O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome realizará uma nova revisão cadastral dos beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi anunciada nesta segunda-feira (11), por meio de uma Instrução Normativa.
Nesta etapa, serão convocadas as famílias que permanecem nos programas de transferência de renda há anos e que estão as informações no Sistema de Cadastro Único (CadÚnico) desatualizadas há mais de cinco anos.
Para fazer a revisão, o Executivo dividiu os beneficiários em três públicos. O Público 2 é composto por famílias que estão com os dados cadastrais desatualizados há mais de cinco anos, que são beneficiárias do BPC ou pagam a tarifa social de energia elétrica.
Estes cadastrados vão receber uma mensagem de convocação para a atualização cadastral em setembro e, se não o fizerem, os benefícios serão bloqueados no mês seguinte.
O Público 3, que receberá a convocação em outubro e terá o benefício bloqueado a partir de janeiro, tem são as famílias contempladas pelos mesmos programas sociais, mas que não atualizam o cadastro desde 2019.
Por fim, o Público 4 se refere às famílias que também não atualizam o cadastro desde 2019, mas que não são beneficiárias dos programas sociais.
Por meio da Averiguação de Renda, o ministério já conseguiu atualizar e corrigir os dados de 15 milhões de famílias, das quais mais de 921 mil já foram desligadas dos programas sociais.
Irregularidades
Esta não é a primeira revisão cadastral dos beneficiários do Bolsa Família realizada na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, o governo promoveu um pente-fino, que excluiu 1,479 milhão de famílias do programa de transferência de renda.
Na época, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que 10 milhões de beneficiários teriam suas informações revistas e cruzadas com a base de dados do CadÚnico, a fim de identificar irregularidades.
Dos 10 milhões de assistidos, 4,9 milhões de cadastros era destinado a “famílias” com apenas um integrante, que foram instruídos a se desligarem voluntariamente do Bolsa Família.
Uso eleitoral
O governo constatou ainda, durante os trabalhos de transição de governo, o uso de programas de transferência de renda na prática de crimes às vésperas das eleições presidenciais de 2022.
Na época, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incluiu 2,5 milhões de adultos no pragrama Auxílio Brasil, para que pudessem receber R$ 600. Encerrada a eleição, o próprio governo indicou que tais usuários deveriam ser retirados do programa no início do Lula 3.
Esta inclusão configura crime e Bolsonaro pode responder por abuso de poder político e econômico, por usar a máquina pública para angariar votos.
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