Indicada de Trump à Suprema Corte evita falar sobre aborto e cas

A juíza Amy Coney Barrett, escolhida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ocupar uma vaga na Suprema Corte, disse nesta terça-feira (13), em audiência de confirmação no Senado, que não é hostil ao Obamacare, como democratas insinuaram, e não fez comentários sobre decisões históricas da corte sobre aborto e casamento homoafetivo.

Este foi o segundo da audiência de confirmação no Comitê Judiciário do Senado em que a juíza. Hoje, ela respondeu perguntas dos senadores pela primeira vez. A previsão é que a sabatina seja finalizada na próxima quinta-feira (15) e até lá ela será questionada por democratas que se uniram em oposição à sua indicação à Suprema Corte, em especial, por suas posições ligadas à supressão da Lei de Cuidados Acessíveis de 2010, a Obamacare.

Em contrapartida, Trump pediu ao Senado que confirme a cadeira de Barrett na corte antes da eleição de 3 de novembro, na qual busca sua reeleição. Trump indicou Barrett para um cargo vitalício no tribunal em 26 de setembro, logo após a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, ícone progressista na corte.

A audiência de confirmação de quatro dias é um passo fundamental antes de uma votação plena no Senado prevista para o final de outubro na confirmação de Barrett.

Barrett hesitou em dizer se se omitiria de qualquer caso relacionado à eleição presidencial que chegue à corte. O presidente, um republicano, já chegou a dizer que acredita que a Suprema Corte é quem decidirá o resultado do pleito deste ano, na qual enfrenta o democrata Joe Biden. Trump alega, sem fundamentações, que a votação será fraudada pelos democratas.

“Seria uma violação grosseira da independência judicial eu assumir qualquer compromisso do tipo ou ser indagada sobre este caso”, disse Barrett ao comitê a respeito de possíveis casos eleitorais que chegariam à corte ainda este ano.

Ela não quis dizer se cogitaria se afastar, como os democratas solicitaram, de um caso relativo ao Obamacare que deve ser levado ao tribunal uma semana após o dia da eleição, no qual Trump e Estados liderados por republicanos tentam invalidar a Obamacare.

Barrett observou que o caso novo gira em torno de uma questão legal diferente dos dois veredictos anteriores da Suprema Corte que mantiveram o Obamacare ― e que ela criticou. A juíza não quis dizer como abordaria o caso, mas acrescentou: “Não sou hostil ao ACA [Lei de Cuidados Acessíveis, em tradução para o inglês, em sigla]”.

Ela ainda disse que a Casa Branca não pediu sua garantia de que votará pela anulação da lei. “Absolutamente não. Nunca me pediram, e se tivessem pedido, esta conversa teria sido curta”.

Os republicanos têm uma maioria de 53-47 no Senado, tornando a confirmação de Barrett uma certeza virtual. Se confirmada para o cargo, Barrett daria aos conservadores uma maioria de 6-3 na Suprema Corte. Ela é a terceira nomeação de Trump para a Suprema Corte.

Barrett, Roe vs. Wade e União homoafetiva

Os defensores dos direitos ao aborto temem que Barrett vote para derrubar a decisão Roe v. Wade, de 1973, que descriminalizou o aborto em todo o país e sistematizou o acesso a direitos reprodutivos. Questionada sobre a decisão, Barrett disse que levaria em consideração os vários fatores normalmente aplicados quando os juízes avaliam se devem derrubar um precedente.

“Os juízes não podem simplesmente acordar um dia e dizer: ‘Tenho uma agenda, gosto de armas, odeio armas, gosto de aborto, odeio aborto’ e entrar como uma rainha real e impor, você sabe, sua vontade no mundo”, disse.

Mas Barrett indicou que Roe v. Wade não era um “super-precedente” que nunca poderia ser potencialmente anulado. “Eu prometo fazer isso para qualquer problema que surgir, aborto ou qualquer outra coisa. Vou seguir a lei.”

A senadora Dianne Feinstein, a principal democrata do painel, perguntou a Barrett se ela concordava com seu mentor, o falecido juiz conservador Antonin Scalia, que Roe v. Wade foi erroneamente decidido e deveria ser derrubado.

Depois que a candidata à Suprema Corte se esquivou, Feinstein disse a ela que ”é angustiante não receber uma resposta direta”.

“Então, sobre algo que é realmente uma causa importante, com efeitos importantes para mais da metade da população deste país, que são mulheres, é angustiante não obter uma resposta direta.”

Barrett, uma católica devota e favorita dos conservadores religiosos, disse que poderia deixar de lado suas crenças religiosas ao tomar decisões judiciais.

“Eu vejo como distintas minhas visões religiosas morais pessoais e minha tarefa de aplicar as leis como juiz”, disse Barrett, acrescentando que ela esperava que, como indicada, sua fé religiosa fosse “caricata”.

Barrett também se recusou a dizer se concordava com Scalia, que acreditava que a decisão da Suprema Corte Obergefell v. Hodges, de 2015, sobre a legalização do casamento homoafetivo em todo o país foi errada.

“Não tenho agenda e quero deixar claro que nunca discriminei com base na preferência sexual e não discriminaria com base na preferência sexual”, disse Barrett.

Questionada sobre George Floyd, um homem negro morto pela polícia de Minneapolis em maio desde ano em um incidente que gerou protestos no mundo todo, Barrett chamou a questão de “muito, muito pessoal para minha família” porque entre seus sete filhos, dois – adotados do Haiti – são negros.

Barrett disse que ela e uma de suas filhas, Vivian, choraram juntas depois de ver o vídeo. Ela ainda afirmou que o racismo persiste na América, mas se recusou a dar sua opinião sobre se é sistêmico ou como deve ser abordado.