O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, e sua vice-prefeita, Coronel Cláudia, foram condenados em primeira instância à inelegibilidade por oito anos. Caiado foi sancionado a pagar multa de R$ 60 mil, mas manteve o atual mandato de governador. Por outro lado, o registro da chapa encabeçada por Mabel foi cassado, com aplicação de multa de R$ 40 mil.
A decisão que repercutiu nesta quarta (11) no meio político foi da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enquanto recorrem, Mabel e a vice eleita têm direito a tomar posse em janeiro de 2025. Já a inelegibilidade de Caiado, se mantida em instâncias superiores, tiraria o candidato virtual à presidência da República das eleições de 2026.
O advogado eleitoral Alberto Rollo explicou ao GGN que o processo foi movido contra a candidatura de Mabel e, por isso, a sentença foi dada em primeira instância, sem capacidade para interferir no atual mandato do governador. Ainda assim, a juíza aplicou uma das “piores penas” a Caiado: a situação de inelegibilidade por 8 anos, a contar a partir do fim do seu mandato.
“Ela aplicou a sanção de inelegibilidade para o governador, o que tem repercussão desde hoje, porque Caiado já falou que quer ser candidato a presidente da República, mas hoje ele não pode. Está igual Bolsonaro, inelegível”, disse Rollo.
O que aconteceu
Mabel foi acionado na Justiça Eleitoral por ter sido beneficiado por Caiado, que usou do Palácio das Esmeraldas – residência oficial do governador de Goiás – para fazer dois eventos entre o primeiro e segundo turno das eleições 2024, pedindo apoio a Mabel às lideranças políticas locais.
Para Rollo, a juíza aplicou as “piores penas” a Caiado e Mabel, e os políticos têm grandes chances de reverter a sentença nas instâncias superiores. Isso porque, segundo explicou Rollo na entrevista concedida ao jornalista Luis Nassif para o programa TV GGN 20 Horas [assista abaixo], a estratégia de defesa de Caiado está alicerçada em precedentes plausíveis que envolvem Lula e Bolsonaro. Ambos usaram a residência oficial da presidência – mas não a sede institucional do governo federal – para realizar eventos políticos internos.
“Então Caiado diz o seguinte: se Lula e Bolsonaro fizeram eventos no Alvorada, por que eu não posso fazer no Palácio das Esmeraldas?”, pontuou Rollo. Segundo o especialista em Direito Eleitoral, simplificando a questão, seria como se Caiado tivesse usado da própria casa para se reunir com aliados e interlocutores. Isso, na visão de Rollo, pode atenuar a situação em instância superiores.
“A juíza aplicou as piores sanções no caso. (…) Dava para aplicar multa [R$ 60 mil] sem ter aplicado as outras sanções [cassação e inelegibilidade], e acho que é isso que vai acontecer“, avaliou.
Veja a entrevista completa com o advogado eleitoral Alberto Rollo usando o link abaixo:
José de Almeida Bispo
12 de dezembro de 2024 7:42 amKkkkkkkkkk
Poderia ter usado a “convicção”, como o pistoleiro da CIA/NSA, lá de Curitiba.
Fábio de Oliveira Ribeiro
12 de dezembro de 2024 9:42 amGoiás sem Caiados seria uma inovação. Essa família trata o Estado como se fosse sua fazenda particular desde o Império e talvez antes dele.
Rui Ribeiro
13 de dezembro de 2024 7:48 amO Brasil é uma terra sem lei, ou melhor, é a terra da lei… do mais forte. Caiado fez campanha para o seu candidato no palácio governamental e pagou jantar com dinheiro público para beneficiá-lo. Se no Brasil é assim, imagine em Honduras…
Rui Ribeiro
13 de dezembro de 2024 7:55 amSe Lula e Bolsonaro praticarem estupro, porque o Caiado não pode estuprar também?
Três erros resultam num acerto. Caiado é um jênio. Em vez de denunciar possíveis crimes de Bolsonaro e Lula, Caiado se arvora no direito de praticar os crimes possivelmente praticados por estes