Governo Bolsonaro blinda informações sobre visitas ao presidente

Planalto usa pareceres da CGU para impor sigilo sobre visitas de Wassef e lobistas ao presidente, o que contraria Lei de Acesso à Informação

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O governo Jair Bolsonaro recusou pelo menos oito pedidos da Câmara dos Deputados para saber se lobistas tiveram acesso à residência oficial do presidente, sob a justificativa de colocar em risco a segurança do presidente e sua família.

Embora a divulgação dos compromissos das autoridades seja prevista pela lei, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) usa pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) para justificar as negativas e manter os encontros secretos.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, os pareceres da CGU foram usados para impedir o acesso à lista de entrada de políticos e de Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, ao Palácio do Planalto.

Os pedidos de informações sobre as datas em que Wassef esteve na residência do presidente também foram negados, sob a justificativa de que quaisquer divulgações poderiam representar uma ameaça a Bolsonaro.

Um dos pareceres que a CGU usou para negar as informações data de 26 de dezembro de 2019, e recomenda o sigilo dos registros de “controle de acesso relativos ao ano de 2019, uma vez que se encontram formalmente classificados (como secretos)”. Contudo, o documento indica que os dados referentes a 2018 estão disponíveis, fazendo com que os apontamentos da gestão Michel Temer e anteriores possam ser consultados.

A mesma regra de sigilo tem sido adotada a qualquer brasileiro que, com base na lei de acesso à Informação, queira saber quais autoridades, representantes de empresas ou advogados frequentam as sedes do Executivo.

O sigilo não só contraria resolução da Comissão de Ética Pública do Executivo datada de 2017, que garante que toda agenda de autoridades do governo deve ser divulgada, como contraria promessa feita por Bolsonaro durante sua posse, em janeiro de 2019, quando declarou que a transparência seria uma marca de seu governo.

 

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