GGN “transbordou os limites da liberdade de expressão”, diz sentença a favor do BTG

Imprensa não pode "causar danos à imagem de quem quer que seja", diz decisão que mandou tirar do ar 11 matérias sobre banco BTG

Jornal GGN – O GGN foi obrigado pela Justiça do Rio de Janeiro a “retirar do ar” 11 reportagens e artigos exclusivos, assinados por Luis Nassif e Patrícia Faermann, sobre o banco BTG Pactual porque, na opinião do juiz da 32ª Vara Cível, o jornal “extrapolou os limites da liberdade de expressão.”

De acordo com a sentença, o “regime democrático que vivemos” necessita de uma “imprensa forte e com liberdade de atuação.” Porém, “essa mesma imprensa deve atuar com responsabilidade, de forma a não causar danos à imagem de quem quer que seja, sob pena de ser responsabilizada por seus atos que transbordarem o direito de liberdade de expressão.”

O “pequeno Jornal réu”, escreveu o juiz, possui diversas matérias “relacionando o banco a grandes escândalos, corrupção, etc”, parecendo uma “ação orquestrada para difamar”.

A sentença de 3 páginas não entra no mérito das denúncias feitas pelo GGN em reportagens assinadas pela jornalista Patrícia Faermann e o editor-chefe do jornal, Luis Nassif, que tem 50 anos de jornalismo, passagem por grandes veículos da imprensa e diversos prêmios.

Ainda segunda a decisão, as notícias precisam ser removidas do GGN, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, porque os acionistas do BTG podem ter prejuízos financeiros com as publicações.

SOLIDARIEDADE DA IMPRENSA

Sites da imprensa alternativa – Viomundo, Brasil 247, Revista Fórum, Diário do Centro do Mundo, Jornalistas Livres, Blog do Marcelo Auler, entre outros – prestaram solidariedade ao GGN.

O jornalista José Trajano escreveu no Twitter: “Total solidariedade ao Luís Nassif, vítima de censura de um juiz da 32ª Vara Cível do RJ, por ter publicado matéria sobre a compra pelo BGT Pactual de carteiras de crédito do Banco do Brasil, transação envolvendo quase 3 bilhões de reais, assunto ignorado pela grande mídia.”

Os jornalistas Bob Fernandes e Xico Sá também demonstraram apoio ao jornal.

O GGN vai recorrer da decisão. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) será “amicus curiae” nas cortes superiores.

Arquivo 00016 – 000217 – Concedida a Antecipação da Tutela

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