ou juiz, para que seu uso seja suspenso até segunda ordem.

– Somente autoridades judiciais teriam acesso ao chip ou cartão de memória, após qualquer ocorrência grave, envolvendo policia ou não.

Penso que a tecnologia disponível para isso já está presente no mercado, bastando apenas que programadores, tecnólogos e desenvolvedores, passem a olhar os armamentos de uso civil com o mesmo olhar com que Samuel Colt observou o “eixo tracionador de um navio”e viu alí o tambor do revolver. Em muito menos tempo que possamos imaginar e também com muito menos investimento, será possível dispor de armas verdadeiramente inteligentes que emita relatórios detalhados sobre suas atividades e que só terão acessos a estes relatórios autoridades judiciais.

Enfim, ao observar toda a tecnologia disponível no mercado e o primarismo desses armamentos de uso civil, não posso deixar de considerar a terrível possibilidade de que a insegurança pública, de uma forma geral, é sim uma política de estado, um meio de disseminar o medo na sociedade, de mantê-la em constante estado de choque para que não questione a autoridade do estado.

Nesse sentindo cabe a própria sociedade apresentar seus projetos de segurança, o mais acabado possível, desafiando o estado a executá-los. Eis aqui minha contribuição.

Até que essa nova tecnologia alcance esses velhos armamentos, seja desafiando os fabricantes de computadores e celulares a encarar esse novo nicho de mercado e produzindo eles próprios os novos armamentos e softweres de controle, seja desenvolvendo parecerias com os fabricantes atuais, micro-cameras poderiam ser inseridas nos atuais coletes usados por policiais como forma de inibir o uso desnecessário da força em confrontos. Não podemos nos esquecer que grandes denuncias sobre violência, policial ou não, tem surgido graças às imagens gravadas por celulares usados por pessoas que às vezes arriscam a própria vida para denunciar tais violências.

É certo que após a implantação de tais dispositivos a questão do porte de armas deixará a relevância que tem hoje, responsável inclusive por eleição de bancadas parlamentares voltadas para sua defesa. Os governos então poderiam endurecer as leis contra o uso de armamentos não inteligentes, inclusive enquadrando seus portadores nas leis anti terror, após ampla campanha pela troca de tais armamentos.      

Família de Jango caminha no novo Elevado João Goulart

Família de Jango caminha no novo Elevado João Goulart

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Marcelo Rubens Paiva

10 Agosto 2016 | 11p0

 

É anunciada como uma caminhada pela democracia.

No Minhocão, antigo Elevado Costa e Silva, que a Prefeitura mudou o nome para Elevado João Goulart.

Marcada para este domingo, dia 14 de agosto.

Com presença da família de Jango [os filhos João Vicente e Denize Goulart], que caminhara pelo elevado que leva o nome do pai, ex-presidente deposto no Golpe de 64.

 

 

A concentração será às 8p0 na Pizzaria Sara [Rua Dr. Cesário Motta Jr., 561].

 

Corrupção e sistema político no Brasil

Org.: Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, Ed. Civilização Brasileira