Jornal GGN – A proposta de reforma administrativa preparada pelo governo Bolsonaro deve acabar com uma prática considerada comum no serviço público: o reajuste de salários retroativos, e também muda a forma como será feito o ingresso no setor público.
Pela proposta que será enviada ao Congresso, os concursos deixam de ser a porta de entrada para o serviço público. Aqueles que passarem no concurso só serão efetivados após um período trabalhando, em um período onde será avaliado se o profissional está apto para exercer o cargo. O prazo para análise está sendo definido entre dois e três anos.
Atualmente, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz um estágio probatório. A prova técnica do concurso não sofre mudanças.
Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, a proposta também elimina os chamados “penduricalhos” que aumentam o salário dos profissionais do serviço público, como as promoções e progressões de carreira exclusivamente por tempo de serviço. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também vai uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros.
Outro ponto que será proposto é a vedação das aposentadorias como forma de punição – atualmente, quando algum funcionário público comete algum tipo de infração, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Com a reforma, o servidor será desligado sem remuneração.
As propostas em estudo vão atingir as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios – mas não vai cobrir juízes, procuradores e parlamentares, uma vez que apenas o Parlamento pode realizar mudanças em tais categorias.
Carlos Elisio
27 de janeiro de 2020 7:35 pmConforme o texto: “As propostas em estudo vão atingir as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios – mas não vai cobrir juízes, procuradores e parlamentares, uma vez que apenas o Parlamento pode realizar mudanças em tais categorias.”
Espera-se que o parlamento o faça.
Minha dúvida: Abrange os militares?