Freixo promete “providências legais” contra ataque de Damares a testemunhas protegidas no Rio

"Damares Alves está colocando em risco a vida de centenas de pessoas ao suspender a verba do programa de proteção a testemunhas no Rio, o Provita, que corre o risco de parar", diz o deputado

Foto: Agência Câmara

Jornal GGN – O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) prometeu adotar “providências legais” contra ação do Ministério dos Direitos Humanos sob Damares Alves. A ministra suspendeu, nesta semana, o repasse federal a um programa de proteção de testemunhas no Rio de Janeiro, condicionando a retomada dos pagamentos à entrega de informações sigilosas sobre os assistidos.

O Ministério Público Federal também emitiu nota criticando as decisões de Damares.

“A ministra Damares Alves está colocando em risco a vida de centenas de pessoas ao suspender a verba do programa de proteção a testemunhas no Rio, o Provita, que corre o risco de parar. Ela está condicionado o pagamento à liberação de informações sigilosas dos atendidos. Vamos tomar providências legais”, afirmou Freixo nas redes sociais.

Na quarta (22), o GGN mostrou que Damares criou exigências burocráticas para a prestação de contas do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, entidade conveniada ao Provita (Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas), ao solicitar dados que expõe a identidade das vitimas e testemunhas protegidas, com informações dos locais aonde recebem suporte.

Os assistidos pelo programa são vítimas ou testemunhas de crimes que estão expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com investigações ou processos criminais. A execução do programa é implementada com apoio de entidades não-governamentais, por meio de convênios celebrados com a União e sob supervisão do Ministério dos Direitos Humanos.

Praticamente todos os trabalhos da entidade são mantidos em sigilo, incluindo os agentes envolvidos nas tarefas.

MPF CRITICA PEDIDO DE DAMARES

Para o Ministério Publico Federal (MPF), o pedido de Damares “viola as diretrizes estabelecidas pela Lei 9.807/1999 e, se atendido, colocará sob risco a vida de vítimas e testemunhas que estão colaborando com a justiça naquele estado”.

Leia mais: Damares ameaça proteção de testemunhas no Rio, alerta MPF

O MPF encaminhou à Damares uma recomendação, destacando que a Constituição de 1988 estabelece a vida como direito fundamental e inviolável.

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