Em resposta aos atos terroristas de 8 de janeiro, em que bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei para aumentar a pena de cidadãos que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a proposta do Executivo, os delitos que tentem alterar ordem constitucional democrática, atentem contra a vida dos presidentes dos três poderes, do vice-presidente da República, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República terão penas entre 20 e 40 anos de reclusão.
Quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos será condenado de seis a 12 anos de prisão. Já quem financiar tais atos pode pegar de oito a 20 anos de cadeia.
O segundo projeto de lei autoriza a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra a democracia brasileira.
*Com informações do Conjur.
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