O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, e divulgada oficialmente pelo Ministério da Educação e por integrantes do governo.
Com o reajuste, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais em todo o país. Segundo o governo, o aumento representa ganho real de cerca de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 3,9%.
Por ter força de lei, a medida provisória entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a janeiro. No entanto, o texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional e aprovado em até 120 dias para não perder validade.
A assinatura da MP ocorre após repercussão negativa em torno do reajuste inicialmente calculado com base na regra anterior, prevista na Lei do Magistério, de 2008. Sem a alteração nos critérios, o aumento ficaria em apenas 0,37%, o que representaria um acréscimo de cerca de R$ 18 no salário-base dos docentes. O modelo vinha sendo alvo de críticas por gerar oscilações anuais e, em alguns casos, reajustes abaixo da inflação.
A nova metodologia, incorporada à MP, estabelece que o piso será corrigido anualmente pela soma da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, considerando os cinco anos anteriores à atualização. O texto também garante que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do período.
Um dos pontos questionados no cálculo anterior era o uso do valor anual por aluno, indicador que sofreu mudanças a partir de 2020 e foi impactado pela redução no número de matrículas, o que pressionava o índice de correção para baixo.
A nova fórmula vinha sendo discutida desde 2023 em um fórum que reúne representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Apesar do anúncio, entidades que representam prefeitos afirmam que pretendem solicitar apoio financeiro da União para auxiliar estados e municípios no custeio do reajuste. Segundo o grupo, decisões que impactam diretamente os orçamentos locais precisam contar com a participação dos entes federados. Caberá agora a cada estado e município oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria.
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